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Papua Nova Guiné

Religião

7.776.000População

462.840 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O Estado Independente da Papua Nova Guiné inclui a parte oriental da ilha de Nova Guiné e algumas ilhas da Melanésia. É um dos países mais culturalmente diversificados do mundo, com 848 línguas. A maior parte dos seus quase oito milhões de habitantes vive em comunidades rurais tradicionais. Apenas 18 por cento da população vive em áreas urbanas.

Não existe religião oficial do Estado na Papua Nova Guiné. Contudo, o preâmbulo da Constituição promote “guardar e transmitir aos que vierem depois de nós as nossas nobres tradições e os princípios cristãos que agora são nossos.” [1] Segundo o artigo 55.º da Constituição, todos os cidadãos têm “os mesmos direitos, privilégios, obrigações e deveres” independentemente da sua religião. De acordo com o artigo 45.º, secção 1, o direito à liberdade religiosa inclui “liberdade para manifestar e propagar a própria religião e crenças de forma que não interfira com a liberdade dos outros”. O artigo 45.º também afirma: “Ninguém tem direito a intervir nos assuntos religiosos de uma pessoa de uma crença diferente se tal não lhe tiver sido pedido, ou de tentar forçar a sua ou qualquer religião (ou ausência de religião) a outra pessoa.” O direito à liberdade religiosa pode, segundo o artigo 303.º, ser limitado por lei no interesse da “defesa”, “segurança pública”, “ordem pública”, “bem-estar público”, “saúde pública”, “protecção de crianças e pessoas com deficiência” ou “desenvolvimento de grupos ou áreas desfavorecidos ou menos avançados”. Este direito não se sujeita a derrogação no âmbito das leis de emergência.

Segundo o artigo 42.º, secção 2 da Constituição, ninguém é obrigado “a receber instrução religiosa ou a participar numa cerimónia religiosa”, mas isto exclui a instrução religiosa dada às crianças com consentimento de um parente ou encarregado de educação. Actualmente, é política do Departamento de Educação permitir uma hora de instrução religiosa por semana. Embora estas aulas não sejam obrigatórias, a maior parte dos alunos frequentam-nas. [2] Em Janeiro de 2017, o Secretário-Geral do Governo, Issac Lupari, apresentou uma proposta para acrescentar estudos bíblicos ao currículo escolar. [3] Em Novembro de 2017, anunciou que o governo iria tornar a educação religiosa numa disciplina obrigatória a partir de 2019. Lupari acredita que é necessário ajudar a abordar alguns dos males sociais na Papua Nova Guiné e ajudar ao desenvolvimento pessoal. [4]

As Igrejas disponibilizam cerca de metade dos serviços educativos e de saúde do país. [5] O governo subsidia estes serviços numa base proporcional. E também paga os salários e benefícios laborais do pessoal nas instituições públicas. Nas instituições geridas pela Igreja, os cuidados de saúde e a educação são disponibilizados a todos independentemente das suas crenças religiosas. [6] Em 2016, o governo cortou o financiamento a centros de saúde geridos pela Igreja, num total de 50 milhões de kinas (US$ 20 milhões), uma decisão que as Igrejas atribuem à tentativa de passar o fardo financeiro do governo para as Igrejas. [7] No final de 2017, os Serviços de Saúde Cristãos reportaram que não recebiam os salários para os seus trabalhadores há quatro meses e anunciaram que os serviços estavam ameaçados de encerrar. [8]

Para obter o estatuto jurídico, os grupos religiosos devem registar-se junto das autoridades. Isto permite-lhes serem donos de propriedades, beneficiarem de responsabilidade limitada e habilitarem-se a certas isenções fiscais. Não há relatos de o governo ter recusado o registo a qualquer grupo que tenha submetido o pedido. [9]

Os missionários estrangeiros e outros trabalhadores religiosos podem pedir visto de entrada no país numa “categoria de isenção especial”, desde que não estejam envolvidos em “actividades comerciais” em nome da Igreja (o que requer um tipo de visto diferente). [10] Os pedidos de visto requerem uma carta de patrocínio de uma organização religiosa da Papua Nova Guiné e implicam pagar uma pequena taxa. Estes vistos são válidos por três anos. Não há relatos de pedidos de vistos recusados.

