Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa

A Constituição do Mali, considerada uma das mais liberais do mundo muçulmano,[1] declara o país como um estado secular que garante a todos os cidadãos os mesmos direitos, independentemente da sua filiação religiosa.[2] A natureza secular do estado está consagrada no artigo 2.º da Constituição de 1992: “Todos os malianos nascem e vivem livres e iguais nos seus direitos e deveres. Qualquer discriminação baseada na origem social, cor, língua, raça, sexo, religião ou opinião política é proibida.” O artigo 4.º afirma: “Cada pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência, religião, culto, opinião, expressão e criação, no respeito pela lei.”[3] A Constituição do Mali garante clara e inequivocamente o direito à liberdade de culto e o direito a professar a própria fé através de actos de culto individuais ou comunitários.

Em Junho de 2017, a Assembleia Nacional do Mali adoptou uma proposta de alteração constitucional para fortalecer a presidência, entre outras coisas. Isto provou ser controverso e, perante a oposição de partidos políticos e grupos da sociedade civil, em Agosto de 2017 o Presidente Ibrahim Boubacar Keïta anunciou que o governo deixava cair a proposta de alteração constitucional.[4]

O Código Penal do Mali também segue uma abordagem fundamentalmente liberal, considerando que todas as formas de discriminação com base na religião são puníveis como violação da liberdade religiosa.[5]

A situação de segurança no Mali permaneceu muito instável durante o período deste relatório. Vários grupos terroristas islâmicos, como por exemplo o autoproclamado Estado Islâmico ou a Al-Qaeda no Magrebe (AQIM) fizeram valer a sua influência neste país.[6] A frágil situação de segurança também causa problemas às minorias religiosas, que, devido aos seus reduzidos números, estão nalguns aspectos entre os grupos mais vulneráveis na sociedade maliana.[7]

A vasta massa de terra do país no Sahel estende-se do deserto do Sara no norte às savanas húmidas no sul. Após um golpe militar em Março de 2012, o país mergulhou no caos, do qual ainda não recuperou. Quando jihadistas e grupos rebeldes ameaçaram invadir todo o país, a França – antiga potência colonial até 1960 – interveio militarmente,[8] e, no início de 2013, com o apoio de forças africanas, tropas francesas voltaram a ganhar o controlo do norte do país. subsequentemente, os franceses entregaram a responsabilidade à MINUSMA,[9] a missão de estabilização da ONU, embora continuem a manter uma poderosa unidade anti-terrorista no Mali. A França encabeça a missão Barkhane de 4.000 soldados,[10]no âmbito da qual o Burkina Faso, o Mali, a Mauritânia, o Níger e o Chade cooperam com os militares franceses. Juntos partilham o objectivo de combater a ameaça terrorista além-fronteiras na região do Sahel. Além disso, em Fevereiro de 2017, os países do ‘G5 Sahel’ – Mali, Burkina Faso, Mauritânia, Níger e Chade – acordaram a criação de uma a força anti-terrorista conjunta da África Ocidental, com apoio financeiro da Arábia Saudita, entre outros.[11]

O grande envolvimento militar internacional no Mali e nos países vizinhos demonstra a dimensão do perigo do jihadismo durante o período deste relatório, sendo provável que permaneça no futuro. O Mali é um país predominantemente muçulmano sunita. Quase 13 por cento da população pertence a outras religiões. Os cristãos constituem pouco mais de dois por cento, dois terços dos quais são católicos e um terço é protestante. O Mali também acolhe os fiéis de religiões tradicionais africanas (quase nove por cento). E alguns muçulmanos e cristãos também integram as religiões tradicionais nas suas observâncias rituais.[12] Apesar de a zona sul do país ser considerada relativamente segura, a situação no norte continua tensa. Há ameaças de ataques terroristas relacionados com actividades de contrabando.

