Manteve-se / Inalterado

Micronésia

Religião

105.000População

702 Km2Superfície

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homekeyboard_arrow_rightMicronésia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa

Os Estados Federais da Micronésia encontram-se nas Ilhas Carolinas leste, um arquipélago bastante disperso no Oceano Pacífico. Os quatro grupos de ilhas a leste localizam-se a cerca de três quartos do caminho do Havai até à Indonésia.

A Constituição da Micronésia (artigo 4.º, declaração de direitos) exclui a possibilidade de ser estabelecida uma religião estatal. O mesmo artigo também proíbe expressamente qualquer lei que restrinja a liberdade religiosa[1]

Os números da demografia religiosa variam. De acordo com estimativas de 2010, 54,7 por cento da população é católica e 41,1 por cento é protestante, com a maioria destes a pertencerem à Igreja Congregacional (38,5 por cento).[2] Há pequenos grupos de bahá’ís, muçulmanos ahmadis, budistas, hindus e judeus. No estado de Yap, os católicos constituem aproximadamente 80 por cento da população. A Igreja Congregacional é proeminente no estado de Kosrae, onde se calcula que 90 por cento da população seja protestante. Noutros lugares, a demografia é mais equilibrada entre católicos e protestantes.

Não há indícios de que o governo central procure políticas ou permita práticas contrárias às salvaguardas constitucionais relativamente à liberdade religiosa. Os grupos religiosos não são obrigados a registar-se junto das autoridades estatais. As escolas púbicas não disponibilizam educação religiosa, mas as escolas privadas podem ensinar religião para além do currículo público aprovado. O governo pode financiar actividades não religiosas em escolas religiosas. As escolas religiosas privadas recebem subsídios estatais. Os eventos oficiais começam frequentemente com uma oração cristã realizada por um sacerdote católico ou protestante. Existe um conselho interconfessional em Pohnpei para abordar problemas sociais e promover a cooperação oficial entre protestantes e católicos.[3] O relatório da liberdade religiosa de 2016 do Departamento de Estado Norte-Americano refere que os outros grupos, incluindo os mórmons e as testemunhas de Jeová, consideram que os estatutos do conselho não são inclusivos.[4]

Incidentes

O estabelecimento da comunidade muçulmana ahmadiyya no estado de Kosrae em 2011 encontrou alguma hostilidade. Em 2014, cerca de 1.000 pessoas assinaram uma petição a pedir que o Islamismo fosse banido de Kosrae.[5] Uma reportagem noticiosa detalha incidentes de intolerância no estado de Kosrae para com a comunidade muçulmana. Foram apresentadas propostas a nível municipal destinadas a introduzir decretos que proíbam o Islamismo ou, alternativamente, imponham taxas aos muçulmanos.[6] Em resposta a isto, em Janeiro de 2016, o Departamento de Justiça fez uma declaração pública afirmando que quaisquer ações que violem a garantia constitucional de liberdade religiosa serão seriamente consideradas, podendo dar origem a responsabilização penal.[7]

A mesma reportagem detalha também atos esporádicos de hostilidade para com muçulmanos, incluindo pedras atiradas sobre os seus veículos, vandalismo de bens imóveis e uma empresa de táxis que se recusou a prestar serviços aos muçulmanos.[8] Em Março de 2017, a comunidade muçulmana ahmadiyya realizou uma Conferência Anual de Paz onde participaram responsáveis governamentais e representantes da Igreja Congregacional, da Igreja Católica, dos Adventistas do Sétimo Dia e de outras denominações cristãs.[9] Em Outubro de 2017, foi realizado em Pohnpei um evento destinado a pôr fim aos mal-entendidos sobre o Islamismo ahmadiyya e a promover o entendimento pacífico do Islão. O evento teve a participação do embaixador dos EUA.[10]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Autoridades e representantes das principais comunidades religiosas, bem como indivíduos de cada comunidade, enviaram sinais claros de que estão comprometidos com a coexistência religiosa e com as garantias constitucionais relativas à liberdade religiosa. Apesar de preocupações com atos esporádicos de discriminação e hostilidade, não há razão para pensar que as tensões vão minar de forma significativa estas obrigações legais e as relações sociais existentes.

Notas

[1] Micronesia (Federated States of)’s Constitution of 1978 with Amendments through 1990, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Micronesia_1990.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] ‘Federated States of Micronesia’, CIA World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/print_fm.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Federated States of Micronesia’,  International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[4] ‘Status of Societal Respect for Religious Freedom’, International Religious Freedom Report for 2016, secção III, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[5] ‘Muslims held first annual conference of peace in Kosrae’, Kaselehlie Press, 20 de Março de 2017, http://www.kpress.info/index.php?option=com_content&view=article&id=567:muslims-held-first-annual-conference-of-peace-in-kosrae&catid=8&Itemid=103 (accessed 17 February 2018).

[6] ‘Kosrae’s Malem Municipal Council introduces Ordinance to ban religious freedom within its borders’, Kaselehlie Press, 7 de Março de 2016, http://www.kpress.info/index.php?option=com_content&view=archive&year=2017&month=3&Itemid=101 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[7] ‘Muslims held first annual conference …’, op. cit.

[8]. Ibid.

[9] Ibid.

[10] Comunidade Muçulmana Ahmadiyya FSM, ‘Meet a Muslim event held in Pohnpei’, Kaselehlie Press, 23 de Outubro de 2017, http://www.kpress.info/index.php?option=com_content&view=article&id=780:meet-a-muslim-event-held-in-pohnpei&catid=8&Itemid=103 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

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