Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição do Burundi de 2005[1] garante o direito à liberdade de expressão, religião, pensamento, consciência e opinião (artigo 31.º), bem como o direito à liberdade de reunião e associação e o direito a criar organizações de acordo com a lei (artigo 32.º).

O quadro legal relativo às questões de liberdade religiosa baseia-se nas mesmas leis que governam as associações sem fins lucrativos (registro e operações), especificando que todos os grupos religiosos devem registrar-se junto do Ministério do Interior e submeter os seus estatutos e uma lista de nomes e currículos dos seus membros do conselho de administradores. Assim que receberem aprovação por parte do ministério, podem realizar livremente as suas atividades.

A separação entre a Igreja e o Estado é defendida no Burundi. Todas as denominações religiosas são respeitadas e tratadas de igual forma. Os cidadãos do país têm direito a converter-se à religião da sua escolha, sem quaisquer restrições. Todos os grupos religiosos têm o direito de se envolverem em pregação, educação religiosa, ensino em escolas e gestão de hospitais, bem como o direito a ter acesso à comunicação social, incluindo rádio, televisão, jornais e outras publicações. O Estado também garante a liberdade de construir locais de culto.

O Burundi é um país predominantemente cristão. Existe uma minoria muçulmana, de maioria sunita, que está concentrada nas zonas urbanas.

Incidentes

Durante o período em análise, o Burundi continuou sofrendo uma crise política e social que surgiu em meados de 2015 quando o Presidente Pierre Nkurunziza decidiu concorrer a um terceiro mandato nas eleições presidenciais de junho desse ano. Na época, a Igreja Católica, sobretudo a Conferência Episcopal Católica do Burundi, congregou muitas outras vozes da oposição política e da sociedade civil para se opor à recandidatura de Nkurunziza, que era vista como inconstitucional. Em resposta, vários representantes de lideranças do governo e do partido no poder (CNDD-FDD)[2] criticaram duramente os bispos católicos. Contudo, depois de junho de 2016, não se registraram mais ataques verbais contra a Igreja.

As diferentes denominações religiosas do Burundi gozam de um elevado grau de liberdade de culto.

Vários membros do clero indicaram em privado que os bispos católicos mostraram grande contenção em relação a declarações públicas sobre questões políticas. O clero disse que isso ajudava a explicar porque é que não tinha havido grandes obstáculos a atividades religiosas realizadas no país.[3]

No momento em que escrevemos, um antigo capelão da Universidade do Burundi e outros dois sacerdotes, que tinham fugido do país em abril de 2015, ainda não regressaram ao Burundi. Os três fugiram depois de receberem ameaças de morte anônimas acusando-os de apoiarem uma rebelião contra o governo. Em 2015, o capelão tinha dado apoio moral a cerca de 600 estudantes universitários e tinha-os ajudado a encontrar abrigo temporário.

O Presidente Pierre Nkurunziza e alguns dos seus ajudantes mais próximos são membros muito ativos de uma Igreja Pentecostal renascida. Outros membros do governo pertencem a outras denominações religiosas, como por exemplo a Igreja Católica e o Islamismo. Várias fontes consultadas no Burundi indicaram que não testemunharam casos de discriminação por motivos religiosos em relação à obtenção de um emprego na função pública.

A minoria muçulmana goza do direito à liberdade de culto. Muitas mesquitas formam construídas em todo o país, particularmente na última década. A coexistência entre muçulmanos e não muçulmanos é reportada como sendo boa.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Durante o período do relatório, as perspectivas para a liberdade religiosa no Burundi parecem ter melhorado. Dada a ausência de violações graves à liberdade religiosa e a facilidade com que os grupos religiosos podem prestar culto e levar a cabo as suas atividades caritativas, pode concluir-se que o exercício deste direito humano básico melhorou durante o período em análise e que é provável que esta tendência continue.

Notas

[1] Constituição do Burundi de 2005, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Burundi_2005.pdf (acesso em 8 de fevereiro de 2018).

[2] CNDD-FDD: Conseil National Pour la Défense de la Démocratie – Forces pour la Défense de la Démocratie (Conselho Nacional para a Defesa da Democracia – Forças para a Defesa da Democracia).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Burundi’, Report on International Religious Freedom for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 8 de fevereiro de 2018).

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