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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Tal como acontece com todos os regimes comunistas, o Vietnã tem uma série de leis e regulamentos que, no papel, parecem respeitar os princípios básicos da liberdade religiosa. Contudo, a realidade da população vietnamita é muito diferente. A 1 de Janeiro de 2018, entrou em vigor a Lei de Crenças e Religião. [1] Antes de ser votada na Assembleia Nacional, a 16 de Novembro de 2016, este texto legal passou por um longo processo. Para surpresa de todos, o Gabinete para os Assuntos Religiosos, um órgão do governo, submeteu a lei à apreciação das comunidades religiosas do país. Em resposta, a 1 de Junho de 2017, os bispos católicos apresentaram os seus “comentários francos e sinceros”. [2] Os bispos disseram que a proposta de lei representava um retrocesso quando comparada com o Decreto sobre Crenças e Religião de 2004. A Igreja lamentou que as autoridades vietnamitas ainda estivessem apegadas ao conceito do chamado sistema “pedido e concessão” (ʽxin-choʼ). [3] Isto obriga as organizações religiosas a candidatarem-se a uma autorização do regime para todas as atividades que realizam. [4]

Em Janeiro de 2016, o 12.º congresso do Partido Comunista Vietnamita adotou um “Relatório Político”. O documento permite perceber o pensamento dos líderes de topo do país e do aparelho do Partido Comunista vietnamita. Um pequeno parágrafo diz respeito à política do governo relativa às questões religiosas:

“Vamos continuar a melhorar a política e a legislação relevantes relativas às crenças e religião, e a promover os elevados valores culturais e morais das religiões. Ao criar as condições certas, vamos garantir que as organizações religiosas vão realizar actividades que cumprem os seus ideais e regulamentos, que foram reconhecidos pelo Estado e cumprem as disposições da lei. Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para impedir e combater as actividades que usam as crenças e a religião para minar e sabotar o bloco de unidade nacional e combater as actividades religiosas que violam as disposições da lei.”

Este resumo curto mostra como o Partido Comunista Vietnamita abandonou a doutrina marxista-leninista estrita em relação aos assuntos religiosos. Desde 1990, a religião já não é vista como destinada a desaparecer, mas sim como uma parte positiva da cultura tradicional. Contudo, a religião é vista como uma espada de dois gumes, capaz de contribuir para a sociedade por um lado ou de ser fonte de agitação, minando a unidade nacional.

Só numa revista militar é que encontramos um artigo relativo à religião. Incluído no Journal of National Defence, [5] o artigo de Fevereiro de 2016 tem o seguinte título: “Religiões no Vietnã e a sua missão: construir e defender a pátria”. O artigo começa por avaliar o impacto do mundo religioso vietnamita na estratégia da política de defesa do país. E apresenta estatísticas que não correspondem aos números oficiais que as próprias religiões em questão apresentam.[6] De acordo com o autor do artigo, o bom funcionamento destas diversas comunidades religiosas e a sua integração na sociedade acontecem graças à boa gestão feita pelo Partido Comunista Vietnamita.

O artigo transmite a impressão de a situação ser ideal para as religiões. No entanto, não há como negar que as autoridades continuam a monitorizar muito de perto as actividades das religiões no Vietnã. A 11 de Setembro de 2017, um dos mais altos funcionários da Segurança Pública, Vu Chiên Thang, foi nomeado Director do Gabinete Governamental dos Assuntos Religiosos, a entidade administrativa responsável por gerir as actividades e a organização das religiões no país. [7] O seu antecessor, o Tenente General Pham Dung, também era um alto funcionário da Segurança Pública, que supervisiona de perto os assuntos religiosos. Os bispos católicos do Vietnã acreditam que a Segurança Pública tem uma atitude fundamentalmente hostil para com as organizações religiosas, que são consideradas, nas palavras dos bispos, “forças da oposição”. [8]

A Lei sobre Crenças e Religião incorpora artigos relacionados com as necessidades religiosas das pessoas detidas, necessidades religiosas de estrangeiros e reconhecimento do estatuto das organizações religiosas enquanto “entidades legais não comerciais”. A Conferência Episcopal Católica do Vietnã afirmou em Agosto de 2016 que “anteriormente, o termo ʽentidade legalʼ tinha sido usado de diferentes formas no reconhecimento das organizações religiosas” e propôs que se indicasse “claramente” o estado de “entidade legal não comercial que cumpre as disposições legais do n.º 91/2015/QH13 do Código Civil”. [9] Esta medida poderia ser significativa num país com frequentes disputas de terras entre as autoridades civis e as organizações religiosas.

