Manteve-se / Inalterado

Ilhas Marshall

Religião

53.100População

181 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

As Ilhas Marshall são “duas cadeias de arquipélagos com 29 atóis, cada uma constituída por muitas pequenas ilhotas, e cinco ilhas isoladas”.[1] Localizam-se a meio caminho entre o Havai e a Austrália.

A Constituição do país concede a cada pessoa o direito ao “livre exercício da religião”. “Restrições razoáveis” sobre estes direitos podem ser impostas por lei, caso seja “necessário preservar a paz pública, a ordem, a saúde ou a segurança, ou os direitos e liberdades dos outros”.[2] Quaisquer dessas restrições deve alcançar estes objectivos da maneira menos restritiva possível e não deve “penalizar a conduta baseada na discordância com as ideias ou crenças expressadas”.[3]

Os grupos religiosos não são obrigados a registar-se junto das entidades oficiais. Segundo a Constituição, nenhum acto executivo ou judicial pode, de maneira expressa ou por aplicação prática, discriminar com base na religião. A Constituição também permite que o governo financie “instituições suportadas religiosamente”[4] que disponibilizem serviços educativos, metidos ou outros serviços sociais, sob condição de não discriminar entre grupos quando disponibiliza esses fundos.

Os ilhéus são predominantemente cristãos e o Cristianismo tem sido a principal influência cultural desde que missionários ocidentais visitaram pela primeira vez as ilhas no século XIX. Embora não haja religião oficial do Estado, os eventos governamentais e outros eventos formais e encontros públicos começam e terminam frequentemente com uma oração cristã. Os números variam em relação à repartição denominacional. Os principais grupos religiosos incluem a Igreja Unida de Cristo (que, de acordo com algumas fontes, representa 54,8% da população), as Assembleias de Deus (25,8%) e a Igreja Católica de Roma (8,4%).[5] As estatísticas oficiais indicam que quase todos os autóctones do país são cristãos e que muitos dos que nasceram no estrangeiro também são cristãos. As minorias religiosas incluem bahá’ís, Iglesia ni Christo, judeus, hindus, muçulmanos ahmadis, baptistas. Estas e outras minorias constituem colectivamente menos de cinco por cento da população. Em 2012, a comunidade muçulmana ahmadiyya abriu a sua primeira mesquita na capital, Majuro. Esta continua a ser a única mesquita nas Ilhas Marshall.

Tudo indica que as disposições da Constituição para a liberdade religiosa são respeitadas na prática. Monitores independentes como a organização Freedom House mostraram que estas disposições não foram infringidas.[6]

Incidentes

Não há relatos de incidentes graves durante o período em análise e há poucas indicações de tensões sociais.

A construção da mesquita ahmadiyya em 2012 encontrou alguma hostilidade local na altura. A mesquita foi discutida no Parlamento em 2014.[7] Contudo, os relatos de 2017 sugerem que as preocupações e suspeitas não tiveram fundamento nem persistiram de forma visível.[8] Em 2016, o imã local organizou uma conferência de religiões mundiais na qual participaram muçulmanos, cristãos, judeus, hindus e ateus.

No passado, tem havido comentários sobre o “evangelismo [mais] agressivo” dos grupos religiosos mais recentes que vieram para as ilhas.[9] Contudo, esses relatos precisam de ser contextualizados na cooperação generalizada entre diferentes denominações cristãs em eventos como o Dia de Oração das Mulheres em 2017.[10]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Não há nada que sugira que a situação da liberdade religiosa nas Ilhas Marshall vá mudar no futuro próximo.

Notas

[1] ‘Marshall Islands’, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/print_rm.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] Marshall Islands’ Constitution of 1979 with Amendments through 1995, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Marshall_Islands_1995.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[3] Ibid.

[4]. Ibid.

[5] CIA World Factbook, op. cit.

[6] ‘Marshall Islands’, Freedom in the World 2016, Freedom House https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2016/marshall-islands (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[7] Ver por exemplo ‘Muslim community puts down roots in Marshall Islands’, Pacific Institute of Public Policy, 6 de Agosto de 2014, http://pacificpolicy.org/2014/08/muslim-community-puts-down-roots-in-marshall-islands/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[8] ‘Muslims in the Marshalls’, Marshall Islands Guide, 25 de Fevereiro de 2017, http://www.infomarshallislands.com/muslims-in-the-marshalls/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[9] ‘Christianity in Micronesia’, (2010), Francis X Hezel S.J., micsem.org, http://www.micsem.org/pubs/articles/religion/frames/christmicrofr.htm (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[10] ‘Women’s Day of Prayer’, Marshall Islands Journal, 9 de Março de 2017, http://marshallislandsjournal.com/?s=catholic (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

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