Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O artigo 11.º da Constituição prevê que “nenhuma religião será estabelecida como religião estatal ou obrigatória”. O artigo 21.º proíbe a discriminação por motivos religiosos. O artigo 43.º garante a liberdade religiosa, incluindo o direito à [1]

Após décadas de repressão comunista, a religião ressurgiu na década de 1990. A dissolução da Jugoslávia implicou a necessidade de novos valores e a reposição da religião e da tradição. A religião e a etnicidade estão fundamentalmente ligadas na Sérvia e a Igreja Ortodoxa continua a ser fundamental para a identidade sérvia. No recenseamento de 2011, a população identificou-se etnicamente da seguinte forma: sérvios 83.3 por cento, húngaros 3.5 por cento, romanichéis 2.1 por cento, bósnios 2 por cento, croatas 0.8 por cento, eslovacos 0.7 por cento, montenegrinos 0.5 por cento, valáquios 0.5 por cento, outros 6.6 por cento.

A Lei das Igrejas e Comunidades Religiosas reconhece sete Igrejas ‘tradicionais’ e comunidades religiosas que têm uma “continuidade histórica de múltiplos séculos na Sérvia”: a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica de Roma, a Igreja Evangélica Eslovaca, a Igreja Cristã Reformada, a Igreja Evangélica Cristã, a Comunidade Islâmica e a Comunidade Judaica. 2 Estas sete comunidades ‘tradicionais’ herdaram o seu estatuto legal dos dias do Reino da Jugoslávia. Além destes grupos, o governo concede o estatuto de tradicional à Diocese de Dácia Félix da Igreja Ortodoxa Romena, com sede na Roménia e sede administrativa em Vrsac, Vojvodina. A Lei das Finanças de 2005 apenas reconhece aqueles sete grupos religiosos e concede-lhes isenções fiscais. É disponibilizado financiamento estatal relativo à instrução religiosa nas escolas públicas às sete religiões tradicionais. Do total do orçamento de Estado, 0,12 por cento são atribuídos para financiar as actividades das igrejas e comunidades religiosas.

Os outros grupos religiosos são forçados a passar por procedimentos de registo cansativos e incoerentes. O artigo 18.º prevê que as comunidades religiosas que não são consideradas ‘tradicionais’ têm de fornecer um memorando com os nomes e assinaturas de pelos menos 100 membros da organização religiosa. A lei proíbe o registo caso o nome do grupo candidato inclua uma parte do nome de um grupo registado já existente. A Lei das Igrejas e Comunidades Religiosas foi desafiada no Tribunal Constitucional a 5 de Outubro de 2010. A 16 de Janeiro de 2013, o Tribunal Constitucional rejeitou um pedido de avaliação da constitucionalidade de várias disposições daquela lei.

Há 17 igrejas “não tradicionais” que estão oficialmente registadas na Sérvia: Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Metodista Unida, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Igreja do Amor de Cristo, Igreja Espiritual de Cristo, União das Igrejas Baptistas Cristãs da Sérvia, Igreja Cristã Apostólica dos Nazarenos, Igreja de Deus, Irmandade Cristã Protestante, Igreja dos Irmãos, Igreja Livre, Testemunhas de Jeová, Igreja da Aliança “Sião”, União do Movimento Reformado Adventista do Sétimo Dia, Igreja Evangélica Protestante “Luz Espiritual” e Igreja Evangélica de Cristo. [3]

As Igrejas Ortodoxas Grega e Russa não estão registadas, mas são reconhecidas pelo Estado e estão autorizadas a funcionar livremente. A Igreja Ortodoxa Montenegrina ainda não conseguiu registar-se, porque, no âmbito do direito canónico ortodoxo, a sobreposição territorial entre dioceses deve ser evitada. A Igreja Ortodoxa Romena não tem direito a funcionar em certas partes do território sérvio e a minoria romena nem sempre tem acesso ao culto em língua romena. Os membros da minoria nacional búlgara também solicitaram o acesso ao culto na sua língua-mãe.

A religião entrou pela primeira vez nas escolas públicas em Julho de 2001, quando o governo da República da Sérvia aprovou o decreto sobre instrução religiosa e sobre uma disciplina alternativa nas escolas primárias e secundárias. [4] As aulas de instrução religiosa ou educação cívica estão previstas para ocorrer apenas uma vez por semana e a frequência é obrigatória. A instrução religiosa é dada por sacerdotes e leigos seleccionados pelas Igrejas e comunidades religiosas, nomeados e pagos pelo
Ministério da Educação.