No entanto, a versão final da legislação, que foi votada no Parlamento, não incluiu muita da legislação que fazia parte de projectos-lei apresentados nos últimos anos, em particular a relacionada com as actividades realizadas pelas organizações religiosas nas áreas da educação e saúde. Esta questão é particularmente sensível, pois tem sido uma preocupação constante da Igreja Católica e de outras religiões desde a unificação do país em 1975. Em Agosto de 2016, a Conferência Episcopal interpretou o projecto-lei como “uma autorização” concedida às organizações religiosas para agirem nas áreas da saúde e educação, “a todos os níveis: jardins de infância, escolas primárias e secundárias e universidades”. [10] O texto da lei que foi aprovado pelo Parlamento foi descrito como vago pelos bispos católicos do país. O artigo 55.º afirma: “As organizações religiosas podem participar em actividades de educação, formação, saúde, assistência social, caridade e humanitárias, de acordo com as disposições da lei em vigor.” Faltam os pormenores sobre como “participar” e não é claro se as organizações religiosas vão conseguir abrir, acolher e gerir instituições educativas, centros de saúde, etc.

Incidentes

Embora a Igreja Católica ainda não tenha recuperado o controlo de muitas das escolas que geria (antes de 1954 no norte e antes de 1975 no sul), os seus líderes foram recentemente autorizados a abrir dois institutos na cidade de Ho Chi Minh (Saigão). O Instituto Universitário Nacional abriu a 6 de Agosto de 2015 e o Instituto Católico do Vietnã (CIV) abriu em Setembro de 2016. Em Setembro de 2017, o CIV tinha 70 estudantes, todos vietnamitas. [11] Afirmando que o Vietnã tinha duas universidades católicas antes de 1975 (em Dalat e Saigão), o Arcebispo Joseph Nguyên Chi Linh de Huê, presidente da Conferência Episcopal do país, argumentou que a abertura do CIV não é “nova” mas sim “uma reposição” do que tinha sido confiscado pelas autoridades daquele tempo. [12]

A 29 de Agosto de 2017, o mestre budista Thich Nhat Hanh, de 91 anos de idade, foi autorizado a regressar ao Vietnã [13] pela terceira vez. Teve que deixar o país pela primeira vez em 1966 e voltou a ter que o fazer depois da expulsão em 2008 de 400 religiosos e noviços do grupo fundado em Bat Nha. [14] Não é claro se ele conseguirá reestabelecer a sua comunidade monástica no Vietnã.

Apesar disto, o governo não alterou os seus hábitos de vigilância e coerção das comunidades religiosas. Isto inclui a Igreja Budista Unificada do Vietnã, que é independente do Budismo reconhecido pelas autoridades vietnamitas. O Patriarca da Igreja, Thich Quang Do, permanece em prisão domiciliária no seu pagode na cidade de Ho Chi Minh. Embora o patriarca de 90 anos de idade seja autorizado pelo regime a sair de três em três meses do Mosteiro de Thanh Minh para realizar exames médicos, a sua liberdade de movimentos é fortemente restringida, apesar de o governo afirmar o contrário. [15]

Entretanto, não há sinais de uma diminuição das disputas de terras que envolvem a polícia e as organizações religiosas. Um exemplo disso é o do Mosteiro Beneditino de Thien An (“Paz Celestial”), perto de Hue. Desde o final da década de 1990, as autoridades vietnamitas têm procurado confiscar uma parte do terreno do mosteiro para desenvolver um parque recreativo. A 28 de Junho de 2017, 150 pessoas entraram no mosteiro para demolir uma cruz. Quando os monges tentaram intervir, foram atacados e um deles ficou gravemente ferido. [16] A cruz em questão, erigida em 2014, já tinha sido deitada abaixo em 2015 e em 2016. Segundo a Radio Free Asia, uma testemunha disse que os atacantes incluíam polícias locais vestidos à paisana. [17]

Outra fonte recorrente de tensão é o envolvimento de organizações religiosas em assuntos sociais. As autoridades intervêm invariavelmente quando decidem que a acção social em questão ameaça o governo ou o Partido Comunista. Em Abril de 2016, descargas tóxicas da siderurgia Formosa Plastics entraram no Mar da China, originando poluição grave. Os sacerdotes locais apoiaram as pessoas afectadas quando estas pediram compensação pelos danos causados. O clero apoiou os esforços para encontrar os responsáveis. A imprensa oficial – a única disponível no Vietnã – e os meios de comunicação audiovisuais questionaram o envolvimento dos sacerdotes. Na Primavera de 2017, os meios de comunicação oficiais acusaram dois sacerdotes católicos, os Padres Dang Huu Nam e Nguyên Dinh Thuc, de realizarem actividades “contra o Partido”. [18]

