Religião

55.155.000População

947.303 Km2Superfície

Leia o Relatório
keyboard_arrow_down

homekeyboard_arrow_rightTanzânia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Alterações à Constituição da Tanzânia estão actualmente a ser consideradas, mas ainda não tinham sido passadas a lei na altura em que escrevemos este relatório. Por isso, a Constituição de 1977 (incluindo as suas alterações anteriores) mantém-se em vigor. O artigo 19.º dessa Constituição afirma que “cada pessoa tem direito à liberdade de pensamento ou consciência, crença ou fé, e à escolha em termos de religião, incluindo a liberdade para alterar a sua fé ou religião”.[1]

A nova Constituição em esboço contém outras especificidades sobre a extensão e os limites do direito à liberdade religiosa. Em particular, o novo artigo 41.º contém disposições detalhadas, incluindo as seguintes: (i) cada pessoa tem direito à liberdade de consciência e fé; (ii) cada pessoa tem direito a celebrar e propagar livremente a sua religião, desde que não infrinja a lei do país; (iii) a tarefa de organização das comunidades religiosas vai para além das competências do governo; (iv) a protecção do direito à liberdade de culto deve ser regulamentada pela lei; (v) o Estado deve proibir qualquer abuso da liberdade de culto para fins de perturbação da paz no país, propagação do ódio ou agitação social; (vi) fé e religião nunca devem ser usadas para promover hostilidade ou divisão entre os cidadãos.[2]

A Constituição de Zanzibar – que desde 1964 faz parte da República Unida da Tanzânia, mas que é autónoma, tendo o seu próprio presidente e parlamento – contém as mesmas garantias de liberdade religiosa que a versão da Constituição da Tanzânia ainda em vigor.

Todas as organizações religiosas são obrigadas a registar-se junto do Ministério do Interior na Tanzânia e no Registo Civil Geral em Zanzibar. Para o registo são necessários os nomes de pelo menos dez membros, juntamente com os estatutos, currículos dos líderes e uma carta de recomendação do prefeito do seu distrito de origem. Além disso, as organizações muçulmanas são obrigadas a apresentar provas de autorização do Conselho Muçulmano Nacional da Tanzânia (Bakwata), ou uma autorização semelhante do mufti local caso estejam sediadas em Zanzibar.

O governo de Zanzibar nomeia um mufti, um jurista profissional que interpreta a sharia (lei islâmica), para supervisionar as organizações muçulmanas. Alguns muçulmanos argumentaram que esta prática representa uma interferência governamental excessiva.

O ensino da religião nas escolas públicas é permitido, mas apenas como disciplina extracurricular. As aulas devem ser aprovadas pela direcção da escola ou pelas associações de professores e pelos pais, e são disponibilizadas sem custos pelos pais ou outros voluntários. As escolas e universidades religiosas são legais, e existem muitas, sejam elas cristãs (tanto católicas como protestantes) ou islâmicas. As organizações cristãs são obrigadas a apresentar-se no Ministério do Interior com uma carta de acreditação da hierarquia da sua própria denominação.

As festividades religiosas nacionais reconhecidas incluem as festas cristãs de Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa e dia de Natal, e as festas muçulmanas do Maulid, Eid al-Fitr e Eid al-Adha.

Incidentes

A Tanzânia tem uma longa tradição de coexistência pacífica entre diferentes denominações religiosas, sobretudo entre cristãos e muçulmanos, e a liberdade religiosa é em geral respeitada. A religião geralmente não é vista como um fator de desunião, e os recentes conflitos e tensões sociais são tipicamente vistos como tendo origem em disputas entre partidos políticos.[3]

A 25 de Dezembro de 2017, o Pastor Zachary Kakobe, que lidera a Igreja Pentecostal na capital comercial Dar es Salaam, fez um sermão de Natal no qual afirmou que a Tanzânia estava “tranquilamente a transformar-se num estado de partido único ao proibir sistematicamente a actividade política”. Dias mais tarde, o Ministério do Interior avisou as organizações religiosas que comentavam questões políticas que poderiam perder as suas licenças.[4]

Um caso semelhante ocorreu em Julho de 2016, quando o Bispo Gwajima da Igreja Pentecostal Glória de Cristo da Tanzânia em Dar es Salaam foi detido e questionado pela polícia depois de ter falado do púlpito a criticar o partido no governo. A polícia libertou o bispo passadas umas horas, mas a licença de operação da sua igreja foi suspensa até ocorrer uma investigação mais aprofundada.

Em Setembro de 2016, três suspeitos foram condenados a prisão perpétua por um ataque com fogo posto à Igreja Evangélica Luterana em 2015, na região ocidental de Kagera.[5]

Durante os últimos anos, os cristãos na Tanzânia – e, em menor extensão, os muçulmanos moderados – têm estado cada vez mais preocupados com incidentes de violência islamita. Ao contrário de anos anteriores, durante o período deste relatório não foram reportados incidentes graves de ataques de elementos radicais islamitas contra instituições cristãs.

Perspectivas para a liberdade religiosa

A longa tradição da Tanzânia de respeito pelo direito à liberdade religiosa e à liberdade de coexistência manteve-se, apesar de algumas tentativas por parte de grupos extremistas de propagar uma versão violenta do Islamismo nos últimos anos. As actividades desses grupos diminuíram durante os últimos dois anos. Outros incidentes, como por exemplos acções judiciais contra pastores pentecostais, parecem ter motivações políticas. Por isso, podemos concluir que o respeito pela liberdade religiosa melhorou na Tanzânia durante o período em análise e que as perspectivas são positivas.

Notas

[1] The United Republic of Tanzania. Judiciary, http://www.judiciary.go.tz/downloads/constitution.pdf (acedido a 1 de Maio de 2018).

[2] As disposições da nova Constituição relativas à liberdade religiosa foram disponibilizadas por um missionário estrangeiro que conhece a língua suaíli. A nova Constituição, originalmente na língua suaíli, usa a palavra dini para se referir a fé, denominação religiosa, seitas ou para referir os seguidores de qualquer grupo religioso. Em suaíli, dini significa o que podemos chamar “religiões do livro” e não inclui crenças religiosas tradicionais.

[3] Conversa, a 23 de Março de 2018, com um missionário estrangeiro com 18 anos de experiência na Tanzânia.

[4] ‘Tanzania threatens to shut Churches after Magufuli criticism’, BBC World Service, 29 de Dezembro de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-42517535 (acedido a 1 de Maio de 2018).

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Tanzania’, Report on International Religious Freedom for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 1 de Maio de 2018).

Sobre nós

Fundada em 1947 como uma organização católica de ajuda para refugiados de guerra e reconhecida desde 2011 como fundação pontifícia, a ACN dedica-se ao serviço dos cristãos no mundo inteiro - através da informação, oração e ação - especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem por necessidades materiais. A ACN financia todos os anos uma média de 6000 projetos em aproximadamente 150 países graças à doações de particulares, dado que a fundação não recebe financiamento público.