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Suazilândia

Religião

1.304.000População

17.363 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Oficialmente renomeado “Reino de eSwatini” em Abril de 2018 pelo Rei Mswati III, o último monarca absoluto de África, o pequeno país sem litoral da Suazilândia tornou-se cada vez num paraíso para refugiados de outras partes do continente.[1] A maior parte dos deslocados vêm da África Oriental.[2] A Suazilândia também se tornou na casa temporária – ou mesmo permanente – para pessoas de países vizinhos como Moçambique e o Zimbábue.

Devido à sua proximidade com a África do Sul grande e economicamente forte, a Suazilândia é um destino favorito de ondas de refugiados que procuram uma oportunidade para atravessar a fronteira. Ao mesmo tempo, a situação dos imigrantes na Suazilândia piorou consideravelmente após uma seca extrema em 2015-2016. Quase todos os países da África Austral foram atingidos pela seca e algumas regiões sofreram colheitas fracas ou totalmente falhadas. As consequências negativas do desastre natural ainda são visíveis.

A Suazilândia tem uma grande diversidade religiosa, mas a vasta maioria da população é cristã. Além de comunidades protestantes, anglicanas e católicas, há Igrejas africanas independentes. Estas estão organizadas no Conselho de Igrejas da Suazilândia (CSC).[3] Crê-se que cerca de 40 por cento da população professa uma mistura de ritos religiosos cristãos e tradicionais africanos. Na Suazilândia, esta forma híbrida é referida como Zionismo africano.[4]

A Constituição de 2005 reconhece e protege a liberdade religiosa. A secção 20 (subsecção 2) afirma: “…uma pessoa não pode ser discriminada por motivos de género, raça, cor, origem étnica, tribo, nascimento, credo ou religião, ou por situação social ou económica, opinião política, idade ou deficiência” [5]. A subsecção 3 afirma: “Para os fins desta secção, “discriminar” significa dar tratamento diferente a diferentes pessoas”. A secção 23 (subsecção 1) refere: “Uma pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência ou religião.” A Constituição também protege a “liberdade de culto, sozinho ou em comunidade com outros”.

O direito a praticar religiões não cristãs é protegido pelas leis e costumes tradicionais, interpretadas por tribunais tradicionais e pelos 360 chefes de aldeia. Nas suas comunidades, os chefes têm poder para defender uma forma particular de crença se esta estiver ligada a tradições locais.[6]

Os grupos religiosos que queiram construir novos locais de culto nas cidades devem obter aprovação das autoridades. Nas zonas rurais, este é um assunto sujeito à autorização dos chefes de aldeia.[7] As comunidades que se definem como cristãs devem registar-se numa das três associações nacionais não denominacionais: a Liga das Igrejas, a Conferência de Igrejas da Suazilândia ou o Conselho de Igrejas da Suazilândia. As comunidades podem subsequentemente receber uma recomendação para o registo estatal e registar-se junto do Ministério da Justiça.[8] O Conselho de Igrejas da Suazilândia inclui anglicanos, católicos (como observadores), menonitas, episcopalianos e metodistas.[9] A Liga das Igrejas representa a Igreja Zionista e as outras igrejas africanas independentes.[10] A Conferência de Igrejas da Suazilândia representa os evangélicos.[11] As três organizações trabalham em conjunto em projectos de desenvolvimento rural e em assuntos de missão geral.

A educação religiosa é uma disciplina obrigatória nas escolas primárias, mas é opcional nas escolas secundárias.[12] No programa escolar, a educação religiosa inclui todas as religiões. Contudo, na prática a religião é ensinada nas escolas numa perspectiva cristã. Os únicos grupos religiosos de jovens autorizados nas escolas são cristãos. Em muitas escolas públicas, há voluntários que orientam as orações públicas e as celebrações litúrgicas. Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Ascensão e Natal (25 de Dezembro) são feriados nacionais.[13]

Muitas das actividades religiosas cristãs são apoiadas pelo governo e pela família real do país. A rádio e a televisão estatais emitem programação religiosa cristã, o que leva sempre a protestos públicos da parte de grupos não cristãos, a quem não é concedido qualquer tempo de emissão na rádio ou na televisão públicas.[14]

Incidentes

Houve relatos isolados de discriminação religiosa na Suazilândia. Estes afetam sobretudo os grupos não cristãos nas zonas rurais. Os dois principais jornais do país – o Swazi Observer detido pelo Estado e o independente Times of Swaziland – publicaram repetidas vezes comentários apelando à abolição de negócios geridos por muçulmanos em áreas rurais, pessoas que são imigrantes relativamente recentes, para que seja dado espaço aos locais de etnia suázi. [15] As relações entre diferentes grupos de fé tornam-se tensas em momentos de dificuldade económica.

