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República Centro-Africana

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homekeyboard_arrow_rightRepública Centro-Africana

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A nova Constituição da República Centro-Africana (RCA) foi aprovada através de um referendo a 13 de Dezembro de 2015 e promulgada a 30 de Março de 2016. A Constituição marca o fim da transição política que se seguiu à crise causada pela tomada do poder por rebeldes seleka em Março de 2013 e substitui a carta transitória em vigor desde Julho de 2013.

O preâmbulo da nova Constituição reconhece a diversidade religiosa e cultural do povo centro-africano. O artigo 8º garante “liberdade de consciência, de reunião [e] o livre exercício das crenças” e proíbe “todas as formas de fundamentalismo e intolerância religiosa”. O artigo 18º proclama o carácter secular do Estado. [1]

O Governo da RCA assinou um acordo-quadro, equivalente a uma concordata, com a Santa Sé a 6 de Setembro de 2016.

Os grupos religiosos, excepto os dos seguidores das religiões tradicionais, são obrigados a registar-se junto do Ministério do Interior e da Segurança Pública. O registo pode ser recusado caso se considere que o grupo representa uma ameaça à moral pública e/ou à paz social. O procedimento é livre e confere reconhecimento oficial e certos benefícios, incluindo benefícios fiscais, mas não há penalizações para grupos que não se registem. [2]

As autorizações de residência para o pessoal estrangeiro que trabalha com organizações religiosas podem ser facilmente renovadas. [3]

Os novos grupos religiosos, em particular as Igrejas Pentecostais ou “renascidas” têm vindo para a RCA nos últimos anos e têm realizados serviços religiosos sem dificuldades. Nalguns casos, edifícios públicos oficiais, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Bangui, estão disponíveis para estes grupos realizarem cerimónias religiosas públicas. [4]

A educação religiosa não é obrigatória, mas está disponível na maior parte das escolas. A Igreja Católica tem uma nova rede de escolas em todas as nove dioceses do país, coordenada pela Écoles Catholiques Associées en Centrafrique (ÉCAC), baseadas num memorando de entendimento assinado com o Ministério da Educação. Os estrangeiros que trabalham para a ÉCAC recebem uma autorização de residência gratuita. A Universidade de Bangui, pública, tem uma capelania católica perto do campus,
gerida por Jesuítas, com um amplo leque de actividades pastorais e culturais.

As principais celebrações cristãs são feriados públicos: Sexta-feira Santa, Páscoa, Ascensão, Assunção de Nossa Senhora, Todos os Santos e Natal. Desde 2017, após uma conferência de reconciliação nacional, as principais celebrações muçulmanas são também feriados públicos: Eid al-Fitr e Eid al-Kebir.

Incidentes

Depois de alguns meses de paz no início de 2016, o país mergulhou novamente numa luta sectária que tinha tido início em 2012. [5] A 7 de Janeiro de 2018, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU considerou que os números de deslocados internos chegavam aos 630.000, com mais 545.000 refugiados nos países vizinhos. Estes são os números mais elevados desde o início da crise. [6]

Tem havido muitos actos de discriminação e ataques violentos, incluindo mortes por retaliação entre comunidades. Enquanto em Bangui a violência pode ser controlada relativamente depressa, o mesmo não pode dizer-se de ocorrências fora da capital, onde actuam pelo menos 14 milícias. A reposição da calma depende da intervenção rápida da missão da ONU (MINUSCA) [7] e do nível de mediação por parte da
Igreja Católica.

Os membros da comunidade muçulmana relataram a continuação da discriminação, incluindo no Governo. As organizações islâmicas ficaram desiludidas com o primeiro governo do presidente Faustin-Archange Touadera, em 2016, que apenas teve quatro membros muçulmanos, e com o facto de os gabinetes do presidente e do primeiro-ministro não terem nenhum muçulmano.

A 12 de Setembro de 2017, uma remodelação governamental acrescentou mais quatro muçulmanos ao Governo. E três muçulmanos tornaram-se assessores presidenciais de topo. Quatro dias mais tarde, o presidente nomeou novos prefeitos para as 16 prefeituras do país, mas nenhum dos novos nomeados era muçulmano. De acordo com muitas testemunhas, camionistas muçulmanos foram sistematicamente escolhidos nos postos de controlo, assediados e forçados a pagar dinheiro à polícia, à gendarmerie e aos soldados. [8]

