Perseguição / Situação piorou

Paquistão

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O Paquistão foi fundado como estado secular na altura da partição da Índia em 1947. Só gradualmente é que o carácter muçulmano mais militante do país se afirmou, por exemplo, quando o seu nome foi mudado em 1956 para República Islâmica do Paquistão. Desde então, a “terra dos puros” (a palavra Paquistão é um neologismo formado a partir de pāk, que significa puro em urdu, e o sufixo -stan, que significa país, com o acrescento do i para facilitar a pronúncia [1] ) assumiu uma orientação distintamente islâmica sob a ditadura do General Zia ul-Haq, no poder de 1977 a 1988, com a lei islâmica (sharia) a desempenhar um papel principal no sistema legal paquistanês. Nos últimos anos, as tentativas de governos sucessivos em Islamabad de combater a violência inter-religiosa e a discriminação contra os não muçulmanos não foram bem-sucedidas, com a própria sociedade a passar por um processo muito visível de islamização.

A Constituição de 1973 estipula no seu preâmbulo e nos artigos 20.º, 21.º e 22.º que todos os cidadãos gozam da liberdade para praticarem e professarem livremente a religião à sua escolha. 2 No entanto, o direito à liberdade religiosa é consideravelmente limitado pelas estruturas constitucionais, legais e políticas do Paquistão, que não tratam as minorias religiosas com a mesma igualdade que os muçulmanos.

Do ponto de vista constitucional, o artigo 2.º da Constituição estabelece que o Islamismo é a religião do Estado. O n.º 2 do artigo 41.º afirma que o chefe de estado deve ser um muçulmano. E o n.º 3 do artigo 91.º estipula que o primeiro-ministro também deve ser um muçulmano. Segundo a alínea e) do artigo 203.º, o Tribunal Federal Islâmico tem poder para invalidar qualquer lei contrária ao Islão ou sugerir emendas a essa lei. Além disso, a 7 de Setembro de 1974, a segunda emenda da Constituição definiu quem podia ser considerado muçulmano no Paquistão e quem não podia. Esta emenda foi formulada de tal maneira que exclui os ahmadiyya, uma minoria cujos membros se consideram muçulmanos, mas que é rejeitada pela maioria islâmica sunita, sendo considerada desviante e não muçulmana.

Do ponto de vista legal, as chamadas leis da “blasfémia”, introduzidas em 1986 no Código Penal do Paquistão (artigos 295.º B, 295.º C, 298.º A, 298.º B, 298.º C) restringem gravemente a liberdade religiosa e de expressão. Profanar o Corão e insultar Maomé são infracções puníveis, respectivamente, com penas máximas de prisão perpétua e morte. Na vida diária, estas leis são usadas com frequência como forma de perseguir minorias religiosas. Nos últimos anos, várias tentativas de reformar ou definir os limites destas leis não conseguiram alterar efectivamente o que é, na sua essência, a espada de Dâmocles sobre os cidadãos paquistaneses de quaisquer denominações religiosas.

Do ponto de vista político, o chamado sistema de “eleitorado separado” permite alegadamente a representação política das minorias religiosas nas assembleias eleitas do país: de acordo com este esquema, dez lugares são reservados para estas minorias no Parlamento Federal, mas isto designa as minorias religiosas como “à parte” do resto do país. [3]