A Papua Nova Guiné celebra os seguintes dias do calendário cristãos como feriados nacionais: Sexta-feira Santa, Sábado Santo, Segunda-feira de Páscoa e Natal. Existe um Dia Nacional do Arrependimento, 26 de Agosto, que também é um feriado público. [11] Os eventos públicos oficiais iniciam e terminam frequentemente com uma oração cristã. [12]

Incidentes

Perto do final de 2013, surgiu uma controvérsia na Papua Nova Guiné, quando o presidente do Parlamento, Theodore Zurenuoc, retirou ou destruiu artefactos indígenas do Parlamento, descrevendo-os como “imagens e ídolos ímpios” e planeava substituí-los por símbolos cristãos. A 31 de Maio de 2016, o Supremo Tribunal ordenou que os artefactos voltassem a ser ali colocados.[13] Apesar de líderes da Igreja Luterana da Renovação e das Assembleias de Deus terem apoiado a opinião de Zurenuoc, a Conferência Episcopal Católica da Papua Nova Guiné e a Igreja de Salomão criticaram-no. [14]

O Conselho de Igrejas da Papua Nova Guiné (PNGCC) é um movimento ecuménico fundado em 1965, cujos membros incluem a Igreja Católica Romana, a Igreja Evangélica Luterana, Igreja Unida, a Igreja Anglicana, a União Baptista, o Exército de Salvação e a Igreja Luterana Gutnius, incluindo um grande número de associados. [15] Os adventistas do sétimo dia da Papua Nova Guiné e os pentecostalistas não são membros. O PNGCC promove o diálogo entre membros e projectos de assistência social e, ocasionalmente, intervém em debates públicos.

De longe, os piores incidentes sociais são ataques violentos inspirados pela crença na bruxaria (sanguma). Esta crença tem raízes no entendimento melanésio tradicional sobre o funcionamento dos espíritos e ainda é relativamente generalizado. A Lei da Bruxaria de 1971, que permitiu que a bruxaria fosse usada como defesa numa acusação de homicídio, só foi revogada em 2013. Os ataques a pessoas acusadas de bruxaria continuam a ser comuns. [16]

Em Novembro de 2017, uma menina de seis anos de idade acusada de bruxaria foi atacada na província de Enga. A menina foi salva por um pequeno grupo de pessoas, incluindo um missionário americano, e foi tratada das múltiplas queimaduras sofridas por facas aquecidas. Em 2013, a mãe da menina foi despida, atada e incendiada com gasolina perante uma grande multidão de pessoas na terceira maior cidade da Papua Nova Guiné, Mount Hagen. Kepari Leniata também tinha sido acusada de bruxaria. [17]

Só em Janeiro de 2018, houve dois incidentes de relevo. No início de Janeiro, o Juiz do Supremo, Sir Salamo Injia, foi emboscado porque a sua tribo não tinha pago a compensação pela morte de um homem, aparentemente devido a bruxaria. O incidente seguiu-se ao rapto e tortura de duas mulheres da tribo do juiz, que foram acusadas de sanguma. [18] Num outro incidente no mesmo mês, os residentes de uma aldeia no norte de Port Moresby atacaram um homem que pensaram que tinha usado a
feitiçaria para causar a morte do jogador de râguebi Kato Ottio durante um treino. [19]

O sistema de justiça da Papua Nova Guiné tem lutado para responsabilizar os que são acusados de ataques inspirados em bruxaria, sobretudo porque as comunidades protegem os agressores e não querem apresentar provas contra eles. Contudo, em Janeiro de 2018 quase 100 pessoas em Madang foram condenadas pela morte de sete pessoas relacionadas com bruxaria em 2014. [20] A polícia lançou uma força anti-bruxaria, mas esta alegadamente não tem os recursos de que precisa para actuar com
eficácia. [21] Há também iniciativas de base para tentar lidar com o problema dos ataques.

O centro de detenção migratória australiano na ilha de Manus tem atraído atenção internacional. Em Outubro de 2017, o governo australiano disse que iria financiar “centros transitórios” como alternativa para os migrantes, disponibilizando cuidados de saúde, benefícios sociais e segurança. Os refugiados na ilha têm sido vítimas de uma série de roubos e assaltos. Em Fevereiro de 2018, três homens do Iraque, Irão e Paquistão foram transferidos para o hospital com vários ferimentos. [22] Estes ataques foram vistos como anti-muçulmanos. Contudo, a violência criminal é um grande desafio na Papua Nova Guiné e é frequente ter uma conotação tribal e étnica, em vez de religiosa. Certas áreas também são atormentadas por um fenómeno chamado “rascalismo” (o termo local para a criminalidade de rua).

Perspectivas para a liberdade religiosa

Em Julho de 2013, o Parlamento aprovou uma moção para realizar uma consulta nacional sobre a questão da liberdade religiosa, de modo a decidir se devia proibir as religiões não cristãs. [23] Nessa altura, algumas pessoas receavam que isto resultasse em intolerância para com outras crenças. De facto, a consulta proposta nunca chegou a acontecer, depois de a Comissão de Revisão Constitucional ter relatado que essa proibição violaria a liberdade religiosa, [24] que é em geral respeitada na Papua Nova Guiné, havendo poucas razões para crer que a situação se vá deteriorar no futuro próximo.