Em Fevereiro de 2016, o Parlamento sérvio legislou a restituição de bens judaicos expropriados durante o Holocausto. Em 2017, a Sérvia alargou a compensação a antigos sobreviventes sérvios que vivem no estrangeiro. De acordo com a Organização Mundial de Restituição Judaica, cerca de 1.000 sobreviventes do Holocausto da Sérvia estão a viver nos EUA e na Europa. [5]

Segundo Strahinja Sekulić, o director-geral da Agência de Restituição Sérvia, florestas, terrenos agrícolas e terrenos para construção anteriormente confiscados foram devolvidos na totalidade à Igreja Ortodoxa Sérvia, Igreja Católica de Roma, Igreja Ortodoxa Romena, Igreja Cristã Evangélica, Igreja Greco-Católica, Igreja Cristã Reformada e Igreja Evangélica Eslovaca e à Comunidade Judaica. [6] Os bens imóveis também foram devolvidos à Igreja Católica de Roma, à Igreja Ortodoxa Sérvia, às Igrejas Cristãs Evangélicas e à Comunidade Judaica.

A divisão entre muçulmanos na Sérvia resultou em que não tivesse havido qualquer tipo de restituição à Comunidade Islâmica. Tanto a Comunidade Islâmica na Sérvia como a Comunidade Islâmica da Sérvia apresentaram pedidos de restituição de propriedades idênticas, pois ambas reivindicam ser os sucessores legítimos da Comunidade Religiosa Islâmica do Reino da Jugoslávia, tal como esta estava registada em 1930. [7]

A Igreja Ortodoxa Sérvia é a maior Igreja no país e tem um papel importante na vida pública, mas também na vida política. Enquanto uma das instituições nacionais mais influentes, a Igreja recebe enorme apoio das autoridades estatais e recebe ampla divulgação na comunicação social. [8] O artigo 11.º da Lei das Igrejas e Comunidades Religiosas afirma: “A Igreja Ortodoxa Sérvia teve um papel excepcional na história, na construção do país e na civilização ao formar, preservar e desenvolver a identidade da nação sérvia.” [9] A Igreja Ortodoxa Sérvia está dividida em seis metropolitanatos, 40 eparquias e uma arquieparquia autónoma. [10] De acordo com o Gabinete Estatal para a Religião, a Igreja Ortodoxa Sérvia tem 1.962 sacerdotes e 1.065 monges e irmãs religiosas. [11] A principal instituição educativa para a religião ortodoxa na Sérvia é a Faculdade de Teologia Ortodoxa em Belgrado. Os crentes ortodoxos sérvios celebram as suas festas de acordo com o calendário juliano.

Os católicos na Sérvia vivem maioritariamente em Vojvodina no norte, onde existem grupos étnicos minoritários como húngaros, croatas, eslovacos e checos. A Igreja Católica na Sérvia está organizada em quatro dioceses: a arquidiocese de Belgrado e as dioceses de Subotica, Zrenjanin e Srijem.

Há mais de 230 igrejas, com mais de 200 paróquias e mais de 170 sacerdotes. A Igreja Católica disponibiliza educação religiosa nas igrejas e não nas escolas. As instituições de ensino incluem o Seminário Teológico de Santo Agostinho, o Intituto Teológico-Catequético, e o Liceu Clássico Diocesano e Seminário de São Paulo, todos sediados em Subotica. [12]

Os muçulmanos constituem sete por cento da população e formam o terceiro maior grupo religioso. A minoria muçulmana, maioritariamente de muçulmanos bósnios, vive em Sandžak, uma região no canto sudoeste do país. A Comunidade Islâmica na Sérvia (CInS) está sediada em Sarajevo, e a Comunidade Islâmica da Sérvia (CIdS) está sediada em Belgrado. Ambas reivindicam a legitimidade que deriva da continuidade histórica. Ambas as organizações são constituídas por muçulmanos sunitas que seguem a escola hanafita da lei islâmica e não há diferenças religiosas entre elas.

A grande maioria dos seus membros da CInS são muçulmanos de etnia bósnia. A CIdS uma composição étnica muito heterogénea e constituída por romanichéis, bósnios, albaneses, ashkalis, goranis, egípcios, turcos e outros. Hoje em dia, há mais de 190 mesquitas na Sérvia, das quais 120 se localizam em Sandžak. [13]

Sabe-se que até 2016 50 cidadãos sérvios, incluindo várias mulheres e crianças viajaram para a Síria e o Iraque para participar na guerra. A maioria deles eram muçulmanos bósnios da região de Sandžak, mas alguns foram recrutados entre a população romanichel, incluindo o antigo imã da “para-mesquita” de Zemun, Goran Pavlovic. De acordo com responsáveis dos serviços secretos sérvios, os extremistas islâmicos alegam estar ligados a comunidades wahabi em Sandžak. [14] Segundo as mesmas fontes, oito combatentes do Daesh (ISIS) de nacionalidade sérvia foram mortos no conflito e outros sete foram presos com penas de prisão longas, depois de terem regressado da zona de guerra da Síria. [15]

Os wahabis são o grupo mais numeroso em Priboj e Sjenica em Sandžak e em Novi Pazar. O número exacto deste grupo é desconhecido. Houve ocasiões em que eles causaram problemas nas mesquitas, interferindo com cerimónias religiosas e tentando impor a sua forma de oração. Depois de vários incidentes em mesquitas, a ICiS baniu os wahabis das suas mesquitas. Desde então, eles têm feito as orações nas suas casas. [16] Em 2018, a Comunidade Islâmica celebrou 150 anos de existência na Sérvia.

