Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A Constituição da Noruega garante o direito à liberdade religiosa e o direito a escolher ou mudar de religião. Após uma alteração constitucional, existe uma separação entre a Igreja da Noruega e o Estado. Contudo, a Igreja continua a receber apoio financeiro do governo. A Constituição especifica que todas as religiões e comunidades filosóficas serão “apoiadas em igualdade de circunstâncias”. [1]

Todas as religiões e comunidades espirituais registadas recebem subsídios estatais na proporção do número de membros reportados ao governo. Para se registar, uma organização ou grupo religioso deve disponibilizar informação específicas sobre o seu credo ou doutrina, atividades e normas que a regulamentam. Os grupos não registados não recebem apoio financeiro estatal, mas as suas atividades não são restringidas. [2]

A lei proíbe a discriminação e o assédio com base na religião ou crença. Isto inclui expressões de desrespeito por crenças religiosas ou a membros de grupos religiosos e abrange as violações do direito à liberdade religiosa. [3] As queixas de discriminação por motivos religiosos são feitas ao Provedor da Igualdade e Anti-Discriminação. [4]

As práticas de abate ritual de animais não precedidas de atordoamento são ilegais, mas podem ser importados alimentos halal e kosher. [5]

Os símbolos religiosos, incluindo peças de vestuário para a cabeça, podem ser usados nos uniformes militares, mas não nos uniformes da polícia. O governo permite que as escolas decidam individualmente se implementam a proibição de uso de vestuário para cobrir a face, como burqas ou niqabs. [6] Contudo, em Junho de 2017, o governo propôs uma proibição de vestuário que cubra toda a face, incluindo burqas ou niqabs, em creches, escolas e universidades. Os lenços de cabeça continuam a ser permitidos. [7]

A circuncisão dos rapazes é legal, desde que seja realizada na presença de um médico. Em Maio de 2017, um partido da coligação no poder adoptou uma resolução para proibir a circuncisão em
rapazes com menos de 16 anos de idade, mas foi muito criticado pelos líderes judeus e muçulmanos. [8]

A instrução religiosa sobre “conhecimento cristão e informação religiosa e ética” é obrigatória nas escolas públicas. O currículo escolar inclui o estudo das religiões e filosofias mundiais, bem como do ateísmo. Apesar de os estudantes não poderem isentarse da frequência destas aulas, os pais podem pedir que os filhos não participem em actos religiosos específicos, como por exemplo serviços religiosos da Igreja. [9]

Em Outubro de 2016, o governo lançou um “Plano de acção contra o anti-semitismo
2016-2020” com 11 pontos. As medidas incluem programas de formação e educação, maior financiamento de actividades culturais judaicas, estatísticas policiais sobre o antisemitismo como forma separada de crime de ódio e investigação do anti-semitismo na Noruega. [10]

Incidentes

O Ministério do Governo Local e Modernização reagiu a incidentes considerados antissemitas através do financiamento de segurança para a sinagoga judaica de Oslo. 11 Em Setembro de 2016, duas “stolpensteine” (pedras com placas metálicas com os nomes de vítimas do Holocausto) em frente ao Museu Judaico de Oslo foram vandalizadas com graffiti. 12

Um estudo sobre as atitudes para com judeus e muçulmanos na Noruega realizado em 2017 pelo Centro de Estudos do Holocausto e Minorias Religiosas indica que as perspectivas antissemitas são mais comuns entre muçulmanos do que na população em geral: 28,9 por cento dos inquiridos muçulmanos que vivem na Noruega há pelo menos cinco anos têm imagens negativas sobre os judeus, comparado com 8,3 por cento em todos os outros inquiridos. [13] Quando lhes pergunta se a violência e o assédio dos judeus é justificada com base na forma como Israel trata os palestinianos, 12 por cento de todos os inquiridos concordam, e 20 por cento dos inquiridos muçulmanos concordam. Dois em cada três inquiridos judeus disseram que tiveram de esconder a sua religião em público para evitarem reacções negativas. [14]

De acordo com o mesmo estudo, 39 por cento dos inquiridos concordaram com a afirmação “os muçulmanos representam uma ameaça para a cultura norueguesa” e 31 por cento acreditam que “os muçulmanos querem dominar a Europa”. [16]

Uma cabeleireira foi considerada culpada de discriminação em Setembro de 2016 por se recusar a atender uma mulher muçulmana que usava um hijab. De acordo com documentos do tribunal, ela disse à mulher que não atendia “pessoas como ela” e que a mulher deveria ir a outro cabeleireiro. [15]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Apesar de não haver mudanças significativas nas restrições governamentais à liberdade
religiosa durante o período em análise, pode ser detectado um aumento da intolerância para com as minorias religiosas na sociedade norueguesa. Isto poderá, em parte, refletir uma reação ao terrorismo global ou aos conflitos geopolíticos atribuídos aos grupos religiosos, bem como aos sentimentos anti-imigração na Noruega.

Notas

[1] ‘Article 16’, Norway's Constitution of 1814 with Amendments through 2016, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Norway_2016.pdf?lang=en (acedido a 21 de Fevereiro de 2018).

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Norway’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano,
https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 21 de Fevereiro de 2018).

[3] Ibid.

[4] ‘We’re here to help you’, Likestillings-og diskrimineringsombudet, Ministério da Infância e Igualdade, http://www.ldo.no/en (acedido a 20 de Fevereiro de 2018).

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[6] Ibid.

[7] ‘Norway to ban full-face veil in nurseries, schools and universities’, BBC, 12 de Junho de 2017, http://www.bbc.com/news/world-europe-40251760 (acedido a 19 de Fevereiro de 2018).

[8] R. Revesz, ‘Norwegian ruling party votes to ban circumcision for men under 16 years old’, The Independent, 8 de Maio de 2017, http://www.independent.co.uk/news/world/europe/norwegian-ruling-progress-party-ban-circumcision-men-under-16-years-old-vote-annual-conference-a7723746.html (acedido a 19 de Fevereiro de 2018).

[9] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[10] Action plan against anti-Semitism 2016-2020, Ministério do Governo Local e Modernização, https://www.regjeringen.no/contentassets/dd258c081e6048e2ad0cac9617abf778/action-plan-against-antisemitism.pdf (acedido a 21 de Fevereiro de 2018).

[11] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[12] M. Wasvik, ‘Snublesteiner vandalisert’ (Stumbling blocks [Stolpersteine) vandalised), Antirasistisk Senter, 6 de Setembro de 2016, https://antirasistisk.no/snublesteiner-vandalisert/ (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[13] S. Prestegård, ‘Vil ha felles front mot muslimhets’ (You want a common front against that of the Muslims), Da Dagsvisen, 6 de Dezembro de 2017, https://www.dagsavisen.no/innenriks/vil-ha-felles-front-mot-muslimhets-1.1066616#cxrecs_s (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[14] Ibid.

[15] ‘Norwegian hairdresser who threw woman out of salon for wearing hijab found guilty of discrimination’, The Independent, 12 de Dezembro de 2016,
http://www.independent.co.uk/news/world/europe/norwegian-hairdresser-who-threw-woman-out-of-salon-for-wearing-hijab-found-guilty-of-discrimination-a7238246.html (acedido a 12 de Fevereiro de 2018).

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