Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

De acordo com a Constituição de 2001, o Islamismo é a religião do Estado. [1] O preâmbulo da Constituição afirma igualdade de direitos e deveres sem fazer qualquer referência a sexo, origem, raça, religião ou crença. [2] A religião é do foro exclusivo da União (artigo 9.º). [3]

Nem todos os grupos islâmicos são permitidos nas Comoros. De acordo com o Ministério do Interior, apenas o rito sunita shafi’i da doutrina Ahlus Sunnah wal Jamaah é permitido no país. [4] Todas as formas de proselitismo ou propaganda religiosa de todas as religiões que não pertençam ao rito acima referido são proibidas. Os estrangeiros envolvidos nessas atividades podem ser deportados.

Há uma pressão e intimidação contínuas contra quaisquer convertidos locais ao Cristianismo. Contudo, os estrangeiros não estão incluídos nesta ameaça. [5] A pressão para que as pessoas se conformem às normas e costumes ortodoxos muçulmanos é sentida em todo o lado. O governo não parece ter os mesmos critérios na punição dos seguidores de outras religiões. [6]

O Ministério do Interior está a trabalhar com o Conselho Nacional de Muftis (muftiato) para melhorar o controlo sobre os imãs e pregadores, introduzindo um “cartão profissional” de competência académica e religiosa. [7] Parece que esta medida se destina a prevenir o radicalismo religioso.

Incidentes

A 11 de Outubro de 2016, o Ministério do Interior emitiu uma proibição para as práticas não sunitas. [8] Nos dias que se lhe seguiram, alguns clérigos xiitas em Moroni e Mutsamudu foram temporariamente detidos depois de terem sido apanhados a celebrar o Festival Ashura em casas privadas. [9]

A 30 de Novembro de 2016, o Conselho de Ministros proibiu a celebração do festival Mawlid (Nascimento do Profeta) em todas as empresas estatais, mas permitiu a celebração do festival organizado pelo governo na Praça da Independência. [10]

Responsáveis governamentais ordenaram que os minaretes de uma mesquita muçulmana ahmadiyya em Anjouan fossem deitados abaixo a 8 de Janeiro de 2017. O Ministro do Interior Mohamed Daoudou ordenou a demolição dos minaretes, acusando os ahmadis de apoiarem a conspiração. O resto do edifício foi transformado em esquadra de polícia. [11] Numa declaração, o Ministério da Justiça e dos Assuntos Islâmicos distanciou-se desta decisão. [12]

A 4 de Abril de 2017, os ulemas das Comoros pediram ao governo que tomasse medidas para impedir que as estações de rádio locais emitissem “Yiyo Yiremwa”, uma canção de um artista local, Ali Combo, alegando que a canção “ameaça as boas práticas”. [13]

A 4 de Setembro de 2017, as autoridades na aldeia de Nioumadzaha Bambao (Ngazidja) expulsaram um pregador local com a alcunha “Pilote” depois de o acusarem de apoiar ideias religiosas “subversivas”. [14]

Trinta e oito pessoas foram condenadas a 9 de Setembro de 2017 a penas de prisão de um e dois meses por celebrarem o Eid-el-Kebir na sexta-feira, 1 de Setembro, em vez de o fazerem no sábado, 2 de Setembro, dia oficialmente estabelecido pelo Grande Mufti. Estas pessoas tinham sido acusadas de ameaçar a coesão social e a unidade religiosa. [15] O Procurador-Geral reforçou que as Comoros não são um estado secular. [16]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Não há liberdade religiosa nas Comoros, exceto para o rito sunita shafi’i. Não há indicações de que haverá mudanças no futuro próximo.

Notas

[1] ‘Comoros’, ARDA (Association of Religion Data Archives),
http://www.thearda.com/internationalData/countries/Country_56_6.asp (acedido a 14 de Março de 2018).

[2] Ibid.

[3] Ibid.

[4] Cf. Foi publicado um decreto presidencial sobre este assunto no início de 2013. Mais recentemente, houve uma circular do ministro do Interior, datada de 11 de Novembro de 2016, reeditada em ‘Islam: Seul le rite chaféite est autorisé en Union des Comores’, Ndzuwani-2016 [web blog], http://ndzuwani-2016.skyrock.com/3284044682-Islam-Seul-le-rite-chafeite-est-autorise-en-Union-des-Comores.html
(acedido a 14 de Março de 2018).

