Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A Constituição da República do Togo assegura a todos igualdade perante a lei independentemente da religião [1] e consagra a liberdade religiosa, sendo este princípio em geral respeitado pelas autoridades. A Constituição também proíbe a formação de partidos políticos baseados numa identidade religiosa específica.[2]

Tal como acontece em muitos países da África Ocidental, o norte do país é geralmente mais muçulmano e o sul é predominantemente cristão. O Catolicismo, o Islamismo e o Protestantismo são religiões “oficiais”, enquanto as outras denominações são obrigadas a registar-se junto das autoridades.[3] O registo é obrigatório para todas as comunidades religiosas e é necessário para obter benefícios fiscais, incluindo reduções de impostos.[4] Cada associação religiosa deve submeter os seus estatutos, juntamente com uma declaração sobre os seus ensinamentos, os nomes e moradas dos seus líderes espirituais, as credenciais religiosas e qualificações do seu clero, um mapa detalhado da localização da sua sede e uma declaração da sua situação financeira. O registo é temporário até as autoridades considerarem que o grupo cumpre as expectativas de ordem ética e pública. Este processo pode levar vários anos a concluir.[5]

As celebrações públicas que tenham probabilidade de causar distúrbios e irritação, por exemplo celebrações barulhentas durante a noite, requerem uma autorização especial da Direcção dos Assuntos Religiosos.[6] Não é disponibilizada instrução religiosa formal nas escolas públicas, mas há muitas escolas católicas, protestantes e islâmicas para as quais o Governo disponibiliza professores adicionais.[7]

Incidentes

Durante o período abrangido por este relatório, não houve alterações institucionais que afectassem a liberdade religiosa ou relatos de incidentes significativos que restringissem a liberdade religiosa no Togo. As relações entre o Governo e os grupos religiosos são em geral boas. Por exemplo, a 28 de Janeiro de 2016, o Papa Francisco deu as boas-vindas ao presidente da República do Togo, Faure Essozimina Gnassingbé, e falou com ele sobre as relações entre a Santa Sé e o Togo.[8] Os assuntos discutidos incluíram a contribuição da Igreja Católica para o desenvolvimento do país, em especial na área da educação.

Perspectivas para a liberdade religiosa

O Togo é um dos 34 países que aderiram a uma coligação criada pela Arábia Saudita para combater o terrorismo islamita. O impacto prático disso continua por ver.[9] Contudo, muitos analistas vêem o facto de o Togo ser um entre os quatro países nesta coligação com uma população maioritariamente não muçulmana como um sinal da seriedade com que está a ser abordada na África Ocidental a ameaça do terrorismo jihadista.[10]

Ao mesmo tempo, o presidente do Togo, que está agora no seu terceiro mandato, está a ser cada vez mais pressionado. A oposição política fala de um estado estritamente autoritário [11] e, de acordo com uma reportagem do jornal Neue Zürcher Zeitung de 23 de Setembro de 2017, centenas de milhar de togoleses protestaram durante uma semana contra o presidente, apelando a que se demita.[12] No entanto, é provável que as relações entre religiões no Togo permaneçam pacíficas e que não sofram caso haja uma mudança de Governo. Isto, contudo, depende de as comunidades religiosas não serem exploradas politicamente por qualquer um dos lados.

Endnotes / Sources

[1] Togo’s Constitution of 1992 with Amendments through 2007, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Togo_2007.pdf?lang=en (acedido a 3 de Março de 2018).

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Togo’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[3] Ibid.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] ‘President of Togo Visits Pope’, Zenit, 28 de Janeiro de 2016, https://zenit.org/articles/president-of-togo-visits-pope/ (acedido a 2 de Abril de 2018).

[9] ‘“Islamic State” seeks new foothold in Africa’, Deutsche Welle, 2 de Janeiro de 2018, http://www.dw.com/en/islamic-state-seeks-new-foothold-in-africa/a-41977922 (acedido a 11 de Fevereiro de 2018).

[10] Dietrich Alexander, ‘Wenn der Saudi mit dem Somalier paktiert’, Welt, 15 de Dezembro de 2015, http://www.welt.de/politik/ausland/article150009806/Wenn-der-Saudi-mit-dem-Somalier-paktiert.html (acedido a 11 de Fevereiro de 2018).

[11] ‘Munzinger Länder: country name’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acedido a 30 de Março de 2018).

[12] Ibid.

Sobre Nós

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