Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Vanuatu é constituída por um grupo de 80 ilhas no Pacífico Sul. Cerca de 65 destas não são habitadas.

O preâmbulo da Constituição afirma que Vanuatu é “baseada nos valores tradicionais melanésios, na fé em Deus e nos princípios cristãos”.[1] A Constituição reconhece que “todas as pessoas têm direito […] à liberdade de consciência e de culto, sujeita a quaisquer restrições impostas por lei aos não cidadãos”. Este direito é “sujeito ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao legítimo interesse público na defesa, segurança, ordem pública, bem-estar e saúde”. Uma pessoa que acredite que este direito constitucional foi infringido tem direito a recorrer ao Supremo Tribunal. Esta solução judicial existe “independentemente de qualquer outra solução legal possível”. O Supremo Tribunal pode dar qualquer ordem que considere adequada, incluindo uma ordem de compensação de danos.

Não existe uma igreja estabelecida. As maiores denominações cristãs são os presbiterianos (27,9 por cento), os anglicanos (15,1 por cento), os adventistas (12,5 por cento) e os católicos (12,4 por cento)[2]. Os grupos cristãos mais pequenos incluem as Assembleias de Deus, a Igreja de Jesus Cristo e o Ministério Neil Thomas. Há também vários judeus, bahá’ís e muçulmanos. O culto da carga Jon Frum é um grupo político-religioso com um número mais reduzido de aderentes na ilha de Tanna.

O Conselho Cristão de Vanuatu (VCC) é uma organização não governamental constituída pela Igreja Presbiteriana, Igreja Católica, Igreja de Cristo, Igreja Apostólica e Igreja da Melanésia. As Assembleias de Deus e os Adventistas do Sétimo Dia são membros observadores.[3] Os eventos com significado nacional são celebrados com uma oração cristã, liderada pelas Igrejas que fazem parte do VCC.

Segundo a Lei da Educação de 2014, as crianças não podem ver recusada a admissão numa escola ou serem tratadas de forma menos favorável por causa da sua religião. As escolas secundárias públicas disponibilizam educação religiosa durante uma hora por semana, supervisionada pelo VCC.[4] O governo paga os salários dos professores nas escolas religiosas que abriram antes de 1980 e dá subsídios às escolas religiosas. [5] Segundo a Lei da Educação de 2014, os pais podem isentar os seus filhos da frequência das aulas de educação religiosa.

O registo das religiões junto das autoridades governamentais foi introduzido em 1995, mas a lei foi revogada dois anos mais tarde. Desde então, está a ser considerada a reintrodução do registo religioso obrigatório ao nível estatal em vários pontos. Os grupos religiosos podem registar-se como organizações caritativas.

O governo de Vanuatu respeita em geral as liberdades religiosas estabelecidas na lei.

Incidentes

Em Agosto de 2016, o governo anunciou que, pela primeira vez, iria começar a pagar 10 milhões de vatus (£66.000) por ano ao VCC. O bispo da diocese anglicana de Vanuatu e Nova Caledónia afirmou que os fundos serão usados para apoiar as Igrejas no seu trabalho com as comunidades locais.[6]

A 21 de Outubro de 2016, o VCC organizou uma marcha organised através de Port Vila, a capital de Vanuatu. Há relatos de que o presidente do VCC, Pastor Nafuki, disse: “Está na hora de deixar as outras religiões saberem que a República de Vanuatu se baseia em princípios cristãos e na fé em Deus.”[7] Disse também que a Constituição deve ser alterada para afirmar: “Vanuatu é um país cristão que acredita em Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo.” Embora o VCC seja membro do Comité de Revisão Constitucional, não há sinais de que esta alteração constitucional tenha feito quaisquer progressos. O Pastor Nafuki expressou preocupação com a presença do Islamismo em Vanuatu e esta é uma questão em curso na comunicação social em Vanuatu.

Os deputados e ministros não participaram na marcha em Outubro de 2016. Contudo, em Abril de 2016, o ministro do Interior falou igualmente sobre a necessidade de a Constituição expressar mais claramente a identidade cristã de Vanuatu, no âmbito de preocupações com a liberdade de culto e o “controlo de movimentos religiosos que entram no país”.[8]

Em Dezembro de 2016, mais de 50 igrejas na região juntaram-se em Vanuatu para um encontro da Rede Evangélica e Missionária das Ilhas do Pacífico.[9] Em Março de 2017, a Universidade de South Pacific em Vanuatu anunciou que, pela primeira vez, os grupos religiosos precisariam de se registar e obter aprovação antes de serem autorizados a operar no seu campus.[10] Em Julho de 2017, o recém-empossado Presidente Obed Moses Tallis jurou defender a Constituição e procurar manter a unidade na diversidade cultural e religiosa do país.[11]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Não há muitos indícios de mudanças iminentes na situação da liberdade religiosa em Vanuatu, mas a preservação da identidade cristã do país é uma questão de alguma preocupação pública.

Notas

[1] Vanuatu’s Constitution of 1980 with Amendments through 1983, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Vanuatu_1983.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] ‘Vanuatu’, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/nh.html (acedido a 11 de Março de 2018).

[3] ‘Vanuatu Christian Council’, Member churches, Conselho Mundial de Igrejas, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/vanuatu/vcc (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[4] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Vanuatu’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[5] Ibid.

[6] Jonas Cullwick, ‘Bishop Ligo Supports Government Grant to VCC’, Vanuatu Daily Post, 8 de Setembro de 2016, http://dailypost.vu/news/bishop-ligo-supports-government-grant-to-vcc/article_3e719f14-374e-5af4-9a28-0e74392eac61.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[7] Len Garae, ‘VCC proclaims Vanuatu for God’, Vanuatu Daily Post, 22 de Outubro de 2016, http://dailypost.vu/news/vcc-proclaims-vanuatu-for-god/article_e445a762-ee1c-5269-8f01-4374a65217a1.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[8] Godwin Ligo, ‘Change needed to Freedom of Worship in Constitution’, Vanuatu Daily Post, 26 de Abril de 2016, http://dailypost.vu/news/change-needed-to-freedom-of-worship-in-constitution-maoh/article_6368a352-5876-5928-89f5-27ae503eaad3.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[9] Harrison Selmen, ‘Over 50 churches uniting in Vanuatu for PIEMN’, Vanuatu Daily Post, 1 de Dezembro de 2016, http://dailypost.vu/news/over-churches-uniting-in-vanuatu-for-piemn/article_68d83788-c597-528b-bfa5-5e57944479f9.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[10] Ruben Bakeo Markward, ‘Restriction of Sharing Faith at Emalus Campus’, Vanuatu Daily Post, 25 de Março de 2017, http://dailypost.vu/opinion/letters_to_editor/re-restriction-on-sharing-faith-at-emalus-campus/article_dec61baa-ebcc-5688-880b-aa82134e65ad.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[11] Godwin Ligo, ‘President’s speech’, Vanuatu Daily Post, 8 de Julho de 2017, http://dailypost.vu/news/president-s-speech/article_5a7b11d1-cfa2-5efd-bb83-b43594360f2c.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

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