Perseguição / Situação piorou

Yemen

Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O artigo 1º da Constituição de 1994 [1] declara que o país é um estado árabe independente. O artigo 2º refere que o Islamismo é a religião do Estado. O artigo 3º afirma que “a sharia islâmica é a fonte de toda a legislação”. Nem a Constituição nem outras leis protegem a liberdade religiosa. Contudo, a liberdade de pensamento é protegida pelo artigo 42º “nos limites da lei” e a Constituição declara que o Estado adere às leis internacionais de direitos humanos. O proselitismo e a conversão do Islamismo a outra religião são proibidos. [2] A construção de mesquitas e outros lugares de culto requer aprovação. Os clérigos não muçulmanos estão autorizados a usar vestuário litúrgico e, pelo menos oficialmente, os serviços religiosos e liturgias não muçulmanos são permitidos. As escolas públicas são obrigadas a disponibilizar educação religiosa islâmica, mas os institutos de ensino privado não têm a mesma obrigatoriedade. [3] As escolas públicas não disponibilizam outras formas de educação religiosa. O governo de transição reduziu certas restrições a várias práticas religiosas e ao discurso religioso, incluindo o levantamento da proibição de celebrações públicas dos dias sagrados Ashura e Ghadir. A celebração de feriados xiitas resultou ocasionalmente em confrontos com grupos sunitas.[4]

Nos últimos anos, xiitas, sunitas, jihadistas e combatentes tribais envolveram-se frequentemente em conflitos, fazendo com que o país mais pobre do Médio Oriente esteja em estado de guerra civil permanente.

Desde a unificação do norte com o sul do Iémen em 1990, ocorreram três eleições legislativas, a última das quais em 2003.[5] As eleições planeadas para 2009 foram canceladas por causa de uma disputa legal sobre reformas eleitorais. Desde 1999 que o chefe de Estado era o presidente Ali Abdullah Saleh, que renunciou em 2012. Abd Rabbuh Mansur Hadi foi eleito por um período transitório de dois anos para formar um Governo de unidade nacional. Rebeldes xiitas houthi do antigo Iémen Norte apoiados pelo antigo presidente Saleh forçaram uma tomada de poder armada contra o Governo em 2014. O presidente Hadi demitiu-se em Janeiro de 2015 e fugiu para Aden. Consequentemente, os rebeldes tomaram a capital, Sanaʼa, e o palácio presidencial.[6]

Em Março de 2015, uma coligação militar liderada por Sauditas [7] interveio no Iémen para travar os rebeldes. Apesar de um acordo de cessar-fogo assinado em Abril de 2016, os combates entre tropas governamentais e rebeldes houthi continuaram. A União Europeia introduziu proibições de viagem e o congelamento de bens de Abdulmalik Al-Houthi, o líder houthi, e Ahmed Ali Abdullah Saleh, filho do antigo presidente, devido ao papel que desempenharam a minar a paz e a estabilidade do Iémen.

A guerra em curso entre a coligação liderada pelos sauditas e os houthis apoiados pelo Irão causou uma enorme crise humanitária, incluindo um surto de cólera que matou 2.100 pessoas e infectou quase 900.000 entre Junho e Novembro de 2017.[8]

Em Dezembro de 2017, o antigo presidente Saleh estabeleceu contacto com a coligação saudita, o que foi interpretado como um desejo de reaproximação. Uns dias mais tarde, foi morto pelos houthis. [9]

Grupos religiosos minoritários, como por exemplo Bahá’ís, Cristãos, Hindus e Judeus, relataram um aumento dos níveis de assédio, sobretudo nas áreas controladas pelos houthis. Estes detiveram inúmeros bahá’ís, invadiram as suas casas e centros religiosos, mas também intimidaram cristãos e imãs sunitas, e promoveram o anti-semitismo. As comunidades locais em todo o país também se envolveram em actividade anti-semita, incluindo a impressão de material anti-semita, tentando coagir os judeus a converterem-se aos Islamismo, e bloqueando estradas de acesso a comunidades judaicas. Além disso, os muçulmanos
ismaelitas também continuam a ser alvo de discriminação.[10]

O governo no exílio, reconhecido internacionalmente, ficou enfraquecido com a tomada do poder pelos houthis e não tem tido capacidade para fazer cumprir as leis contra os abusos de direitos humanos. De acordo com o relatório de direitos humanos de 2017 do Departamento de Estado Norte-Americano, isto resultou em vários abusos de direitos humanos, tais como assassínios arbitrários, desaparecimentos, raptos e outros actos de violência cometidos por vários grupos.[11] O relatório também apresenta uma lista de infracções aos direitos de privacidade dos cidadãos e os limites à liberdade de expressão, imprensa, reunião, religião e movimento.

