Religião

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homekeyboard_arrow_rightCroácia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A Constituição do país garante a liberdade religiosa. [1] Todas as comunidades religiosas são iguais perante a lei. Não existe religião oficial do Estado. As comunidades religiosas são livres de realizar serviços religiosos, bem como de gerir escolas e obras de caridade. Um grupo religioso precisa de pelo menos 500 membros e cinco anos de funcionamento registado para ser reconhecido como comunidade religiosa.

O Estado croata realizou acordos separados com diferentes comunidades religiosas. [2] Estes acordos regulamentam questões como quanto é que os funcionários das várias comunidades devem receber de subsídio estatal, a sua elegibilidade a receberem pensões estatais, apoio estatal para manutenção e renovação de edifícios religiosos, acesso de capelães a prisões e instituições militares e estatais, [3] requisitos especiais de alimentação para adventistas e muçulmanos, e previsão de dias de folga para os muçulmanos participarem em celebrações religiosas que não são feriados religiosos. Os casamentos realizados pelas comunidades religiosas com acordos com o Estado são reconhecidos oficialmente, o que os dispensa de registarem os casamentos no registo civil. As escolas públicas permitem o ensino religioso em cooperação com as comunidades religiosas que têm acordos com o Estado, mas a frequência é opcional. Nas escolas primárias, cerca de 90 por cento de todas as crianças têm aulas de educação religiosa católica. Nas escolas secundárias, cerca de 65 por cento dos alunos têm aulas de educação religiosa católica (ou, em alternativa, aulas de ética). As comunidades religiosas não registadas não estão autorizadas a disponibilizar educação religiosa nas escolas ou a ter acesso a fundos públicos para atividades religiosas.

No final de 2017, havia 54 comunidades religiosas registadas, incluindo a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Ortodoxa Macedónia, a Igreja Ortodoxa Búlgara, a Igreja Cristã Adventista, a Igreja de Deus, a Igreja de Cristo, a Igreja Pentecostal, a Igreja Evangélica, a Coordenação de Comunidades Judaicas na Croácia, a Igreja Católica Antiga Croata, a Comunidade Islâmica da Croácia, a Igreja Cristã Reformada, a União de Igrejas Batistas, o Movimento Reformado Adventista do Sétimo Dia, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a União de Igrejas Pentecostais de Cristo, a Igreja do Evangelho Completo, a Aliança de Igrejas Palavra de Vida, a Igreja Cristã Reformada Protestante e a Comunidade Bet Israel.

Os feriados públicos na Croácia incluem vários feriados religiosos católicos. Os não católicos estão legalmente autorizados a celebrar outros grandes feriados religiosos.

A Igreja Católica é a comunidade religiosa dominante. O governo reconheceu o papel histórico e cultural da Igreja e a sua posição social através da assinatura de quatro acordos de interesse mútuo com a Santa Sé no período de 1996 a 1998. [4] Estas concordatas regem os fundos de pensões e salários estatais de algum pessoal religioso através de pensões públicas e orçamentos para a saúde.

Os acordos também regulamentam a educação religiosa nas escolas públicas e os capelães militares. Os outros 16 grupos religiosos que têm acordos com o Estado podem disponibilizar educação religiosa nas escolas, desde que haja pelo menos sete seguidores da confissão religiosa em questão numa dada escola.

Há 17 circunscrições eclesiásticas e 1.598 paróquias na Croácia. Atualmente, há 25 bispos, 2.343 sacerdotes e 3.711 religiosos. [5] Há um canal de televisão católico, a Laudato TV. Há duas estações de rádio católicas e muitas revistas semanais e mensais católicas. Há também vários portais de notícias católicos na internet que são muito populares junto dos católicos. Há muitas associações profissionais católicas, mas os membros vêm habitualmente das camadas mais baixas da força de trabalho. As vocações para o sacerdócio e para a vida religiosa masculina estão relativamente estáveis, mas as vocações femininas estão a diminuir. O papel dos leigos aumentou quase imediatamente após a introdução da instrução religiosa nas escolas. O clero e os leigos estão unidos contra o secularismo.

Há espaço público para que os grupos de fé se possam manifestar sobre questões de importância social. Por exemplo, a “Marcha pela Vida” foi realizada na Croácia no dia 20 de Maio de 2017. De acordo com a polícia e a comunicação social local, o evento atraiu 20.000 pessoas na capital e até 5.000 na segunda maior cidade do país, Split. [6]

Um sinal das boas relações entre as Igrejas Católica e Ortodoxa é o elevado nível de cooperação nas investigações para as causas de santidade: a comissão conjunta de ortodoxos-católicos sobre a vida do Beato Aloysius Stepinac realizou a sua sexta e última reunião na Domus Sanctae Marthae, em Roma, a 12 e 13 de Julho de 2017. Na conclusão das reuniões da comissão, o Secretariado da Santa Sé preparou uma
declaração conjunta que foi adoptada por ambas as partes. O documento considera que
a opinião das Igrejas Ortodoxa e Católica permanecem inalteradas, as reconhece que em última análise o Papa deve tomar a decisão final sobre a causa do cardeal. [7] Os membros da comissão chegaram à conclusão de que vários acontecimentos na vida do cardeal, os seus discursos, escritos, silêncios e perspetivas ainda estão abertos a interpretação.