Num país cujo sistema legal se baseia na lei britânica, pensa-se há bastante tempo que o respeito pelo Estado de direito pode ser um impedimento à islamização da sociedade, ou pelo menos que as minorias podem confiar nos tribunais para se defenderem contra a violência muçulmana nas ruas. Infelizmente, nem sempre é assim. Pelo contrário, para Ghulam Mustafa Chaudhry, responsável pelo Fórum de Advogados Khatm-e-Nubuwwat em Lahore: “Quem quer que o faça [a blasfémia], a punição é exclusivamente a morte. Não há alternativa.” [4] Estas são palavras incendiadas que se podem esperar de um líder de um partido islamita ou de um ulema conservador. Estes profissionais da lei, que são tão activos quanto discretos, assumiram a missão de garantir que as leis anti-blasfémia são aplicadas em toda a sua extensão. De acordo com um estudo publicado pela Reuters a 6 de Março de 2016, [5] o Fórum de Advogados Khatm-e-Nubuwwat (Movimento para a Defesa do Profeta) está a tentar alcançar este objectivo usando a sua experiência e influência no sistema legal para garantir que quem quer que insulte o Islamismo ou Maomé seja acusado, julgado e, onde a lei o permite, executado. No caso do assassínio do governador do Punjab, Salman Taseer, [6] morto em Janeiro de 2011 pelo seu guarda-costas por desafiar as leis anti-blasfémia e defender uma mulher cristã, Asia Bibi, [7] o próprio Ghulam Mustafa Chaudhry defendeu o acusado, embora sem sucesso, pois Mumtaz Qadri foi condenado à morte e executado a 29 de Fevereiro de 2016. O seu funeral, a 1 de Março de 2016 em Islamabad, foi uma oportunidade para centenas de milhares de islamitas mostrarem o seu apoio. De facto, segundo Chaudhry, Mumtaz Qadri estava certo quando matou Salman Taseer, que blasfemou ao desafiar publicamente as leis anti-blasfémia.

Obviamente, as tentativas do governo de regulamentar a aplicação das leis anti blasfémia enfrentam forte oposição. Em Novembro de 2015, o Supremo Tribunal do país decidiu que discutir simplesmente as leis anti-blasfémia não pode ser considerado por si só como blasfémia, mas na prática é impossível realizar um debate calmo e pacífico sobre esta questão. Em Janeiro de 2016, o Conselho de Ideologia Islâmica, uma organização oficial no Paquistão, propôs alterações às leis, mas isto poderá igualmente levar a um endurecimento da legislação.

De acordo com estatísticas da polícia, as queixas por blasfémia registadas nas esquadras de polícia estão a aumentar. Desde a criação do Khatm-e-Nubuwwat há 15 anos atrás, o número de casos por blasfémia só na província de Punjab triplicaram. Foi alcançado um pico em 2014, com 336 casos. Este número caiu para 210 em 2015, quando a província restringiu o procedimento para apresentar uma queixa. Mesmo assim: “Se ouvirem falar de uma queixa, os advogados da organização [Khatm-e-Nubuwwat] vão ter com a pessoa e oferecem-se para assumir o caso sem custos”, disse um polícia cujo nome foi mantido em segredo para evitar represálias. “Por vezes,
chegam com pessoas e incentivam-nas a apresentar uma queixa.” [8]

Por enquanto, ninguém condenado à morte por blasfémia foi executado no Paquistão, mas os corredores da morte nas prisões paquistanesas estão a encher-se gradualmente. De acordo com um relatório, dos cerca de 8.000 condenados à morte, mais de 1.000 são casos de blasfémia, mas as provas estão profundamente divididas neste ponto. [9] Uma destas pessoas é Asia Bibi, uma mulher crista cujo acusador, tanto no tribunal de 1.ª instância como no de recurso, foi apoiado por um advogado do Khatm-e-Nubuwwat.

Embora as autoridades governamentais, que retomaram as execuções em 2014 (após uma
moratória entre 2008 e 2014), não tenham ainda executado ninguém nos casos de blasfémia, não conseguiram no entanto impedir as execuções extrajudiciais. Segundo o Centro de Investigação e Estudos de Segurança, uma organização paquistanesa independente, pelo menos 65 pessoas foram linchadas [10] ou assassinadas desde 1990 – incluindo juízes e advogados – por suspeitas de blasfémia ou por assumirem a defesa de pessoas acusadas de blasfémia.

Longe vão os dias, no início da década de 2000, em que os advogados se levantavam contra as medidas repressivas tomadas pelo Presidente Pervez Musharraf (no poder de 2001 a 2008). Nessa altura, as pessoas falavam sobre o Movimento de Advogados, o Movimento para o Restauro do Poder Judicial, e os Protestos dos Casacos Negros. Agora, estes advogados pró-democracia parecem ser muito menos visíveis, enquanto os advogados que querem uma maior islamização da sociedade parecem mais virulentos.

