Religião

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homekeyboard_arrow_rightNamíbia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Antes e durante a colonização alemã do antigo Sudoeste de África, foi realizada extensa actividade missionária, sobretudo por missionários protestantes.[1] Este património é claramente visível até aos dias de hoje, dado o elevado número de cristãos no país. O Cristianismo continua a moldar a vida religiosa na Namíbia, embora tenha sido criticado pelo papel que desempenhou no tempo colonial.[2]

Muitos crentes combinam elementos de crença e prática cristã com ritos e costumes tradicionais africanos. O artigo 10.º da Constituição garante a liberdade religiosa e protege os cidadãos da discriminação religiosa.[3] O artigo 21.º estabelece a “liberdade para praticar qualquer religião”, enquanto o artigo 19.º refere mais amplamente a cultura: “Cada pessoa tem direito a gozar, praticar, professar, manter e promover qualquer cultura, língua, tradição ou religião, conforme os termos desta Constituição.”

A Namíbia é um estado secular em que a comunidade religiosa recebe tratamento preferencial.[4] Este modelo de relações Igreja-Estado, que se baseia na Constituição, está reflectido na política governamental namibiana. O Estado não coloca restrições ao estabelecimento de comunidades religiosas. O reconhecimento oficial através do registo é possível, mas não é obrigatório. As organizações religiosas que gerem receita de projectos devem registar-se como associações caritativas junto do Ministério do Comércio e Indústria.[5] O Conselho de Igrejas da Namíbia e a Associação de Igrejas Carismáticas e Pentecostais da Namíbia são organizações influentes.[6] A Igreja Católica da Namíbia é amplamente reconhecida como a principal denominação religiosa e como autoridade moral.

Incidentes

Durante o período em análise, algumas comunidades religiosas queixaram-se de dificuldades em obterem vistos para colaboradores estrangeiros fazerem trabalho religioso, mas os requisitos que se lhes aplicam são os mesmos das autorizações de trabalho para realizar secular.[7]

Durante a visita ad limina dos bispos católicos da Namíbia e do Lesoto ao Vaticano em Abril de 2015, o Arcebispo Nashenda Liborius Ndumbukuti de Windhoek, presidente da Conferência Episcopal da Namíbia, afirmou: “Temos boas relações com as autoridades estatais, segundo um acordo de entendimento, ao ponto de termos escolhido uma pessoa para fazer a ponte entre a Conferência Episcopal e o Governo. Cooperamos, mas mantemos uma voz independente das autoridades. O governo aprecia os nossos esforços e subsidia as nossas escolas e hospitais.”[8]

Durante o período em análise, não houve relatos graves de violações da liberdade religiosa na Namíbia.[9] Ocorreu uma disputa entre as autoridades e muçulmanos locais relativa às actividades de nove muçulmanos que entraram no país vindos da África do sul e foram deportados pelo governo.[10]

Perspectivas em relação à liberdade religiosa

O conceito de um país caracterizado por diversidade étnica, cultural e religiosa é manifestado de forma particularmente positiva na Namíbia, daí que não se espera que a liberdade religiosa se vá deteriorar.

Notas

[1] Daniel Pelz, ‘Missionierung in Afrika: Mehr als nur das Wort Gottes (Missionary Work in Africa: More than Just the Word of God)’, Deutsche Welle, 30 de Abril de 2017, http://www.dw.com/de/missionierung-in-afrika-mehr-als-nur-das-wort-gottes/a-38600890 (acedido a 16 de Fevereiro de 2018).

[2] Ibid.

[3] Namibia’s Constitution of 1990 with Amendments through 2014, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Namibia_2014.pdf?lang=en (acedido a 16 de Fevereiro de 2018).

[4] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Namibia’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[5] Ibid.

[6] ‘Munzinger Länder: Namibia’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acedido a 30 de Março de 2018).

[7] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[8] ‘President of the Episcopal Conference: “Namibia is a stable Country, but the gap between rich and poor increases”’, Agenzia Fides, 24 de Abril de 2015, http://www.fides.org/en/news/37685-AFRICA_NAMIBIA_President_of_the_Episcopal_Conference_Namibia_is_a_stable_Country_but_the_gap_between_rich_and_poor_increases (acedido a 1 de Abril de 2018).

[9] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[10] Ibid.

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