Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Antiga colônia portuguesa, Cabo Verde tem a mais alta porcentagem de católicos entre os países africanos. [1] Os grupos protestantes e pentecostais continuam aumentando o número de seus membros. [2] Devido à emigração em massa na segunda metade do século XX, o número de cabo-verdianos que vivem em outros países é quase o dobro dos que vivem na ilha de Cabo Verde. [3]

A liberdade religiosa e o direito à expressão da própria religião estão consagrados na Constituição e nas leis de Cabo Verde. [4] Não existe religião do Estado. [5] A Constituição garante a separação entre Igreja e Estado. Por lei, cada cidadão é livre de escolher ou mudar de religião. Uma lei recente, ratificada a 16 de maio de 2014, consagra o direito a prestar culto livremente e a disponibilizar instrução religiosa às crianças.

Um acordo assinado por Cabo Verde e a Santa Sé em 2013 reconhece o estatuto legal independente da Igreja Católica, bem como o seu direito a realizar livremente atividade missionária. Este acordo também protege os locais de culto católicos e dá aos casamentos na igreja o mesmo estatuto dos casamentos civis. [6] Contudo, a relação especial entre o Estado e a Igreja Católica não foi aprovada por todos. [7]

Todas as organizações religiosas e seculares são obrigadas a registrar-se no Ministério da Justiça e não estão autorizadas a apoiar violência, ilegalidades, racismo ou ditaduras. [8] Não há sanções para as organizações que não se registram, mas há benefícios para as que se registram. Por princípio, nenhuma religião goza de direitos especiais. No entanto, a Igreja Católica exerce influência considerável, pois é de longe a maior comunidade religiosa no país.

Incidentes

O Cristianismo está firmemente enraizado na cultura de Cabo Verde. As relações entre as diferentes religiões ocorrem fundamentalmente sem tensões. Uma fonte de grande alegria para muitos católicos foi a elevação do Bispo Arlindo Gomes Furtado a cardeal no início de 2015. [9] Depois da sua nomeação como bispo do Mindelo em 2004, tornou-se bispo de Santiago em 2009, a principal ilha do país, onde se localiza a capital, Praia.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Não houve alterações significativas na liberdade religiosa ou acontecimentos de especial interesse durante o período deste relatório. [10] Não há razões para crer que esta situação vá mudar significativamente. Mesmo assim, toda a região da África Ocidental está a passar por grandes mudanças e a influência do hiperextremismo islâmico não pode ser descartada.

Notas

[1] ‘Catholic Church in Republic of Cape Verde (Cape Verde)’, GicaCatholic,
http://www.gcatholic.org/dioceses/country/CV.htm (acesso em 28 de março de 2018).

[2] Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 27 de março de 2018).

[3] Ibid.

[4] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Cabo Verde’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano,
https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 28 de março de 2018).

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Deborah Castellano Lubov, ‘Pope Announces Names of 20 New Cardinals’, Zenit, 4 de janeiro de 2015,
https://zenit.org/articles/pope-announces-names-of-20-new-cardinals (acesso em 28 de março de 2018).

[10] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

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