Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A Constituição garante o direito de as pessoas prestarem culto conforme as suas crenças, desde que isso não vá contra a moral e não perturbe a ordem pública. Da mesma forma, têm direito a formar congregações. [1] Ninguém pode ser privado dos seus direitos civis e políticos por causa de crenças religiosas [2] e os objectores de consciência estão isentos do serviço militar.[3]

A Igreja Evangélica Luterana é a Igreja nacional e é apoiada pelo Estado. O monarca reinante também deve ser embro da Igreja.[4] O Ministério da Cultura e Assuntos Eclesiásticos registou oficialmente 176 outros grupos religiosos, 113 dos quais são cristãos, 30 são muçulmanos, 15 são budistas, oito são hindus e três são comunidades judaicas. Apesar de os grupos não reconhecidos terem direito a envolver-se em práticas religiosas, o registo oficial concede direitos especiais aos grupos religiosos, incluindo o direito a realizarem casamentos e baptizados, autorizações de residência para o clero e isenções fiscais.[5]

A instrução religiosa na teologia evangélica luterana é obrigatória, tal como o são as religiões mundiais, as filosofias de vida e a ética. Os pais podem, contudo, requerer que os seus filhos fiquem isentos. Todas as escolas públicas e privadas, incluindo as escolas religiosas são financiadas por fundos públicos. A oração não obrigatória nas escolas é autorizada a critério das escolas. [6]

As práticas de abate ritual não precedidas de atordoamento (incluindo as práticas halal e kosher) são ilegais, mas podem ser importados alimentos halal e kosher. Os juízes não estão autorizados a usar símbolos religiosos como por exemplo lenços na cabeça, turbantes, grandes crucifixos e solidéus.[7] Uma proposta de lei apresentada pelo Ministério da Justiça no início de 2018 irá proibir o uso de vestuário que cubra a face em público, incluindo a burqa e o niqab.[8]

A circuncisão dos rapazes é legal, desde que cumpra a lei dinamarquesa e seja realizada por um médico. Contudo, foi apresentada em 2018 uma petição de cidadãos solicitando ao Parlamento que proíba o procedimento. Os líderes muçulmanos e judaicos criticaram a proposta.[9]

O Parlamento revogou uma disposição de blasfémia no Código Penal Dinamarquês a 10 de Junho de 2017. Nos meses que se seguiram, os procuradores retiraram as acusações de blasfémia contra um homem acusado de queimar um Corão.[10] O discurso público que ameace, insulte ou degrade os indivíduos com base na sua religião ou crença continua a ser considerado ilegal.[11]

Em Dezembro de 2016, a Lei dos Estrangeiros foi revista para incluir a secção 29c que permite aos Serviços de Imigração Dinamarqueses criar uma “lista de sanções” para proibir certos pregadores religiosos de entrarem no país se houver preocupações com a ordem pública.[12] Até Dezembro de 2017, a lista proibiu 11 pregadores, todos eles muçulmanos, excepto um pastor americano que queimou cópias do Corão em 2011. [13]

Incidentes

A base de dados de Relatos de Crimes de Ódio de 2016 disponibiliza números oficiais para seis crimes não especificados motivados por preconceito anti-cristão. [14]; Não houve ncidentes anti-cristãos reportados por organizações da sociedade civil. [15]

De acordo com um estudo de Julho de 2016, de sacerdotes que vivem perto de alojamentos para requerentes de asilo e um relatório de 2016 do Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos, os requerentes de asilo cristãos foram sujeitos a assédio e ameaças por causa de se terem convertido do Islamismo ao Cristianismo. [16]

A base de dados de Crimes de Ódio disponibiliza números oficiais de 21 crimes não especificados motivados por anti-semitismo. [17]; Houve cinco incidentes (um ataque contra uma propriedade e quatro ameaças) reportados por organizações da sociedade civil. [18]

Em Agosto de 2016, uma pessoa atirou um tijolo pela janela de um talho kosher em Copenhaga. [19]; Em Setembro de 2016, um judeu recebeu mensagens ameaçadoras a referir o Holocausto e um judeu que trabalha numa organização de juventude foi insultado com palavreado anti-semita e ameaçado. [20]