Incidentes

Em Outubro de 2016, Heiner Bielefeldt, na altura Relator Especial das Nações Unidas para a liberdade religiosa e de crença, apelou a que as autoridades iemenitas pusessem fim ao assédio sistemático à população bahá’í do país, incluindo detenções arbitrárias. Bielefeldt também exigiu a libertação de líderes baha’í detidos. O Relator Especial alertou: “Ninguém deve ser perseguido devido à sua religião ou crença, nem devem ser atacados por pertencerem a minorias religiosas. […] Detenções aleatórias, raides a casa e escritórios de [bahá’ís] e confiscação de aparelhos electrónicos e de quantidades significativas de dinheiro são simplesmente inaceitáveis.”[12]

Bielefeldt também pediu a libertação de todos os bahá’ís detidos por causa da sua religião. Este pedido seguiu-se à detenção de cerca de 60 pessoas, bahá’ís e não bahá’ís, que se tinham reunido no edifício da Organização Jud em Sanaʼa para uma conferência sobre moral e educação para a juventude. A maior parte dos que foram detidos acabaram por ser libertados.[13]

A 27 de Novembro de 2016, quando as autoridades os libertaram, dois dos bahá’ís ainda continuaram detidos.[14] Um dos detidos é Hamed Kamal Muhammad bin Haydara. Detido desde Dezembro de 2013, foi condenado à morte em Janeiro de 2018 por alegadamente colaborar com Israel e falsificar documentos oficiais. As organizações de direitos humanos apelaram a que a sentença de Haydara fosse anulada.[15] De acordo com familiares seus, ele foi acusado de ser “um destruidor do Islamismo e da religião”.[16] Responsáveis governamentais acusaram-no de proselitismo a favor da fé bahá’í, de ser um espião de Israel e de apostasia. A Human Rights Watch relatou que um dos juízes que preside ao caso ameaçou a mulher de Haydara com a prisão por causa da sua fé e disse que todos os bahá’ís deviam ser presos.[17]

Membros da comunidade judaica relataram que o declínio nos números dificultou a continuação das suas práticas religiosas. Em 2016, 19 judeus deixaram o país e foram para Israel.[18] Crê-se que em 2017 o Iémen tinha cerca de 50 judeus.[19] De acordo com a Israel Radio, 40 judeus que não quiseram deixar o pais apesar da guerra civil residiam na capital controlada pelos houthis.[20] Em Abril de 2017, ao falar a um repórter da Israel Radio, o ministro da Informação do Iémen, Moammer al-Iryani, disse que o seu Governo desconhecia o destino dos poucos judeus que ainda permaneciam no país. Além disso, declarou que os houthis consideram a minúscula população judaica remanescente como inimiga e que estavam envolvidos numa campanha de limpeza étnica que incluía libertar o Iémen da sua comunidade judaica.[21]

Acusado de ateísmo, após alguns posts no Facebook considerados “críticos do Islamismo”, Omar Mohammad Bataweel foi raptado e assassinado em Abril de 2016.[22] A Nobel da Paz iemenita Tawakkol Karman comentou o assassínio, culpando a “ideologia takfiri”.[23] E apelou a que as autoridades levem os assassinos a tribunal.

Em Janeiro de 2017, Mohammed Atboush, um estudante de medicina e autor de um livro que critica “a ciência corânica”, sobreviveu a uma tentativa de assassínio. No seu livro, Critique of Scientific Inimitability, publicado em Fevereiro de 2016 no Kuwait, analisa criticamente alegações de que o Corão contém referências à ciência moderna.[24]

Em Maio de 2017, o Relator Especial da ONU para a liberdade religiosa, Ahmad Shahid, avisou que “a recente escalada no padrão persistente de perseguição da comunidade baha’í em Sana’a espelha a perseguição sofrida pelos Bahá’ís que vivem no Irão. [. . .] O assédio contra os Baha’ís, enquanto minoria religiosa, parece persistir ou mesmo piorar, chegando a constituir perseguição religiosa no Iémen”, disse o Relator da ONU.[25]

