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Sierra Leone

Religião

6.592.000População

72.300 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O artigo 24º da Constituição de 1991 (revista) reconhece o direito de cada cidadão se comprometer com a sua religião ou crença, de praticá-la sozinho ou em comunidade, em público ou em privado, de propagar a sua fé e de mudar de religião.[1] Nenhuma pessoa pode ser obrigada a prestar juramento que seja contrário à sua religião ou convicções pessoais. As comunidades religiosas não têm obrigação de se registar junto das autoridades. Contudo, aquelas que se registarem podem gozar de isenções e outros benefícios fiscais.[2] A educação religiosa é permitida nas escolas públicas no âmbito do currículo padrão obrigatório que não deve ser sectário em orientação, mas sim baseado em princípios éticos do Cristianismo, Islamismo, religiões tradicionais africanas e outras religiões do mundo.[3] As comunidades religiosas podem disponibilizar o seu próprio currículo, que é opcional para os alunos.

As relações entre as várias comunidades religiosas do país são essencialmente boas. Não são pouco comuns os casamentos entre cristãos e muçulmanos e há muitas famílias em que os seguidores de diferentes religiões ou confissões vivem juntos sob um mesmo tecto.[4] Deve referir-se que muitos muçulmanos e cristãos também observam práticas de cultos africanos tradicionais. Entre os cristãos, as igrejas protestantes, em particular, estão a viver um período de crescimento de membros. A Igreja Católica goza de total liberdade em relação ao seu apostolado missionário. O Conselho Inter- Religioso da Serra Leoa (IRC), com os seus representantes muçulmanos e cristãos, faz um contributo importante para a coexistência pacífica entre as várias comunidades religiosas.[5]

Incidentes

Durante o período do actual relatório, o IRC e o Gabinete de Segurança Nacional (ONS) na Serra Leoa destacaram, repetidas vezes, os perigos para a coesão social colocados pelo extremismo islâmico e também por alguns grupos cristãos.[6] Isto é particularmente verdade em relação aos jovens que vivem na pobreza e que estão por isso abertos aos pontos de vista extremistas. A Serra Leoa é um dos países mais pobres do mundo. Junta-se a isso o impacto da epidemia devastadora de ébola em 2014 e 2015, que ceifou muitas vidas.[7]

A ONS definiu o extremismo islamita como um risco para a segurança nacional e fez do esforço para combatê-lo o elemento da estratégia nacional anti-terrorismo.[8] Foram organizados encontros inter-religiosos e interconfessionais para promover a tolerância religiosa e a moderação.

Mais de 200 imãs, juntamente com missionários locais e estrangeiros, participaram num workshop da ONS sob o título ‘O terrorismo não tem lugar no Islamismo’ e assinaram uma estratégia conjunta para combater o terrorismo. O principal objectivo da estratégia é mostrar o que é que os líderes muçulmanos podem fazer nas suas comunidades para dar passos contra as mensagens de ódio públicas contra outros muçulmanos e comunidades religiosas não muçulmanas.[9] Os participantes do workshop comprometeram-se a participar numa campanha de seis meses em mesquitas e estações de rádio islâmicas. O objectivo era divulgar mensagens de tolerância religiosa e promover um espírito de boa coexistência religiosa.

Numa carta pastoral a 11 de Julho de 2017, antes das eleições parlamentares de 7 de Março de 2018, os bispos católicos da Serra Leoa apelaram a que os partidos políticos e os candidatos “respeitem o processo eleitoral, preservem a paz, defendam o interesse do povo da Serra Leoa e se vejam a si próprios nesta eleição pluralista como concorrentes e não adversários”.[10] Sacerdotes, religiosos e fiéis leigos foram chamados a “promover um espírito de unidade, reconciliação, tolerância e paz nos seus sermões, homilias, conferências e compromissos pastorais”.[11]

