Perseguição / Situação piorou

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A Constituição e as leis do Canadá garantem a liberdade de consciência e religião, bem como a liberdade de pensamento, crença, opinião e expressão,[1] sujeitas aos “limites razoáveis definidos por lei, como pode ser comprovadamente justificado numa sociedade livre e democrática”.[2] Os canadianos têm direito a “protecção igual e benefício igual da lei sem discriminação” baseada na religião.[3]

As leis federais e provinciais proíbem a discriminação com base na religião, permitem que as pessoas
processem por violações da liberdade religiosa, e prevêem soluções para as queixas.[4]

Os grupos religiosos não são obrigados a registar-se junto do Governo. Contudo, para receberem o estatuto de isenção fiscal devem registar-se como organizações sem fins lucrativos junto da Autoridade Tributária do Canadá (CRA). O estatuto de caridade concede ao clero acesso a diversos benefícios federais, como por exemplo deduções fiscais para o clero residente e procedimentos de migração mais rápidos.[5]

A Constituição garante o direito de as minorias protestantes e católicas estabelecerem escolas denominacionaiscom financiamento público. As emendas à Constituição revogaram esta garantia no Quebeque, Terra Nova e Labrador e substituíram-nas pelo sistema de educação pública secular. O financiamento público constitucionalmente protegido a escolas católicas continua em vigor em Ontário, Alberta e Saskatchewan. A lei federal protege a educação minoritária católica e protestante com fundos públicos nos Territórios do Noroeste, no Yukon e em Nunavut.[6] Seis das 10 províncias disponibilizam pelo menos parcialmente financiamento a algumas escolas religiosas.[7] O ensino em casa é legal em todo o Canadá e é dado apoio financeiro aos pais em Saskatchewan, Alberta e Columbia Britânica.[8]

Em Novembro de 2016, um tribunal do Ontário rejeitou a queixa de um pai de que a sua liberdade religiosa tinha sido violada quando o conselho escolar não o avisou antecipadamente sobre o currículo de educação sexual da escola. O pai argumentava que, por não ter sido avisado, não tinha informação para decidir se o conteúdo das aulas entrava em conflito com as suas perspectivas cristãs. O juiz rejeitou a queixa, dizendo que a inclusão e a igualdade tinham prioridade sobre a “consideração das religiões individuais na educação pública”.[9]

No final de Novembro de 2017, o Supremo Tribunal ouviu o caso da Universidade de Trinity Western (TWU)
sobre a recusa das sociedades de advogados em acreditar os licenciados do seu programa de Direito por causa do seu Pacto Comunitário que afirma que a intimidade sexual deve ser confinada à definição tradicional do casamento. Os órgãos que atribuem as licenças aos advogados na Columbia Britânica, em Ontário e na Nova

Escócia alegaram que o pacto era discriminatório para a comunidade LGBT+. O Supremo Tribunal ouviu os
dois casos em conjunto: um da Sociedade Jurídica da Columbia Britânica e um da TWU.[10] Os advogados da TWU argumentaram que uma decisão contra a universidade “poderia, em última análise, ter impacto em todas as escolas, obras de caridade e organizações baseadas na fé”.[11] Espera-se uma decisão no final da Primavera ou no Verão de 2018.

Em Março de 2018, um tribunal rejeitou uma contestação apresentada por dois membros da Igreja
Fundamentalista de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias às disposições que condenam a poligamia no
Código Penal.[12] Os dois tinham sido considerados culpados de poligamia na Columbia Britânica em Julho de 2017 e alegavam liberdade religiosa.[13]

O Quebeque aprovou uma lei em Outubro de 2017 a proibir que as pessoas que prestam ou recebem serviços
públicos cubram a face, “de modo a garantir a qualidade da comunicação entre pessoas e permitir que a sua identidade seja verificada, e para fins de segurança”.[14] A lei também definiu as circunstâncias perante as quais podem ser “considerados motivos religiosos”, incluindo que “o pedido seja sério”, “coerente… com neutralidade religiosa” e “razoável, não impondo dificuldades inaceitáveis”.[15] Vários grupos contestaram a lei depois de ela ter sido aprovada e, em Dezembro de 2017, um juiz do Quebeque manteve a proibição de cobertura da face até que a província definisse directivas claras para considerar os motivos religiosos.[16]

