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São Vicente e Granadinas

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

No seu preâmbulo, a Constituição [1] afirma que o país se baseia na crença na supremacia de Deus e na liberdade e dignidade do ser humano.

No artigo 1.º, a Constituição especifica que todos têm certos direitos e liberdades fundamentais, como por exemplo liberdade de consciência, independentemente de raça, origem, nascimentos, opinião política, cor, credo ou sexo, sujeita ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros.

A liberdade de consciência, pensamento, religião e culto são direitos invioláveis em todas as áreas, segundo o artigo 9.º, e incluem o ensino, prática e observância religiosa, sozinho ou com outros, em público ou em privado.

Ainda segundo o artigo 9.º, exceto com o seu consentimento, ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja na prisão ou a prestar o serviço militar pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar em cerimónias que não sejam da sua religião.

Este artigo afirma ainda que cada comunidade religiosa tem direito a estabelecer e manter as suas próprias instituições educativas.

Finalmente, este artigo declara que ninguém pode ser obrigado ou coagido a prestar juramento contra ou de maneira contrária às suas crenças ou religião.

O artigo 26.º afirma que nenhum ministro da religião pode ser eleito ou nomeado como representante ou senador.

Em 2010 foi publicado um código de conduta para as eleições gerais. Os candidatos à presidência são obrigados a defender os princípios morais mais elevados, de acordo com a ética cristã, e não estão autorizados a usar a religião para mobilizar o apoio de qualquer indivíduo. Devem também respeitar as alturas em que são realizados serviços religiosos e não perturbar o culto público.[2]

A Lei da Educação de 2006 regulamenta as questões religiosas na educação.[3] A instrução religiosa deve fazer parte do currículo de qualquer escola pública ou privada. Se uma escola privada for propriedade ou for operada por uma organização religiosa e admitir estudantes que não partilham as suas crenças, estes não podem ser obrigados a receber instrução religiosa ou a participar em cerimónias religiosas.

Sexta-feira Santa, Páscoa, Segunda-feira de Pentecostes e Natal são feriados nacionais.[4]

Incidentes

Em Outubro de 2017, o Instituto Thusian para a Liberdade Religiosa agradeceu e felicitou o país por defender o direito à liberdade religiosa, no âmbito do 38.º aniversário da independência da ilha.[5]

De acordo com fontes estatais, religiosas e da comunicação social local, não houve relatos de intolerância, discriminação ou perseguição relacionada com crenças religiosas.

Perspectivas para a liberdade religiosa

As perspectivas para a liberdade religiosa em São Vicente e Granadinas são positivas. À semelhança do relatório de 2016, não foram reportados quaisquer incidentes.

Notas

[1] Todos os artigos citados são retirados de Saint Vincent and the Grenadines’s Constitution of 1979, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Vincent_and_the_Grenadines_1979.pdf?lang=en (acedido a 31 de Março de 2018).

[2] Todos os artigos citados são retirados do Code of Conduct on 2010 Elections for St. Vincent and the Grenadines, Caribbean Elections, http://www.caribbeanelections.com/eDocs/articles/vc/vc_Election_Code_of_Conduct_2010.pdf (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[3] Education Act (Chapter 202), Ministério da Educação, Reconciliação Nacional e Informação, http://education.gov.vc/education/images/Stories/pdf/education_act_cap202-1.pdf (acedido a 12 de Março de 2018).

[4] ‘Public Holidays 2018’, Governo de São Vicente e Granadinas, http://www.gov.vc/images/pdf_documents/public-holidays-2018.pdf (acedido a 4 de Março de 2018).

[5] “Independence Message: Thusian Institute for Religious Liberty”, Instituto Thusian para a Liberdade Religiosa, iWitness News, 26 de Outubro de 2017, https://www.iwnsvg.com/2017/10/26/independence-message-thusian-institute-for-religious-liberty/ (acedido a 4 de Março de 2018).

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