Alguns incidentes levaram a retaliações na capital. A 19 de Junho de 2016, 26 muçulmanos que viajavam numa coluna militar escoltada pela MINUSCA foram parados e levados para interrogatório nos arredores de Bangui. Um grupo armado sediado no PK5, o principal bairro muçulmano de Bangui, retaliou raptando seis polícias. No dia seguinte, a mesma milícia armada tentou capturar a esquadra de polícia local e
disparou sobre o contingente Ruandês que a protegia. Entre os atacantes, há relatos de oito pessoas mortas e 13 feridas. As tensões aumentaram em Bangui quando um homem muçulmano num bairro maioritariamente cristão perto do PK5 foi alegadamente raptado e morto. Os polícias raptados foram libertados depois de terem passado uma semana em cativeiro. [9]

A 4 de Outubro de 2016, um homem armado que se pensa pertencer a um grupo armado muçulmano disparou sobre uma viatura conduzida pelo Major Marcel Mombeka, ferindo o seu filho de 14 anos. Pouco depois, um grupo de soldados matou um condutor muçulmano de um moto-táxi. Soldados suspeitos também mataram três pastores muçulmanos da etnia fulani perto do matadouro de Bangui. Há relatos de confrontos entre grupos opositores ocorridos às 16h40 perto da Igreja de Fátima. No total, 11 pessoas foram mortas e a MINUSCA reportou 22 feridos nos hospitais da cidade.

A Igreja foi convocada para acabar com a violência sectária. Após a violência de 4 de Outubro de 2016, o Cardeal Dieudonné Nzapalainga, arcebispo de Bangui, liderou uma marcha a 12 de Outubro de ida e volta do bairro do Terceiro Distrito até ao PK5. O arcebispo reuniu com membros de grupos armados, incluindo Abdoul Danda, que lhe entregou um homem que era mantido refém há duas semanas.

Noutros casos, as ameaças deslocaram comunidades inteiras. A 20 de Janeiro de 2017, cerca de 20 homens armados do grupo Big Man incendiaram parcialmente um abrigo temporário usado como local de culto perto da Igreja Baptista em Mbaya Dombia (Terceiro Distrito). Depois de os baptistas terem reconstruído o abrigo, as mesmas milícias voltaram a atacá-lo a 24 de Janeiro, deixando uma nota a dizer que não iriam permitir que qualquer igreja fosse reconstruída até que as mesquitas fossem reconstruídas. Como consequência, os pastores baptistas mudaram a sua igreja para o bairro cristão de Boeing. [10]

A repressão policial causa frequentemente retaliação entre grupos religiosos, com os cristãos a serem muitas vezes vítimas. A 7 de Fevereiro de 2017, a polícia matou a tiro o Big Man e o seu vice em PK5. Mais tarde nessa noite, a sua milícia esfaqueou até à morte um pastor evangélico, o Reverendo Jean Paul Sankagui, uma pessoa muito respeitada em PK5, que tinha ido à sua igreja em Ramandji para estar com alguns dos paroquianos que ali tinham encontrado refúgio.

Ao mesmo tempo, algumas iniciativas notáveis foram realizadas para auxiliar as relações entre comunidades cristãs e muçulmanas. Depois de os líderes dos bairros PK5 e Boeing terem assinado um pacto de não agressão a 11 de Fevereiro de 2016, os muçulmanos conseguiram usar o seu cemitério em Boeing, localizado a cinco quilómetros de PK5. Anteriormente, não tinham conseguido viajar para o cemitério por causa da hostilidade dos residentes da área, maioritariamente cristãos.

Desde meados de 2016, foram feitos esforços para reabilitar pelo menos oito mesquitas localizadas em áreas maioritariamente cristãs, o que traz alguma normalidade e liberdade de movimentos a muitos bairros de Bangui. Todas as mesquitas fora do PK5 foram destruídas por milícias anti-balaka [11] no início de
2014. [12]

A cooperação inter-religiosa também envolveu civis. O Quinto Distrito de Bangui acolheu em tempos mais de 20.000 muçulmanos [13] forçados a sair por milícias anti-balaka no início de 2014. Desde Janeiro de 2017, um Comité de Regresso de residentes cristãos tentou sensibilizar os seus vizinhos com o apoio da MINUSCA.
No final do ano, tinham conseguido que 80 famílias muçulmanas regressassem. No âmbito do esforço de reconciliação, a principal mesquita do bairro, localizada em Mali Maka, foi reaberta na festa que marcava o final do Ramadão, a 25 de Junho de 2017.

Fora de Bangui, as coisas são diferentes. Durante 2016-2017 e os primeiros meses de 2018, a maior parte do país foi alvo de violência extrema envolvendo 14 grupos armados (incluindo grupos animistas) envolvidos em lutas sectárias.