Incidentes

Devido à interligação entre identidade nacional, étnica e religiosa, as tensões fervem debaixo da superfície na sociedade sérvia. Os incidentes reportados a seguir são considerados importantes porque emergem desta divisão étnico-religiosa.

A 18 de Abril de 2018, a Câmara de Recurso do Tribunal Penal Internacional deu a Vojislav Šešelj uma pena de prisão de 10 anos por crimes de guerra contra a minoria nacional croata na Sérvia no início da década de 1990. O prisioneiro disse então que estava pronto para repetir os seus crimes, mas desta vez contra o líder étnico croata na Sérvia, Tomislav Žigmanov. [17]

A 17 de Abril de 2018, durante uma sessão do Parlamento nacional sérvio, membros do Partido Radical rodearam, insultaram e ameaçaram a deputada do Partido Democrático Aleksandra Jerkov quando esta falou sobre a sentença dada por crimes de guerra a Vojislav Seselj. Nemanja Sarovic, um deputado do Partido Radical Sérvio, chamou-lhe mentirosa e negou os crimes pelos quais o seu líder tinha sido condenado no Tribunal de Haia. [18]

A 24 de Março de 2018, agressores desconhecidos atacaram e espancaram até à morte Nazir Salihović, de 63 anos de idade, imã de uma mesquita na cidade sérvia de Novi Pazar. O Imã Salihović foi atacado quando regressava a casa depois de uma noite de oração na mesquita. A polícia lançou uma investigação para identificar os atacantes. [19]

A 26 de Maio de 2017, nas vésperas do mês sagrado muçulmano do Ramadão, as autoridades locais de Belgrado demoliram uma mesquita construída ilegalmente nos arredores da capital sérvia. A construção da mesquita de dois andares no bairro de Zemun Polje tinha começado em 2014, apesar de as autoridades se terem recusado a conceder a autorização de construção. [20]

Cerca de 20.000 muçulmanos praticantes vivem em Belgrado e existe apenas uma mesquita, que foi construída em 1575 durante o império turco otomano. O Mufti Muhamed Hamdi Jusufspahic, chefe da Assembleia Suprema da Comunidade Islâmica da Sérvia, disse que as autoridades de Belgrado não emitiram uma única autorização de construção para a comunidade muçulmana nas últimas cinco décadas. O Ministério da Justiça sérvio negou estas acusações. Mileta Radojevic, chefe do departamento do ministério para a cooperação com as comunidades religiosas, disse que a Sérvia cumpre todos os critérios da União Europeia de garantia dos direitos e liberdades religiosas e que observa os seus compromissos no âmbito da Constituição. [21]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Há progressos na área da restituição de bens às comunidades religiosas. Contudo, há um ressurgimento do discurso de ódio no discurso público sérvio, nas linhas étnicas, e isso é amplificado pela cobertura mediática. Este é um problema que não mostra sinais de acabar. Os incidentes como os que ocorreram no Parlamento Nacional têm uma influência significativa nas relações inter-religiosas, bem como nas relações entre minorias nacionais e religiosas.

Não há melhorias significativas no diálogo inter-religioso. Este é raro e sobretudo liderado por representantes religiosos locais. Continua por ver como é que as tensões políticas mais recentes vão influenciar a situação das minorias nacionais e religiosas e a liberdade religiosa no país.

Notas

[1] The Law on Churches and Religious Communities, Articles 1, 2, 3. Official Gazette of the Republic of Serbia n. 36/06, http://ravnopravnost.gov.rs/en/legislation/republic-of-serbia-legislation/ (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[2] Ibid, Article 10, Official Gazette of the Republic of Serbia n. 36/06,
http://ravnopravnost.gov.rs/en/legislation/republic-of-serbia-legislation/ (acedido a 24 de Fevereiro de 2018)

[3] The Register of Churches and Religious Communities, Gabinete Governamental para a Cooperação com as Igrejas e Comunidades Religiosas,
http://vere.gov.rs/KSCVZ/uploads/Dokumenti/RegistarCrkavaIVerskihZajednica.pdf (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[4] Official Gazette of the Republic of Serbia, n. 46/2001 de 27 de Julho.

