Religião

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homekeyboard_arrow_rightColômbia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O artigo 1º da Constituição da Colômbia [2] define o país como um estado de direito. A Constituição afirma que a república é democrática, pluralista e baseada no respeito pela dignidade humana, solidariedade e primado do interesse geral. O Governo supervisiona agências que protegem a vida, a dignidade, as crenças e outras liberdades individuais legalmente estabelecidas.

O Estado Colombiano proíbe todas as formas de discriminação, incluindo por motivos religiosos. A liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a liberdade de culto são reconhecidas como direitos fundamentais. [3]

De acordo com o Tribunal Constitucional da Colômbia, o mais alto tribunal a proteger os direitos fundamentais, a liberdade de consciência é aplicada em três formas: “(i) ninguém pode ser sujeito a assédio moral ou perseguição por causa das suas convicções ou crenças; (ii) ninguém deve ser obrigado a revelar as suas convicções; (iii) e ninguém deve ser obrigado a agir contra a sua consciência”. [4] Contudo, o direito à liberdade de consciência não é absoluto e está limitado pelo respeito pelos direitos dos outros.

Embora estreitamente ligado, o direito à liberdade de consciência é compreendido na Colômbia como um direito distinto do direito à liberdade religiosa. Daí que a Colômbia garanta o direito à liberdade de consciência ao mesmo tempo que proíbe actividades que se opõem às crenças religiosas. [5]

Na sequência da Concordata com a Santa Sé, o artigo 19º da Constituição afirma que “todas as confissões religiosas e igrejas são igualmente livres perante a lei”. [6] Assim, o Ministério do Interior inclui um Gabinete de Assuntos Religiosos responsável pelo reconhecimento legal dos grupos religiosos não católicos. De acordo com dados do Ministério do Interior, há “6.500 entidades religiosas no registo estatal, e mais de 90% das pessoas professam uma crença religiosa”. [7] Os cristãos representam 95% da população colombiana, e 90,04% dos cristãos são católicos.

A 6 de Março de 2018, o Ministério do Interior implementou o decreto nº 437, uma nova política pública sobre liberdade religiosa. [8] É demasiado cedo para medir o seu sucesso.

Incidentes

Em Fevereiro de 2017, o Tribunal Constitucional decidiu sobre uma iniciativa de cidadãos que contestava a constitucionalidade da Lei n.º 891 de 2004, “pela qual as procissões da Semana Santa e o festival musical religioso de Popayán são declarados como fazendo parte do património cultural nacional”. Embora os queixosos tenham afirmado que esta lei viola a liberdade religiosa e de culto, o tribunal decidiu que não há infracção destes direitos, pois a lei não estabelece uma religião oficial, mas simplesmente declara estes festivais como fazendo parte do património cultural nacional da Colômbia. O tribunal afirmou que a lei cumpria a obrigação constitucional do Estado de reconhecer e exaltar o património cultural imaterial do
país. [9]

A 27 de Julho de 2017, o Padre Diomer Chavarría foi assassinado na paróquia de Puerto Valdivia. O sacerdote “fez o sacrifício máximo no exercício da sua missão ontem à noite, 27 de Julho”, [10] disse a diocese numa declaração.

Três meses mais tarde, o Padre Abelardo Antonio Muñoz Sánchez, de 41 anos, foi assassinado a 3 de Outubro de 2017 em San Antonio, um bairro de Rionegro, uma vila na estrada principal para La Ceja. [11] No mesmo mês, criminosos profanaram um cemitério na vila de Palmira. Ao falar sobre estes e outros incidentes relacionados, o Padre Dimas Orozco, pároco de La Buitrera, disse que há “muitas pessoas que praticam rituais satânicos e que retiram os ossos dos mortos para realizar actos sacrílegos”. [12]

A 22 de Maio de 2018, “um grupo de indivíduos não identificados atacou o Santuário da Divina Misericórdia em Bogotá”, reportou a diocese de Fontibón. Os criminosos partiram várias janelas do santuário e danificaram o escritório da paróquia, os auditórios e a casa onde morava o Padre Jesús Hernán Orjuela.” [13] Também os cemitérios de Puente Sogamoso e Honda foram profanados. [14]

Talvez os procedimentos legais que mais se aproximaram de conotações religiosas na Colômbia tenha sido o julgamento C-100 de 2018. [15] A 22 de Março, o Tribunal Constitucional rejeitou um pedido de um prisioneiro que, por ser da fé pentecostal, alegava que os seus direitos à liberdade religiosa e de culto tinham sido infringidos por não ter lhe sido autorizado trabalhar aos domingos e dias feriados para reduzir a sua pena. Para ele, estes direitos estavam a ser violados, obrigando-o a reconhecer os dias sagrados católicos. [16] Na sua decisão, o tribunal esclareceu que estes direitos não são absolutos e que incluem limites razoáveis. Neste caso particular, o direito do prisioneiro à liberdade de culto não tinha sido violado. Pelo contrário, esta paragem destina-se a garantir que os presos têm um tempo de descanso, com a possibilidade de trabalharem nesses dias desde que o director da prisão o permita. [17]

Perspectivas para a liberdade religiosa

A liberdade religiosa na Colômbia está directamente ligada à complexa situação política do país, que tem sido ensombrado por um conflito. O ressurgimento da violência colocou o clero e outros religiosos em risco, em especial nas áreas de conflito armado. [18] Incidentes deste tipo multiplicaram-se nos últimos dois anos com a emergência de gangues criminosos armados em várias partes do país. Nestas regiões, a violência resultou na deslocação de mais de 6,8 milhões de colombianos aos longo dos últimos 50 anos, incluindo mais de 63.000 durante o ano passado e até este ano. Isto significa que a Colômbia, de acordo com o relatório do Registo Unificado de Vítimas, tem a segunda maior população de deslocados internos do mundo depois da Síria. [19]

