Discriminação / Situação piorou

Mauritânia

Religião

4.166.000População

1.030.700 Km2Superfície

Leia o Relatório
keyboard_arrow_down

homekeyboard_arrow_rightMauritânia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

O estado esparsamente povoado da Mauritânia, na África Ocidental, tem sido uma república islâmica desde que o país obteve a independência em 1960. É o único Estado islâmico deste tipo em África, agora que a República Islâmica da Gâmbia, que também fica no lado ocidental do continente, voltou a ser uma república secular.[1] O facto de a população da Mauritânia ser quase totalmente muçulmana tem um impacto profundo na vida diária do país.

O Islamismo é a religião do Estado e a nacionalidade é reservada aos muçulmanos. Renunciar ao Islão implica pena de morte.[2] É significativo que a liberdade religiosa não seja mencionada na Constituição de 1991. Além disso, o artigo 23.º afirma que o presidente do país deve ser muçulmano.[3]

Os poucos membros de outras religiões no país não têm forma de viver a sua fé, pelo menos em público. A sharia aplica-se às questões do foro civil na Mauritânia, em particular às questões de família. Nalgumas áreas, a violação da sharia é gravemente punida, por exemplo através do açoitamento. Até à data (Março de 2018), a pena capital por renúncia ao Islamismo não foi ainda aplicada na prática.[4] Oficialmente, a população tradicionalmente nómada da Mauritânia é 100 por cento muçulmana. Estes muçulmanos são quase exclusivamente sunitas,[5] maioritariamente organizados em irmandades sufis: Qadiriya, Tijāniyyah e Hamawiya. Chinguetti é uma das cidades santas do Islamismo.

Incidentes

Durante o período deste relatório, a atenção internacional continuou focada no bloguer Mohamed Cheikh Ould Mohamed, que foi condenado à morte em 2014 por blasfémia. Num post no seu blogue, criticou a exclusão social da casta de forgerons (“ferreiros”) e o abuso da religião na discriminação contra minorias étnicas e sociais. A 9 de Novembro de 2017, um tribunal de recuso em Nouadhibou reduziu a pena para dois anos de prisão e uma multa.[6] Mohamed já tinha passado quatro anos na prisão e como isso, na perspectiva do tribunal, já tinha servido como sentença, foi libertado. Contudo, continua a temer pela sua vida. Muçulmanos devotos em muitas cidades da Mauritânia foram para as ruas em protesto pela decisão judicial e exigiram que fosse levada a cabo a pena de morte.[7]

O governo da Mauritânia reagiu a isto introduzindo a pena de morte obrigatória por blasfémia e apostasia, reforçando assim de facto a legislação da blasfémia.[8] No final de Novembro de 2017, foi adoptada uma reforma legislativa segundo a qual a blasfémia e a apostasia são puníveis com a morte, mesmo que o réu peça desculpa pelas suas acções. De acordo com as organizações de direitos humanos, as disputas estão agora sujeitas a um risco ainda maior de arbitrariedade e abuso. A regulamentação da blasfémia é regularmente abusada em muitos estados muçulmanos, por exemplo, nas disputas entre vizinhos e noutros conflitos interpessoais. Até recentemente, o artigo 306.º do Código Penal mauritano só previa a pena de morte se o acusado se recusasse a mostrar remorso. A última vez que a pena de morte foi executada no país foi em 1987.[9]

A presença conspícua do Islamismo radical na sociedade mauritana também abre portas aos grupos jihadistas estrangeiros que procuram ganhar posição na África Ocidental.[10] A Mauritânia tem sido considerada relativamente segura até à data, mas há sinais de que o jihadismo islamita se está a propagar no país.[11] Em 2017, no contexto da organização do ‘G5 Sahel’, os países do Sahel (Mauritânia, Mali, Níger, Burkina Faso e Chade) juntaram forças para combater a violência, o crime organizado, a instabilidade estatal e o terrorismo, criando uma unidade de 5.000 soldados. A aliança G5 Sahel é controlada a partir de Nouakchott, a capital da Mauritânia. Em meados de Dezembro de 2017, o Presidente francês Emmanuel Macron e a Chanceler alemã Angela Merkel juntaram-se aos países do G5 Sahel para aumentar os recursos militares de combate ao terrorismo. Este exército deverá ficar operacional em meados de 2018. Contudo, o prazo é questionável, pois falta-lhes equipamento e formação.[12]

De acordo com um estudo publicado pelo think tank americano NSI, a propagação do jihadismo está ligada a muitos factores.[13] Em termos de ideologia, a zona do Sahel é uma área muito difícil para grupos jihadistas como a Al-Qaeda e o Daesh, refere o estudo. As pessoas da região não são geralmente conhecidas pelo seu fervor religioso. Contudo, a susceptibilidade a movimentos extremistas também tem aumentado no Sahel. Isto resulta da propagação do wahabismo, a interpretação do Islamismo sunita originário da Arábia Saudita. Há preocupações de que o crescimento do Islamismo jihadista possa causar uma crise política e económica. O risco do jihadismo na região do Sahel é enorme, pois grandes partes desta zona não têm essencialmente nenhuma supervisão estatal. Esta também é a zona de maioria muçulmana mais pobre do mundo, com governos fracos e falta de identidade nacional.

O perigo de cair na rede dos jihadistas islamitas emana sobretudo do Mali, o vizinho a leste da Mauritânia.[14] Ainda há muitos grupos armados no Mali, alguns dos quais alinhados com o governo e outros alinhados com os rebeldes. Milícias terroristas estão ligadas ao Ansar al Dine, uma organização terrorista local, à Al-Qaeda do Magrebe Islâmico ou ao Daesh (ISIS).