Incidentes

De acordo com a organização de direitos humanos alemã Gesellschaft für bedrohte Völker (GfbV) [Sociedade para os Povos Ameaçados],[13] os militares malianos têm sido assoberbados pela necessidade de proteger a população civil. Pelo menos 78 pessoas perderam a vida em ataques terroristas no norte e centro do Mali desde o início de Janeiro até meados de Fevereiro de 2018.[14] Segundo a GfbV, 31 pessoas foram mortas a 27 de Janeiro de 2018, quando militantes islamitas atacaram um campo militar perto da cidade de Tombuctu. Dois dias antes, a 25 de Janeiro de 2018, 26 civis foram mortos quando seu autocarro passou por cima de uma mina. Para piorar as coisas, de acordo com a GfbV, o conflito tuaregue no norte do país, na altura em que escrevemos, ainda não terminou, apesar de ter sido assinado um acordo de paz em 2015.

O exército do Mali está a perder tropas todas as semanas. De acordo com a GfbV, em 2017, foram mortos 716 soldados e 548 forças de segurança ficaram feridas nos combates nas regiões norte e centro do país. para os capacetes azuis da ONU, nenhum teatro de operações no mundo é mais perigoso do que o do Mali: 21 membros armados da missão de paz da ONU e sete funcionários civis da ONU morreram em 2017.[15]

Responsáveis muçulmanos e cristãos condenaram repetidas vezes a violência[16] à qual estão expostos não apenas os cristãos, mas também em muitos casos os muçulmanos moderados. E lembram aos observadores a longa tradição de coexistência pacífica dos grupos religiosos e confissões de fé no Mali.[17]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Tal como em muitos outros países da África Ocidental, a situação da liberdade religiosa no Mali tem estreita ligação com a situação local de segurança. Se o jihadismo e a actividade criminosa a ele associada – afetando membros de todas as religiões e denominações do país – puderem ser parados, a situação da minoria cristã vai muito provavelmente melhorar. Esta afirmação é igualmente suportada pelo facto de a coexistência pacífica entre religiões no Mali ter uma longa tradição e ainda se observar em muitas partes do país, apesar de toda a violência. A reconciliação continua, por isso, a ser possível.

A reduzida minoria cristã no Mali acolheu o compromisso militar internacional para estabilizar o país, tal como comentou Monsenhor Edmond Dembele, secretário-geral da Conferência Episcopal do Mali, nos meios de comunicação social no final de 2017.[18] A criação das forças da África Ocidental para combater o jihadismo é um sinal de esperança, não apenas para o Mali, mas para toda a região subsariana. Monsenhor Dembele expressou o seu apoio à resolução que criou a força de paz ‘G5 Sahel’ para a África Ocidental de estabilização da região. Durante meses, segundo ele, a situação de segurança em várias áreas do Mali foi assustadora.

O quartel-general das tropas do G5 é em Bamako, no Mali, mas na altura em que escrevemos também está prevista a colocação de tropas no Níger e no Burkina Faso. Monsenhor Dembele afirmou: “Esperávamos que, com a assinatura do acordo de paz de Argel em Junho de 2015, tivessem sido criadas as condições para a pacificação e estabilização do país.”[19] E acrescentou: “De facto, durante alguns meses após a assinatura do acordo, vivemos um momento de paz relativa. Mas durante cerca de um ano testemunhámos um regresso à insegurança, em especial no centro do Mali e até na capital Bamako, onde tem havido ataques.”[20]

De facto, a acrescentar ao jihadismo, há outro factor central que desempenha um papel a influenciar o destino do país, que é o contrabando.[21] Na realidade, a resolução do conflito no norte torna-se muito mais difícil por causa do crescimento do contrabando.[22] Além de migrantes e mercadorias, são traficadas armas e drogas, e as novas rotas internacionais do tráfico de drogas continuam ocultas. Em 2009, a descoberta no deserto a norte do Mali de um avião usado para transportar cocaína da América Latina atraiu grande atenção internacional.