“As nossas diferenças étnicas, culturais e religiosas foram postas de lado para alcançarmos um bem maior”, referiram os bispos em relação à epidemia do ébola. “Tais atitudes desejáveis que manifestámos tão claramente em momentos críticos da nossa história devem ser mostradas novamente à medida que estamos próximos das eleições nacionais em 2018 que vão definir a próxima fase da história do nosso país.”[12]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Até à data, a Serra Leoa tem sido poupada em termos de violência com motivos religiosos, mas o novo aumento da pobreza na sequência da epidemia do ébola torna o país particularmente susceptível ao extremismo violento. E isso acrescenta ao legado da guerra civil de 1991-2002 e aos desastres naturais (muitas vezes resultantes de actividade humana) dos quais os afectados estão frequentemente desprotegidos. A 13 de Agosto de 2017, Freetown, a capital da Serra Leoa, foi atingida por um deslizamento de terras que matou ou destruiu as casas de mais de 1.000 pessoas.[13] “Esta é outra tragédia para um país que ainda está a recuperar do desastre da epidemia de ébola”, disse o Padre Chukwuyenum Afiawari, responsável pela província jesuíta do noroeste de África. “Ao responder às necessidades imediatas, devemos também não esquecer e continuar a planear os esforços de reconstrução a longo prazo”, acrescentou o sacerdote jesuíta. “Apelamos a todos os nossos confrades, comunidades e instituições jesuítas de toda a nossa sociedade, aos colaboradores da nossa missão, amigos e benfeitores, e a todas as pessoas de boa vontade que se juntem a esta nobre causa enquanto
trabalhamos para trazer ajuda de emergência”, disse o Padre Afiawari.

Este apelo urgente sublinha a dificuldade da situação que a Serra Leoa enfrenta.[14] Os extremistas religiosos encontram, frequentemente, no país as condições favoráveis ao proselitismo sem oposição. Independentemente do facto de a cooperação pacífica entre religiões e confissões gozar de uma longa tradição na Serra Leoa, um perigo específico tem origem no facto de o jihadismo islamita estar a ganhar terreno em muitas regiões da África Ocidental.

Há também ritos religiosos tradicionais que levam a fortes controvérsias na sociedade, sobretudo o tema sensível da excisão das jovens raparigas.[15] Com uma população maioritariamente muçulmana, a Serra Leoa é um dos poucos países africanos sem qualquer legislação contra a mutilação genital. A tradição é generalizada e é usada também para fins políticos. De acordo com informação da polícia, durante o período das eleições realizadas a 7 de Março de 2018, os candidatos e os partidos políticos pagaram cerimónias de circuncisão e assim compraram votos. A polícia emitiu uma proibição destas cerimónias que continuou em vigor até ao dia da eleição.

A Serra Leoa está num caminho lento de consolidação económica na sequência dos graves retrocessos dos últimos anos. A expectativa é que o esforço efectivo para combater a pobreza generalizada e melhorar os benefícios sociais, como por exemplo a saúde, ajude a fortalecer a coexistência pacífica das religiões e onfissões religiosas.

Notas

[1] Sierra Leone’s Constitution of 1991 (as amended), https://www.constituteproject.org/constitution/Sierra_Leone_2008.pdf?lang=en (acedido a 24 de Março de
2018).

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom –
Sierra Leone, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 24 de Março de 2018).

[3] Ibid.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Munzinger Archiv 2018, Munzinger Länder: Sierra Leone, www.munziger.de/search/login (acedido a 25 de
Março de 2018).

[8] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom –Sierra Leone, loc. cit.

[9] Ibid.

[10] ‘The Bishops: Journeying towards peaceful and credible elections’, agenzia fides, 11 de Julho de 2017,
http://www.fides.org/en/news/62614-AFRICA_SIERRA_LEONE_The_Bishops_Journeying_towards_peaceful_and_credible_elections (acedido a 25 de Março de 18).

[11] Ibid.

[12] Ibid.

[13] ‘Mudslide in Regent: mobilization of the West African Church’, agenzia fides, 29 de Agosto de 2017, http://www.fides.org/en/news/62819 AFRICA_SIERRA_LEONE_Mudslide_in_Regent_mobilization_of_the_West_African_Church (acedido a 25
de Março de 18).

[14] Cf. Pauls, Peter: ‘Wahlen nach der Ebola-Epidemie’, Frankfurter Allgemeine Zeitung, 27 de Março de 2018.

[15] Abu-Bakarr Jalloh: Anspannung vor der Wahl in Sierra Leone, Deutsche Welle, 5 de Março de 2018, http://www.dw.com/de/anspannung-vor-der-wahl-in-sierra-leone/a-42830567 (acedido a 25 de Março de 2018).

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