Manteve-se / Inalterado

SÃO CRISTÓVÃO E NEVES

Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O preâmbulo da Constituição [1] afirma que o país foi estabelecido com base na crença em Deus Todo Poderoso.

E afirma que todos têm direitos e liberdades fundamentais, independentemente da raça, origem, nascimento, opiniões políticas, cor, credo ou sexo, como por exemplo, entre outras a liberdade de consciência, expressão e associação.[2] É reconhecido o direito à objecção de consciência ao serviço militar.

Ninguém pode ver recusado o direito a gozar de liberdade de consciência, que inclui liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar a própria religião ou crença e para manifestar a própria crença através do culto, do ensino, da prática e da observância, seja individual ou colectivamente, em público ou em privado.

Cada comunidade religiosa tem direito, a expensas próprias, a estabelecer e gerir os seus próprios estabelecimentos de ensino.

Ninguém pode ser obrigado a prestar um juramento que seja contrário à sua religião ou crença ou de maneira que vá contra a sua religião ou crença.

Incidentes

No período em análise, não foram reportadas quaisquer violações da liberdade religiosa. As relações entre as Igrejas e o Governo melhoraram através de uma colaboração estreita na tarefa de reabilitar o país após o desastroso furacão Irma. Em Setembro de 2017, o primeiro-ministro Timothy Harris felicitou as Igrejas por trabalharem com as autoridades na sequência do furacão.[3] O clero, em cooperação com o Ministério dos Assuntos Eclesiásticos, emitiu uma “convocatória de oração” através da rádio. O primeiro-ministro disse que esta era uma medida muito necessária e felicitou a comunidade religiosa pelo papel que tinha desempenhado.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Durante o período em análise, não houve relatos de intolerância ou verdadeira perseguição por motivos religiosos. Não havendo incidentes nos últimos anos, podemos concluir que não há alterações em relação ao período anterior. As perspectivas para o futuro são positivas.

Notas

[1] Todos os artigos citados são retirados de Saint Kitts and Nevis’s Constitution of 1983, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Kitts_and_Nevis_1983.pdf?lang=en (acedido a 22 de Março de 2018).

[2] National Profiles Saint Kitts and Nevis, Associação de Arquivos de Dados Religiosos (ARDA), http://www.thearda.com/internationalData/countries/Country_189_6.asp (acedido a 10 de Março de 2018).

[3] “PM Harris commends church for its demonstrated leadership, prayers in ‘our time of need’’’,  St. Kitts & Nevis Observer, 21 de Setembro de 2017, http://www.thestkittsnevisobserver.com/local-news/pm-harris-commends-church-for-its-demonstrated-leadership-prayers-in-our-time-of-need/ (acedido a 4 de Março de 2018).

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