Em Junho de 2016, uma coligação de grupos que representam mais de 4.700 médicos cristãos apresentou um
pedido de revisão judicial em relação à obrigatoriedade no Ontário de os médicos reencaminharem os pacientes para médicos dispostos a apoiar a morte assistida, argumentado que os reencaminhamentos os tornam cúmplices no acto e violam as garantias constitucionais de liberdade religiosa e de consciência. A contestação seguiu-se à promulgação de uma lei federal que legalizou a morte assistida, mas com uma disposição de objecção de consciência. O Ontário foi a única província a requerer o reencaminhamento para outro médico em vez de um registo.[17]

A 31 de Janeiro de 2018, o tribunal concordou que a exigência do reencaminhamento no Ontário infringia “os direitos de liberdade religiosa” dos médicos, mas disse que isso se justificava por causa da importância de disponibilizar acesso ao serviço. O presidente de uma das organizações de médicos disse: “Esta decisão… faz soar os alarmes para todos os cuidadores e residentes do Ontário de que a sua liberdade religiosa e de consciência podem estar também em perigo.”[18]

Uma coligação de líderes muçulmanos, judeus e cristãos reuniu-se com responsáveis governamentais em Março de 2018 para se opor ao procedimento de candidatura ao financiamento de empregos de Verão no Canadá que obriga a que “tanto o emprego como o mandato fundamental da organização respeite os direitos humanos individuais no Canadá, incluindo os valores subjacentes à Carta Canadiana de Direitos e Liberdades… [que inclui] direitos reprodutivos [ou seja, o aborto]”.[19] Escreveram numa carta em Janeiro de 2018: “A promessa de uma sociedade livre e democrática é de que não haja nenhum teste religioso ou ideológico ou condições para receber benefícios ou protecção governamental.”[20] Uma contestação constitucional está marcada para ser apresentada ao Tribunal Federal em Junho de 2018.[21]

Incidentes

Os números dos crimes de ódio registados pela polícia em 2016 (os mais recentes disponíveis na altura em que escrevemos) incluíam 221 crimes definidos como motivados por anti-semitismo. As organizações da sociedade civil reportaram à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) 171 incidentes anti-semitas, com 160 ataques a propriedades, uma ameaça e 10 ataques violentos a pessoas.[22]

A Liga de Direitos Humanos de B’nai B’rith recebeu 1.728 relatos de incidentes anti-semitas em 2016, o que representa um aumento de 26% em relação ao ano anterior e constitui o maior número de incidentes desde que a B’nai B’rith começou a registar estes números.[23]

Os incidentes apenas no Ontário em 2016 incluíram: um homem que foi detido por ameaçar a comunidade
judaica em Junho; suásticas pintadas num painel publicitário em Julho; e uma suástica pintada na porta principal da casa de um rabino, em Novembro.[24]

Em Novembro de 2016, uma escola judaica, uma sinagoga e a casa de um rabino no Ottawa foram vandalizadas com graffiti anti-semitas na mesma semana. Uma mesquita e uma igreja foram também atacadas.[25]

Vários graffiti anti-semitas, incluindo a frase “Hitler tinha razão”, foram pintados numa passagem superior de uma autoestrada em Toronto. Estes incidentes foram reportados no Verão e no início do Outono de 2017.[26]

Sinagogas em Toronto, Edmonton, Montreal, Hamilton e Calgary receberam mensagens de ódio pelo correio em 2017. As unidades de crimes de ódio da polícia nestas cidades coordenaram esforços para investigar os casos.[27]

Em Março de 2018, o proprietário de uma estação de serviço em Montreal pediu desculpa a um cliente judeu depois de um funcionário ter insultado o homem com linguagem anti-semita. O funcionário foi despedido.[28]

Os números oficiais dos crimes de ódio registados pela polícia em 2016 incluíram 139 crimes contra
muçulmanos: o Conselho Nacional dos Muçulmanos Canadianos (NCCM) submeteu dados à OSCE sobre 43
incidentes anti-muçulmanos.[29]

O NCCM reporta que vários incidentes ocorreram em 2016: uma cabeça de porco foi deixada numa mesquita na cidade do Quebeque em Junho; uma mulher muçulmana com véu na cabeça foi insultada, o véu foi-lhe tirado e cuspiram sobre ela enquanto fazia compras no Ontário em Junho; uma pressão de ar foi usada, em Julho, para disparar pela janela de uma mesquita no Ontário enquanto umas crianças estudavam no seu interior; uma mesquita de Vancouver foi alvo de uma tentativa de fogo posto em Setembro; em Outubro, a porta de vidro de um centro islâmico em Calgary Sul foi partida, um Corão queimado e uma carta de ódio foram deixados no centro; e, em Novembro, o director de uma organização muçulmana com sede no Quebeque recebeu ameaças de morte.[30]

