Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Vanuatu é constituída por um grupo de 80 ilhas no Pacífico Sul. Cerca de 65 destas não são habitadas.

O preâmbulo da Constituição afirma que Vanuatu é “baseada nos valores tradicionais melanésios, na fé em Deus e nos princípios cristãos”.[1] A Constituição reconhece que “todas as pessoas têm direito […] à liberdade de consciência e de culto, sujeita a quaisquer restrições impostas por lei aos não cidadãos”. Este direito é “sujeito ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao legítimo interesse público na defesa, segurança, ordem pública, bem-estar e saúde”. Uma pessoa que acredite que este direito constitucional foi infringido tem direito a recorrer ao Supremo Tribunal. Esta solução judicial existe “independentemente de qualquer outra solução legal possível”. O Supremo Tribunal pode dar qualquer ordem que considere adequada, incluindo uma ordem de compensação de danos.

Não existe uma igreja estabelecida. As maiores denominações cristãs são os presbiterianos (27,9%), os anglicanos (15,1%), os adventistas (12,5%) e os católicos (12,4%)[2]. Os grupos cristãos mais pequenos incluem as Assembleias de Deus, a Igreja de Jesus Cristo e o Ministério Neil Thomas. Há também vários judeus, bahá’ís e muçulmanos. O culto da carga Jon Frum é um grupo político-religioso com um número mais reduzido de aderentes na ilha de Tanna.

O Conselho Cristão de Vanuatu (VCC) é uma organização não governamental constituída pela Igreja Presbiteriana, Igreja Católica, Igreja de Cristo, Igreja Apostólica e Igreja da Melanésia. As Assembleias de Deus e os Adventistas do Sétimo Dia são membros observadores.[3] Os eventos com significado nacional são celebrados com uma oração cristã, liderada pelas Igrejas que fazem parte do VCC.

Segundo a Lei da Educação de 2014, as crianças não podem ver recusada a admissão numa escola ou serem tratadas de forma menos favorável por causa da sua religião. As escolas secundárias públicas disponibilizam educação religiosa durante uma hora por semana, supervisionada pelo VCC.[4] O Governo paga os salários dos professores nas escolas religiosas que abriram antes de 1980 e dá subsídios às escolas religiosas. [5] Segundo a Lei da Educação de 2014, os pais podem isentar os seus filhos da frequência das aulas de educação religiosa.

O registo das religiões junto das autoridades governamentais foi introduzido em 1995, mas a lei foi revogada dois anos mais tarde. Desde então, está a ser considerada a reintrodução do registo religioso obrigatório ao nível estatal em vários pontos. Os grupos religiosos podem registar-se como organizações caritativas.

O Governo de Vanuatu respeita em geral as liberdades religiosas estabelecidas na lei.

Incidentes

Em Agosto de 2016, o Governo anunciou que, pela primeira vez, iria começar a pagar 10 milhões de vatus (€76.274) por ano ao VCC. O bispo da diocese anglicana de Vanuatu e Nova Caledónia afirmou que os fundos serão usados para apoiar as Igrejas no seu trabalho com as comunidades locais.[6]

A 21 de Outubro de 2016, o VCC organizou uma marcha através de Port Vila, a capital de Vanuatu. Há relatos de que o presidente do VCC, Pastor Nafuki, disse: “Está na hora de deixar as outras religiões saberem que a República de Vanuatu se baseia em princípios cristãos e na fé em Deus.” [7] Disse também que a Constituição deve ser alterada para afirmar: “Vanuatu é um país cristão que acredita em Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo.” Embora o VCC seja membro do Comité de Revisão Constitucional, não há sinais de que esta alteração constitucional tenha feito quaisquer progressos. O Pastor Nafuki expressou preocupação com a presença do Islamismo em Vanuatu e esta é uma questão em curso na comunicação social em Vanuatu.

Os deputados e ministros não participaram na marcha em Outubro de 2016. Contudo, em Abril de 2016, o ministro do Interior falou igualmente sobre a necessidade de a Constituição expressar mais claramente a identidade cristã de Vanuatu, no âmbito de preocupações com a liberdade de culto e o “controlo de movimentos religiosos que entram no país”.[8]

Em Dezembro de 2016, mais de 50 igrejas na região juntaram-se em Vanuatu para um encontro da Rede Evangélica e Missionária das Ilhas do Pacífico.[9] Em Março de 2017, a Universidade de South Pacific em Vanuatu anunciou que, pela primeira vez, os grupos religiosos precisariam de se registar e obter aprovação antes de serem autorizados a actuar no seu campus.[10] Em Julho de 2017, o recém-empossado presidente Obed Moses Tallis jurou defender a Constituição e procurar manter a unidade na diversidade cultural e religiosa do país.[11]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Não há muitos indícios de mudanças iminentes na situação da liberdade religiosa em Vanuatu, mas a preservação da identidade cristã do país é uma questão de alguma preocupação pública.

Notas

[1] Vanuatu’s Constitution of 1980 with Amendments through 1983, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Vanuatu_1983.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] ‘Vanuatu’, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/nh.html (acedido a 11 de Março de 2018).

[3] ‘Vanuatu Christian Council’, Member churches, Conselho Mundial de Igrejas, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/vanuatu/vcc (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[4] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Vanuatu’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[5] Ibid.

[6] Jonas Cullwick, ‘Bishop Ligo Supports Government Grant to VCC’, Vanuatu Daily Post, 8 de Setembro de 2016, http://dailypost.vu/news/bishop-ligo-supports-government-grant-to-vcc/article_3e719f14-374e-5af4-9a28-0e74392eac61.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[7] Len Garae, ‘VCC proclaims Vanuatu for God’, Vanuatu Daily Post, 22 de Outubro de 2016, http://dailypost.vu/news/vcc-proclaims-vanuatu-for-god/article_e445a762-ee1c-5269-8f01-4374a65217a1.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[8] Godwin Ligo, ‘Change needed to Freedom of Worship in Constitution’, Vanuatu Daily Post, 26 de Abril de 2016, http://dailypost.vu/news/change-needed-to-freedom-of-worship-in-constitution-maoh/article_6368a352-5876-5928-89f5-27ae503eaad3.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[9] Harrison Selmen, ‘Over 50 churches uniting in Vanuatu for PIEMN’, Vanuatu Daily Post, 1 de Dezembro de 2016, http://dailypost.vu/news/over-churches-uniting-in-vanuatu-for-piemn/article_68d83788-c597-528b-bfa5-5e57944479f9.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[10] Ruben Bakeo Markward, ‘Restriction of Sharing Faith at Emalus Campus’, Vanuatu Daily Post, 25 de Março de 2017, http://dailypost.vu/opinion/letters_to_editor/re-restriction-on-sharing-faith-at-emalus-campus/article_dec61baa-ebcc-5688-880b-aa82134e65ad.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[11] Godwin Ligo, ‘President’s speech’, Vanuatu Daily Post, 8 de Julho de 2017, http://dailypost.vu/news/president-s-speech/article_5a7b11d1-cfa2-5efd-bb83-b43594360f2c.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).Não há muitos indícios de mudanças iminentes na situação da liberdade religiosa em Vanuatu, mas a preservação da identidade cristã do país é uma questão de alguma preocupação pública.

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