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República do Congo

Religião

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342.000 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A República do Congo adoptou uma nova Constituição a 6 de Novembro de 2015. O artigo 1º consagra o princípio do carácter secular do Estado. No artigo 8º, todas as formas de discriminação, incluindo as praticadas por motivos religiosos, são proibidas. O artigo 24º prevê que a liberdade de consciência e crença são garantidas. O mesmo artigo afirma que “o uso da religião para fins políticos é proibido” e que “qualquer tipo de fanatismo religioso será punido”. [1]

Todos os grupos religiosos devem ser registados e receber aprovação estatal. Não houve quaisquer relatos de casos de discriminação contra os grupos religiosos que procuram acreditação oficial, embora tenha havido queixas de que o processo pode ser demorado. Os grupos que não se registem podem ser multados, ver os seus bens confiscados, os seus contratos com terceiros podem ser cancelados e o seu pessoal estrangeiro pode ser deportado.

A República do Congo tem uma minoria muçulmana que cresceu progressivamente ao longo dos últimos anos. Muitos deles são trabalhadores migrantes de países da África Ocidental. Desde 2014, tem havido também um influxo de vários milhares de muçulmanos da República Centro-Africana que vieram como refugiados.

De acordo com um decreto que tem força de lei, é proibido usar o véu islâmico que cobre toda a face (incluindo o niqab e a burqa) em locais públicos. Este decreto também impede que os muçulmanos de países estrangeiros passem a noite nas mesquitas. O Governo afirma que estas medidas protegem contra actos terroristas. [2]

A educação religiosa não faz parte do programa das escolas públicas. Contudo, as escolas privadas são livres de incluí-la no seu programa.

É frequente o Governo viabilizar o uso de edifícios públicos para cerimónias religiosas cristãs e muçulmanas. Por exemplo, em Agosto de 2017, uma Igreja Evangélica realizou uma conferência nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dentro dos edifícios do Parlamento em Brazzaville.

As seguintes festas religiosas são feriados públicos: Segunda-feira de Páscoa, Ascensão, Pentecostes, Todos os Santos e Natal. O Governo não observa os dias festivos islâmicos, mas os muçulmanos são autorizados a assinalar festas como o Eid al-Fitr e o Eid al-Kebir.

Incidentes

Um relatório conjunto da ONU e do Governo Congolês referiu que uma operação de segurança liderada pelo Governo a 5 de Abril de 2017 causou graves danos a uma Igreja Pentecostal em Soumouna, uma aldeia na região sul de Pool. A igreja é gerida pelo Pastor Ntumi (Frederic Bintsamou), cujos seguidores acreditam ter poderes místicos. Foi alegado que ele encabeçava o grupo rebelde “Ninja/Nsiloulou” que esteve em conflito com o Governo durante a guerra civil de 1997- 2003. O Governo alegou que o Pastor Ntumi e antigas milícias foram responsáveis pelos raides de 4 de Abril de 2017 a instalações militares, da polícia e do governo local em Brazzaville. Seis semanas mais tarde, foi publicado um decreto pelo Ministro do Interior e Descentralização a proibir as actividades da igreja do Pastor Ntumi, alegando que a igreja abrigava milícias armadas e representava uma grande ameaça à segurança.[3] A 22 de Dezembro de 2017, os seguidores do Pastor Ntumi assinaram um acordo de paz com o governo.

Durante o período em análise, não houve relatos de incidentes com motivação religiosa ou acções dirigidas contra qualquer comunidade por causa da sua filiação religiosa. Em geral, os grupos religiosos foram livres de realizar os seus actos de culto público e outras actividades sem qualquer impedimento. Em todo o país, há coexistência pacífica entre pessoas de diferentes denominações.[4]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Parece provável que a República do Congo continue a manter o direito à liberdade religiosa durante os próximos anos. Embora sejam por vezes reportadas tensões entre cristãos e a crescente minoria muçulmana, particularmente em Ponta Negra, até agora esses relatos indicam que as fricções entre pessoas de diferentes origens podem ser geridas sem darem origem a quaisquer incidentes graves. É provável que continue o respeito pela liberdade religiosa, incluindo o das minorias religiosas.

Notas

[1] Congo-Brazzaville, Constitution 2015, Digithèque MJP, https://www.ilo.org/dyn/natlex/docs/ELECTRONIC/100814/121082/F1693068911/COG-100814.pdf
(acedido a 1 de Maio de 2018).

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Congo, Republic of the’, International
Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 1 de Maio de
2018).

[3] ‘Congo-Brazzaville: un cessez-le-feu dans le Pool, et des questions’, RFI Afrique, 24 de Dezembro
de 2017, http://www.rfi.fr/afrique/20171223-congo-brazzaville-accord-paix-pool-pasteur-ntumi-
questions (acedido a 1 de Maio de 2018).

[4] Entrevista a um sacerdote da República do Congo a 20 de Fevereiro de 2018.

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