Em Maio de 2017, foi libertado o sacerdote salesiano Tom Uzhunnalil, raptado no Iémen em Março de 2016. O Padre Uzhunnalil tinha sido raptado do lar de idosos das Missionárias da Caridade em Aden a 4 de Março de 2016. Homens armados não identificados mataram quatro freiras indianas, duas funcionárias iemenitas, oito residentes idosos e um guarda. O Padre Uzhunnalil estava a trabalhar no Iémen há 14 anos. Quando a Igreja da Sagrada Família de Aden, onde ele trabalhava, foi incendiada em 2015, mudou-se para o lar de idosos.[26] Na Sexta-feira Santa de 2016, circulou um falso rumor de que o Daesh (ISIS) tinha crucificado o sacerdote. Depois, no Natal de 2016, enquanto ainda estava em cativeiro, apareceu num vídeo a pedir ao Governo da Índia e à Igreja que garantissem a sua libertação. [27]

A 23 de Março de 2018, um dia altamente simbólico (por ser a primeira sexta-feira do mês islâmico de Rajab, em que se celebra a introdução do Islamismo no Iémen), o líder houthi Abdel-Malek al-Houthi fez um discurso para a televisão. O seu objectivo era convocar os iemenitas contra as potências e ideologias estrangeiras. Vilipendiou veementemente e denunciou a fé Bahá’í, o que levantou reocupações em relação à continuação da perseguição desta comunidade. O seu discurso, em que descreveu os Bahá’ís como um “movimento satânico” que está a “conduzir uma guerra de doutrina”[28] contra o Islamismo, foi muito semelhante às declarações feitas pelo Supremo Líder do Irão. As suas palavras foram amplamente divulgadas por diferentes meios de comunicação. Da mesma forma, um proeminente escritor e estratega houthi comentou nas redes sociais que “vamos massacrar cada bahá’í”.[29] Estas mensagens também foram ouvidas pelas autoridades religiosas em Sanaʼa, incluindo o Mufti do Iémen recém-nomeado pelos houthi, Shams al-Din Muhammad Sharaf al-Din, que avisou os iemenitas contra a influência dos Bahá’ís. Esta mensagem foi repetida noutros locais, incluindo em conferências e seminários a nível nacional, e em programas televisivos onde as organizações humanitárias internacionais e nacionais foram acusadas de propagar as ideias Bahá’í e Cristãs.[30]

Perspectivas para a liberdade religiosa

A guerra civil em curso e os recentes desenvolvimentos preocupantes puseram a coesão da sociedade Iemenita em grande risco. A intensificação do conflito armado torna o diálogo a nível nacional cada vez mais difícil. Os grupos islamitas radicais aproveitaram-se da instabilidade social, política e de segurança no país e transformaram o Iémen numa base para as suas operações.[31] A luta mantém-se e as tensões continuam a ser uma preocupação em relação aos direitos humanos e à liberdade em geral, bem como em relação à liberdade religiosa em particular.

Notas

[1] Yemen’s Constitution of 1991 with Amendments through 2015, op. cit.

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Yemen”, International Religious Freedom
Report for 2014, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2014&dlid=238486 (acedido a 12
de Junho de 2018).

[3] Ibid.

[4] Ibid.

[5] Stephen Day, “Yemen Postpones Its April 2009 Parliamentary Elections”, Middle East Institute, 2 de
Junho de 2009, http://www.mei.edu/content/yemen-postpones-its-april-2009-parliamentary-elections
(acedido a 24 de Junho de 2018).

[6] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Yemen”, Country Reports on Human
Rights Practices for 2015, Departamento de Estado Norte-Americano,
https://www.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2015/nea/252955.htm (acedido a 10 de Junho de 2018).

[7] “Saudi Arabian-led intervention in Yemen”, Wikipedia,
https://en.wikipedia.org/wiki/Saudi_Arabian-led_intervention_in_Yemen (acedido a 12 de Junho de
2018).

[8] Amanda Erickson, “1 million people have contracted cholera in Yemen. You should be outraged”,
The Washington Post, 22 de Dezembro 2017, https://www.washingtonpost.com/gdpr-
consent/?destination=%2fnews%2fworldviews%2fwp%2f2017%2f12%2f21%2fone-million-people-
have-caught-cholera-in-yemen-you-should-be-outraged%2f%3f&utm_term=.2438c7ae2fac (acedido a
10 de Junho de 2018).

[9] Patrick Wintour, “Yemen Houthi rebels kill former president Ali Abdullah Saleh”, The Guardian, 4
de Dezembro de 2017, https://www.theguardian.com/world/2017/dec/04/former-yemen-president-
saleh-killed-in-fresh-fighting (acedido a 12 de Junho de 2018).