Incidentes

De acordo com o Arcebispo Joseph Arshad de Islamabad-Rawalpindi, que é presidente da
Comissão Nacional Justiça e Paz, há um “aumento alarmante nos incidentes violentos de intolerância e extremismo no nosso país”. [11] Estes incidentes têm por alvo as minorias religiosas por causa da sua fé, diz uma declaração da Comissão Nacional Justiça e Paz. “Estes ataques às minorias não são aceitáveis e o Estado deve rever seriamente o Plano Nacional de Acção”, [12] acrescenta-se. O Plano Nacional de Acção foi criado após um ataque islamita a 16 de Dezembro de 2014 numa escola militar de Peshawar que matou 141 pessoas, incluindo 132 crianças. O
plano foi estruturado em torno de duas áreas: segurança e legislação.

Em termos de segurança, o exército está a tentar debilitar os grupos terroristas. Um exemplo é a eliminação em Maio de 2018 de Salman Badeni e de dois seus parentes durante um raide das forças especiais em Killi Almas, uma aldeia perto de Quetta, Balochistão.[13] Salman Badeni era o líder do Lashkar-e-Jhangvi Balochistão, um grupo suspeito de realizar ataques mortíferos contra mais de uma centena de xiitas da minoria étnica hazara e cerca de 15 cristãos de Quetta.

A nível legislativo, em Fevereiro de 2017, a Assembleia Nacional – câmara baixa do Parlamento – aprovou uma lei que proíbe os discursos de ódio, os ataques sectários e os casamentos forçados de garotass de minorias religiosas. De acordo com Samuel Pyara, presidente da Bright Future Society, uma associação cristã com sede em Lahore, “estes passos são determinantes para salvar o nosso país […] Os linchamentos como forma de fazer justiça por mãos próprias tornaram-se num modo ʽnormalʼ de funcionar na nossa sociedade. Por isso, é necessário punir esses actos e nós apreciamos a acção do governo.” [14]

Outros apontam o facto de não ser tanto a lei que é o problema, mas sim a violência e a corrupção em funcionamento na sociedade paquistanesa.

“O cerne do problema reside na aplicação da lei, bem como na frequente inacção de uma força policial onde a corrupção é generalizada e que vê os cristãos com animosidade e como uma comunidade ʽritualmente impuraʼ”, [15] disse Wilson Chowdhry, presidente da Associação Cristã Paquistanesa Britânica. O Sr. Chowdhry referiu que a ilibação por parte de um tribunal anti-terrorismo em Lahore, a 28 de Janeiro de 2017, de 115 suspeitos acusados após a violência de Março de 2013 em Joseph Colony, um bairro cristão de Lahore, é uma ocorrência demasiado comum.
Ninguém parece estar a salvo dos extremistas armados no Paquistão. A 6 de Maio de 2018, um atirador atacou o ministro federal do Interior, Ahsan Iqbal, numa visita ao seu eleitorado do Punjab. Depois de reunir com um grupo de cristãos na aldeia de Kanjroor, no distrito de Narowal, o ministro foi atacado por um homem, que acabou por ser impedido pelos guarda-costas do ministro, depois de já ter disparado um tiro. O ministro ficou ferido, embora não mortalmente, quando a bala lhe atravessou o braço antes de entrar na virilha. O atirador, identificado como Abid Hussain, alegou ser um membro do Tehreek-e-Labaik do Paquistão, um partido político que se opõe fundamentalmente a qualquer desafio às leis anti-blasfémia. Disse que agia para impedir que o governo questionasse a definição de Maomé como o último profeta, uma questão que divide ahmadis e muçulmanos tradicionais. Em 2017, este partido protestou durante três semanas em Islamabad, exigindo que as leis anti-blasfémia não fossem debatidas. No final, os militantes islamitas ganharam o seu caso porque o ministro federal da Justiça afirmou que a legislação não seria alterada. Sem a intervenção dos seus guarda-costas, o ministro do Interior ter-se-ia juntado a dois outros importantes políticos paquistaneses que foram assassinados, nomeadamente Salman Taseer, governador do Punjab, e Shahbaz Bhatti, ministro das Minorias. No início de Janeiro de 2011, Taseer, um muçulmano, foi abatido a tiro; no início de Março de 2011, Shahbaz Bhatti, um católico, foi também morto. Em ambos os casos, as duas vítimas foram assassinadas por defenderem Asia Bibi e colocarem em questão a aplicação das leis anti-blasfémia no país.

