Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa

Os cristãos constituem a maior comunidade religiosa no Reino do Lesoto. Em termos de política estatal, não há “quaisquer requisitos estabelecidos para o reconhecimento de grupos religiosos… A maior parte dos grupos religiosos registam-se, mas não há penalizações para os que não o fazem.”[1]

As Igrejas cristãs são muito ativas na área da educação: gerem cerca de 80 por cento das escolas do país.[2] Os professores destas escolas são pagos pelo Estado, que também define o currículo padrão.

Os patronos das escolas denominacionais são maioritariamente a Igreja Católica, a Igreja Anglicana e a Igreja Evangélica do Lesoto. Algumas escolas também são geridas pela Igreja Metodista. O Lesoto introduziu a educação primária gratuita no ano 2000. Várias novas escolas públicas foram então construídas, nalguns casos em substituição das escolas denominacionais. Contudo, a vasta maioria das escolas ainda está nas mãos da Igreja.

O Lesoto é uma monarquia constitucional, cujo chefe de estado é o Rei Letsie III. A Constituição de 1993 garante aos seus cidadãos os direitos humanos e as liberdades fundamentais (artigo 4.º), incluindo a liberdade de consciência, a liberdade de expressão e a liberdade de não ser discriminado, independentemente da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra.[3] O artigo 13.º é dedicado à liberdade de consciência individual e afirma explicitamente que estas protecções “incluem a liberdade de pensamento e religião, a liberdade de mudar de religião ou crença, a liberdade de manifestar e propagar a sua religião ou crença sozinho ou em comunidade com outros, em público ou em privado, através do culto, ensino, prática e observância”. A liberdade de reunião, que também se aplica aos encontros religiosos, está definida em detalhe no artigo 16.º.

A organização de direitos humanos Freedom House classifica o Lesoto como um país “livre”.[4]

Incidentes

Durante o período em análise, foram realizadas eleições parlamentares a 3 de Junho de 2017. A Igreja Católica do Lesoto trabalhou muito para garantir que as eleições eram conduzidas de forma democrática. A Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal Católica do Lesoto, em colaboração com o Encontro Inter-Regional de Bispos Católicos da África Austral (IMBISA) afirmou: “As eleições foram pacíficas e bem organizadas. Embora alguns aspectos possam ser melhorados, enquanto Igreja local aplaudimos a forma como as eleições foram realizadas.”[5]

Não houve alterações institucionais específicas ou outros eventos de referência que possam ter tido um efeito na liberdade religiosa.[6] Neste clima liberal, a Igreja Católica no Lesoto é livre de trabalhar sem impedimentos para aprofundar a fé dos seus seguidores.

Perspectivas para a liberdade religiosa

O Lesoto é um dos países mais pobres do mundo e é repetidamente afetado por secas.[7]Onde quer que a pobreza exista, as tensões de motivação religiosa não estão distantes. A este respeito, não é certo que as boas relações entre religiões vão continuar a ser estáveis perante um aumento da pressão.

Notas

[1]   Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Lesotho’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[2]   Ibid.

[3] Constitution of Lesotho, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), http://www.wipo.int/wipolex/en/text.jsp?file_id=216171 (acedido a 12 de Abril de 2018).

[4] ‘Lesotho’, Freedom in the World 2016, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/lesotho (acedido a 2 de Abril de 2018).

[5] ‘Parliamentary elections: applause from local Church observers’, Agenzia Fides, 13 de Junho de 2017, http://www.fides.org/en/news/62454-AFRICA_LESOTHO_Parliamentary_elections_applause_from_local_Church_observers (acedido a 11 de Fevereiro de de 2018).

[6] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[7] Munzinger Archiv 2018, op. cit.

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