Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Tonga é um arquipélago na Oceânia a cerca de dois terços do caminho entre o Havai e a Nova Zelândia.

Segundo a Constituição, todas as pessoas são “livres de praticar a sua religião e de prestar culto a Deus conforme considerarem adequado, de acordo com os ditames das suas próprias consciências, sendo livres de reunir para serviços religiosos nos locais que possam escolher”.[1] A Constituição também especifica que é ilegal usar esta liberdade “para cometer atos maldosos e licenciosos ou, em nome do culto, fazer algo contrário à lei e à paz do país”. A Constituição prevê que “o dia de descanso será sagrado em Tonga” e que não são permitidas transações comerciais nesse dia, exceto as que sejam autorizadas por lei. Quaisquer acordos legais feitos no dia descanso são nulos perante a lei.

O país é maioritariamente cristão. As maiores igrejas são a Igreja Livre Wesleyana (37,3 por cento), a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons) (16,8 por cento), a Igreja Livre de Tonga (11,4 por cento) e a Igreja Católica de Roma (15,6 por cento)[2]. Há várias pequenas comunidades cristãs, incluindo a Igreja de Tonga (7,2 por cento), a Igreja Cristã Tokaikolo (2,6 por cento), a Assembleia de Deus (2,3 por cento) e a Igreja Adventista do Sétimo Dia (2,2 por cento). Há também outras religiões, incluindo muçulmanos, hindus e bahá’ís.

Não existe requisito de registo dos grupos religiosos junto das autoridades estatais. Contudo, o registo é necessário para realizar casamentos legalmente vinculativos e obter outros benefícios, como por exemplo isenções fiscais.

As comunidades religiosas estão autorizadas a gerir estabelecimentos de ensino e podem disponibilizar educação religiosa uma vez por semana durante uma hora.[3]A educação religiosa é obrigatória, mas os estudantes não são obrigados a frequentar as aulas de uma religião que não seja a sua.

As disposições constitucionais sobre liberdade religiosa são em geral respeitadas pelo governo em Tonga. Os missionários são autorizados a entrar no país e a fazer proselitismo. No entanto, em Maio de 2016, o Imã Ilyas, um líder religioso muçulmano, expressou preocupação com o facto de o governo não ter aprovado o pedido de registo da comunidade muçulmana.[4]

A Comissão pública de Radiodifusão de Tonga (TBC) tem directivas que obrigam os que fazem sermões na TV Tonga e na Rádio Tonga a pregarem o Cristianismo tradicional. Não há relatos de terem sido recusados pedidos de emissão pela TBC.

Incidentes

A 3 de Julho de 2016, foram dados passos para impedir as padarias de abrirem ao domingo, de modo a cumprirem as disposições constitucionais sobre o dia de descanso.[5]A aplicação destas disposições tinha sido tornada livre na década de 1980, após um ciclone, e nunca mais tinha sido feita cumprir. Alguns habitantes de Tonga expressaram publicamente o seu desagrado com a aplicação da Constituição, embora as suas objeções pareçam surgir devido a considerações comerciais e não por causa do princípio religioso.[6]Os hotéis e restaurantes continuam a funcionar aos domingos para servir os turistas. Em Tonga, os adventistas do sétimo dia observam o dia de descanso ao domingo, embora noutros lugares o observem desde sexta-feira à noite até sábado à noite. Nada indica que acreditem que este ajuste viola a sua liberdade religiosa. A razão para isto é que, embora a ilha se localize geograficamente no hemisfério ocidental, ela observa o tempo do leste, por isso, quando ainda é sábado no hemisfério ocidental, já é domingo no do leste.[7]

Em Fevereiro de 2017, um adolescente convertido islâmico de Tonga apresentou-se num tribunal australiano acusado de planear um ataque terrorista.[8]

Prospects for freedom of religion

A liberdade religiosa é em geral protegida pelo Estado. Não há indícios de que a atual situação vá mudar no futuro próximo.

Notas

[1] Tonga’s Constitution of 1875 with Amendments through 1988, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Tonga_1988.pdf?lang=en (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[2] ‘Tonga’, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/tn.html (acedido a 11 de Março de 2018).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Tonga’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[4] ‘Muslim Leader in Tonga Concerned over Delays in Registration Application’, Loop, 9 de Maio de 2016.

[5] ‘Tongan Bakeries Fight Sunday Trading Ban’, Premier, 7 de Julho de 2016, https://www.premier.org.uk/News/UK/Tongan-bakeries-fight-Sunday-trading-ban (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[6] ‘Tonga Bakers Protest Against Sunday Sales Ban’, BBC, 5 de Julho de 2016, http://www.bbc.co.uk/news/blogs-news-from-elsewhere-36703496 (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[7] G. Burnside, ‘Why Seventh Day Adventists Keep Sunday in Tonga’, Ministry Magazine, Janeiro de 1966, https://www.ministrymagazine.org/archive/1966/01/why-seventh-day-adventists-keep-sunday-in-tonga (acedido a 17 de Fevereiro de 2018).

[8] ‘Alo-Bridget Namoa faces life in prison, 13 de Fevereiro de 2017, Matangi Tonga Online, http://matangitonga.to/2017/02/13/alo-bridget-namoa-faces-life-prison (acedido a 11 de Março de 2018).

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