A 29 de Janeiro de 2017, Alexandre Bissonnette, um estudante universitário de 27 anos,[31] desatou aos tiros dentro do Centro Cultural Islâmico do Quebeque durante as orações da noite. Seis homens foram mortos e cinco ficaram gravemente feridos. A 28 de Março de 2018, Bissonnette confessou-se culpado de seis acusações de homicídio de primeiro grau e de seis tentativas de homicídio.[32]

Um homem foi detido em Março de 2017 depois de ter sido enviada para os meios de comunicação de Montreal uma carta com uma ameaça de bomba contra estudantes muçulmanos da Universidade de Concordia.[33]

O mesmo Centro Cultural Islâmico do Quebeque onde seis pessoas foram mortas a tiro em Janeiro de 2017
recebeu, em Julho de 2017, um pacote com um Corão profanado e uma nota a dizer que a comunidade
muçulmana deveria usar uma quinta de criação de porcos como cemitério.[34] Em Agosto, a viatura do presidente do centro foi incendiada e as portas do centro foram manchadas com excrementos. [35]

Em Dezembro de 2017, um colombiano que foi confundido com um muçulmano foi espancado com um bastão
de basebol e insultado por um homem que gritava “ISIS” (referindo-se ao autoproclamado Estado Islâmico ou Daesh) e “terrorista”.[36]

Em Fevereiro de 2018, um sinal no exterior de um centro islâmico em construção foi marcado com graffiti a dizer mal do ISIS.[37]

Os números oficiais de crimes de ódio registados pela polícia em 2016 incluíram 27 crimes motivados por preconceitos contra cristãos.[38]

Um homem foi acusado de fogo posto e desacatos depois de atirar uma “pequena bomba de fogo” através da
janela de uma igreja em Toronto na manhã de Páscoa de 2017.[39]

Duas igrejas em Ontário foram vandalizadas com graffiti em Agosto de 2017, uma com uma mensagem racista e a segunda com as palavras “Estado Islâmico”.[40]

Em Novembro de 2017, uma igreja na Columbia Britânica foi desfigurada com as palavras “Matem todos os
cristãos”, menos de uma semana depois de 26 pessoas terem sido mortas numa igreja baptista, no Texas. Foi o segundo incidente de vandalismo numa semana.[41] Uma igreja na Columbia Britânica foi vandalizada com sangue falso em Novembro de 2017 depois de ter sido alvo de vandalismo em Agosto.[42]

Uma pequena igreja de Nova Brunswick foi atacada por vândalos que partiram janelas, estragaram mobiliário, pisaram hóstias e partiram o piano no final de Novembro de 2017.[43]

Na Páscoa de 2018, descobriram-se mensagens ordinárias anticristãos pintadas em duas igrejas católicas em Halifax.[44]

Perspectivas para a liberdade religiosa

As novas ou maiores restrições governamentais à liberdade religiosa durante o período em análise poderão ter um impacto negativo nas religiões maioritárias e minoritárias nos próximos dois anos. Parece haver um
aumento do risco de intolerância social contra as minorias religiosas, alguma da qual pode ser uma reacção ao terrorismo global ou aos conflitos geopolíticos atribuídos a grupos religiosos, bem como a sentimentos anti- imigração no Canadá.

Notas

[1] Canadian Charter of Rights and Freedoms, secção 2, parte I de Constitution Act, 1982, constituteproject.org, https://constituteproject.org/constitution/Canada_2011?lang=en (acedido a 15 de Março de 2018).

[2] Ibid, secção 1.

[3] Ibid, secção 15.

[4] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Canada”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 21 de Março de 2018).

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] D. Van Pelt, “Homeschooling in Canada continues to grow”, Fraser Forum: The Fraser Institute Blog, 15 de Agosto de 2017, https://www.fraserinstitute.org/blogs/homeschooling-in-canada-continues-to-grow (acedido a 30 de Março de 2018).

[9] M. Yawar, “Court rejects Hamilton dad’s fight to get warnings from school board over ‘false teachings’”, CBC News, 28 de Novembro de 2016, http://www.cbc.ca/news/canada/hamilton/court-rejects-hamilton-dad-s-fight-to-get-warnings-from-school-board- over-false-teachings-1.3870555 (acedido a 30 de Março de 2018).