Em Maio de 2017, um líder da comunidade judaica da Dinamarca queixou-se do sermão feito por um imã na mesquita Masjid al-Faruq, em Copenhaga, em que se incentivavam os ataques aos judeus. [21]

A base de dados de Crimes de Ódio não reportou quaisquer crimes anti-muçulmanos e nenhum incidente foi reportado por organizações da sociedade civil contra esta comunidade. [22]

Em Agosto de 2016, uma escola muçulmana foi vandalizada com epítetos anti-islâmicos e vários alvos foram pintados nas janelas. Em Setembro de 2016, membros de um grupo anti-islâmico vandalizou uma sepultura num cemitério muçulmano com uma substância parecida com sangue e uma cabeça de porco. [23]

Perspectivas para a liberdade religiosa

No período analisado, não houve outros incidentes significativos nem quaisquer desenvolvimentos negativos relativamente à liberdade religiosa na Dinamarca. Se a proposta de legislação que criminaliza a circuncisão dos rapazes for aprovada, pode ter um impacto negativo na liberdade religiosa de muçulmanos e judeus na Dinamarca.

Notas

[1] Denmark’s Constitution of 1953, Article 67, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Denmark_1953.pdf?lang=en (acedido a 12 de
Fevereiro de 2018).

[2] Ibid, artigo 70º.

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Denmark, International Religious
Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 12 de Fevereiro
de 2018).

[4] Denmark’s Constitution of 1953, artigos 4º e 6º.

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] ‘Denmark’s burka ban could also forbid masks and fake beards’, The Local – Denmark, 26 de Janeiro de 2018, https://www.thelocal.dk/20180126/denmarks-burka-ban-could-also-forbid- masks-and-fake-beards (acedido a 26 de Fevereiro de 2018); J. Blem Larsen e P. Glud, ‘Forbud mod burkaer skal også gælde kunstigt skæg, masker og huer’, DR, 25 de Janeiro de 2018, https://www.dr.dk/nyheder/politik/forbud-mod-burkaer-skal-ogsaa-gaelde-kunstigt-skaeg-masker- og-huer (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[9]1  S. Gadd, ‘Ban circumcision for boys under-18s, says Intact Denmark’, The Copenhagen Post,
30 de Janeiro de 2018, http://cphpost.dk/news/ban-circumcision-for-boys-under-18s-says-intact-
denmark.html (acedido a 20 de Fevereiro de 2018).

[10] Elin Hofverberg, ‘Denmark: Blasphemy Law Repealed’, Global Legal Monitor, Library of Congress, 6 de Julho de 2017, http://www.loc.gov/law/foreign-news/article/denmark-blasphemy- law-repealed/ (acedido a 4 de Fevereiro de 2018).

[11] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[12] Forslag til Lov om ændring af udlændingeloven, secção 29c, Folketinget (Parlamento
dinamarquês), http://www.ft.dk/RIpdf/samling/20161/lovforslag/L48/20161_L48_som_vedtaget.pdf (acedido a 25 de Fevereiro de 2018).

[13] ‘Denmark adds Saudi cleric to list of banned “hate preachers”’, The Local – Denmark, 12 de
Dezembro de 2017, https://www.thelocal.dk/20171212/denmark-adds-saudi-priest-to-list-of-
banned-hate-preachers (acedido a 25 de Fevereiro de 2018).

[14] Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting –
Denmark, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, http://hatecrime.osce.org/denmark (acedido a 7 de Fevereiro de 2018).

[15] Ibid.

[16] Jonas Christoffersen, Louise Holck, Ulla Dyrborg, Emil Kiørboe e Christoffer Badse (eds),
Human Rights in Denmark: Status 2016-2017, Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos,
https://www.humanrights.dk/sites/humanrights.dk/files/media/dokumenter/udgivelser/status/dihr_
status_2016-17_uk.pdf (acedido a 16 de Fevereiro de 2018);

[17] 2016 Hate Crime Reporting – Denmark, op. cit.

[18] Ibid.

[19] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[20] 2016 Hate Crime Reporting – Denmark, op. cit.

[21] ‘Copenhagen imam accused of calling for killing of Jews’, BBC, 11 de Maio de 2017,
http://www.bbc.com/news/world-europe-39885745 (acedido a 22 de Fevereiro de 2017).

[22] Jonas Christoffersen et al., op. cit.

[23] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Op. cit.

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