No sudeste da vila de Bangassou, que não tinha milícias desde o final de 2013 e onde cristãos e muçulmanos co-existiam bem, as coisas mudaram drasticamente a 13 de Maio de 2017 quando autodenominadas milícias de autodefesa constituídas por jovens das aldeias próximas atacaram a vila, tendo por alvo a população muçulmana. Mais de 70 pessoas foram mortas nesse dia e mais de 2.000 muçulmanos refugiaram-se na mesquita, que foi rodeada por milícias. A intervenção do bispo católico, Monsenhor Juan José Aguirre, impediu um massacre ainda maior. No dia seguinte, forças da MINUSCA levaram os muçulmanos para a sede diocesana. Contudo, não conseguiram sair por causa do assédio por parte das milícias de autodefesa. [14]

Alguns jovens muçulmanos deslocados em Bangassou tornaram-se cada vez mais radicalizados e conseguiram obter armas de fogo. Dadas as tensões, atacaram frequentemente a própria instituição que lhes deu protecção. Em várias ocasiões, invadiram e pilharam os escritórios e residências da Diocese. A 5 de Janeiro de 2018, o Padre Alain Bissialo, responsável pelo comité local de paz e reconciliação, foi atacado e gravemente ferido na casa paroquial do bairro de Tokoyo. A 9 de Abril de 2018, depois de uma semana de negociações mediadas pelo Cardeal Nzapalainga e pelo Imã Kobine Layama, os grupos armados presentes em Bangassou assinaram um acordo de paz que garantiu o livre movimento das pessoas, incluindo de muçulmanos deslocados a viverem nas instalações da diocese. [15] Contudo, a violência voltou a aumentar e um dos sacerdotes teve de abandonar Bangassou de vez. Desde que Bangassou foi atacada, os conflitos sectários propagaram-se rapidamente a outras partes do leste da RCA, como por exemplo Bakouma, Nzako, Gambo, Bema, Pombolo, Rafai, Mboki e Zemio.

Milícias estrangeiras também se envolveram, pois procuram apropriar-se ilegalmente de terras na RCA. Em Zemio, as milícias alegadamente associadas aos janjaweed do Sudão lançaram um ataque a 2 de Setembro de 2017. Um sacerdote reformado, o Padre Louis Tongagnessi, que ensinava num colégio, foi assassinado quando tentava encontrar um abrigo seguro. [16] No dia anterior, os dois sacerdotes diocesanos encarregados da paróquia católica local, o Padre Jean-Alain Zimbi e o Padre Desiré Blaise Kpangou, e as 15.000 pessoas que se tinham abrigado na sua igreja há semanas, atravessaram o rio Mbomou até à República Democrática do Congo. Assim que saíram, as instalações da igreja foram assaltadas e pilhadas por homens armados. Também houve muitos relatos de ataques e pilhagens de milícias anti-balaka a aldeias com muçulmanos.

Bria, também no leste, testemunhou duros combates entre milícias ex-seleka [17] e anti-balaka. A 4 de Setembro de 2017, um pároco, o Padre Ephrem Pounaba, escapou por um triz a uma tentativa de assassinato por forças ex-seleka. Por volta da mesma altura, um sacerdote polaco fidei donum que trabalhava em Ngaoundaye (Diocese de Bouar, noroeste da RCA) foi raptado por outro grupo ex-seleka. [18]

Em zonas de conflito, a Igreja Católica tem procurado o diálogo inter-religioso, sendo frequentemente perseguida pelos envolvidos. Por exemplo, dois sacerdotes católicos em Kembé criaram um fórum (Union des Confessions Religieuses de Kembé pour la Paix) entre católicos, protestantes e muçulmanos. [19]

Onde não há diálogo inter-religioso, houve roubos, raptos e destruição material em grande escala. “Na sexta-feira, 22 de Setembro de 2017, pelas 16h, os anti-balaka vieram para roubar cabritos na aldeia de Caf-Bangui, matando 40 pessoas. No dia seguinte, os ex-seleka receberam reforços e atacaram a aldeia de Mbingo, a 10 km de Kembé. As igrejas católica e evangélica de Kembé acolheram muitos deslocados de
Caf-Bangui, mas os ex-seleka deram-lhes ordem para saírem das igrejas. Mais tarde, a 10 de Outubro, houve um forte tiroteio em toda a aldeia de Kembé depois de 1.800 combatentes de Bangassou e Mingala terem tentado cercar a aldeia. Nos combates, que começaram às 4 horas da manhã e duraram até ao meio- dia, morreram 150 pessoas.” [20] Os sacerdotes lamentaram o facto de muitos jovens católicos e vários
conselheiros paroquiais e catequistas terem aderido aos anti-balaka e se terem virado contra eles. No final, os sacerdotes saíram de Kembé para salvarem as suas vidas.

