Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Líbano. Em conjunto, eles constituem mais de 60 por cento da população. O Líbano tem a maior percentagem de cristãos no mundo árabe. Existem 18 comunidades religiosas registadas oficialmente. O maior grupo cristão é a Igreja Maronita. Existe também uma minoria drusa. A minoria alauíta vive sobretudo no norte da cidade de Trípoli e há igualmente um número muito reduzido de judeus.

Como consequência do influxo em massa de deslocados sírios, a população residente é estimada em 5,9 milhões de pessoas, em que provavelmente uma em cinco pessoas é refugiada.[ 1 A maior parte dos refugiados são muçulmanos sunitas, mas dezenas de milhares de cristãos sírios e iraquianos também procuraram refúgio no Líbano. Não há números exactos, pois uma quantidade substancial dos refugiados não está registada junto das Nações Unidas.

Cerca de 450.000 palestinianos estão registados junto da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).[2] São quase todos muçulmanos sunitas.

O Líbano é uma república parlamentar que não tem religião oficial, mas formalmente não é um estado secular. O sistema político é confessional e reserva os postos políticos mais elevado às várias comunidades, de acordo com critérios bem definidos: a presidência da república cabe a um cristão maronita, a presidência do conselho de ministros cabe a um muçulmano sunita e a presidência do Parlamento cabe a um xiita. As comunidades religiosas estão representadas no Parlamento de acordo com quotas fixas.

A Constituição do Líbano prevê a liberdade religiosa.[3] De acordo com o artigo 7.º, “todos os libaneses são iguais perante a lei”. O artigo 9.º afirma que “a liberdade de consciência é absoluta”. E refere ainda: “Ao assumir as obrigações de glorificar Deus, o Altíssimo, o Estado respeita todas as religiões e salvaguarda a liberdade de exercer os ritos religiosos sob a sua protecção, sem perturbar a ordem pública. E também garante o respeito pelo sistema de estatuto pessoal e interesse religioso das pessoas, independentemente dos seus diferentes credos.”

O artigo 10.º diz: “A educação é livre desde que não perturbe a ordem pública, não infrinja a moral e não afecte a dignidade de qualquer religião ou credo. Os direitos das comunidades a estabelecerem as suas próprias escolas privadas não podem ser violados, desde que cumpram os requisitos gerais definidos pelo Estado em relação à educação pública.”

O Código Penal libanês pune os indivíduos que realizam actos considerados blasfemos para o nome de Deus.[4] E impõe penalizações criminais aos indivíduos que insultem publicamente as práticas religiosas de qualquer religião.[5]

A conversão de uma religião a outra é legal, mas pode enfrentar forte resistência social. São autorizadas as actividades missionárias e de proselitismo.[6]

As questões do foro pessoal da lei privada (como por exemplo casamento, parentalidade, heranças) são tratadas nas jurisdições separadas de cada uma das 18 comunidades religiosas reconhecidas pelo Estado (12 cristãs, cinco muçulmanas e uma judia). Cada comunidade possui a sua própria jurisdição e gere as suas próprias organizações de assistência social e instituições educativas. Contudo, certas comunidades religiosas no Líbano (yazidis, bahá’ís, budistas e testemunhas de Jeová) não são legalmente reconhecidas e por isso não têm direitos enquanto grupos institucionais. Os membros destes grupos são ainda assim autorizados a realizar livremente os seus ritos religiosos. Os membros de comunidades religiosas não reconhecidas e os que não têm religião podem realizar um casamento civil no estrangeiro e depois a sua união é validada no Líbano.[7] Contudo, quando isto é feito, a lei relacionada com o seu casamento e os seus efeitos é a do país onde o seu casamento civil foi celebrado. Apesar de tentativas por parte de alguns grupos da sociedade civil e de direitos humanos,[8] os casamentos civis não são autorizados no Líbano, excepto para as pessoas que escolhem não fazer parte do registo familiar baseado na religião.[9]

Incidentes

Os bispos locais avisaram que as tensões religiosas têm sido exacerbadas pelo influxo de refugiados. O Arcebispo maronita Simon Atallah de Deir Al Ahmar disse à Ajuda à Igreja que Sofre que, nalguns casos, os muçulmanos da Síria, em especial os sunitas, vandalizaram símbolos cristãos em actos que a população cristã considera blasfemos. O arcebispo disse: “Eles profanam cruzes, estátuas da Virgem Maria, etc. Slogans anti-cristãos foram também pintados nas paredes. Isto leva a tensões na região.”[10]