Continua a ser uma questão em aberto saber se a presença de tropas estrangeiras no Mali vai parar ou mesmo reverter a propagação das actividades criminosas e do jihadismo na região. “O Mali é o nosso Afeganistão”, alegou o jornal francês Le Monde em Novembro de 2017.[23] Os padrões são semelhantes em ambos os países: primeiro, sucesso militar (o norte do Mali voltou a ser tomado por tropas francesas em 2013), depois incapacidade do esforço de reconstrução, seguido da propagação gradual de uma nova insurgência liderada por forças mais brutais e politicamente astutas do que a anterior. As razões são complexas: pode esperar-se que o compromisso das forças ocidentais diminua a longo prazo – devido em grande medida à perda de confiança nos parceiros locais. As autoridades locais, por outro lado, são marginalizadas pelos seus protetores ocidentais. Os estrangeiros dizem-lhes o que fazer, mesmo que não entendam as condições locais, como por exemplo como lidar com clãs, tribos, facções políticas ou milícias.[24] Entretanto, o jihadismo continua a crescer.

Notas

[1] Cf. Munzinger Länder: Mali, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acedido a 30 de Março de 2018).

[2] The Constitution of the Republic of Mali Constitution, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), http://www.wipo.int/edocs/lexdocs/laws/en/ml/ml004en.pdf (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[3] Ibid.

[4] ‘Mali’, Das Länder-Informations-Portal (LIPortal), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), https://www.liportal.de/mali/geschichte-staat/#c976 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Mali’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Fevereiro de 2018).

[6] Munzinger Archiv 2018. Op. cit.

[7] Ibid.

[8] ‘Mali country profile’, BBC News, 28 de Junho de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-13881370 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[9] Missão multidimensional integrada das Nações Unidas para a estabilização do Mali.

[10] ‘Terroristen bei Einsatz des französischen Militärs in Mali getötet’, Neue Zürcher Zeitung Online, 14 de Fevereiro de 2018, https://www.nzz.ch/international/terroristen-bei-einsatz-des-franzoesischen-militaers-in-mali-getoetet-ld.1357463 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[11]   Cf. Munzinger Archiv 2018, op. cit.

[12]   Para ver a percentagem das diferentes comunidades religiosas no total da população, cf. Grim, Brian et. al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Leiden/Boston: Brill, 2017.

[13] Gesellschaft für bedrohte Völker, https://www.gfbv.de/en/ (acedido a 14 de Abril de 2018).

[14]   ‘Mali: Gewalt nimmt weiter zu’, Vatican News, 28 de Janeiro de 2018, http://www.vaticannews.va/de/welt/news/2018-01/mali–gewalt-nimmt-weiter-zu.html (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[15]   Ibid.

[16]   Uma visão global dos números de civis e soldados mortos pode ser encontrada na Wikipedia. Ver ‘Northern Mali conflict, Wikipedia,  https://en.wikipedia.org/wiki/Northern_Mali_conflict (acedido a 2 de Fevereiro de 2018).

[17]   Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[18]   ‘Mali is the epicenter of jihadist groups that rage in Sahel’, Agenzia Fides, 14 de Dezembro de 2017, http://www.fides.org/en/news/63399-AFRICA_MALI_Mali_is_the_epicenter_of_jihadist_groups_that_rage_in_Sahel (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[19] ‘Church in Mali welcomes international stabilization force’, Crux, 29 de Dezembro de 2017, ‘https://cruxnow.com/global-church/2017/12/29/church-mali-welcomes-international-stabilization-force/.

[20] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[21]  Ibid. “Estes grupos estão ligados ao tráfico ilegal (de armas, drogas, cigarros, seres humanos) que está concentrado no centro do Mali. Estes são negócios muito lucrativos e os contrabandistas, tal como os jihadistas, têm interesse em semear o caos para impedir que o Estado controle a área e faça cumprir a lei”, referiu Dembele.

[22]Das Länder-Informations-Portal, op. cit.

[23] Kersten Knipp, ‘Islamic State’ seeks new foothold in Africa’, Deutsche Welle, 2 de Janeiro de 2018, http://www.dw.com/en/islamic-state-seeks-new-foothold-in-africa/a-41977922 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[24]   Ibid.

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