Religião

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36.125 Km2Superfície

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homekeyboard_arrow_rightGUINÉ BISSAU

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A Guiné-Bissau é um país de grande diversidade religiosa, resultante da sua ampla mistura étnica de povos. [1] De acordo com o artigo 6º da Constituição, a Guiné-Bissau é um Estado estritamente secular. [2] O artigo 4º proíbe os partidos políticos de se identificarem com qualquer Igreja, religião, culto ou doutrina religiosa. O direito à liberdade religiosa está consagrado na lei e goza de protecção por parte do Estado. As comunidades religiosas são obrigadas a ter licença, mas não há casos conhecidos em que o registo tenha sido negado.[3]

Nesta antiga colónia portuguesa que defende a separação entre Igreja e Estado, a instrução religiosa não é disponibilizada nas escolas públicas.[4] Contudo, as comunidades religiosas podem disponibilizá-la elas próprias. O Estado intervém apenas se a instrução religiosa violar as leis do país. Apesar da instabilidade política e da pobreza generalizada, tem havido poucas tensões religiosas nas últimas décadas.

Incidentes

Não houve alterações significativas em relação à liberdade religiosa durante o período em análise. Contudo, o país enfrenta outros problemas que podem ter uma influência negativa na vida religiosa. A luta contra o tráfico de droga da América Latina também coloca enormes problemas ao país.[5] Cada vez mais pessoas, incluindo muitas crianças, estão a fugir à pobreza emigrando para os países vizinhos, como por exemplo, o Senegal.[6] No início de 2017, perante um cenário de situação económica tensa, houve um aumento das manifestações públicas contra o governo do presidente José Mário Vaz. As Nações Unidas e outras partes interessadas internacionais que trabalham para promover actividades de construção da paz na Guiné-Bissau expressaram preocupação com as crescentes tensões políticas e sociais no país.[7]

Embora a liberdade religiosa esteja garantida por lei, ela está sob ameaça em diversas frentes. A 10 de Novembro de 2014, enquanto os bispos católicos da Guiné-Bissau estavam em Roma para a sua visita “ad limina” juntamente com os bispos do Senegal, Mauritânia e Cabo Verde, o Papa Francisco declarou: “Hoje em dia, a fé é ameaçada de muitas formas, seja através de propostas religiosas que são mais fáceis e mais atraentes no plano moral e que estão a surgir de todos os lados, seja pelo fenómeno da secularização, que também diz respeito às sociedades africanas.”[8] O Papa Francisco recomendou que as Igrejas locais disponibilizem “aos leigos… uma formação doutrinal e espiritual forte” e “apoio constante”. E apelou a que eles “impeçam que a fé se torne marginalizada em relação à vida pública”.

 

Perspectivas para a liberdade religiosa

O Islamismo extremista está a crescer na África Ocidental, ameaçando a paz em grande parte da região durante o período em análise. Continua por ver se isto irá minar as relações entre as religiões na Guiné-Bissau, mas é possível, dado que este e outros países empobrecidos são particularmente susceptíveis ao jihadismo. Os imãs extremistas estrangeiros estão alegadamente activos nas mesquitas do país.[9]

Notas

[1] Para ver a percentagem das diferentes comunidades religiosas no total da população, cf. Grim, Brian et. al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Brill: Leiden/Boston, 2017.

[2] Guinea-Bissau’s Constitution of 1984 with Amendments through 1991, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Guinea_Bissau_1991.pdf (acedido a 2 de Abril de 2018).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Guinea’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[4] Ibid.

[5] ‘Guinea-Bissau country profile’, BBC, Agosto de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-13443186 (acedido a 10 de Fevereiro de 2018).

[6] ‘Child “beggars” of Senegal’, Agenzia Fides, 31 de Março de 2017, http://www.fides.org/en/news/62037-AFRICA_SENEGAL_Child_beggars_of_Senegal (acedido a 10 de Fevereiro de 2018).

[7] ‘Munzinger Länder: Guinea-Bissau’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acedido a 30 de Março de 2018).

[8] ‘Address of His Holiness Pope Francis to the Bishops of the Episcopal Conference of Senegal-Mauritania-Cape Verde-Guinea Bissau on their “ad limina” Visit’, The Holy See, 10 de Março de 2014, http://w2.vatican.va/content/francesco/en/speeches/2014/november/documents/papa-francesco_20141110_ad-limina-africa.html (acedido a 10 de Fevereiro de 2018).

[9] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

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