Outra preocupação são os problemas de segurança causados por extremistas sunitas da Síria que encontraram refúgio entre os seus correligionários no Líbano. O Arcebispo Attallah comentou: “Os xiitas libaneses são a favor do regime sírio, mas os sunitas estão do lado do Daesh […]. Na região onde eu trabalho há algumas aldeias sunitas, como por exemplo Arsal e outras. Os sunitas criam um ambiente convidativo para o Daesh. Por isso, os membros do Daesh conseguem entrar na região e encontrar refúgio entre os sunitas.”[11]

Em Outubro de 2017, um grupo de xiitas independente criou um movimento chamado “libaneses primeiro, xiitas depois” para se oporem ao Hezbollah e contrariarem a hegemonia predominante e em expansão do partido apoiado pelos iranianos.[12]

Em Dezembro de 2017, durante uma viagem histórica à Arábia Saudita, após um convite oficial das autoridades sauditas, o Primaz da Igreja Maronita, Patriarca Bechara Rai, reuniu com o Rei Salman, com o Príncipe Herdeiro bin Salman e com o Primeiro-Ministro libanês Rafik Hariri que estava em Riade na altura. O patriarca declarou que o Líbano “deve continuar a ser um espaço de encontro. Deve evitar entrar em conflitos armados, para poder desempenhar o papel de elemento de estabilidade e paz”.[13] Nesta visita inédita, durante a qual foi recebido com honras reservadas a um chefe de estado, também declarou que “o Hezbollah é um dos partidos libaneses. É o único partido que tem armas e isso cria um problema. Mas não podemos chamar-lhe organização terrorista.”[14]

Compras controversas de terras por empresários xiitas, a maior parte dos quais filiados no Hezbollah, preocupam certas comunidades, sobretudo os cristãos e os drusos. De acordo com eles, “estas ‘dentadas’ demográficas levantam receios nas comunidades, que vêem ‘agendas escondidas’ no [comportamento dos] outros e [um país sem] um contrato social claro e um Estado forte”.[15] De maneira mais geral, muitos acreditam que o Irão está a tentar criar um cordão xiita.

Em Fevereiro de 2018, rebentou uma crise por causa do financiamento das escolas privadas, que suprem 66 por cento de todas as crianças em idade escolas no Líbano.[16] O governo tinha aumentado as tabelas salariais do pessoal no sector privado e no sector público, e as escolas privadas disseram que não conseguiam cumprir as exigências dos novos salários. Esta crise afecta acima de tudo a rede de escolas católicas, que são amplamente vistas como as melhores do país.[17] Elas representam 70 por cento da rede de escolas privadas e estão abertas a todas as comunidades.[18] A crise tornou-se num conflito aberto entre dois dos líderes do país, nomeadamente o Presidente do Parlamento Nabih Berri[19] e o líder do Movimento Patriótico Livre maioritariamente maronita,[20] Gebran Bassil. O Patriarca Bechara Rai condenou firmemente a disputa, declarando que “não é desta forma que vamos construir um estado que se respeita a si próprio e que quer voltar a ter um lugar central no mundo árabe”.[21] Segundo ele, o Estado tinha obrigação de subsidiar as escolas privadas: “tal como as escolas públicas, as escolas privadas regem-se pelas mesmas leis e devem ser financiadas da mesma forma”.[22] O Patriarca Rai referiu que as escolas privadas prestam um serviço público e que a nova tabela de pagamento introduzida pelo governo as tinha enfraquecido a ponto de pôr em perigo a sua existência. “Cabe ao Estado assumir as consequências [do aumento das tabelas salariais] e subsidiá-las”.[23] Para alguns líderes religiosos, os aumentos salariais são uma medida discriminatória para as escolas privadas católicas.

