Manteve-se / Inalterado

São Tomé e Príncipe

Religião

194.000População

964 Km2Superfície

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homekeyboard_arrow_rightSão Tomé e Príncipe

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

A República Democrática de São Tomé e Príncipe é constituída por dois arquipélagos em torno de duas ilhas principais localizadas no Golfo da Guiné, ao largo da costa equatorial ocidental da África Central.

O país passou por ciclos de agitação social e insegurança económica nos séculos XIX e XX, antes de obter a independência de Portugal de forma pacífica em 1975. Sendo o mais pequeno país africano depois das Seicheles, São Tomé e Príncipe permanece como um dos países de África mais estáveis e democráticos. O legado português é visível na cultura e nos costumes do país, que combinam influências africanas e europeias.

Segundo a Constituição, a república é um estado secular. O Estado é separado “em relação a todas as instituições religiosas”.[1] Todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente das suas crenças religiosas. A liberdade religiosa é um direito “inviolável” e “fundamental”. O artigo 26º prevê que os grupos religiosos são “livres no culto, na educação e na sua organização”. Ninguém pode ser perseguido devido à sua religião. Contudo, deve também referir-se que “ninguém pode ficar […] isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática da religião.”

De acordo com a Constituição, o significado de “liberdade religiosa” no país deve ser “interpretado e integrado” de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. São possíveis limitações, desde que estas estejam “previstas na Constituição e sejam suspensas durante a validade de um estado de sítio ou estado de emergência declarado nos termos da Constituição e da lei”. Na prática, o Governo respeita a liberdade religiosa.

Não há estatísticas oficiais para a demografia religiosa e as estimativas variam muito. De acordo com a Associação de Arquivos de Dados Religiosos (ARDA), “calcula-se que 72% da população é católica e que 23% é protestante. O Protestantismo tem crescido consideravelmente nos últimos anos devido a actividades missionárias. O número de muçulmanos aumentou devido ao influxo de imigrantes ilegais da Nigéria e dos Camarões.”[2] Segundo o gabinete do bispo católico, mais de 85% da população é católica. Não há mesquitas ou madrassas no país.

Alguns cidadãos cristãos e muçulmanos adoptam aspectos de crenças autóctones derivadas de religiões da costa africana. As irmandades religiosas lideradas por sacerdotes locais organizam festivais religiosos em honra de santos padroeiros nas vilas e paróquias e muitas pessoas viajam para participar nessas celebrações. Como consequência desta mistura de culturas, muitos católicos celebram cuidadosamente os rituais católicos dos baptismos e funerais, apesar de não haver uma adesão semelhante a outros sacramentos.

Segundo o artigo 30º, o Estado não pode “reservar-se o direito de planear a educação e a cultura de acordo com quaisquer filosofias, políticas, ideologias ou religiões”. O país tem tido dificuldades até certo ponto com a disponibilização de educação, mas não há indícios de que esta possa ser discriminatória em termos de crenças religiosas.

Os grupos religiosos devem registar-se para serem reconhecidos pelo Governo. Depois de concluírem as formalidades necessárias, o registo é publicado no jornal oficial do Governo. O grupo pode então actuar sem restrições governamentais especiais. O registo confere as mesmas isenções fiscais das organizações sem fins lucrativos. A ausência de registo pode resultar numa multa e, no caso de grupos religiosos estrangeiros, na possibilidade de deportação. Não há relatos de o Governo ter recusado o registo a um grupo religioso. Missionários católicos e protestantes estão activos no país.

A única celebração religiosa que é observada como feriado nacional é o Dia de Natal.

Incidentes

No período em análise não houve incidentes significativos de medidas estatais ou não estatais que tenham afectado a liberdade religiosa.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Espera-se que a situação da liberdade religiosa em São Tomé e Príncipe permaneça estável no futuro próximo. Em geral, as relações entre as diferentes religiões são amigáveis.

Notas

[1] Sao Tome and Principe’s Constitution of 1975 with Amendments through 1990, constituteproject.org,
https://www.constituteproject.org/constitution/Sao_Tome_and_Principe_1990.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] Sao Tome and Principe, Associação de Arquivos de Dados Religiosos, http://www.thearda.com/internationalData/Countries/Country_195_2.asp (acedido a 17 de Fevereiro
de 2018).

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