Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Em Fiji, a crença religiosa está intimamente ligada à identidade étnica. Os números do recenseamento populacional de 2007 mostram que a maioria dos cidadãos indígenas são cristãos, enquanto a maioria dos fijianos de descendência asiática são hindus ou muçulmanos. Cerca de um terço da população é composta por metodistas.

Segundo a Constituição de 2013, a religião e o Estado são separados e a liberdade religiosa é um princípio base do Estado secular. A Constituição proíbe a discriminação baseada na religião e o incitamento ao ódio religioso foi criminalizado. De acordo com a Constituição, “ninguém pode alegar qualquer crença religiosa como razão jurídica para desrespeitar esta Constituição ou qualquer outra lei”. [1]

A instrução religiosa não é obrigatória por lei, mas os grupos religiosos podem estabelecer os seus próprios locais de educação, desde que mantenham qualquer padrão definido por lei. As propriedades dos grupos religiosos são geridas através de
administradores, depois de ser efetuado o registo junto das entidades governamentais.

O princípio da liberdade religiosa é geralmente respeitado na prática.

Incidentes

O primeiro-ministro tem acusado consistentemente a Igreja Metodista de ser um órgão de campanha para o Partido Liberal Social Democrata e a Igreja expressou a sua desilusão com estes comentários. [2] Em Agosto de 2017, a Igreja Metodista afirmou que queria que todos os responsáveis das suas escolas fossem metodistas. Em resposta a isto, o Secretário Permanente da educação afirmou que isso não era constitucionalmente possível. [3]

Em Setembro de 2016, o Parlamento suspendeu um deputado da oposição que alegadamente tinha incitado ao ódio racial para com a minoria muçulmana do país. Em Dezembro de 2017, o antigo Diretor Interino do Ministério Público questionou se estavam a ser tomadas medidas adequadas contra as pessoas que estavam a incitar nas redes sociais ao antagonismo contra os muçulmanos em Fiji. [4]

O julgamento de três membros do pessoal do jornal Fiji Times foi marcado para Junho de 2018. [5] são acusados de incitar ao antagonismo comunitário contra muçulmanos em Fiji ao publicarem uma carta que continha as seguintes afirmações: “Os muçulmanos não são os donos deste país. Estas pessoas que invadiram outros países […] onde mataram e violaram as suas mulheres e abusaram das suas crianças.” [6] Os acusados consideram-se inocentes.

Há uma história recente de ataques a uma propriedade hindu. A 16 de Dezembro de 2017, o Templo Hindu Votualevu Tirath Dham na área de Nadi foi profanado. Foi atirada tinta sobre imagens e houve vários outros atos de roubo e vandalismo. O Procurador-Geral disse que estes atos não eram aceitáveis. [7]

O Primeiro-Ministro Voreqe Bainimarama continuou a enfatizar os laços que unem os fijianos, independentemente da sua religião. Por exemplo, num discurso na Sociedade Canadiana de Muçulmanos Fijianos, em Abril de 2017, fez a seguinte observação: “O Dia de Fiji é a nossa oportunidade para refletirmos sobre os laços que nos ligam como membros da mesma família fijiana alargada. Vamos todos lembrar-nos de que esses laços não são definidos pela nossa etnia, a nossa religião, o nosso género ou o
nosso estatuto na sociedade, mas são definidos pelo amor que partilhamos pelo nosso grande país.” [8] Na Páscoa de 2017, o antigo líder da oposição, Ro Teimumu Kepa, defendeu a liberdade religiosa como um “direito humano fundamental absoluto”. [9]

O governo emitiu uma nota de $2 com a imagem de um homem sikh e isto foi visto como um reconhecimento do contributo que os sikhs tiveram para o país.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Religião, etnia e política estão estreitamente interligadas na sociedade fijiana e por vezes é difícil isolar os elementos religiosos e culturais em incidentes de discriminação. Num passado não muito distante, houve leis e políticas discriminatórias em Fiji contra indianos, bem como tensões culturais no seio da sociedade. Agora a sociedade parece em grande medida ter-se afastado destes problemas. Apesar de incidentes episódicos, o princípio da liberdade religiosa tem expressão regular na esfera pública em Fiji. Não há sinais que indiquem uma mudança no futuro imediato.

Notas

[1] Fiji Constitution of 2013, constituteproject.org,
https://www.constituteproject.org/constitution/Fiji_2013.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] Nasik Swami, ‘PM upsets Church’, Fiji Times, 25 de Abril de 2013,
http://www.fijitimes.com/story.aspx?id=39800 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[3] Nemani Delaibatik, ‘Constitution Protects Religious Freedom’, Fiji Sun, 21 de Agosto de 2017, http://fijisun.com.fj/2017/08/21/editorial-constitution-protects-religious-freedom/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[4] Jyoti Pratibha, ‘Rayawa questions comments against Muslim communities’, Fiji Sun, 12 de Dezembro de 2017, http://fijisun.com.fj/2017/12/10/rayawa-questions-comments-against-muslim-community/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[5] Dhanjay Deo, ‘Judge Outlines what the prosecution has to prove in sedition trial of Fiji Times’, Fiji Village, 12 de Dezembro de 2017, http://fijivillage.com/t/Judge-outlines-what-the-prosecution-has-to-prove-in-sedition-trial-of-Fiji-Times-and-others-9sk52r/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[6] Fonua Talei Suva, ‘High Court Judge Dismisses Defence Objections In Fiji Times Case,’ 30 de Novembro de 2017, http://fijisun.com.fj/2017/11/30/high-court-judge-dismisses-defence-objections-in-fiji-times-case/ (acedido a 8 de Março de 2018).

[7] ‘Hindus Angry at Attack on Temple’, Current Triggers, 23 de Dezembro de 2017,
http://www.currentriggers.com/world/fiji-temple-terror/ (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[8] ‘Bainimarama speech to Canadian Society of Fijian Muslims’, The Fijian Government, 10 de Abril de 2017 http://www.fiji.gov.fj/Media-Center/Speeches/HON-PM-BAINIMARAMA-FIJI-DAY-SPEECH-TO–CANADIAN-SO.aspx (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[9] Tevita Vuibau, ‘Religious Freedom is absolute’, Fiji Times, 15 de Abril de 2017,
http://www.fijitimes.com/story.aspx?id=396783 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

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