[10] C. Hennig, “Trinity Western University heads to Supreme Court of Canada over fate of proposed law school”, CBC News, 30 de Novembro de 2017, http://www.cbc.ca/news/canada/british-columbia/trinity-western-university-law-case-in-supreme-court-1.4425028 (acedido a 30 de Março de 2018).

[11] D. Gyapong, “Religious freedom ‘on an abyss of revolutionary change’, lawyers warn”, The Catholic Register, 5 de Dezembro de 2017, https://www.catholicregister.org/item/26464-religious-freedom-on-an-abyss-of-revolutionary-change-lawyers-warn (acedido a 30 de Março de 2018).

[12] Criminal Code 1985 (R.S.C., 1985, c. C-46), secção 293, http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/C-46/section-293.html (acedido a 30de Março de 2018).

[13] G. Karstens-Smith, “B.C. judge rejects constitutional challenge of polygamy law”, The Star, 9 de Março de 2018,https://www.thestar.com/news/canada/2018/03/09/bc-judge-to-deliver-ruling-in-constitutional-challenge-of-canadian-polygamy-laws.html (acedido a 22 de Março de 2018).

[14] An Act to foster adherence to State religious neutrality and, in particular, to provide a framework for requests for accommodations on religious grounds in certain bodies 2017, secção 1,
http://www2.publicationsduquebec.gouv.qc.ca/dynamicSearch/telecharge.php?type=5&file=2017C19A.PDF (acedido a 22 de Março e 2018).

[15] Ibid, secção 11.

[16] “Judge strikes down key provision of controversial Quebec law that bans face-coverings”, The Star, 1 de Dezembro de 2017, https://www.thestar.com/news/canada/2017/12/01/judge-strikes-down-key-provision-of-controversial-quebec-law-that-bans-face- coverings.html (acedido a 22 de Março de 2018).

[17] S. Fine, “Christian doctors challenge Ontario’s assisted-death referral requirement”, The Globe and Mail, 24 de Março de 2017, https://www.theglobeandmail.com/news/national/christian-doctors-challenge-ontarios-assisted-death-referral-policy/article30552327/ (acedido a 25 de Março de 2018).

[18] “Statement on Court Ruling January 31, 2018”, Canadian Federation of Catholic Physicians’ Societies, 1 de Fevereiro de 2018, https://canadiancatholicphysicians.com/statement-on-court-ruling-jan-31-2018/ (acedido a 25 de Março de 2018).

[19] B. Platt, ‘“Extremely disappointed’: Religious groups meet with minister on summer jobs program, but no compromise coming”, National Post, 28 de Março de 2018, http://nationalpost.com/news/politics/extremely-disappointed-religious-groups-meet-with-minister-on-summer-jobs-program-but-no-compromise-coming (acedido a 2 de Abril de 2018); A. Wherry, “Labour Minister holds the Liberal line on abortion and Canada Summer Jobs” CBC, 24 th January 2018, http://www.cbc.ca/news/politics/summer-jobs- abortion-hajdu-analysis-wherry-1.4499907 (acedido a 9 de Maio de 2018).

[20] M. Swan, “Interfaith leaders ask Canada to drop attestation for summer jobs funding”, National Catholic Reporter, 26 de Janeiro de 2018, https://www.ncronline.org/news/people/interfaith-leaders-ask-canada-drop-attestation-summer-jobs-funding (acedido a 2 de Abril de 2018).

[21] B. Platt, op. cit.

[22] Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Canada, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, http://hatecrime.osce.org/canada?year=2016 (acedido a 27 de Março de 2018).

[23] Liga dos Direitos Humanos, Annual Audit of Antisemitic Incidents 2016, B’nai Brith Canada, p. 11,
https://d3n8a8pro7vhmx.cloudfront.net/bnaibrithcanada/pages/394/attachments/original/1494343121/Audit_Final_2016.pdf?1494343 121 (acedido a 27 de Março de 2018).

[24] Ibid, p. 12.

[25] S. Sherring, “Young man arrested in racist graffiti attacks”, Ottowa Sun, 19 de Novembro de 2016,
http://ottawasun.com/2016/11/19/young-man-arrested-in-early-morning-racist-graffiti-attack/wcm/e4f40012-70bd-407e-97a2- 35e343fdbc97 (acedido a 27 de Março de 2018).

