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Moçambique

Religião

28.751.000População

799.380 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A liberdade religiosa está consagrada na Constituição e nas leis do país.[1] Moçambique considera-se um estado secular.[2] A Constituição proíbe a discriminação por motivos religiosos e garante a liberdade de expressão religiosa. O artigo 54.º afirma: “Todos os cidadãos têm liberdade para praticar ou não praticar uma religião. […] As denominações religiosas têm direito a procurar realizar os seus objectivos religiosos livremente e a serem proprietários ou adquirirem bens para a realização dos seus objectivos.”[3] Com algumas exceções menores, estes princípios têm sido respeitados por cada governo desde que terminou a guerra civil em 1990. Até essa altura, a liberdade religiosa era, na melhor das hipóteses, tolerada pelo então regime marxista-leninista no poder. Atualmente, as organizações religiosas que façam trabalho social ou de desenvolvimento devem registrar-se junto do Ministério da Justiça.

As organizações religiosas são autorizadas a terem a propriedade e a gestão de escolas. A instrução religiosa nas escolas públicas é proibida.[4]

Um acordo entre a República de Moçambique e o Vaticano assinado em 2012 governa a relação entre o Estado e a Igreja Católica.[5] O acordo firma que a Igreja é legalmente independente e que tem direito a organizar os seus assuntos internos e a nomear pessoal e outros colaboradores.[6]

Em Moçambique, o sul e as cidades são predominantemente cristãos, e é no norte e nas zonas costeiras que se encontram muitos muçulmanos (a maioria sunitas). Mas as religiões tradicionais africanas estão também fortemente representadas, em particular nas zonas rurais. A vida religiosa em Moçambique é diversificada e muito dinâmica[7] e, por isso, o país atrai muitos missionários evangélicos, como por exemplo os da Igreja Universal do Reino de Deus.[8] Devido à partilha da língua, há outros movimentos brasileiros semelhantes envolvidos em trabalho missionário no país.

No que diz respeito à comunidade muçulmana, os jovens pregadores islâmicos estudam sobretudo em países como o Egipto, o Kuwait, a Arábia Saudita e a África do Sul antes de regressarem a Moçambique com uma interpretação muito estrita do Islamismo.[9]Tal como em muitos outros países da África Oriental, as ideologias islamitas intolerantes podem criar raízes em Moçambique.

As Igrejas, em especial a Igreja Católica, estiveram envolvidas no processo de paz entre a antiga oposição militar da Renamo e a Frelimo, o partido que mudou do marxismo para a social-democracia e que tem estado no poder sem interrupção desde a independência em 1975. Graças a este envolvimento, a Igreja ganhou influência em Moçambique.

A situação política do país não está de modo nenhum livre de problemas. Em Julho de 2013, o Arcebispo Emérito D. Jaime Gonçalves, uma figura central durante as negociações de paz, queixou-se que os antigos combatentes da Renamo ainda não tinham sido integrados nas forças policiais conforme decidido pelos acordos de paz de Roma.

Um sinal da importância da Igreja Católica para a estabilidade social e desenvolvimento do país foi a insistência do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para que a Igreja agisse como mediadora nas negociações com o governo Frelimo.[10]

Incidentes

As eleições de 2014 levaram a um aumento das tensões políticas em Moçambique, que se prolongaram durante o período deste relatório. Líderes religiosos criticaram frequentemente a corrupção, os monopólios de poder e as tendências separatistas.[11]

Em Fevereiro de 2016, um pastor da Missão Fé Apostólica foi morto a tiro por atacantes desconhecidos durante um serviço religioso na cidade de Chimoio. A sua viúva disse que o motivo do assassínio poderia estar ligado a tensões com outras Igrejas.[12]

Apesar de os muçulmanos moçambicanos serem considerados moderados, pregadores radicais estão a ganhar seguidores há vários anos. As preocupações com a violência têm estado a crescer desde que se deu um ataque a uma esquadra de polícia no norte de Moçambique em Outubro de 2017.[13] Quatro homens atacaram a esquadra na cidade portuária de Mocímboa da Praia. Um dos homens tirou uma faca de mato debaixo da sua túnica islâmica e atirou-a à cara do polícia de serviço. Os outros atacantes levaram um total de 37 kalashnikovs.

Pensa-se que os agressores foram jovens que se juntaram a pregadores radicais numa mesquita ainda em construção na cidade do distrito de Nanduadue.[14] Os imãs, alguns dos quais vieram da vizinha Tanzânia, terão dado sermões a referir os presidentes de câmara locais e pessoal administrativo e polícia como “infiéis”. A polícia disse que foram detidos 52 suspeitos, todos eles moçambicanos. Alegadamente, todos se recusaram a prestar declarações sobre os seus motivos e sobre quem apoiava o seu movimento.

Estão em curso negociações entre a Igreja e as autoridades para devolver propriedades à Igreja apreendidas depois de Moçambique ter obtido a independência. Cerca de 60 por cento dos bens já foram devolvidos e as discussões continuam a propósito dos restantes bens.[15]

Independentemente destes problemas, não houve relatos de violações graves da liberdade religiosa durante o período deste relatório.[16] É provável que a razão para isso se deva ao facto de as comunidades religiosas de Moçambique serem tradicionalmente tolerantes umas com as outras.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Dado o compromisso da Igreja Católica com os direitos humanos, o seu recente papel construtivo no processo de paz do país e a sua posição forte na sociedade auguram bem para a protecção da liberdade religiosa. Contudo, o crescimento do Islamismo, importado por pregadores que estudaram no estrangeiro, sugere que a intolerância religiosa pode tornar-se num problema crescente em Moçambique, à semelhança do que já acontece em outras partes da África Oriental.

Notas

[1] Mozambique’s Constitution of 2004 with Amendments through 2007, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Mozambique_2007.pdf?lang=en (acedido a 12 de Fevereiro de 2018)

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Mozambique’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[3] Mozambique’s Constitution of 2004 with Amendments through 2007, op. cit.

[4]   Ibid.

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[6]   Ibid.

[7] Para ver as percentagens de diferentes comunidades religiosas no total da população, cf. Grim, Brian et al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Leiden/Boston: Brill, 2017.

[8] ‘Munzinger Länder: Mozambik’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acedido a 30 de Março de 2018).

[9] Ibid.

[10]   Ibid.

[11] ‘“National unity threatened by the selfishness of a corrupt minority,” say bishops’, Agenzia Fides, 6 de Março de 2015, http://www.fides.org/en/news/37405-AFRICA_MOZAMBIQUE_National_unity_threatened_by_the_selfishness_of_a_corrupt_minority_say_Bishops (accessed 2 April 2018).

[12] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[13] Antonio Cascais, ‘Angst vor islamistischer Gewalt in Mosambik’, Deutsche Welle, 17 de Outubor de 2017, http://www.dw.com/de/angst-vor-islamistischer-gewalt-in-mosambik/a-40983865 (acedido a 12 de Fevereiro de 2018).

[14] Ibid.

[15] Ibid.

[16]   Ibid.

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