Asia Bibi tem estado a esperar no corredor da morte há quase oito anos. Acusada de blasfémia por um vizinho muçulmano, foi condenada à morte em Novembro de 2010, uma decisão mantida num recurso em Outubro de 2014. Em Outubro de 2016, o Supremo Tribunal adiou indefinidamente a audição para tomar uma decisão final sobre o seu caso. Mas em Maio de 2018, os seus advogados foram informados de que poderia ser ouvido em breve um novo recurso. Qualquer optimismo parece extremamente prematuro, porque “o caso Asia Bibi” dividiu a sociedade paquistanesa entre os que propõem um certo liberalismo e querem vê-la libertada e os islamitas que exigem a sua execução.

Segundo a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, cerca de 40 pessoas foram condenadas a prisão perpétua ou condenadas à morte e estão à espera nas prisões paquistanesas para serem executadas por blasfémia. Há poucos sinais de quaisquer desenvolvimentos positivos nesta área: a 30 de Dezembro de 2017, o Supremo Tribunal ordenou a libertação de Muhammad Mansha, pois o caso contra ele baseava-se na “não disponibilidade de provas sólidas”. [16] Muhammad Mansha, um muçulmano, tinha sido condenado a prisão perpétua por “blasfémia” e já tinha passado nove anos na prisão. Por outro lado, o âmbito das leis anti-blasfémia foi alargado para a esfera das comunicações electrónicas. Em Junho de 2017, Taimoor Raza, um muçulmano xiita, foi condenado à morte por comentários blasfemos que colocou no Facebook, um rede social popular no Paquistão. [17] É a primeira vez que uma sentença de pena de morte por blasfémia é pronunciada num país por comentários feitos numa plataforma digital. A sentença segue-se à promulgação em 2016 de uma lei sobre cibercrime que alarga as penalizações do Código Penal desde que as infracções e crimes sejam cometidos através da internet. [18]

Os casamentos forçados de jovens garotass também destroem as minorias religiosas. Nos últimos anos, o fenómeno crescente das conversões forçadas de garotass hindus na província de Sindh tornou-se num grande problema para a comunidade hindu. De acordo com a Associação Hindu Panchayat do Paquistão, cada ano quase 1.000 meninass e jovens mulheres em Sindh são forçadas a converter-se ao Islamismo, o que desencadeou um êxodo de famílias hindus para a vizinha Índia. Em Fevereiro de 2016, foi aprovada uma lei em Sindh que proíbe esta forma de violência, mas ainda é demasiado cedo para ver se isso vai ter algum efeito real. Certamente que as garotass continuaram a ser atacadas. Para dar um exemplo, no final de Dezembro de 2017, três homens armados raptaram uma menina hindu de 14 anos de idade da sua casa, na aldeia de Thar, província de Sindh. O seu pai andou a inquirir e foi informado de que ela se tinha
convertido livremente ao Islamismo e casado com um homem local, Naseer Lunjo. A família nega qualquer alegação de que ela se converteu livremente. A polícia recusou envolver-se. [19] De facto, no Paquistão, onde não existe o casamento civil, os hindus, ao contrário dos muçulmanos e dos cristãos, não podiam registar os seus casamentos junto das autoridades civis até ao ano passado, [20] o que tornava as suas vidas difíceis, sobretudo para obter documentos de identificação, fazer cumprir direitos de propriedade ou receber heranças. A situação das mulheres hindus ainda é mais difícil. Como o Paquistão não reconhecia o seu estado civil, elas eram consideradas solteiras, mesmo quando estavam casadas com um hindu, e eram por isso presa fácil de raptores de mulheres não muçulmanas. [21]