Passados quase 10 anos, as eleições parlamentares foram finalmente realizadas, mas com muito pouca adesão dos eleitores. Apesar de haver uma nova lei eleitoral,[24] menos de metade dos eleitores foram votar, confirmando assim que há uma “desconfiança generalizada para com os políticos, muitas vezes considerados como sendo todos corruptos”.[25] Em geral, o partido maioritariamente xiita Hezbollah ganhou apoio, consolidando a influência do Irão no país. Juntamente com os seus aliados (principalmente o movimento Amal), obteve uma pequena maioria no Parlamento.[26] A vitória do Hezbollah-Amal vai provavelmente aumentar as tensões regionais e interconfessionais.[27]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Há mais de três anos, o Arcebispo maronita Simon Attallah expressou receios de que a mudança do equilíbrio demográfico no país, resultante de um maior número de refugiados sírios, pusesse em dúvida o futuro do Líbano. As suas palavras ainda são válidas. O antigo Arcebispo maronita de Baalbek-Deir Al Ahmar expressou a sua preocupação durante uma entrevista à Ajuda à Igreja que Sofre em Março de 2015. “Temos dois milhões de sírios no país como refugiados. Muitos vão regressar à sua pátria quando a guerra acabar. Mas muitos refugiados vão permanecer no país e pedir a cidadania libanesa passados 10 anos. O que é que nos vai acontecer a nós, cristãos nessa altura?”,[28] perguntou o arcebispo. “O Líbano é marcado por uma composição religiosa muito delicada. Os sírios que vão permanecer no país são maioritariamente sunitas. E o equilíbrio religioso vai ser destruído. Isso é um problema para nós.”[29] O prelado acrescentou que os seus comentários não devem ser mal interpretados como mostrando falta de solidariedade para com os refugiados. “Mostramos muita solidariedade. Queremos agir em solidariedade. Mas temos problemas óbvios diante de nós. Há um ponto de interrogação sobre o nosso futuro.”[30]Mais recentemente, numa entrevista dada ao jornal libanês, L’Orient-Le Jour, Monsenhor George Sabila, Bispo da Igreja Ortodoxa Síria de Monte Líbano e Trípoli, declarou que “os cristãos no Médio Oriente poderão desaparecer numa década, inclusive do Líbano.”[31]

Globalmente, os problemas sectários existentes no país continuam a existir. A guerra na Síria e as recentes tensões entre o Catar e os outros estados do Golfo elevaram a tensão no Líbano.

Notas

[1] “Syrians, Palestinians and Iraqi Refugees in Lebanon”, Journal of Pediatrics and Neonatal Care, volume 8, n.º 1, 2018, http://medcraveonline.com/JPNC/JPNC-08-00308.pdf (acedido a 13 de Junho de 2018).

[2] “Lebanon”, Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRW), https://www.unrwa.org/where-we-work/lebanon (acedido a 13 de Junho de 2018).

[3] Lebanon’s Constitution of 1926 with Amendments through 2004, constitueproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Lebanon_2004.pdf?lang=en (acedido a 13 de Junho de 2018).

[4] Law 340 of 1943, 1 March 1943, art. 273, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), http://www.wipo.int/wipolex/en/text.jsp?file_id=243255 (acedido a 4 de Junho de 2018).

[5] Ibid. artigo 274.º.

[6] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Lebanon”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2016/ (acedido a 13 de Junho de 2018).

[7] Ibid.

[8] Apenas um casal conseguiu celebrar um casamento civil no Líbano em 2013. “Civil marriage in Lebanon: the couple that divided the country”, France 24 English, 4 de Fevereiro de 2013, https://www.youtube.com/watch?v=8RoT5O7l8O8 (acedido a 1 de Junho de 2018).

[9] Dalal Mawad, “Lebanon civil marriage raises hope for change”, Al-Jazeera, 2 de Maio de 2013, https://www.aljazeera.com/indepth/features/2013/04/20134309242619227.html (acedido a 13 de Junho de 2018).

[10] Oliver Maksan, “What will become of us Christians?”,’ Aid to the Church in Need, 18 de Agosto de 2015, https://acn-canada.org/tag/refugees/page/2/ (acedido a 24 de Maio de 2018).

[11] Ibid.

[12] Benjamin Barthe, “Au Liban, des personnalités chiites se dressent contre l’hégémonie du Hezbollah”, Le Monde, 1 de Novembro de 2017, https://www.lemonde.fr/proche-orient/article/2017/11/01/au-liban-des-personnalites-chiites-se-dressent-contre-l-hegemonie-du-hezbollah_5208588_3218.html (acedido a 28 de Maio de 2018).