O papel da família real da Suazilândia não tem passado sem desafios. O Rei Mswati III foi criticado por promover a construção de uma grande igreja na cidade capital tradicional de Lobamba (as observâncias religiosas de grande dimensão na Suazilândia eram anteriormente celebradas em estádios).[16] O jornal African Independent calcula que o custo de construir a catedral, que irá permitir sentar 30.000 crentes, será equivalente a cerca de US$157 milhões.[17] Os ativistas são críticos dos apelos de angariação local de fundos para apoiar o projeto. De acordo com Sibusiso Nhlabatsi, dos Advogados da Suazilândia para os Direitos Humanos, a maioria da população da Suazilândia depende de ajuda externa.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Atualmente, não há nenhuma ameaça à liberdade religiosa, mas sim tensões resultantes de fatores políticos e econômicos. As políticas governamentais cada vez mais repressivas para com a oposição e as dificuldades econômicas contínuas do país são motivo de preocupação. A situação dos direitos humanos no país, que foi objeto de crítica internacional, inclui o uso desproporcionado da força por parte de operacionais de segurança do Estado, assassinatos extrajudiciais e proteção estatal desadequada aos grupos vulneráveis, como por exemplo mulheres, crianças e pessoas com deficiência.[18] Não é de todo impossível que estes desenvolvimentos minem as relações entre comunidades religiosas que até aqui foram maioritariamente pacíficas.

Notas

[1] Cf. UN Human Rights Council, Report of the Working Group on the Universal Periodic Review: Swaziland, 13 de Julho de 2016, http://www.refworld.org/docid/57cd691f4.html (acedido a 13 de Fevereiro de 2018); UNHCR, “Statement by the Minister of Home Affairs of the Kingdom of Swaziland”, 3 de Outubro de 2016, http://www.unhcr.org/excom/announce/57f39a3d7/statement-of-swaziland.html?query=Swaziland (acedido a 12 de Abril de 2018).

[2] Dados de 2016. Ver ‘Refugees in Swaziland’, WorldData.info, https://www.worlddata.info/africa/swaziland/asylum.php (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Swaziland’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[4] Ibid.

[5] Swaziland’s Constitution of 2005, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Swaziland_2005.pdf?lang=en (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[6] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] ‘Council of Swaziland Churches’, World Council of Churches, http://archived.oikoumene.org/en/member-churches/regions/africa/swaziland/csc.html (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[10] Liga de Igrejas Africnas, Wikipedia (sueco), https://sv.wikipedia.org/wiki/League_of_African_Churches (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[11] ‘Homepage’, The Swaziland Conference of Churches, http://scc.org.sz/ (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[12]   Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.

[13] ‘Public holidays in Swaziland’, Wikipedia (inglês), https://en.wikipedia.org/wiki/Public_holidays_in_Swaziland (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[14] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.

[15]  Cf. Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Swaziland’, International Religious Freedom Report for 2014, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2014religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018); Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.

[16] Katholische Nachrichtenagentur (KNA), ‘Großkirche statt Stadionnutzung’, domradio.de, 3 de Março de 2016, https://www.domradio.de/themen/weltkirche/2016-03-03/koenig-von-swasiland-plant-umstrittenen-kirchenbau (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

[17] Musa Ndlangamandla, ‘Mswati’s $157m church’, African Independent, 26 de Fevereiro de 2016, https://www.africanindy.com/southern-africa/saved-from-a-life-of-crime-1630109 (acedido a 17 de Abril de 2018).

[18] ‘Swaziland 2016/2017’, Amnesty International, https://www.amnesty.org/en/countries/africa/swaziland/report-swaziland/ (acedido a 13 de Fevereiro de 2018).

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