Perseguição / Inalterado

Palestina e Gaza

Religião

4.797.000População

6.020 Km2Superfície

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homekeyboard_arrow_rightPalestina e Gaza

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A Assembleia Geral da ONU, o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Internacional de Justiça
consideram que os Territórios Palestinianos estão sob ocupação israelita.[1] Em Junho de 1967, os territórios surgiram quando Israel tomou partes da Jordânia e Egipto, incluindo Jerusalém Oriental, a Cisjordânia e Gaza. Em 1993, no decorrer do chamado processo de Oslo, Israel e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) reconheceram-se formalmente uma à outra. Um ano mais tarde, a Autoridade Palestiniana foi estabelecida como instituição de autogoverno Palestiniano em certas áreas da Cisjordânia e de Gaza, mas não em Jerusalém Oriental, que Israel considera como fazendo parte integrante da sua capital.

Várias negociações bilaterais entre israelitas e palestinianos para efectivar a existência de dois estados lado a lado não foram bem-sucedidas. Em 2005, Israel retirou-se de Gaza, mas continuou a controlar o acesso a esta faixa. Em 2007, o Hamas assumiu o poder em Gaza. Desde então, várias guerras foram combatidas entre Israel e o Hamas. A partir daqui os Territórios Palestinianos estão divididos entre o Governo reconhecido internacionalmente em Ramallah e o Hamas em Gaza.[2] Em Novembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu a Palestina como estado observador não membro. A Palestina é actualmente reconhecida por 137 estados.[3]

A Fatah, que controla a Autoridade Palestiniana na Cisjordânia, e o Hamas assinaram um acordo de reconciliação a 11 de Outubro de 2017. O Hamas acordou transferir o controlo administrativo de Gaza
e da fronteira de Rafah que permite a passagem para o Egipto à Autoridade Palestiniana. Em troca,
esta levantaria as suas sanções para libertar o bloqueio económico a Gaza.[4]

O Governo dos EUA calcula que a população palestiniana seja constituída por 2,7 milhões na
Cisjordânia e 1,8 milhões na Faixa de Gaza.[5] O Gabinete Central de Estatísticas (CBS) de Israel
calcula que vivam em Jerusalém 536.600 israelitas judeus, ou seja, aproximadamente 61% da
população total da cidade, que é calculada em 882.652.[6] De acordo com a mesma fonte, Jerusalém
tem cerca de 332.600 palestinianos, incluindo aproximadamente 12.000 cristãos palestinianos e 2.000
cristãos não palestinianos.

De acordo com o CBS, calcula-se que cerca de 400.000 israelitas judeus vivem em colonatos israelitas na Cisjordânia. Cerca de 50.000 cristãos vivem na Cisjordânia e em Jerusalém, e outros 1.000 vivem em Gaza. A maior parte dos cristãos são greco-ortodoxos, mas também há católicos romanos, greco-católicos (melquitas), sírio-ortodoxos, apostólicos arménios, católicos arménios, coptas, ortodoxos etíopes, episcopalianos, luteranos e membros de outras denominações protestantes. Os cristãos encontram-se sobretudo em Jerusalém Oriental, Belém, Ramallah e Nablus. Há ainda cerca de 360 samaritanos (um desdobramento do Judaísmo antigo), e  pequenos grupos de cristãos evangélicos e Testemunhas de Jeová em Jerusalém e na Cisjordânia.[7] O estatuto de Jerusalém Oriental continua a ser disputado e causa tensões recorrentes.

De acordo com o Report on Palestine Administration 1922 [8] publicado pelas autoridades britânicas, os
cristãos representavam 9,6% da população em 1922 (Palestina e Transjordânia). Hoje em dia, calcula-
se que representem entre 1 e 2,5% da população da Cisjordânia [9] e menos de 1% na Faixa de Gaza. [10]

A Palestina não tem Constituição, mas a Lei Básica Palestiniana serve como versão contemporânea.[11]
O artigo 4º afirma: “O Islamismo é a religião oficial da Palestina. O respeito pela santidade de todas as outras religiões divinas deve ser mantido. Os princípios da sharia islâmica são a principal fonte de legislação.” De acordo com o artigo 9º: “Os palestinianos são iguais perante a lei e o poder judicial,
sem distinção baseada na raça, sexo, cor, religião, opiniões políticas ou deficiência.” O artigo 18º afirma: “A liberdade de crença, culto e desempenho de funções religiosas é garantida, desde que não sejam violadas a ordem pública ou a moral pública.” O artigo 101º refere que as questões da sharia e as questões do foro pessoal são assumidas pelos tribunais da sharia e pelos tribunais religiosos, de  acordo com a lei.