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Comoros, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano,
https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 8 de Fevereiro de 2018).

[6] Ibid.

[7] Ali Abdou, ‘Religion : Vers la mise en place de la carte professionnelle des prêcheurs et imams’ , Al-Watwan, 19 de Janeiro de 2018, http://www.alwatwan.net/societe/religion-vers-la-mise-en-place-de-la-carte-professionnelle-des-prêcheurs-et-imams.html (acedido a 14 de Março de 2018).

[8] Cf. blogue de Ndzuwani-2016, op. cit.

[9] 5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[10] Aparentemente, esta decisão é mais motivada por questões económicas do que religiosas (falta de orçamento para celebrações). Ver ‘Les « Maoulid » bannis dans les sociétés d'État’, 2 de Dezembro de 2016, La Gazette des Comores,
http://lagazettedescomores.com/soci%C3%A9t%C3%A9/libert%C3%A9-de-culte/d%C3%A9molition-partielle-d%E2%80%99une-mosqu%C3%A9e-ahmadiyya-le-ministre-de-
l%E2%80%99int%C3%A9rieur-s%E2%80%99explique.html (acedido a 14 de Março de 2018).

[11] ‘Liberté de culte/démolition partielle d'une mosquée Ahmadiyya: El ministre de l'intérieur s'explique’, La Gazette des Comores, 11 de Janeiro de 2017,
http://lagazettedescomores.com/soci%C3%A9t%C3%A9/libert%C3%A9-de-culte/d%C3%A9molition-partielle-d%E2%80%99une-mosqu%C3%A9e-ahmadiyya-le-ministre-de-
l%E2%80%99int%C3%A9rieur-s%E2%80%99explique.html (acedido a 14 de Março de 2018);
‘Opèration de 'destruction' d'une mosquée 'Ahmadiyya' à Anjouan’, Habariza Komori, 8 de Janeiro de 2017, http://www.habarizacomores.com/2017/01/operation-de-destruction-dune-mosquee.html
(acedido a 14 de Março de 2018).

[12] Maoulida Mbaé, ‘Destruction de la mosquée Ahmadiyya / Le premier flic désavoué par le ministère des affaires religieuses”, La Gazette des Comores, 13 de Janeiro de 2017, http://lagazettedescomores.com/soci%C3%A9t%C3%A9/destruction-de-la-mosqu%C3%A9e-ahmadiyya-/-le-premier-flic-d%C3%A9savou%C3%A9-par-le-minist%C3%A8re-des-affaires-religieuses.html (acedido a 14 de Março de 2018).

[13] ‘Les ulémas s’élèvent contre le tube d’Ali combo’, Al-Watwan, 4 de Abril de 2017, http://www.alwatwan.net/societe/les-ul%C3%A9mas-s%E2%80%99%C3%A9l%C3%A8vent-contre-le-tube-d%E2%80%99ali-combo.html (acedido a 14 de Março de 2018).

[14] Toufé Maecha, ‘Nioumadzaha Bambao: Un prédicateur chassé du village pour ses opinions religieuses jugées subversives’, La Gazette des Comores, 4 de Setembro de 2017, http://lagazettedescomores.com/société/nioumadzaha-bambao-un-prédicateur-chassé-du-village-pour-ses-opinions-religieuses-jugées-«-subversives-»-.html (acedido a 14 de Março de 2018).

[15] ‘Comores: la justice condamne des musulmans pour avoir désobéi au grand mufti’, RFI, 9 de Setembro de 2017, http://www.rfi.fr/afrique/20170909-comores-verdict-justice-affaire-dissidents-aid-el-kebir (acedido a 14 de Março de 2018).

[16] Nazir Nazi, ‘Fête de l’Aïd el-kabir : «Nous ne sommes pas un État laïc»’, Al Watwan, 5 de Setembro de 2017, http://www.alwatwan.net/societe/f%C3%AAte-de-l%E2%80%99a%C3%AFd-el-kabir-%E2%80%9Cnous-ne-sommes-pas-un-etat-la%C3%AFc%E2%80%9D.html (acedido a 14 de Março de 2018).

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