Esta forma de violência contra as mulheres não afecta apenas os hindus. Outras minorias religiosas também são vulneráveis. Por exemplo, a 22 de Abril de 2018, uma jovem mulher cristã, Asma Yaqoob, foi morta. A mulher de 25 anos de idade tinha sido contratada como empregada doméstica de um muçulmano em Sialkot, uma vila localizada a 100 quilómetros de Lahore. De acordo com o pai da jovem mulher, ela foi pulverizada com ácido e gasolina por recusar os avanços de um dos homens da casa onde trabalhava e que queria casar com ela. A jovem mulher morreu passados cinco dias de agonia no hospital: nove décimos do seu corpo tinham queimaduras de terceiro grau. [22]

Neste contexto, as boas notícias são de facto raras. Pode mencionar-se aqui a inauguração, a 15 de Abril de 2018, de uma capela cristã no campus da Universidade
Faisalabad de Agricultura. Num país que tem 177 universidades e institutos superiores, esta é a primeira vez que um local de culto não muçulmano é autorizado. Na inauguração, o Arcebispo Joseph Arshad de Islamabad-Rawalpindi citou as palavras de Mohammad Ali Jinnah, o pai e fundador da nação: “Vocês são livres; vocês são livres de ir aos vossos templos. Vocês são livres de ir às vossas mesquitas ou a quaisquer outros locais de culto no Estado do Paquistão. Vocês podem pertencer a qualquer religião, casta ou credo – isso não tem nada a ver com a actividade do Estado.” [23]

Perspectivas para a liberdade religiosa

2018 é um ano de eleições no Paquistão. Foram convocadas eleições legislativas antecipadas para o início de Julho. O PMLN (Liga Muçulmana do Paquistão – Nawaz) enfrenta graves contratempos desde que o Supremo Tribunal destituiu o primeiro-ministro Nawaz Sharif em Julho de 2017 por corrupção. Desde então, Sharif foi proibido de liderar o partido que fundou e está proibido de participar em qualquer eleição para o resto da sua vida. Estas eleições poderão levar a manifestações violentas durante as quais as minorias religiosas podem ser alvos fáceis.

A 17 de Dezembro de 2017, um bombista suicida ceifou as vidas de nove pessoas e feriu outras 60. O Daesh (ISIS) reivindicou a responsabilidade pelo ataque, que atingiu a Igreja Metodista Memorial Bethel em Quetta, no Balochistão. As autoridades governamentais recusaram a reivindicação, dizendo que o Daesh não está presente no Paquistão. [24] Isto não impediu que o presidente norte-americano Donald Trump suspendesse a ajuda norte-americana ao Paquistão (US$ 3 mil milhões) para o ano fiscal de 2018, até o governo paquistanês obter mais resultados na luta contra as organizações terroristas activas no país e cujas acções têm impacto na situação
de segurança no Afeganistão. No início de Janeiro de 2018, os Estados Unidos colocaram o Paquistão numa Lista de Observação Especial de violações graves da liberdade religiosa”, [25] juntamente com países como a Birmânia, China, Irão, Coreia do Norte e Arábia Saudita. Enquanto esperam por uma possível melhoria da situação no país, o número de paquistaneses de minorias religiosas que querem ir-se embora continua a crescer. De acordo com o Senador Ramesh Kumar, um político hindu eleito pelo “eleitorado separado”, cerca de 5.000 hindus abandonam o Paquistão todos os anos na sequência das perseguições que enfrentam. [26]

O arcebispo católico Joseph Coutts, de 72 anos de idade, de Karachi, cidade portuária localizada no sul do país, tornou-se cardeal a 29 de Junho de 2018. A 20 de Maio de 2018, disse à imprensa que o diálogo inter-religioso era uma prioridade. Mas, ao mesmo tempo, não escondeu o facto de a violência ser “um problema que está a afectar todo o país. Esta forma extremista, muito fanática do Islamismo, que não é o Islamismo da população geral, está a afectar não apenas os cristãos e outros não muçulmanos, mas os terroristas não estão a poupar nem sequer os muçulmanos. Eles estão a atacar santuários e mesquitas. […] As pessoas, em resultado da perseguição, continuam a perder a confiança. Elas perdem a confiança de que o governo fará alguma coisa. […] Devemos unir esforços com as pessoas que estão abertas a todas as comunidades.” [27]

Notas

[1] É também um acrónimo criado na década de 1930 que usa o nome das províncias do país: Punjab, Afghania (agora Khyber Pakhtunkhwa), Kashmir, Sind e Balochistão.