A 1 de Abril de 2014, a Autoridade Palestiniana assinou vários tratados de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e a Convenção dos Direitos da Criança. Anteriormente, em 2007, a Autoridade Palestiniana tinha ratificado a Carta Árabe dos Direitos do Homem. Todos estes tratados lidam com vários aspectos da liberdade religiosa.[12]

A conversão do Islamismo não é explicitamente proibida em termos legais, embora na prática enfrente enorme pressão social. O proselitismo é proibido.

Por decreto presidencial de 2001, os presidentes de câmara dos municípios de Ramallah, Belém, Beit Jala e sete outros são necessariamente cristãos palestinianos, mesmo que não haja população maioritariamente cristã naquelas cidades.[13] Outro decreto presidencial de 2005 atribui seis dos 132 lugares aos cristãos no Conselho Legislativo Palestiniano.[14] Até 2006, um lugar era reservado para a comunidade samaritana, que vive na encosta do Monte Garizim, perto de Nablus.[15] O presidente Abbas tem ministros e conselheiros cristãos. Os cristãos também estão representados no serviço de relações externas da Autoridade Palestiniana e na sua administração.

Um decreto presidencial de 2008 reconhece oficialmente 13 Igrejas. Estas incluem a Igreja Católica de Roma, a Igreja Ortodoxa Grega e as Igrejas Apostólicas Arménias. Os tribunais eclesiásticos decidem sobre questões do foro pessoal, incluindo casamento, divórcio e heranças de acordo com as leis da Igreja. Outras Igrejas, maioritariamente as evangélicas, não estão oficialmente registadas, mas podem actuar livremente. Contudo, não têm os mesmos direitos quanto se trata de questões do foro pessoal.

Em 2015, um Acordo Abrangente entre a Santa Sé e o Estado da Palestina foi assinado por ambas as partes. Em Janeiro de 2016, este acordo entrou em vigor. O Acordo Abrangente lida com aspectos essenciais da vida e da actividade da Igreja Católica na Palestina, incluindo a liberdade de a Igreja agir e de os cristãos praticarem a sua fé e participarem totalmente na sociedade.[16] Este é o primeiro acordo deste tipo no mundo árabe muçulmano.

A decisão do Presidente dos EUA de transferir a Embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém, reconhecendo assim Jerusalém como capital de Israel, desencadeou tensões, levando a manifestações
violentas na Faixa de Gaza e em Jerusalém.

Incidentes

Na Páscoa de 2018, o Coordenador das Actividades Governamentais nos Territórios (COGAT), uma unidade do Ministério da Defesa de Israel, decidiu restringir o acesso dos cristãos a Israel. De acordo com o COGAT, isto aconteceu porque, nos anos anteriores, os visitantes de Gaza ficavam em Israel mais tempo do que era permitido. Apenas os cristãos com mais de 55 anos e as crianças abaixo dos 16 anos foram autorizadas a entrar em Israel na altura da Páscoa.[17]; Israel habitualmente diminui as restrções de acesso durante os feriados religiosos para permitir que os palestinianos visitem os lugares sagrados em Jerusalém. Um líder cristão em Gaza, que falou sob anonimato, disse que essas restrições significaram na verdade que apenas um terço dos 1.100 membros da comunidade foram autorizados a entrar em Israel para celebrar a Páscoa. Wadie Abunassar, porta-voz da Assembleia dos Bispos Católicos da Terra Santa, disse que as restrições eram “uma situação muito triste” acrescentando que a Páscoa é uma celebração de família e que não era razoável permitir que os pais entrassem em Israel enquanto “os filhos ficam em Gaza.” [18]

A situação da Faixa de Gaza é muito preocupante. Numa entrevista publicada em Junho de 2017 na pro Terra Sancta, Tommaso Saltini, Director da Associação pro Terra Sancta declarou que tinha “ficado sempre impressionado com a riqueza da presença cristã em Gaza. É uma comunidade pequena, mas cheia de esperança”, apesar do “grande sofrimento pelo qual está a passar. Eles ajudam sempre todos sem distinções.”[19]

O Padre Mário da Silva, pároco da Igreja da Sagrada Família, a única paróquia católica romana na Faixa de Gaza, disse numa entrevista publicada em Abril de 2018 que em seis anos o número de cristãos na Faixa de Gaza caiu de 4.500 para apenas 1.000.[20] O Padre Silva trabalha com 12 irmãs religiosas de diferentes congregações (Servas do Senhor e da Virgem de Matará, Missionárias da Caridade e as Irmãs do Rosário).