Actualmente, o Daesh e a Al-Qaeda já não combatem apenas no norte do Mali, mas também no centro do país.[15] No centro do Mali, com a cidade de Mopti mesmo no meio, os nómadas estão a combater agricultores residentes por causa das terras férteis e os terroristas estão a explorar este conflito. Entraram como mediadores numa disputa por causa de terrenos de pastagem. Foi assim que gradualmente tomaram o poder nas aldeias, antes de introduzirem a lei da sharia.

Que os nómadas sejam capazes de fazer tais incursões deve-se ao facto de o governo ser demasiado fraco para fazer cumprir a lei e ordem nas vilas e aldeias.[16] De acordo com observadores, há três razões para isto.[17] Soldados e polícias vêm maioritariamente de grupos étnicos que se instalaram no sul do Mali e que se recusam a arriscar a vida no norte e centro do Mali, onde não falam a língua local. Além disso, as forças militares e policiais estão mal equipadas e não têm hipótese perante os jihadistas melhor armados e altamente motivados. Em terceiro lugar, muitas pessoas juntam-se aos terroristas porque são pobres e não têm perspectivas de futuro, sentindo-se abandonadas pelo Estado.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Os desenvolvimentos relativos à vida religiosa na Mauritânia e à situação da pequena minoria religiosa dependem em grande medida de dois factores. O primeiro diz respeito a desenvolvimentos internos. Não há quaisquer indícios que sugiram que o actual governo da Mauritânia vai ajudar a promover o direito básico à liberdade religiosa. A influência de forças conservadoras islâmicas no governo e na sociedade mauritana é grande e é provável que assim se mantenha no futuro. O segundo factor relaciona-se com desenvolvimentos no estrangeiro na área da África Ocidental. O Mali não é o único país no qual a influência do jihadismo islamita aumentou. O Burkina Faso, o Níger e a Nigéria também estão entre os países que sofrem significativamente com a influência e violência dos extremistas. Continua por ver se as unidades militares ocidentais estacionadas na região que agora se juntaram à aliança regional do G5 Sahel têm capacidade para conter esta influência.

Notas

[1]  Johannes Dieterich, ‘In Gambia kommt die Fünftagewoche’, Frankfurter Rundschau, 6 de Fevereiro de 2017, http://www.fr.de/politik/westafrika-in-gambia-kommt-die-fuenftagewoche-a-745425 (acedido a 6 de Março de 2018).

[2] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Mauritania’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 6 de Março de 2018).

[3] Mauritania’s Constitution of 1991 with Amendments through 2012, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Mauritania_2012.pdf?lang=en (acedido a 6 de Março de 2018).

[4] ‘Mauritanian authorities change legal code, could retry Mohamed Cheikh Ould Mohamed’, Committee to Protect Journalists (CPJ), 20 de Novembro de 2017, https://cpj.org/2017/11/mauritanian-authorities-change-legal-code-could-re.php (acedido a 6 de Março de 2018).

[5] Grim, Brian et. al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Mauritânia, Amsterdão/Boston.

[6] Gesellschaft für bedrohte Völker, comunicado de imprensa de 20 de Novembro de 2017, https://www.gfbv.de/en/news/in-mauritania-capital-punishment-might-become-the-rule-for-crimes-of-apostasy-and-blasphemy-8904/ (acedido a 8 de Março de 2018).

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Ibid.

[10] Knipp, Kersten: ‘Islamic State seeks new foothold in Africa’, Deutsche Welle, 2 de Janeiro de 2018, http://www.dw.com/en/islamic-state-seeks-new-foothold-in-africa/a-41977922 (acedido a 8 de Março de 2018).

[11] Philipp Müller, ‘Grenzenlose Gefahren – und Möglichkeiten. Stellv. Generalsekretär zu politischen Gesprächen am G5-Sahel-Sekretariat in Mauretanien’, Konrad Adenauer Stiftung, 17 de Janeiro de 2018, http://www.kas.de/wf/de/33.51302/ (acedido a 8 de Março de 2018).

[12] Daniel Pelz, ‘Anti-Terror-Kampf im Sahel: Geber drücken in Brüssel aufs Tempo’, Deutsche Welle, 22 de Fevereiro de 2018, http://www.dw.com/de/anti-terror-kampf-im-sahel-geber-dr%C3%BCcken-in-br%C3%BCssel-aufs-tempo/a-42685292 (acedido a 8 de Março de 2018).

[13] Citação de Knipp, Kersten loc. cit.

[14] Seliger Marco, ‘Darum kommt der Bundeswehr-Einsatz in Mali nicht voran’, Frankfurter Allgemeine Zeitung, 7 de Março de 2018, http://www.faz.net/aktuell/politik/ausland/bundeswehr-in-mali-mission-steht-vor-grossen-problemen-15481916.html (acedido a 8 de Março de 2018).

[15] Ibid.

[16] Ibid.

[17] Ibid.

Sobre nós

Fundada em 1947 como uma organização católica de ajuda para refugiados de guerra e reconhecida desde 2011 como fundação pontifícia, a ACN dedica-se ao serviço dos cristãos no mundo inteiro - através da informação, oração e ação - especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem por necessidades materiais. A ACN financia todos os anos uma média de 6000 projetos em aproximadamente 150 países graças à doações de particulares, dado que a fundação não recebe financiamento público.