[2] Pakistan’s Constitution of 1973, Reinstated in 2002, with Amendments through 2015, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Pakistan_2015.pdf?lang=en (acedido
a 21 de Maio de 2018).

[3] Kamran Chaudhry, “Pakistan bishops demand fair voting system for minorities”, UCANews, 16 de Novembro de 2017, https://www.ucanews.com/news/pakistan-bishops-demand-fair-voting-system-for-minorities/80786 (acedido a 21 de Maio de 2018).

[4] “Pakistani lawyers’ group behind spike in blasphemy cases’, Reuters, 6 de Março de 2016, https://www.reuters.com/article/pakistan-blasphemy-lawyers-idUSKCN0W905G (acedido a 16 de Junho de 2018).
“L’intense lobbying des avocats défenseurs des lois anti-blasphème”, Églises d’Asie, 15 de Março de 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud/pakistan/2016-03-15-des-avocats-virulents-defenseurs-des-lois-anti-blaspheme (acedido a 16 de Junho de 2018).

[5] “Pakistani lawyers’ group behind spike in blasphemy cases”, Reuters, 6 de Março de 2016, http://www.reuters.com/article/pakistan-blasphemy-lawyers-idUSKCN0W905G (acedido a 21 de Maio de 2018).

[6] “Loi sur le blasphème: la famille de Salman Taseer refuse « le prix du sang »”, Églises d’Asie, 12 de Março de 2015, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud/pakistan/2015-03-12-loi-sur-le-blaspheme-la-famille-de-salman-taseer-refuse-ab-le-prix-du-sang-bb (acedido a 21 de Maio de 2018).

[7] “Sa condamnation à mort confirmée, Asia Bibi en appelle de nouveau au pape”, Églises d’Asie, 31 de Outubro de 2014, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud/pakistan/2014-10-31-sa-condamnation-a-mort-confirmee-asia-bibi-en-appelle-de-nouveau-au-pape (acedido a 21 de Maio de 2018).

[8] “Pakistani lawyers’ group behind spike in blasphemy cases”, op. cit.

[9] De acordo com a Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal Católica do Paquistão, entre 1986 e 2009, 964 pessoas foram condenadas por blasfémia. Entre elas, há 479 muçulmanos, 119 cristãos, 340 ahmadis, 14 hindus e dez que pertencem a outras religiões. Dos 1.537 casos de blasfémia registados, 41,18 por cento envolveram muçulmanos (apesar de estes representarem 96,4 por cento da população),
32,14 por cento eram ahmadis, 13 por cento eram cristãos (2 por cento da população) e 1,36 por cento eram hindus (1,5 por cento da população).

[10] “La mort atroce d’un couple de chrétiens pakistanais souligne l’urgence à réformer les lois anti-blasphème”, Églises d’Asie, 7 de Novembro de 2014, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud/pakistan/2014-11-07-la-mort-atroce-d2019un-couple-de-chretiens-pakistanais-souligne-l2019urgence-a-reformer-les-lois-anti-blaspheme (acedido a 21 de Maio de 2018).

[11] “Pakistan: April 29 th observed as a day of Prayer and Mourning for all the victims of religious intolerance, violence”, Pax Christi International, 5 de Maio de 2018,
https://www.paxchristi.net/news/pakistan-april-29th-observed-day-prayer-and-mourning-all-victims-religious-intolerance-violence (acedido a 16 de Junho de 2018).

[12] Ibid.