O Estado esforça-se por manter a ordem pública, mesmo que isso envolva infringir direitos humanos básicos, incluindo a liberdade religiosa. Isto leva a graves restrições à evangelização. As missões porta-a-porta e a distribuição de folhetos em áreas públicas pode desencadear intervenção policial. O trabalho de evangelização entre as minorias étnicas das Planícies Altas é particularmente problemático. Quando o pastor protestante Nguyen Cong Chinh e a sua mulher, Tran Thi Hong, realizaram trabalho de evangelização nas províncias de Kontum e Gia Lai, foram detidos em 2011 e acusados de “minar a solidariedade nacional”. O pastor foi condenado a 11 anos de prisão. Por razões de saúde, foi libertado antecipadamente a 28 de Julho de 2017, sob condição de deixar o país. [19] Ele e a sua família vivem agora nos Estados Unidos.

As autoridades foram violentas para com as minorias étnicas nas Planícies Altas que se converteram ao Cristianismo. De acordo com o Comité Vietnamita para os Direitos Humanos, a 1 de Março de 2018, atacantes desconhecidos espancaram 24 hmongs que se tinham convertido recentemente ao Cristianismo. Anteriormente tinham sido ameaçados de expulsão das suas aldeias caso não renunciassem à sua fé. As autoridades opõem-se aos que se convertem às denominações cristãs que não estão registadas.[20]

Perspectivas para a liberdade religiosa

É demasiado cedo para avaliar o impacto da nova Lei sobre Crenças e Religião que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2018. O assédio contínuo às organizações religiosas e os ataques ao clero e aos fiéis não sugerem que o governo vá melhorar a sua abordagem à liberdade religiosa.

Os comentários do Arcebispo Leopoldo Girelli, antigo “representante papal não residente no Vietnã”, podem ser vistos como indicativos da situação do país em relação à liberdade religiosa. [21] Ao falar nas celebrações realizadas no Santuário Mariano de La Vang, no centro do Vietnã, o arcebispo disse que muitas pessoas em todo o mundo queriam maior respeito pela liberdade religiosa no país. [22] E acrescentou que a Igreja Católica deve ser considerada como fonte de bem-estar espiritual e não como obstáculo ao Estado.

Notas

[1] “Vietnam’s Religious Law: Testing the Faithful”, Luke Hunt, The Diplomat, 12 de Janeiro de 2017, https://thediplomat.com/2017/01/vietnams-religious-law-testing-the-faithful/ (acedido a 27 de Março de 2018)

[2] “The ʽsincere and frankʼ remarks of the Vietnãse bishops on the Law on Beliefs and Religion”, Eglises d’Asie, 8 de Junho de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-06-08-les-remarques-ab-sinceres-et-franches-bb-des-eveques-vietnamiens-sur-la-loi-relative-aux-croyances-et-a-la-religion (acedido a 27 de
Março de 2018)

[3] “Communists and Catholics understand each other much better than ever before” – Exclusive interview with the President of the Vietnam Conference of Bishops”, Eglises d’Asie, 3 de Julho de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-07-03-ab-communistes-et-catholiques-se-comprennent-beaucoup-mieux-qu2019autrefois-bb/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[4] “Full translation of the remarks sent by the bishops to the National Assembly concerning the Law on Beliefs and Religion”, Eglises d’Asie, 19 de Setembro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-09-15-traduction-integrale-des-remarques-envoyees-par-les-eveques-a-l2019assemblee-nationale-au-sujet-de-la-loi-sur-les-croyances-et-la-religion/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[5] “Các tôn giáo ở Việt Nam với sự nghiệp xây dựng và bảo vệ Tổ quốc”, Quôc Phong Toan Dân (Journal de la Défense nationale), 25 de Fevereiro de 2016, http://tapchiqptd.vn/vi/bao-ve-to-quoc/cac-ton-giao-o-viet-nam-voi-su-
nghiep-xay-dung-va-bao-ve-to-quoc/8666.html (acedido a 27 de Março de 2018).

[6] O Journal of National Defence afirma que um terço da população vietnamita de quase 90 milhões é religiosa: budistas +10 milhões; católicos +6 milhões; budistas Hoa Hao 4 milhões; Cao Dai 3 milhões; protestants 1 milhão, etc. Estas estatísticas são difíceis de corroborar.