De acordo com o Padre Silva, “os jovens que foram autorizados a visitar os lugares sagrados em Jerusalém e Belém na Páscoa passada não regressaram. […] Permaneceram na cidade onde Jesus nasceu e encontraram trabalho, criando as bases para uma nova vida. É por isso que aqui as pessoas querem ir-se embora. […] Os cristãos vivem sobretudo com dívidas, comprando a crédito no supermercado e prometendo pagar mais tarde. As obras de caridade cristãs ajudam-nos pagando-lhes as dívidas. Os desempregados são forçados a mendigar e contam com a generosidade dos outros.”[21] E acrescentou: “Com a ajuda de instituições como a Missão Pontifícia ou o Patriarcado Latino de Jerusalém, a Igreja tenta dar trabalho a mais de 30 jovens para que eles não se vão embora, porque são sobretudo eles quem parte.”[22]

O sacerdote brasileiro insistiu que a Igreja está envolvida na “preservação da integridade da fé, defendendo-a e ensinando os cristãos a viver no meio da dificuldade e de uma maioria muçulmana.”[23] Acrescentou que a Igreja local também ajuda membros de outras religiões: “A comunidade cristã é muito pequena e há 2 milhões de muçulmanos. Eles também têm muitas necessidades. Temos sempre as portas das nossas escolas ou da nossa igreja abertas durante os períodos de guerra, para acolher os que procuram refúgio.”[24]

O Padre Silva disse que os cristãos de Gaza se sentem abandonados pela comunidade internacional e que gostariam que outras Igrejas e católicos em todo o mundo lhes prestassem “mais atenção”.[25] “O mundo presta-nos atenção apenas quando há guerra. Felizmente, há alguns grupos e instituições, como a Missão Pontifícia, os Amigos da Terra Santa e algumas outras, que nos ajudam”, acrescentou o Padre Silva.[26]

Os cristãos de Gaza enfrentam agora novos desafios, um dos quais a possível infiltração de militantes do Daesh (ISIS) na faixa, devido à proximidade com a Península do Sinai e a fronteira egípcia para Rafah. Os militantes do Daesh têm estado activos na Península do Sinai e têm atacado os cristãos.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Não há liberdade religiosa nos Territórios Palestinianos sob controlo da Autoridade Palestiniana no sentido de os cidadãos terem o direito a seguir a sua religião ou não e a mudarem de uma religião para outra. Independentemente disso, há um elevado nível de liberdade de culto individual e colectiva. A liderança palestiniana elogia publicamente a presença e a contribuição dos cristãos palestinianos.

A situação dos cristãos é mais complicada em Gaza. O Hamas tolera o pequeno grupo de cristãos e as suas instituições dentro de certos limites que excluem o proselitismo activo. Gaza acolhe alguns grupos muito radicais que ameaçaram os cristãos do território. Tanto os muçulmanos como os cristãos palestinianos da Cisjordânia e de Gaza sofrem com a ocupação israelita, que também limita o exercício da sua liberdade religiosa. Israel regulamenta o acesso de muçulmanos e cristãos da Cisjordânia e de Gaza aos seus Lugares Sagrados em Jerusalém Oriental. Os residentes das áreas controladas pela Autoridade Palestiniana não podem visitar Jerusalém Oriental sem um visto emitido pela administração civil israelita dos territórios. Em muitos casos, os vistos não são emitidos ou são- no a alguns membros da família e não a outros. Os líderes religiosos denunciam regularmente a prática como opaca e arbitrária. Na maior parte dos casos, a violência dos colonos contra os lugares muçulmanos e cristãos nas instituições dos territórios não é penalizada.

Os cristãos estão entre os vários campos e, para muitos, a situação está a tornar-se cada vez mais difícil.

Notas

[1] Gaza é uma situação mais complicada. Israel alega que já não ocupa Gaza, mas mesmo assim
controla seis das sete entradas por terra, as suas zonas marítimas e o espaço aéreo. Iain Scobbie,
“Southern Lebanon”, in Elizabeth Wilmshurst (ed.), International Law and the Classification of
Conflicts, Oxford, Oxford University Press, 2012, p. 295.