[26] “More anti-Semitic graffiti painted on Hwy. 400 overpass”, CityNews, 7 de Setembro de 2017,
http://toronto.citynews.ca/2017/09/07/anti-semitic-graffiti-painted-hwy-400-overpass/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[27] “2 Edmonton synagogues receive anti-Semitic hate mail sent across Canada”, CBC, 19 de Dezembro de 2017, http://www.cbc.ca/news/canada/edmonton/edmonton-synagogues-hate-mail-1.4457424 (acedido a 27 de Março de 2018).

[28] “Montreal Gas Station Employee Fired over Alleged Anti-Semitism”, The Canadian Jewish News, 28 de Março de 2018, http://www.cjnews.com/news/canada/montreal-gas-station-employee-fired-over-alleged-anti-semitism (acedido a 2 de Abril de 2018).

[29] Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Canada.

[30]Ibid.

[31] “Who is Quebec mosque attack suspect Alexandre Bissonnette?”, BBC, 31 de Janeiro de 2017, http://www.bbc.com/news/world-us- canada-38810695 (acedido a 24 de Abril de 2018).

[32] “Alexandre Bissonnette pleads guilty to Quebec mosque attack”, BBC, 28 de Março de 2018, http://www.bbc.com/news/world-us- canada-43564126 (acedido a 2 de Abril de 2018).

[33] “Man arrested after Concordia University bomb threat targeting Muslim students”, CBC, 2 de Março de 2017, http://www.cbc.ca/news/canada/montreal/montreal-police-threat-concordia-1.4004671 (acedido a 28 de Março de 2018).

[34] “Defaced Qur’an, hateful note sent to Quebec City mosque where January shootings occurred”, CBC, 29 de Julho de 2017, http://www.cbc.ca/news/canada/montreal/quebec-city-mosque-hate-package-1.4211778 (acedido a 2 de Abril de 2018).

[35] “Head of Quebec City mosque latest target in apparent string of hate crimes”, Montreal Gazette, 30 de Agosto de 2017, http://montrealgazette.com/news/local-news/torched-car-belongs-to-president-of-islamic-cultural-centre-of-quebec (acedido a 28 de Março de 2018).

[36] K. Dubinski, “Man in southwestern Ontario charged after family attacked with bat amid shouts of ‘ISIS’”, CBC, 8 de Dezembro de 2017, http://www.cbc.ca/news/canada/london/family-attacked-bat-yelling-isis-st-thomas-1.4439437 (acedido a 28 de Março de 2018).

[37] D. Thurton, “Sign outside Fort McMurray Islamic centre defaced”, CBC, 14 de Fevereiro de 2018,
http://www.cbc.ca/news/canada/edmonton/fort-mcmurray-islamic-centre-graffiti-1.4534316 (acedido a 20 de Março de 2018).

[38] Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Canada.
[39] “Man arrested in wake of Toronto church fire on Easter Sunday”, The Catholic Register, 18 de Abril de 2017, https://www.catholicregister.org/item/24903-toronto-man-search-for-suspect-in-church-fire-on-easter-sunday (acedido a 18 de Março de 2018).

[40] “Church vandalized with spray-paint; police investigating”, CTV Kitchener, 30 de Agosto de 2017,
https://kitchener.ctvnews.ca/guelph/church-vandalized-with-spray-paint-police-investigating-1.3569165 (acedido a 22 de Março de 2018).

[41] J. Smith, “B.C. church defaced with disturbing anti-Christian graffiti”, The Abbotsford News, 17 de Novembro de 2017, https://www.abbynews.com/news/b-c-church-defaced-with-disturbing-anti-christian-graffiti/ (acedido a 22 de Março de 2018).

[42] S. Anderson, “Precious Blood Parish victim to ‘bloody; vandalism attacks”, Surrey Now-Leader,
https://www.surreynowleader.com/news/precious-blood-parish-victim-to-bloody-vandalism-attacks-2/ (acedido a 22 de Março de 2018).

[43] “Offers of help pour in after vandals smash up tiny N.B. church”, CTV News, 27 de Novembro de 2017,
https://www.ctvnews.ca/canada/offers-of-help-pour-in-after-vandals-smash-up-tiny-n-b-church-1.3696479 (acedido a 22 de Março de 2018).

[44] S. Bradley, “Halifax churches desecrated by Easter morning graffiti”, CBC, 1 de Abril de 2018,
http://www.cbc.ca/news/canada/nova-scotia/halifax-church-easter-graffiti-1.4601515 (acedido a 2 de Abril de 2018).

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