Notas

[1] Papua New Guinea’s Constitution of 1975 with Amendments through 2014, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Papua_New_Guinea_2014.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Papua New Guinea’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 28 de Abril de 2018).

[3] ‘Lupari: Bible Studies should become a core subject in schools’, Papua New Guinea Post Courier, 17 de Janeiro de 2017, tps://postcourier.com.pg/lupari-bible-studies-should-become-a-core-subject-in-schools/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[4] ‘Religious Education Should be enforced’, Papua New Guinea Post Courier, 20 de Novembro de 2017, https://postcourier.com.pg/religious-education-enforced/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[6] Ibid.

[7] Bethanie Harriman, ‘PNG's life-saving church rural health services face closure after months without
government funding’, ABC news, 12 de Dezembro de 2017, http://www.abc.net.au/news/2017-12-
12/png-churches-call-for-government-to-pay-health-workers/9252270 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[8] Ibid.

[9] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[10] ‘Special Exemption Category’, Papua New Guinea Immigration and Citizenship Service Authority, https://www.immigration.gov.pg/special-exemption.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[11] ‘Public holidays in Papua New Guinea’, Wikipedia,
https://en.wikipedia.org/wiki/Public_holidays_in_Papua_New_Guinea (acedido a 28 de Abril de 2018).

[12] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[13] Ibid.

[14] Richard Eves, N Haley, Rj May, J Cox, P Gibbs, F Merlan e A Rumsey, ‘Purging Parliament: A New Christian Politics in Papua New Guinea?’, researchgate.net, Janeiro de 2014, Universidade Nacional da Austrália,
https://www.researchgate.net/publication/265168894_Purging_Parliament_A_New_Christian_Politics_in_Papua_New_Guinea (acedido a 28 de Abril de 2018).

[15] Conselho de Igrejas da Papua Nova Guiné, World Council of Churches,
https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/papua-new-guinea/pngcc (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[16] Helen Davidson, ‘Mass 'sorcery' murder trial of more than 100 men begins in Papua New Guinea’, The Guardian, 28 de Março de 2017, https://www.theguardian.com/world/2017/mar/28/mass-sorcery-trial-of-more-than-100-men-begins-in-papua-new-guinea (acedido a 28 de Abril de 2018).

[17] Ian Lloyd Neubauer, ‘“They thought it would be proper to terminate her life”’, news.com.au, 21 de Novembro de 2017, http://www.news.com.au/world/pacific/they-thought-it-would-be-proper-to-terminate-her-life/news-story/dd845dfb2220f5726a4926082d4cdb84 (acedido a 28 de Abril de 2018).

[18] Helen Davidson, ‘Papua New Guinea chief justice attacked as sorcery-related violence escalates’, The Guardian, 10 de Janeiro de 2017, https://www.theguardian.com/world/2018/jan/11/papua-new-
guinea-chief-justice-attacked-as-sorcery-related-violence-escalates (acedido a 28 de Abril de 2018).

[19] ‘Man attacked over alleged sorcery on PNG rugby league star’, Radio New Zealand, 23 de Janeiro de 2018, https://www.radionz.co.nz/international/pacific-news/348743/man-attacked-over-alleged-sorcery-on-png-rugby-league-star (acedido a 28 de Abril de 2018).

[20] ‘97 convicted in mass trial for PNG 'sorcery' killings’, Radio New Zealand, 16 de Janeiro de 2018,
https://www.radionz.co.nz/international/pacific-news/348161/97-convicted-in-mass-trial-for-png-sorcery-killings (acedido a 28 de Abril de 2018).

[21] Johnny Blades, ‘Papua New Guinea's sorcery problem spirals’, Radio New Zealand, 16 de Janeiro de 2018, https://www.radionz.co.nz/news/world/348918/papua-new-guinea-s-sorcery-problem-spirals (acedido a 28 de Abril de 2018).

[22] Erik Tlozek, ‘Manus Island asylum seekers told to stay in detention centre amid attacks’, ABC News, 17 de Fevereiro de 2018, http://www.abc.net.au/news/2018-02-17/manus-asylum-seekers-allegedly-attacked-by-png-soldiers/9456790 (acedido a 28 de Abril de 2018).

[23] ‘Papua New Guinea – Religion’, GlobalSecurity.org,
https://www.globalsecurity.org/military/world/oceania/png-religion.htm (acedido a 28 de Abril de 2018).

[24] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

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