Religião

1.956.000População

64.573 Km2Superfície

Leia o Relatório
keyboard_arrow_down

homekeyboard_arrow_rightLetônia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa

O artigo 99.º da Constituição letã garante “liberdade de pensamento, consciência e religião”, além da separação entre o Estado e a Igreja.[1] Os limites a estas liberdades são definidos como quaisquer actos que ameacem a segurança pública, o bem-estar, a moral e os direitos dos outros. Oito grupos religiosos – luteranos, católicos, cristãos ortodoxos, antigos crentes, batistas, metodistas, adventistas do sétimo dia e judeus – gozam de privilégios especiais. Estes incluem o direito a disponibilizar instrução religiosa nas escolas públicas e a oficiar casamentos sem uma licença de casamento civil. O Conselho Eclesiástico da Letônia, um órgão consultivo encabeçado pelo primeiro-ministro, reúne periodicamente para discutir questões religiosas e aconselhar o governo. As recomendações feitas por este conselho não são legalmente vinculativas e apenas os oito grupos acima mencionados estão nele representados.[2]

A Lei das Organizações Religiosas de 1995 regulamenta questões relativas ao registo dos órgãos religiosos.[3] Os grupos religiosos não são obrigados por lei a registar-se, mas são-lhes concedidos certos direitos e privilégios se o fizerem, incluindo o estatuto de entidade jurídica para serem donos de imóveis, realização de transações financeiras e a concessão de benefícios fiscais aos seus doadores. Os grupos religiosos registados estão autorizados a realizar actividades religiosas em hospitais, prisões e unidades militares. Com o acordo das autoridades locais, podem realizar serviços religiosos em locais públicos como parques e praças públicas. Se um grupo não registado realizar qualquer uma dessas actividades, fica sujeito a uma multa. Para se registar, um grupo religioso deve ter pelo menos 20 membros com mais de 18 anos de idade. Caso o registo de um grupo religioso represente uma ameaça aos direitos humanos, à democracia ou à segurança pública, o Ministério da Justiça tem direito a recusar o pedido. A lei requer que os grupos religiosos se registem todos os anos durante os primeiros dez anos.[4] Esta condição foi criticada por representantes de alguns grupos religiosos que a consideram onerosa, em especial para os grupos que estiveram presentes no país durante anos sem estarem registados. Os missionários estrangeiros apenas podem receber uma autorização de residência, realizar encontros ou fazer proselitismo se forem convidados por grupos religiosos nacionais registados.

A lei na Letônia permite o abate halal e kosher.

Em 2016, o Parlamento letão adoptou uma lei que proíbe o uso do véu islâmico que cobre a totalidade da face. Fontes governamentais justificaram a medida como prevenção para futuros migrantes, embora quase ninguém use o véu total na Letônia.[5]

Incidentes

Não houve relatos de incidentes antisemitas ou antimuçulmanos ao Provedor ou ao Ministério da Justiça. Os líderes de ambas as comunidades referiram, contudo, situações de discursos de ódio online, sobretudo comentários nas redes sociais ou comentários dos leitores a novos artigos. Para o Centro Cultural Islâmico da Letônia (ICCL), a Islamofobia é uma questão, sobretudo por causa do sentimento generalizado contra os migrantes. Membros da própria comunidade muçulmana, maioritariamente convertidos letões ao Islamismo, não encontraram problemas de discriminação.[6]

De acordo com a Russia Today, as autoridades letãs mostraram por vezes uma atitude tolerante para com a suástica, um símbolo nazi que é altamente ofensivo para com as suas vítimas. Um caso desses ocorreu durante o Natal de 2017, quando foi colocada uma enorme suástica numa decoração natalícia em frente a uma casa em Saldus, uma vila no oeste da Letônia.[7]

Em 2016, os líderes do ICCL criticaram o atraso na abertura de um novo centro de oração, considerando-o injustificado e discriminatório. Numa declaração, a Direcção de Construção da Cidade de Riga disse que isto se devia a uma falha no cumprimento dos requisitos de incêndio e segurança. A questão continuou por resolver desde Fevereiro de 2016 até ao final do ano.[8] De acordo com a página de internet do ICCL, o novo edifício está agora em funcionamento.[9]

No mesmo ano, a Polícia de Segurança letã reportou que a tendência para a radicalização entre alguns muçulmanos vista no resto da Europa não poupou a comunidade na Letônia.[10] Nos últimos anos, as autoridades identificaram mais pessoas com tendências extremistas, incluindo indivíduos que expressaram intensão de aderir ao grupo terrorista Daesh (ISIS). De acordo com a polícia, a sociedade letã permanece ainda assim muito moderada quando comparada com outros países da União Europeia, havendo apenas pequenos grupos radicais de franja, na melhor das hipóteses.

Um representante do ICCL disse à imprensa que uma “sensação de alienação” poderá ser a razão para alguns muçulmanos letões terem partido para a Síria para aderirem ao Daesh. De acordo com a polícia de segurança, pouco menos de 10 letões aderiram ao grupo em 2016. Não houve actualizações de dados desde então. Em Riga, os crentes de uma mesquita local disseram à imprensa que a radicalização era fortemente desincentivada.[11]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Tal como noutras partes da Europa, há uma tendência preocupante para a radicalização entre os muçulmanos letões. Isto está a ser monitorizado de perto pela polícia e é firmemente desincentivado pelas autoridades islâmicas. Para já, a situação global permanece estável para as várias comunidades religiosas da Letônia.

Notas

[1] “Latvia’s Constitution of 1922, Reinstated in 1991, with Amendments through 2016”, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Latvia_2016.pdf?lang=en (acedido a 29 de Abril de 2018).

[2] Bureau of Democracy, Human Rights and Labor, ‘Latvia’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 8 de Março de 2018).

[3] Laws on Religious Organizations, Università degli Studi Roma Tre, http://host.uniroma3.it/progetti/cedir/cedir/Lex-doc/Let_L_1995.pdf (acedido a 22 de Março de 2018).

[4] Artigo 8.4, ibid.

[5] Rachael Pells, ‘Islamic face veil to be banned in Latvia despite being worn by just three women in entire country’, The Independent, 26 de Abril de 2016, https://www.independent.co.uk/news/islamic-muslim-face-veil-niqab-burqa-banned-latvia-despite-being-worn-by-just-three-women-entire-a6993991.html (acedido a 19 de Fevereiro de 2018).

[6] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[7] ‘Latvian man lights up swastika Christmas ornament, authorities say it’s a folk symbol’, Russia Today, 17 de Dezembro de 2018, https://www.rt.com/news/413433-latvian-display-not-swastika/ (acedido a 19 de Fevereiro de 2018).

[8] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[9] Homepage, Islamic Cultural Centre in Latvia, http://www.likc.lv/en/?page_id=1317 (acedido a 21 de Fevereiro de 2018. Site encerrado em Abril de 2018)

[10] ‘Latvia’s Muslim community affected by radicalisation’, The Baltic Times, 14 de Março de 2016, https://www.baltictimes.com/latvia_s_muslim_community_affected_by_radicalisation/ (acedido a 20 de Fevereiro de 2018).

[11] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

Sobre nós

Fundada em 1947 como uma organização católica de ajuda para refugiados de guerra e reconhecida desde 2011 como fundação pontifícia, a ACN dedica-se ao serviço dos cristãos no mundo inteiro - através da informação, oração e ação - especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem por necessidades materiais. A ACN financia todos os anos uma média de 6000 projetos em aproximadamente 150 países graças à doações de particulares, dado que a fundação não recebe financiamento público.