[2] 5.970 km 2 para os territórios da Cisjordânia e 365 km 2 para Gaza.

[3] “International recognition of the State of Palestine”, Wikipedia,
https://en.wikipedia.org/wiki/International_recognition_of_the_State_of_Palestine (acedido a 4 de
Julho de 2018).

[4] “The Armed Conflict in Israel-Palestine”, RULAC – The Geneva Academy, 31 de Janeiro de 2018,
http://www.rulac.org/news/the-armed-conflict-in-israel-palestine (acedido a 5 de Julho de 2018).

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, International Religious Freedom Report for
2017, Israel, Montes Golã, Cisjordânia e Gaza, Departamento de Estado Norte-Americano,
https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm dynamic_load_id=280988&year=2017 #wrapper (acedido a 5 de Julho de 2018).

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] “British Report on Palestine Administration to the League of Nations – 1922”, Institute for the Study
of Modern Israel – EMORY College for Arts and Sciences, 2017,
http://ismi.emory.edu/home/resources/primary-source-docs/1922report.pdf (acedido a 6 de Julho de
2018).

[9] “The World Factbook – West Bank”, The Central Intelligence Agency, 4 de Junho de 2018,
2018).https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/we.html (acedido a 6 de Julho de
2018).

[10] “The World Factbook – Gaza Strip”, The Central Intelligence Agency, 4 de Junho de 2018,
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/gz.html (acedido a 5 de Julho de

[11] “2003 Amended Basic Law”, The Palestinian Basic Law, 2003,
http://www.palestinianbasiclaw.org/basic-law/2003-amended-basic-law (acedido a 5 de Julho de
2018).

[12] “Freedom of Religion – A Human Rights-Based approach to discrimination against Religious
Minorities in the Palestinian Authority”, Jerusalem Institute of Justice, http://www.jij.org.il/wp-
content/uploads/2015/03/Palestinian-Freedom-of-Religion.pdf (acedido a 4 de Julho de 2018).

[13] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[14] Ibid.

[15] Jim Ridolfo, Digital Samaritans: Rhetorical Delivery and Engagement in the Digital Humanities,
Digital Culture Books, https://quod.lib.umich.edu/cgi/t/text/idx/d/drc/13406713.0001.001/1:11/–
digital-samaritans-rhetorical-delivery-and-engagement?g=dculture;rgn=div1;view=fulltext;xc=1
(acedido a 8 de Julho de 2018).

[16] Jo-Anne Rowney, “Vatican recognises Palestine state as historic treaty comes into force”, Catholic
Herald, 4 de Janeiro de 2016, http://www.catholicherald.co.uk/news/2016/01/04/vatican-recognises-
palestine-state-as-historic-treaty-comes-into-force/ (acedido a 3 de Julho de 2018).

[17] “Gaza Christians dismayed as Israel restricts entries over Easter’, The Times of Israel, 30 de Março
de 2018, https://www.timesofisrael.com/gaza-christians-dismayed-as-israel-restricts-entries-over-
easter/ (acedido a 4 de Julho de 2018).
[18] Ibid.

[19] “«Help us bring light to the Christians in Gaza»: the appeal of the Parish Priest Fr. Mario da Silva”,
Pro Terra Santa, Junho de 2017, https://www.proterrasancta.org/en/help-us-bring-light-to-the-
christians-in-gaza-the-appeal-of-the-parish-priest-fr-mario-da-silva/ (acedido a 3 de Julho de 2018).

[20] María Ximena Rondón, “As Palestinian Christians flee Gaza, priest expresses grave concern”,
Catholic News Agency, 10 de Abril de 2018, https://www.catholicnewsagency.com/news/as-
palestinian-christians-flee-gaza-priest-expresses-grave-concern-57321 (acedido a 4 de Julho de 2018).

[21] “For Gaza priest, a forgotten people sees hope in war to receive aid”, AsiaNews, 28 de Fevereiro de
2017, http://www.asianews.it/news-en/For-Gaza-priest,-a-forgotten-people-sees-hope-in-war-to-
receive-aid-40063.html (acedido a 5 de Julho de 2018).

[22] Ibid.

[23] “For Gaza priest, a forgotten people sees hope in war to receive aid”, op. cit.

[24] María Ximena Rondón, op. cit.

[25] Ibid.

[26] Ibid.

Sobre nós

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