Incidentes

Em Março de 2017, a Igreja Ortodoxa Sérvia emitiu uma declaração dizendo que pessoas desconhecidas tinham profanado igrejas ortodoxas e entrado à força na Igreja de São Georgije em Kričke e São Jovan Krstitelj em Miočić, perto de Drniš. [8] Os vândalos não roubaram os santuários ortodoxos, nem profanaram os ícones ou outros objetos religiosos. A declaração referia que o motivo do ataque não era claro. E acrescentava que a 19 de Março de 2017, uma igreja em Medvidja tinha sido assaltada. O sacerdote local informou imediatamente a polícia, que veio rapidamente e investigou. A porta sul da igreja estava partida.

Graffiti anti-Sérvia, incluindo emblemas nacionalistas croatas da Segunda Guerra Mundial, foram pintados numa igreja ortodoxa sérvia na vila croata de Sinj. [9]

A Arquidiocese de Split Makarska opôs-se à inclusão da peça ‘A nossa violência e a vossa violência’ no festival de teatro ‘Maruilićevi Dani’ em Split. [10] A arquidiocese alegou que a peça, realizada pelo diretor teatral croata Oliver Frljić, é ofensiva para os cidadãos e os fiéis, e pediu que os organizadores do festival reconsiderassem a sua inclusão. A peça representa uma mulher de hijab a ser violada por Jesus depois de tirar uma bandeira nacional dos seus órgãos genitais. A arquidiocese afirmou que tinha agido depois de receber muitas queixas de fiéis que ficaram transtornados e enojados com a peça.

Perspectivas para a liberdade religiosa

As relações entre o Estado e a Igreja na Croácia dependem do partido político que estiver no poder. Os crentes católicos geralmente apoiam as estruturas políticas não confessionais do país. embora haja uma elevada percentagem de católicos, a Croácia ainda é uma sociedade ideologicamente pluralista. Há uma enorme tensão em relação à concepção preferencial do Estado por um lado como modelo secular, como é proposto pela União Europeia, e por outro como modelo onde a religião tem um papel importante. A acrescentar a este problema estão as questões de etnia, que continuam a ser uma questão significativa na sociedade, com os croatas a representarem 90 por cento da população e os sérvios a representarem apenas 4,4 por cento e a restante população constituída por bósnios, italianos, albaneses e húngaros.

Algumas organizações liberais da sociedade civil têm tido um grande impacto na política e na promoção do secularismo na Croácia. Tem sido exposta uma mundivisão radicalmente secular, na qual as visões ateia ou agnóstica da religião foram propostas, num esforço para alcançar a neutralidade política. Os defensores desta visão declaram que, em nome da democracia, as comunidades confessionais devem ser excluídas dos debates públicos sobre questões sociais e éticas como o aborto, o casamento homossexual e a eutanásia.

A ideologia secular, que vê a fé como uma força do mal, é um desafio para a Igreja Católica, o que tem tido uma influência significativa na identidade nacional, cultural e religiosa da Croácia moderna. Este desafio motiva os cristãos a envolverem-se no diálogo sobre as questões políticas a todos os níveis. Continua por ver se a Croácia se vai tornar num país cada vez mais secular ou se vai ser um lugar de encontro entre grupos religiosos que cooperam com as estruturas políticas para o bem comum.

Notas

[1] Artigos 14.º, 17.º, 39.º e 40.º da Constituição da República da Croácia.

[2] Lei das Comunidades Religiosas, Official Gazette of the Republic of Croatia, Narodne novine 83, 2002, Registo de Comunidades Religiosas, Ministério da Administração Pública.

[3] Tratado entre a Santa Sé e a República da Croácia sobre instrução espiritual de crentes católicos que são membros das Forças Armadas e dos Serviços Policiais da República da Croácia; e Tratado entre a Santa Sé e a República da Croácia sobre cooperação na educação e na cultura. Narodne novine (Official Gazette of the Republic of Croatia – International Contracts), 2, 1997.

[4] Tratado entre a Santa Sé e a República da Croácia sobre questões legais. Narodne novine (Official Gazette of the Republic of Croatia, International Contracts) 3, 1997. E Tratado entre a Santa Sé e a República da Croácia sobre questões económicas. Narodne novine (Official Gazette of the Republic of Croatia, International Contracts) 18, 1998.

[5] Gabinete Central de Estatísticas da Igreja.

[6] “The greater number of people gathered in Zagreb. Anti protestors blocked the stood on their way and the Police arrested them”, Jutarnji List, 20 de Maio de 2017,
https://www.jutarnji.hr/vijesti/hrvatska/foto-video-hod-za-zivot-u-zagrebu-se-okupio-veci-broj-ljudi-protuprosvjednici-blokirali-prolaz-povorci-policija-ih-potrpala-u-maricu/6097488/.

[7] “The Pope will decide about the sanctity of Alojzije Stepinac”, Večernji List, 15 de Julho de 2017, https://www.vecernji.hr/vijesti/papa-alojzije-stepinac-kardinal-1182433.

[8] “Orthodox Churches broken into”, Novosti, 15 de Março de 2017,
https://www.portalnovosti.com/provale-u-dalmatinske-hramove.

[9] “Pro-Ustasha emblems has been painted on a Serbian Orthodox church in Sinj”, Tportal, 7 de Março de 2017, https://www.tportal.hr/vijesti/clanak/na-pravoslavnoj-crkvi-u-sinju-osvanuli-ustaski-simboli-20170307.

[10] “How not to be offended when somebody use the cultural insitutions to vilify and disrespect the others”, Vecernji List, 22 de Abril de 2017, https://www.vecernji.hr/kultura/nadbiskupija-protiv-frljica-kako-ne-biti-zgrozen-kada-se-u-hramu-kulture-na-najvulgarniji-nacin-druge-omalovazava-i-blati-1164918.

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