[10] April Artrip, “State Department: Yemen Faces Obstacles To Religious Freedom”, The Yemen Peace
Project, 21 de Agosto de 2017, https://www.yemenpeaceproject.org/blog-x/2017/8/21/state-
department-yemen-faces-obstacles-to-religious-freedom (acedido a 10 de Junho de 2018).

[11] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Yemen”, Country Reports on Human
Rights Practices for 2017, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2016/nea/265528.htm (acedido a 10 de Junho de 2018).

[12] Gabinete do Alto Comissário, “Freedom of religion: UN expert urges Yemen to halt systematic
harassment of Bahá’í community”, Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, 4 de
Outubro de 2016,https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=20635&LangID=E
(acedido a 12 de Junho de 2018).

[13] Ibid.

[14] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Yemen”, International Religious Freedom
Report for 2016, op. cit.

[15] “Yemen: Huthis must quash death sentence of Baha’i prisoner of conscience”, Amnistia
Internacional, 3 de Janeiro de 2018, https://www.amnesty.org/en/press-releases/2018/01/yemen-
huthis-must-quash-death-sentence-of-bahai-prisoner-of-conscience/ (acedido a 24 de Junho de 2018).

[16] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Yemen”, International Religious Freedom
Report for 2014, op. cit.

[17] “Yemen: Baha’i Adherent Faces Death Penalty”, Human Rights Watch, 1 de Abril de 2016,
https://www.hrw.org/news/2016/04/01/yemen-bahai-adherent-faces-death-penalty (acedido a 10 de
Junho de 2018).

[18] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Yemen”, International Religious Freedom
Report for 2016, op. cit.

[19] “Yemen minister says fate of country’s last 50 Jews unknown”, Times of Israel, 16 de Abril de
2017, https://www.timesofisrael.com/yemeni-minister-says-fate-of-countrys-remaining-jews-
unknown/ (acedido a 10 de Junho de 2018).

[20] Ibid.

[21] Ibid.

[22] “Yemeni murdered by extremists after being accused of atheism”, The New Arab, 26 de Abril de
2016, https://www.alaraby.co.uk/english/news/2016/4/26/yemeni-murdered-by-extremists-after-
being-accused-of-athiesm (acedido a 12 de Junho de 2018).

[23] Ibid.

[24] Brian Whitaker, “Yemeni who questioned Qur‘an “science” survives assassination attempt”, Al-Bab, 18 de Janeiro de 2017, http://al-bab.com/blog/2017/01/yemeni-who-questioned-quran-science-survives-assassination-attempt (acedido a 15 de Junho de 2018).

[25] “U.N. Rapporteur: Persecution Of Baha’is In Yemen Mirrors Iran’s Actions”, Radio Farda, 30 de Maio de 2017, https://en.radiofarda.com/a/yemen-bahai-persecution-iran-un-human-rights-expert/28518180.html (acedido a 15 de Junho de 2018).

[26] Anto Akkara, “Indian priest released after 18 months’ captivity in Yemen”, World Watch Monitor,
12 de Setembro de 2017, https://www.worldwatchmonitor.org/2017/09/indian-church-rejoices-release-father-tom-uzhunnalil/ (acedido a 14 de Junho de 2018).

[27] “Indian priest kidnapped in Yemen pleads for help”, UCANews, 11 de Maio de 2017,
https://www.ucanews.com/news/indian-priest-kidnapped-in-yemen-pleads-for-help/79178 (acedido a
14 de Junho de 2018).

[28] “Inflammatory speech by the Houthi leader targets Baha‘is in Yemen with genocidal intent”, PR
Newswire, 19 de Abril de 2018, https://www.prnewswire.com/news-releases/inflammatory-speech-
by-the-houthi-leader-targets-bahais-in-yemen-with-genocidal-intent-300633431.html (acedido a 24 de
Junho de 2018).

[29] Ibid.

[30] Ibid; “Exclusive – Program «Honestly» talks about the negative role of the work of humanitarian
and relief organizations in Yemen” (em Árabe), YouTube, 13 de Abril de 2018, https://www.youtube.com/watch?v=mVTjNmyG9-w&t=1247s (acedido a 15 de Junho de 2018).

[31] “Yemen country profile”, BBC, 24 de Abril de 2018, https://www.bbc.com/news/world-middle-
east-14704852 (acedido a 10 de Junho de 2018).

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