Durante o ataque de 10 de Outubro de Kembé, os anti-balaka atacaram a mesquita, onde alegadamente se tinham refugiado 44 pessoas, a maior parte dos quais muçulmanos, mas também alguns cristãos. Pelo menos 26 pessoas foram mortas. [21] Um pastor protestante, Jean-Fernand Dangouin, foi obrigado a deixar Kembé durante fortes confrontos entre a UPC e as milícias de autodefesa entre 5 e 10 de Janeiro de
2018. [22]

Na Prefeitura de Ouaka, o Padre Joseph Désiré Angbabat foi gravemente ferido a 21 de Março de 2018, durante um ataque da UPC à vila de Séko. O Padre Joseph foi atingido a tiro na Igreja Paroquial de Saint Charles Lwanga, onde tinha dado abrigo a muitos civis. Foi evacuado, mas sucumbiu às suas feridas dois dias mais tarde. [23]

A 3 de Abril de 2018, capacetes-azuis da MINUSCA descobriram os corpos de 21 civis (incluindo quatro crianças) perto de uma igreja em Tagbara, a 60 km a nordeste de Bambari, também na Prefeitura de Ouaka. Constatações iniciais sugerem que as milícias de autodefesa foram as autoras do massacre. No dia seguinte, as imagens horríveis do incidente foram colocadas no Facebook, com comentários a indicar que
as vítimas eram muçulmanos atacados por causa da sua religião. Alguns foram encontrados decapitados; uma vítima, uma mulher grávida, tinha o útero totalmente aberto. [24]

Apesar de progressos em Bangui em relação à liberdade religiosa e de melhores relações inter-religiosas, um grave incidente ocorreu a 1 de Maio de 2018. Milicianos, que se presume serem muçulmanos, de um grupo de autodefesa do bairro PK5 liderado por Amineri Matar, conhecido como “Força”, invadiu a Igreja de Nossa Senhora de Fátima durante a missa. A 2 de Maio, a Cruz Vermelha da RCA reportou que 27 pessoas foram mortas e 170 ficaram feridas no incidente. [25]

Uma das pessoas mortas na igreja de Fátima foi o Padre Albert Toungoumale-Baba, um sacerdote diocesano muito respeitado que tinha desempenhado um extraordinário papel na promoção da reconciliação entre muçulmanos e cristãos em Bangui. Após o massacre, uma multidão enfurecida de mais de 1.000 pessoas transportou o seu corpo através das ruas até ao palácio presidencial, onde foram dispersados pelo polícia com disparos para o ar. Alguns dos manifestantes foram para o bairro de Lakouanga, onde há uma importante comunidade muçulmana, e destruíram parcialmente a mesquita. Dois homens muçulmanos foram também queimados vivos. [26]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Durante o período deste relatório, o estado da liberdade religiosa continuou a deteriorar-se na República Centro-Africana. Embora proeminentes líderes religiosos tenham negado consistentemente que o conflito tinha um carácter religioso, inúmeros actos de violência foram cometidos nos quais os indivíduos e/ou as comunidades foram atacados por causa da sua religião. Uma vez que vários grupos armados actuam em cerca de 80% do país, e que o conflito está a aumentar em muitas áreas, é provável que a situação da liberdade religiosa piore.

Notas

[1] Ver também Central African Republic’s Constitution of 2004 with Amendments through 2010,
constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Central_African_Republic_2010.pdf?lang=en (acedido a 5 de Junho de 2018).

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Central African Republic', International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano,
https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2016/ (acedido a 5 de Junho de 2018).

[3] Conversa, a 6 de Janeiro de 2018, com um sacerdote católico estrangeiro que trabalha na RCA desde 2011.

[4] Observação pessoal do autor deste relatório, que vive na RCA desde meados de 2012.

[5] Os relatos detalhados da maior parte dos incidentes de violência na RCA durante o período do relatório podem ser encontrados nos relatórios de 2016 e 2017 do Painel de Especialistas da ONU, que todos os anos publica um relatório intermédio e um relatório final. Estes relatórios estão disponíveis em Security Council Committee established pursuant to resolution 2127 (2013) concerning the Central African Republic, Órgãos Subsidiários do Conselho de Segurança,
https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/2127/panel-of-experts/reports (acedido a 5 de Junho de 2018).