Notas

[1] Este relatório baseia-se no projecto de investigação “Liberdade de consciência e liberdade religiosa na filosofia, teologia e direitos humanos. Âmbito e percepções do seu exercício na Colômbia”, realizado em conjunto pela Universidade de San Buenaventura e a Universidade Pontifícia Bolivariana, ambas em Medellin, com o apoio da Ajuda à Igreja que Sofre. Os autores deste relatório são os investigadores: Dr. Kennier José Garay Herazo e Héctor David Arcila Muñoz pela Universidade San Buenaventura, e Dr. Camilo Andrés Gálvez Lopera e Irmã Nora Alba Berrio da Universidade Pontifícia Bolivariana.

[2] “Colombia’s Constitution of 1991 with Amendments through 2015”, constituteproject.org,
https://www.constituteproject.org/constitution/Colombia_2015.pdf?lang=en (acedido a 15 de Março de 2018).

[3] Ibid.

[4] Corte Constitucional, Colombia, Sentencia SU-108 de 2016,
http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2016/SU108-16.htm (acedido a 15 de Abril de 2018).

[5] Corte Constitucional, Colombia, Sentencia T-823 de 2002,
http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2002/t-823-02.htm (acedido a 20 de Abril de 2018).

[6] Colombia's Constitution of 1991…, Article 9, op. cit.

[7] “Registro Publico ARNC BPM-22 AGOSTO 2017”, Trámite de Reconocimiento de Personería Jurídica de Entidades Religiosas No Católicas”, Ministério do Interior, República da Colômbia,
https://www.mininterior.gov.co/mision/asuntos-religiosos/registro-publico-de-entidades-religiosas (acedido a 8 de Junho de 2018).

[8] “Libertad religiosa y de culto, ahora política pública”, Ministerio del Interior, República de Colombia, 5 de Janeiro de 2018, http://www.mininterior.gov.co/sala-de-prensa/noticias/libertad-religiosa-y-de-culto-ahora-politica-publica-0 (acedido a 1 de Julho de 2018); Política Pública Integral de Libertad Religiosa y de Cultos, Ministério do Interior, República da Colômbia, 2017,
https://asuntosreligiosos.mininterior.gov.co/sites/default/files/documento_tecnico_politica_publica_integral_de_libertad_religiosa_y_de_cultos.pdf (acedido a 1 de Julho de 2018).

[9] Tribunal Constitucional, Colômbia, Sentença C-109 de 2017,
http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2017/T-152-17.htm (acedido a 15 de Maio de 2018).

[10] Mateo Isaza Giraldo, “Sacerdote fue asesinado dentro de parroquia en Puerto Valdivia”, Colombiano, 28 de Julho de 2017, http://www.elcolombiano.com/antioquia/seguridad/asesinato-de-sacerdote-diomer-eliver-chavarria-perez-YB7003540 (acedido a 1 de Julho de 2018).

[11] “Priest killed in Rionegro, the second in Colombia in 2017”, Agenzia Fides, 4 de Outubro de 2017, http://www.fides.org/en/news/63006-
AMERICA_COLOMBIA_Priest_killed_in_Rionegro_the_second_in_Colombia_in_2017 (acedido a 1 de Julho de 2018).

[12] “Denuncian profanación de tumbas en cementerio de zona rural de Palmira”, El País, 30 de Outubro de 2017, http://www.elpais.com.co/valle/denuncian-profanacion-de-tumbas-cementerio-zona-rural-palmira.html (acedido a 1 de Julho de 2018).

[13] “Atacan santuario de la Divina Misericordia en Colombia [VIDEO]”, Aciprensa, 25 de Maio de 2018, https://www.aciprensa.com/noticias/atacan-santuario-de-la-divina-misericordia-en-colombia-video-25010 (acedido a 1 de Julho de 2018).

[14] “Denuncian profanación de tumbas en Honda”, 790 AM, 9 de Novembro de 2017,
http://www.ecosdelcombeima.com/judiciales/nota-115843-denuncian-profanacion-de-tumbas-honda (acedido a 1 de Julho de 2018).

[15] Tribunal Constitucional, Colômbia, Sentença C-100 de 2018,
http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2018/T-100-18.htm (acedido a 1 de Julho de 2018).

[16] As áreas rurais ou urbanas de periferia onde vários grupos armados ilegais (narco-guerrilha, pequenos e grandes traficantes de drogas, pequenos criminosos) têm uma influência e controlo forte.

[17] Decreto n.º 437 de 2018, 6 de Março de 2018, Ministério do Interior, República da Colômbia,
http://es.presidencia.gov.co/normativa/normativa/DECRETO%20437%20DEL%2006%20MARZO%20DE %202018.pdf (acedido a 25 de Maio de 2018).

[18] “Atacan santuario de la Divina Misericordia en Colombia [VIDEO]”, op. cit.

[19] “Colombia Events of 2016”, World Report 2017, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2017/country-chapters/colombia (acedido a 1 de Julho de 2018); https://rni.unidadvictimas.gov.co/RUV (acedido a 1 de Julho de 2018); “Colombia Events of 2017”, World Report 2018, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2018/country-chapters/colombia (acedido a 1 de Julho de 2018); “ONU alerta por el aumento desmedido de desplazamientos forzados en Colombia”, CNN Español, 19 de Fevereiro de 2018, https://cnnespanol.cnn.com/2018/02/19/onu-alerta-por-el-aumento-desmedido-de-desplazamientos-forzados-en-colombia/ (acedido a 1 de Julho de 2018).

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