Manteve-se / Inalterado

Liechtenstein

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160 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O Liechtenstein, um pequeno estado de língua alemã, é uma monarquia constitucional hereditária com uma forma parlamentar de governo encabeçada pelo Príncipe do Liechtenstein. O país tem o produto interno bruto per capita mais elevado do mundo e é o segundo país mais rico do mundo (em PIB per capita) depois do Catar.[1]

De acordo com os dados mais recentes de 2010, os católicos constituem 76 por cento da população. Os membros da Igreja Reformada Evangélica representam 6,5 por cento.[2]

A maior parte dos muçulmanos no Liechtenstein são sunitas e são sobretudo originários da Turquia, do Kosovo e da Bósnia-Herzegovina.[3] Existem cerca de 30 judeus no país.

A Constituição afirma que cada pessoa tem liberdade de escolher a sua fé (artigo 37.º) e garante igual gozo de direitos civis e políticos para todos (artigo 39.º), mas concede uma posição privilegiada à Igreja Católica (artigos 37.º e 38.º).

Não existe nenhuma lei que obrigue os grupos religiosos a registarem-se junto das autoridades estatais. Os grupos religiosos têm liberdade para estabelecer associações privadas, para as quais é obrigatório um registo comercial. Caso se registem como tal, são elegíveis a receber financiamento público para uma variedade de actividades, incluindo a disponibilização de educação religiosa nas escolas.[5]

A educação religiosa é obrigatória nas escolas públicas primárias e secundárias. Nas escolas primárias, é obrigatória a educação católica ou protestante. Apesar disso, os pais podem pedir isenção ao Gabinete de Educação. A Igreja Católica controla o currículo católico largamente independente de intervenção estatal. Também é disponibilizada educação islâmica nas escolas primárias (apesar de não ser obrigatória) e esta é parcialmente financiada pelo orçamento de Estado, tendo a comunidade muçulmana a possibilidade de escolher os professores.[6]

Nas escolas secundárias, pais e alunos podem escolher a educação religiosa, podendo optar por aulas de religião católica, que o governo financia e a comunidade religiosa católica organiza. Em alternativa, podem escolher aulas gerais sobre religião e cultura ensinadas de uma perspectiva sociológica.

A educação da tolerância tem sido de enorme importância na educação social, religiosa e cultural. São disponibilizadas aulas de religião e cultura que servem como programa para todas as confissões religiosas, incluindo o estudo das questões denominacionais e das principais religiões do mundo.[7]

O Código Penal do Liechtenstein proíbe o incitamento ao ódio ou à discriminação dos grupos religiosos ou indivíduos, a recusa em servir uma pessoa ou grupo de pessoas com base na filiação religiosa e a participação como membro em qualquer associação que pretenda promover a discriminação dos grupos religiosos ou indivíduos.[8]

O abate de animais sem atordoamento também é proibido por lei, o que torna ilegal o ritual de abate de animais para obtenção de carne kosher e halal. É legal importar carne halal e kosher.[9]

Para receberem uma autorização de residência, os trabalhadores religiosos estrangeiros devem ter concluído estudos teológicos, pertencer a um grupo religioso conhecido nacionalmente, e serem patrocinados por um membro do clero residente do grupo religioso.

Incidentes

Não ocorreram incidentes nos últimos anos. A 4 e 5 de Julho de 2017, contudo, o Comité de Direitos Humanos da ONU (HRC) questionou os laços próximos entre o Estado e a Igreja Católica.[10] A Constituição do Liechtenstein define a Igreja Católica como Igreja oficial do Estado,[11] financiada pelo Estado e pelos municípios do país. As minorias religiosas são estabelecidas como associações privadas e devem candidatar-se aos fundos públicos. Na revisão do relatório do estado, o HRC expressou preocupações[13] relativas ao impacto que os laços de proximidade entre o Estado e a Igreja possam ter na proteção da liberdade religiosa tal como prevista no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Na sua resposta, a delegação do Liechtenstein disse pretende fazer alterações à Constituição para dar reconhecimento às outras comunidades, desde que elas cumpram certos critérios, como ter um mínimo de 200 seguidores e ter presença no Liechtenstein há mais de 20 anos, bem como ter respeito pela ordem pública.

Nas suas recomendações o Comité de Direitos Humanos da ONU[14] pediu ao Liechtenstein que garanta que: “(a) sejam redobrados os esforços para alcançar um acordo com os municípios ainda sem acordo para alterar a Constituição; (b) seja disponibilizado financiamento às organizações religiosas de todas as comunidades religiosas com base na igualdade e que esse financiamento não se limite aos esforços  de integração das comunidades minoritárias; (c) a lei conceda direitos iguais a todos os grupos e crenças religiosas.”

Perspectivas para a liberdade religiosa

A população do Liechtenstein tem vindo lentamente a tornar-se mais pluralista nas últimas décadas. Enquanto os católicos constituíam mais de 95 por cento da população nas décadas 1930 e 1940 (e ainda cerca de 90 por cento em 1970), a sua quota da população diminuiu progressivamente desde então (76 por cento em 2010).

Está a ser preparada uma reorganização da relação entre o Estado e as comunidades religiosas. Esta reorganização destina-se a criar uma base uniforme para a relação entre o Estado e as comunidades religiosas, levando ao tratamento igual de todos os grupos religiosos.

Contudo, durante a revisão pelo Comité de Direitos Humanos da ONU, a delegação do Liechtenstein lamentou que seja pouco provável que venha a haver progressos para a separação entre o Estado e a religião no futuro próximo. Fundamental para isto é que os municípios do país se opõem a mudanças para desmembrar propriedades detidas em conjunto por instituições religiosas e estatais

Notas

[1] ‘Liechtenstein’, The Association of Religion Data Archives, 2015, http://www.thearda.com/internationalData/countries/Country_133_1.asp (acedido em Janeiro de 2018).

[2] Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, Consideration of reports submitted by States parties under article 40 of the Covenant, Centro de Direitos Civis e Políticos, 12 de Maio de 2016, http://ccprcentre.org/files/documents/CCPR:C:LIE:2.pdf (acedido em Janeiro de 2018).

[3] The Association of Religion Data Archives, op. cit.

[4] Constitution of the Principality of Liechtenstein, Serviço Legal do Governo do Principado do Liechtenstein, 2003, http://hrlibrary.umn.edu/research/liechtenstein-constitution.pdf (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Liechtenstein’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido em Janeiro de 2018).

[6] Ibid.

[7] Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, op. cit.

[8] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[9] Ibid.

[10] ‘Liechtenstein: Implementation of ICCPR affected by issues related to gender inequality and religious freedom’, Centre for Civil and Political Rights (CCPR-Centre), 2017, http://ccprcentre.org/ccprpages/liechtenstein-implementation-of-iccpr-affected-by-issues-related-to-gender-inequality-and-religious-freedom (acedido em Janeiro de 2018).

[11] Constitution of the Principality of Liechtenstein, op. cit.

[12] Centro de Direitos Civis e Políticos (CCPR-Centre), op. cit.

[13]. Ibid.

[14]. Ibid.

Sobre nós

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