Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O Benim tem estado desde há vários anos sob crescente ameaça do jihadismo islâmico.[1] Este extremismo já causou uma espiral de violência em inúmeros países vizinhos. O jihadismo islâmico causou igualmente grande preocupação no Benim, embora não tenham sido realizados grandes ataques no próprio país. Esta foi a razão pela qual o Benim se envolveu na força de intervenção africana internacional de vários milhares de soldados que tentam expulsar o grupo terrorista islâmico Boko Haram da Nigéria, o país vizinho a leste do Benim. Na totalidade, o Benim enviou 793 soldados, 361 guardas e 20 especialistas militares para nove missões de paz internacionais em todo o mundo, com um foco especial na África. O país também apoia a força de intervenção das Nações Unidas colocada no norte do Mali, que foi criada para combater o terrorismo islâmico.[2]

Nunca houve uma tradição de fundamentalismo religioso no Benim, seja no campo legislativo ou na prática da fé por parte do povo. A Constituição define o Benim como um estado secular e proíbe a discriminação religiosa. A liberdade religiosa está consagrada como direito humano fundamental e é considerada um princípio fundamental das interações entre religiões.[3] As pessoas que desejem estabelecer uma comunidade religiosa devem apresentar o seu pedido ao Ministério do Interior e registrar o seu grupo. O registro implica a apresentação de diversos documentos oficiais e o pagamento de um valor equivalente a cerca de 67 euros. Se um grupo religioso não estiver registrado, mas continuar atuando, o Ministério do Interior poderá encerrar as instalações do grupo até que o registro seja concluído.

No âmbito do princípio constitucional de separação entre o Estado e a religião, a lei proíbe a instrução religiosa nas escolas públicas.

O Benim é provavelmente o país com maior diversidade religiosa na região e o Estado respeita este pluralismo. Durante o período em análise, os responsáveis governamentais participaram em inaugurações oficiais, funerais e outros eventos religiosos realizados por diversos grupos religiosos.[4] As relações entre as comunidades religiosas são consideradas pacíficas.

O fato de cerca de 17% da população do Benim praticar o vudu é indicativo de uma prática religiosa generalizada na África Ocidental. O número de muçulmanos e católicos é aproximadamente igual.[5] Uma pequena parte da população pertence à Igreja Celestial de Cristo, uma comunidade cristã cujos ensinamentos se baseiam estritamente na Bíblia. Esta comunidade foi fundada em 1947 no Benim e atualmente está também representada em vários outros países da África Ocidental.

Na prática, há uma grande sobreposição de práticas entre as diferentes confissões religiosas. Alguns cristãos e muçulmanos também praticam vudu, embora nem sempre o façam abertamente.[6] Este tipo de sincretismo pode ser encontrado em todos os estratos sociais e em todas as regiões do país, e talvez seja por isso que é geralmente aceito. Pode inclusive encontrar-se dentro de uma mesma família, sem aparentemente causar quaisquer tensões ou conflitos.

Incidentes

Durante o período em análise, não houve alterações na tradição de relações inter-religiosas pacíficas no Benim, nem houve quaisquer relatos de atos de violência. Tal como indicado, em 2015 o país afirmou o seu compromisso com a tolerância religiosa e a coexistência harmoniosa ao enviar tropas para a vizinha Nigéria, para se juntarem no combate ao Boko Haram.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Desde que foi introduzido um sistema multipartidário no início da década de 1990, o Benim passou por quatro transferências de poder através de eleições gerais: em 1991, em 1996, em 2006 e novamente em 2016, quando o empresário Patrice Talon, que já foi aliado do antigo presidente Thomas Boni Yayi, venceu estrondosamente contra o primeiro-ministro deste, Lionel Zinsou, com mais de 65% dos votos, no dia 20 de março de 2016.[7] As eleições confirmaram novamente o Benim como um dos países politicamente mais estáveis na África Ocidental.

Para a Igreja Católica no Benim, os problemas hoje em dia têm menos a ver com influências externas e mais com a questão da prática superficial da fé. Embora o Catolicismo continue a propagar-se, o Papa Francisco disse, durante a visita ad limina dos bispos do Benim a Roma em abril de 2015, que a prática religiosa no país era “muitas vezes superficial e pouco sólida”.[8] Disse ainda que o “conhecimento profundo do mistério cristão não deve ser um direito exclusivo da elite”[9] e que deve ser acessível a todos os fiéis. Isto ganha especial importância quando considerado que as pessoas no Benim estão “expostas a inúmeros ataques ideológicos por parte da comunicação social.”[10]. O Papa Francisco afirmou também: “Sei que o cuidado pastoral do matrimônio ainda é difícil, tendo em conta a situação social e cultural efetiva do vosso povo”, mas apelou a que os bispos não perdessem a esperança. “A família que a Igreja Católica defende é uma realidade desejada por Deus.”[11]

A Igreja Católica no Benim é considerada como autoridade moral, não apenas para as questões teológicas, mas também para as questões sociais e políticas. Muitas pessoas no Benim ainda se lembram bem da visita do antecessor do Papa Francisco, o Papa Bento XVI, em 2011. Muitos não católicos ficaram com uma imagem muito positiva da visita e viram-na como o início de uma nova consciência religiosa.

Como a posição clara do Benim contra o extremismo islâmico sugere, o país poderá tornar-se cada vez mais um alvo para as organizações jihadistas sedeadas na África Ocidental. [12]

Notas

[1] Cristina Silva, ‘Boko Haram Vows to Impose Sharia Law in Nigeria, Benin, Cameroon, Chad, Niger and Mali,’ Newsweek US edition, 20 de março de 2017, http://www.newsweek.com/boko-haram-vows-impose-sharia-law-nigeria-benin-cameroon-chad-niger-and-571054 (acesso em 11 de fevereiro de 2018);  Isabella Hermann, ‘Unheilvolle Allianzen’, Auslandinformationen de Konrad-Adenauer-Stiftung, 13 de julho de 2017, http://www.kas.de/wf/de/33.49532/ (acesso em 27 de março de 2018).

[2] ‘Außenpolitik’ (Política Externa), Auswärtiges Amt (Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão), https://www.auswaertiges-amt.de/de/aussenpolitik/laender/benin-node/-/209034 (acesso em 27 de março de 2018).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Benin’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper, (acesso em 27 de março de 2018).

[4] Ibid.

[5] Para a porcentagem de diferentes comunidades religiosas no total da população, cf. Grim, Brian et al. (eds.), Yearbook of International Religious Demography 2017, Amsterdão/Boston.

[6] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[7] Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 27 de março de 2018).

[8] Papa Francisco, ‘Address of His Holiness Pope Francis to the Bishops of the Episcopal Conference of Benin on their “ad limina” visit’,’ Libreria Editrice Vaticana, https://w2.vatican.va/content/francesco/en/speeches/2015/april/documents/papa-francesco_20150427_ad-limina-benin.html (acesso em 27 de março de 2018).

[9] Ibid.

[10] Ibid.

[11] Ibid.

[12] Cristina Silva, op. cit.

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