[6] Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), Central African Republic (CAR), http://www.unocha.org/car (acedido a 5 de Junho de 2018).

[7]  A Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana é mais conhecida pelo acrónimo francês MINUSCA (Mission multidimensionnelle intégrée des Nations unies pour la stabilisation en Centrafrique).

[8] Três encontros, realizados durante o ano de 2017 com Ali Ousmane, presidente da Coordenação das Organizações Muçulmanas da República Centro-Africana (Coordination des Organisations Musulmans de Centrafrique, COMUC).

[9] Este incidente e os que são reportados em Bangui foram directamente documentados pelo autor, que tem trabalhado em Bangui durante o ano de 2016, a maior parte de 2017 e os primeiros meses de 2018.

[10] O autor deste relatório visitou o local incendiado e falou com os pastores baptistas dias depois dos ataques.

[11] As brigadas anti-balaka são milícias erradamente classificadas como cristãs, inicialmente criadas para proteger as aldeias. Ver “Repair of a vehicle for the diocese of Bambari, following the rebel attacks”, Aid to the Church in Need Canada, 13 de Março de 2015, https://acn-canada.org/tag/anti-balaka-en/ (acedido a 6 de Junho de 2018).

[12] O imã da mesquita de Petevo, Abdoulaye Washelege, expressou a sua gratidão ao Cardeal Nzapalainga, que o apoiou com 400.000 CFA e a duas outras igrejas cristãs de Petevo que também deram alguns donativos para a reconstrução da mesquita. Conversa com o autor a 23 de Junho de 2017.

[13] Entrevista com o Presidente da câmara de Bangui, 5.º distrito, Alain Yemo, em Abril de 2017.

[14] Conversas com o Bispo Bangassou, Juan José Aguirre, e o seu Bispo auxiliar Jesús Ruiz, a 7 de Janeiro de 2018, em Bangui.

[15] Judicael Yongo, “Centrafrique : Les groupes armés signent un accord de paix à Bangassou pour faciliter la libre circulation des personnes et des biens”, Réseau des Journalistes pour les Droits l’Homme, 11 de Abril de 2018, http://rjdh.org/centrafrique-les-groupes-armes-signent-un-accord-de-paix-a-bangassou-pour-faciliter-la-libre-circulation-des-personnes-et-des-biens/ (acedido a 5 de Junho de 2018).

[16] Ngala Killian Chimtom, “Cardinal laments deadly year for Church in Central African Republic”, Crux, 16 de Janeiro de 2018, https://cruxnow.com/global-church/2018/01/16/cardinal-laments-deadly-year-church-central-african-republic/ (acedido a 6 de Junho de 2018).

[17] Este grupo ex-seleka específico é conhecido como Frente Popular para o Renascimento da República Centro-Africana (Front populaire pour la renaissance de la Centrafrique).

[18] Este grupo ex-seleka é conhecido como Movimento para a Paz na República Centro-Africana
(Mouvance pour la Paix en Centrafrique, MPC).

[19] O autor deste relatório teve acesso a um diário escrito por dois sacerdotes entre Setembro e Outubro de 2017, que eles enviaram ao seu bispo e foi divulgado entre vários sacerdotes.

[20] Ibid.

[21] Grupo de especialistas da ONU sobre a República Centro-Africana, Dezembro de 2017.

[22] “Centrafrique : Le récit du drame de la Basse-Kotto avec le poignant témoignage du Pasteur Jean Dangouin”, Bangui.com, 28 de Fevereiro de 2018, http://news.abangui.com/h/61985.html (acedido a 5 de Junho de 2018).

[23] Declaração oficial, datada de 23 de Março de 2018, do Bispo Richard Appora, da diocese de Bambari.

[24] Colectivo dos Muçulmanos da República Centro-Africana (Collectif des Musulmans Centrafricains, CMC), https://www.facebook.com/groups/284717978724883/about/ (acedido a 5 de Junho de 2018).

[25] O relato desde incidente baseia-se em conversas do autor a 1 de Maio de 2018 com alguns dos seus contactos pessoais de Bangui, incluindo o clero da Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

[26] “RCA: l’église Notre-Dame de Fatima attaquée, flambée de violences à Bangui”, RFI Afrique, 2 de Maio de 2018, http://www.rfi.fr/afrique/20180501-rca-eglise-notre-dame-fatima-bangui-attaquee (acedido a 5 de Junho de 2018).

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