[13] Gianni Valente, “Patriarch Béchara Raï: about my trip to Saudi Arabia”, La Stampa, 4 de Dezembro de 2017, http://www.lastampa.it/2017/12/04/vaticaninsider/patriarch-bchara-ra-about-my-trip-to-saudi-arabia-OnjbOebTsIe5wX6SsHbIfK/pagina.html (acedido a 4 de Junho de 2018).

[14] Ibid.

[15] Fady Noun, “L’école privée face à une crise existentielle”, L’Orient-Le Jour, 30 de Dezembro de 2017, https://www.lorientlejour.com/article/1091917/lecole-privee-face-a-une-crise-existentielle.html (acedido a 23 de Maio de 2018).

[16] Ibid.

[17] Louis Honeiné, “Crise récurrente de l’école privée au Liban”, Perspectives libanaises Penser l’avenir, 27 de Março de 2018, http://perspectives-libanaises.com/editorial-crise-recurrente-de-lecole-privee-au-liban/ (acedido a 4 de Junho de 2018).

[18] Anne-Marie El-Hage, “Au Liban, l’école privée en crise aiguë depuis l’adoption de l’échelle des salaires’, L’Orient-Le Jour, 9 de Janeiro de 2018, https://www.lorientlejour.com/article/1092718/au-liban-lecole-privee-en-crise-aigue-depuis-ladoption-de-lechelle-des-salaires.html (acedido a 23 de Maio de 2018).

[19] Próximo do movimento Amal de filiação xiita.

[20] Corrente Patriótica Livre.

[21] “Mgr Raï : Ce n’est pas comme cela que l’on bâtit un Etat qui se respecte”, L’Orient-Le Jour, 1 de Fevereiro de 2018, https://www.lorientlejour.com/article/1097863/mgr-rai-ce-nest-pas-comme-cela-que-lon-batit-un-etat-qui-se-respecte.html (acedido a 23 de Maio de 2018).

[22] Ibid.

[23] Fady Noun, op cit.

[24] Agora os eleitores escolhem entre listas, com a possibilidade de um voto preferencial extra para um candidato específico. Esta nova lei substitui um sistema de maioria por um sistema proporcional e, pela primeira vez, os libaneses que vivem no estrangeiro estão autorizados a votar fora do país. aproximadamente 82.000 pessoas registaram-se para o fazer. Ver “Election fever hits Lebanon, nine years since last legislative vote”, The Jordanian Times, 19 de Abril de 2018​, http://www.jordantimes.com/news/region/election-fever-hits-lebanon-nine-years-last-legislative-vote (acedido a 23 de Maio de 2018).

[25] “The elections confirm the fragmentation of the political framework. The Lebanese PMS Director: no one will be able to govern alone”, Agenzia Fides, 7 de Maio de 2018, http://www.fides.org/en/news/64147-ASIA_LEBANON_The_elections_confirm_the_fragmentation_of_the_political_framework_The_Lebanese_PMS_Director_no_one_will_be_able_to_govern_alone (acedido a 24 de Maio de 2018).

[26] Martin Chulov, “Hezbollah makes strong showing in Lebanon elections”, The Guardian, 7 de Maio de 2018, https://www.theguardian.com/world/2018/may/07/hezbollah-makes-strong-showing-lebanon-elections (acedido a 27 de Maio de 2018).

[27] Asma Ajroudi, “Hezbollah, Amal and allies biggest winners in Lebanon elections”, Al Jazeera, 8 de Maio de 2018, https://www.aljazeera.com/news/2018/05/hezbollah-amal-allies-claim-lebanon-election-sweep-180507160524402.html (acedido a 4 de Junho de 2018).

[28] Oliver Maksan, “What will become of us Christians? ”, Aid to the Church in Need, 18 de Agosto de 2015, https://acn-canada.org/tag/refugees/page/2/ (acedido a 4 de Junho de 2018).

[29] Ibid.

[30] Ibid.

[31] Patricia Khoder, “Les chrétiens du Moyen-Orient pourraient disparaître dans une dizaine d’années, même du Liban”, L’Orient-Le Jour, 16 de Abril de 2018, https://www.lorientlejour.com/article/1110721/-a-quoi-servent-les-eglises-si-elles-sont-vides-et-fermees-.html (acedido a 4 de Junho de 2018).

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