[5] Agência Beta, “Usvojen zakon o vraćanju imovine jevrejskoj zajednici”, N1 TV, 2 de Fevereiro de 2016, http://rs.n1info.com/a134202/Vesti/Vesti/Usvojen-zakon-o-vracanju-imovine-jevrejskoj-zajednici.html (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[6] Agência Beta, “Sekulić: Obeštećenje za oduzetu imovinu od 2018, Sekulić”, N1 TV, 15 de Agosto de 2017, http://rs.n1info.com/a290972/Vesti/Vesti/Restitucija-Obestecenje-za-oduzetu-imovinu-od-2018.html (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[7] Drasko Denovic, ‘Srbija: Restitucija –Dokle smo stigli?’, 6 de Junho de 2011, Centar9, http://www.centar9.info/articles/pdf/RESTITUCIJA_-_Clanak_final.pdf (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[8] Miroslava, Malesevic, “Christian Orthodox Religion Affiliation as a Core of National Being in Post-Communist Serbia”. Collection of Papers of the Ethnographic Institute, Volume XXII, “Everyday Culture in Post-Socialist Period”, (Belgrade: Ethnographic Institute of the SASA (Serbian Academy of Science and Arts), 2006).

[9] The Law on Churches and Religious Communities, Article 11. Official Gazette of the Republic of Serbia n. 36/06, http://ravnopravnost.gov.rs/en/legislation/republic-of-serbia-legislation/ (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[10] Constitution of the Serbian Orthodox Church, 1957, Belgrade, http://www.spc.rs/eng/church
(acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[11] Jelena Tasić, “Iz budžeta 330 miliona dinara za SPC”, 21 de Setembro de 2009, Danas,
https://www.danas.rs/politika/iz-budzeta-330-miliona-dinara-za-spc/ (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[12] Dados recolhidos em http://www.hnv.org.rs/katolicka_crkva.php (acedido a 25 de Abril de 2018).

[13] Dados recolhidos em https://mesihat.org/, https://www.rijaset.rs/ (acedido a 25 de Abril de 2018).

[14] Migration Research Institute, “Black Banners in the Western Balkans”, MRI, 25 de Janeiro de 2018, https://www.migraciokutato.hu/en/2018/01/25/black-banners-in-the-western-balkans-jihadis-in-serbia-bosnia-albania-kosovo-and-macedonia/ (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[15] RFE/RL BALKAN SERVICE, “Serbia Jails Seven Muslims For Involvement In Syria War”, RFE, 4 de Abril de 2018, https://www.rferl.org/a/serbia-jails-seven-muslims-syria-war-involvement/29145260.html (acedido a 6 de Abril de 2018).

[16] Elizabeth Kendal, “Serbia: Wahhabi Activism In Sandžak”, EA Foundation, 2012,
http://www.ea.org.au/ea-family/religious-liberty/serbia–wahhabi-activism-in-Sandžak (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[17] Nataša Latković, “Scandalous Seselj threats: I am Ready to Repeat My War Crimes. This time I will start with Tomislav Žigmanov and Nenad Čanak”, Blic, 12 de Abril de 2018, https://www.blic.rs/vesti/politika/skandalozne-seseljeve-pretnje-jos-intenzivnije-cu-da-ponovim-svoje-ratne-zlocine/40qjf0l\\ (acedido a 23 de Abril de 2018).

[18] Nataša Latković, “We Have Asked Serbian Radical Party MP About Insults Toward MP Aleksandra Jerkov And His Answer is Disgraceful”, Blic, 17 de Abril de 2018,
https://www.blic.rs/vesti/politika/to-sto-je-ona-ustaska-kva-to-je-njena-stvar-pozvali-smo-poslanika-srs-koji-je-vredao/9fg7r0x (acedido a 23 de Abril de 2018).

[19] Kurir.rs/Tanjug, “Brutalno pretučen imam u Novom Pazaru, Imam “beaten to death” in Novi Pazar, Kurir”, 23 de Março de 2018, https://www.kurir.rs/crna-hronika/3018167/brutalno-pretucen-imam-u-novom-pazaru-prebacen-u-bolnicu-lekari-mu-se-bore-za-zivot (acedido a 6 de Abril de 2018).

[20] Jelena Mirković, “Srušena nelegalni vjerski object Islamske zajednice”, N1 Belgrade, 26 de Maio de 2017, http://rs.n1info.com/a251443/Vesti/Vesti/Srusena-dzamija-u-Zemun-Polju.html (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

[21] Aleksandar Vasović, “With just one mosque, Belgrade's Muslims are forced to improvise”, Reuters, 15 de Novembro de 2017, https://www.reuters.com/article/us-serbia-islam-mosques/with-just-one-mosque-belgrades-muslims-are-forced-to-improvise-idUSKBN1DF1KB (acedido a 24 de Fevereiro de 2018).

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