[7] “A new Director for the Office of Religious Affairs coming from the Public Security apparatus”, Eglises d’Asie, 26 de Setembro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-09-26-un-nouveau-responsable-du-bureau-des-affaires-religieuses-issu-de-la-securite-publique (acedido a 27 de Março de 2018).

[8] “Full translation of the remarks sent by the bishops to the National Assembly concerning the Law on Beliefs and Religion”, Eglises d’Asie, 19 de Setembro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-09-15-traduction-integrale-des-remarques-envoyees-par-les-eveques-a-l2019assemblee-nationale-au-sujet-de-la-loi-sur-les-croyances-et-la-religion/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[9] “Vietnãse bishops comment on new bill about beliefs and religion”, Eglises d’Asie, 6 de Setembro de 2016,
http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2016-09-06-les-eveques-vietnamiens-commentent-le-nouveau-projet-de-loi-sur-les-croyances-et-la-religion/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[10] Art.º 54 da lei de 8 de Agosto de 2016.

[11] “The Catholic Institute of Vietnam makes its return”, Eglises d’Asie, 12 de Setembro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-09-12-linstitut-catholique-du-vietnam-effectue-sa-rentree/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[12] “Communists and Catholics understand each other much better than ever before” – Exclusive interview with the President of the Vietnam Conference of Bishops”, Eglises d’Asie, 3 de Julho de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-07-03-ab-communistes-et-catholiques-se-comprennent-beaucoup-mieux-qu2019autrefois-bb/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[13] “Return to Vietnam of the founder of a Buddhist community expelled from the country for nine years”, Eglises d’Asie, 7 de Setembro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-09-07-a-propos-du-
retour-au-vietnam-du-createur-d2019une-communaute-bouddhiste-expulsee-du-pays-depuis-neuf-ans/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[14] “The incompatibility between the Buddhist School of Plum Village and the Vietnãse government is confirmed”, Eglises d’Asie, 20 de Abril de 2010, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2010-04-20-l2019incompatibilite-entre-l2019ecole-bouddhiste-du-village-des-pruniers-et-le-gouvernement-vietnamien-se-confirme/ (acedido a 27 de Março de 2018)

[15] “Thich Quang Do”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, 16 de Março de 2018, http://www.uscirf.gov/thich-quang-do (acedido a 27 de Março de 2018).

[16] “The Benedictines of Thien An Monastery, near Hue, again assaulted”, Eglises d’Asie, 30 de Junho de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-06-30-les-benedictins-du-monastere-de-thien-an-pres-de-hue-a-nouveau-agresses-par-les-autorites-locales/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[17] “Vietnãse Catholics Attacked, Beaten by Police in Dispute Over Land”, Radio Free Asia, 29 de Junho de 2017, https://www.rfa.org/english/news/vietnam/dispute-06292017155357.html (acedido a 27 de Março de 2018).

[18] “Two priests from the Diocese of Vinh are the target of a smear campaign orchestrated by provincial authorities”,
Eglises d’Asie, 11 de Maio de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-05-11-deux-pretres-du-diocese-de-vinh-sont-la-cible-d2019une-campagne-de-diffamation-orchestree-par-les-autorites-provinciales/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[19] “Pastor Nguyen Cong Chinh and Tran Thi Hong (RELEASED)”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, 5 de Abril de 2018, http://www.uscirf.gov/pastor-nguyen-cong-chinh-and-tran-thi-hong-released (acedido a 27 de Março de 2018).

[20] “Vietnam rights group condemns attack on Christian Hmong”, Ucanews, 22 de Março de 2018, https://www.ucanews.com/news/vietnam-rights-group-condemns-attack-on-christian-hmong/81854 (acedido a 27 de Março de 2018).

[21] “Will Archbishop Leopoldo Girelli have a successor in Vietnam?”, Eglises d’Asie, 28 de Setembro de 2017,
http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-09-28-mgr-leopoldo-girelli-aura-t-il-un-successeur-au-vietnam/ (acedido a 27 de Março de 2018).

[22] “The Holy See’s delegate asks the ʽCaesars of Vietnamʼ to respect religious freedom”, Eglises d’Asie, 1 de Setembro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/vietnam/2017-09-01-le-delegue-du-saint-siege-demande-aux-ab-cesars-du-vietnam-bb-de-respecter-la-liberte-religieuse/ (acedido a 27 de Março de 2018).

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