[13] “Pakistan army kills top Islamic militant”, UCANews, 17 de Maio de 2018,
https://www.ucanews.com/news/pakistan-army-kills-top-islamic-militant/82339 (acedido a 21 de Maio de 2018).

[14] “La loi peut-elle suffire à protéger les minorités religieuses au Pakistan ?”, Églises d’Asie, 14 de Fevereiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud/pakistan/2017-02-14-la-loi-peut-elle-suffire-a-proteger-les-minorites-religieuses-au-pakistan (acedido a 16 de Junho de 2018).

[15] Ibid.

[16] “SC clears man of blasphemy charge due to lack of evidence”, The Express Tribune, 30 de Dezembro de 2017, https://tribune.com.pk/story/1596461/1-sc-clears-man-blasphemy-charge-due-lack-evidence/ (acedido a 21 de Maio de 2018).

[17] Kunwar Khuldune Shahid, “Pakistan Issues First Death Sentence for Digital Blasphemy”, The Diplomat, 13 de Junho de 2017, https://thediplomat.com/2017/06/pakistan-issues-first-death-sentence-for-digital-blasphemy/ (acedido a 21 de Maio de 2018).

[18] “Inquiétude des chrétiens face à un durcissement de la législation sur les médias”, Églises d’Asie, 25 de Dezembro de 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud/pakistan/2016-11-25-inquietude-des-chretiens-face-a-un-durcissement-de-la-legislation-sur-les-medias (acedido a 21 de Maio de 2018).

[19] “Teenage Hindu girl abducted, forcibly converted in Pakistan: Report”, Indian Express, 21 de Dezembro de 2017 http://indianexpress.com/article/pakistan/teenage-hindu-girl-abducted-forcibly-converted-in-pakistan-report-4993480/
(acedido a 4 de Junho de 2018).

[20] “Pakistan’s new Hindu marriage law comes into effect – will kidnapping, forced conversion of minority women end now?”, ZeeNews, 12 de Abril de 2017, http://zeenews.india.com/india/pakistans-new-hindu-marriage-law-comes-into-effect-will-kidnapping-forced-conversion-of-minority-women-end-now-1995313.html (acedido a 17 de Junho de 2018).

[21] “Interdiction des conversions forcées dans la province du Sind”, Églises d’Asie, 14 de Dezembro de 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud/pakistan/2016-12-14-interdiction-des-conversions-forcees-
dans-la-province-du-sind (acedido a 21 de Maio de 2018).

[22] Kamran Chaudhry, “Pakistani Christian killed for spurning Muslim suitor”, UCANews, 24 de Abril de 2018, https://www.ucanews.com/news/pakistani-christian-killed-for-spurning-muslim-suitor/82130 (acedido a 21 de Maio de 2018).

[23] Ibid, “Faisalabad, the first Christian chapel opens in an Islamic university”, AsiaNews, 19 de Abril de 2018, http://www.asianews.it/news-en/Faisalabad,-the-first-Christian-chapel-opens-in-an-Islamic-university-43662.html (acedido a 21 de Maio de 2018).

[24] Syed Ali Shah, “9 killed in suicide attack on Quetta’s Bethel Memorial Methodist Church”, The Dawn, 17 de Dezembro de 2017, https://www.dawn.com/news/1377184 (acedido a 21 de Maio de 2018).

[25] Heather Nauert, “Designations Under the International Religious Freedom Act of 1998 – Press Release”, 4 de Janeiro de 2018, Gabinete de Comunicados de Imprensa do Gabinete de Assuntos Públicos, Departamento de Estado Norte-Americano,
https://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2018/01/276843.htm (acedido a 16 de Junho de 2018).

[26] Irfan Haider, “5,000 Hindus migrating to India every year, NA told” The Dawn, 13 de Maio de 2014, https://www.dawn.com/news/1105830 (acedido a 21 de Maio de 2018).

[27] Ayyaz Gulzar, “Pakistan archbishop’s interfaith focus leads to red hat”, UCANews, 21 de Maio de 2018, https://www.ucanews.com/news/pakistan-archbishops-interfaith-focus-leads-to-red-hat/82206 (acedido a 21 de Maio de 2018).

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