Discriminação / Situação piorou

Turquia

Religião

79.622.000População

783.562 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição turca [1] define o país como um estado secular e garante a liberdade de consciência, crença religiosa, convicção, expressão e culto. O artigo 24.º proíbe a discriminação com base em fundamentos religiosos e a exploração ou o abuso de “sentimentos religiosos, ou coisas consideradas como sagradas pela religião”.

O estado turco coordena e gere os assuntos religiosos através da Direcção (ou Presidência) dos Assuntos Religiosos (Diyanet), criada em 1924 no âmbito do artigo 136.º da Constituição como sucessora da mais alta autoridade religiosa (Shayk al-Islam), depois da abolição do Califado Otomano. A operar sob alçada do gabinete do primeiro-ministro, a Direcção promove o ensino e as práticas do Islamismo sunita. Para 2018, o governo turco atribuiu US$2 mil milhões de dólares do orçamento do Estado a esta Direcção, concedendo-lhe mais dinheiro do que a 12 outros ministérios e à maior parte das instituições estatais.[2]

Os documentos nacionais de identidade contêm um espaço para identificação religiosa, apesar de a Constituição estipular que ninguém pode ser obrigado a revelar a sua crença religiosa.[3]

Os grupos religiosos não são obrigados a registar-se junto das autoridades, mas os locais de culto dos grupos não registados não são reconhecidos pelo Estado.[4]

Segundo a Constituição, a instrução religiosa islâmica sunita é obrigatória nas escolas públicas primárias e secundárias. Apenas os alunos que se auto-identificam como “cristãos” ou “judeus” nos seus documentos de identidade podem candidatar-se a insenção de participação nestas aulas. O governo continua a recusar-se a isentar os alevitas ou outras crianças da instrução islâmica sunita obrigatória.[5]

O governo interpreta de forma restritiva o Tratado de Lausana de 1923, que se refere às “minorias não muçulmanas”, concedendo estatuto legal de minoria especial exclusivamente a três grupos reconhecidos: cristãos ortodoxos apostólicos arménios, cristãos ortodoxos gregos e judeus. Apesar deste estatuto especial, e à semelhança de outros grupos minoritários (católicos, siríacos, protestantes, alevitas, etc.), eles não têm identidade legal: não podem comprar ou ser donos de propriedades, ou procurar reparação legal. Actualmente, estes grupos conseguem ser donos das suas próprias propriedades através de fundações independentes.[6]

Não existem dados de confiança sobre os grupos religiosos minoritários.[7]

No seu International Religious Freedom Report for 2016, o Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado Norte-Americano pinta uma imagem mais detalhada da presença não muçulmana desconhecida na Turquia. O relatório afirma que os grupos minoritários apresentam números que mostram que há 90.000 cristãos apostólicos arménios (dos quais cerca de 60.000 são cidadãos turcos e os restantes são imigrantes ilegais da Arménia), 25.000 católicos (incluindo muitos imigrantes recentes de África e das Filipinas) 25.000 ortodoxos sírios, 15.000 ortodoxos russos, 7.000 protestantes, 22.000 yezidis (a maior parte dos quais vieram como refugiados em 2014), 17.000 judeus, 10.000 baha’ís, 5.000 testemunhas de Jeová.[8] O relatório afirma: “As estimativas sobre o número de ateus variam, mas estudos recentes publicados sugerem que aproximadamente 2 por cento da população é constituída por ateus.” [9]

Ondas de migrantes que fogem à guerra civil síria afectaram a demografia religiosa da Turquia. Desde 2014 que milhares de católicos que falam árabe (sobretudo caldeus, siríacos) e cristãos ortodoxos entraram no país. O número total de refugiados que entrou na Turquia é estimado em cerca de 3,5 milhões até ao primeiro trimestre de 2018.[10] Instalados em 81 cidades turcas, estes refugiados devem permanecer onde se registaram para poderem receber ajuda financeira estatal. São autorizados a trabalhar, mas apenas se estiverem registados. O número exacto de refugiados não muçulmanos nas cidades é desconhecido. Os refugiados cristãos lutam por manter a sua fé, pois a maior parte das igrejas são em Istambul e em poucas outras grandes cidades. A pequena minoria de pastores cristãos que falam árabe são obrigados a viajar de cidade em cidade, arrendando (por vezes a preços muito elevados) espaços para celebrarem múltiplos baptismos, crismas e casamentos, frequentemente no mesmo dia.

O Estado apenas permite a Formação de clérigos sunitas, restringindo a formação para outros grupos religiosos. A falta de seminários cristãos na Turquia impede que os Patriarcados ortodoxos gregos e ortodoxos arménios eduquem a próxima geração de clérigos.

O Seminário Teológico Ortodoxo Grego foi encerrado em 1971. O governo turco alega que a razão para este encerramento foi a incapacidade do governo grego de garantir liberdade religiosa recíproca para a sua minoria muçulmana turca.[11]

A comunidade Judaica da Turquia consegue praticar a sua religião livremente. As sinagogas recebem constante protecção de segurança por parte do governo. O anti-semitismo, sobretudo na imprensa e nas redes sociais, mantém-se como uma questão na Turquia. Contudo, a Turquia é o único país de maioria muçulmana que contribui activamente para a Aliança Internacional de Memória do Holocausto.[12]

Incidentes

A Comunidade Ortodoxa Armênia é a maior comunidade cristã da Turquia. Com 60.000 membros, esta Igreja está a tentar resolver problemas de liderança interna que por seu turno têm consequências no reconhecimento legal da Igreja na Turquia.[13] O Patriarca titular da Igreja, Mesrob II Mutafyan, adoeceu em 2008 e mantém-se em ‘estado vegetativo’ num hospital em Istambul. A Assembleia Eclesial elegeu o Arcebispo Bekçiyan, então Primaz dos Arménios na Alemanha, como locum tenens do Patriarcado a 15 de Março de 2017, dando-lhe poderes para organizar as eleições. Contudo, o governo turco recusa-se a reconhecer as eleições para o Patriarcado, pois o actual patriarca ainda está vivo. O Arcebispo Bekçiyan abandonou o país a 13 de Fevereiro de 2018.[14]

Andrew Brunson, pastor da Igreja da Ressurreição İzmir que vive na Turquia há mais de duas décadas, tem estado detido desde 7 de Outubro de 2016, acusado de trabalhar como o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que é considerado uma organização terrorista pela NATO, EUA e União Europeia. O julgamento do Pastor Brunson é um dos vários casos jurídicos que dificultam as relações EUA-Turquia. [15] De acordo com o advogado de Brunson, Ismail Cem Halavurt, o clérigo da Carolina do Norte foi detido por causa das suas crenças religiosas. “Há provas de que Brunson foi detido devido à sua fé”, disse Halavurt à agência noticiosa mesmo antes do início do julgamento em Abril de 2018. Em vez disso, o papel religioso do Pastor Brunson foi “classificado como de apoio a organizações terroristas”.[16] Brunson foi acusado de ajudar uma organização terrorista armada e de “obter informação governamental confidencial para espionagem política e militar”. O julgamento continua.[17] A 8 de Fevereiro de 2018, o Parlamento Europeu urgiu a Turquia a libertar o Pastor Brunson.[18]

Durante a época do Natal houve um aumento do discurso de ódio dirigido contra certas Igrejas Protestantes na Turquia, com a comunicação social a reportar sobre locais de culto específicos e por isso assustando os fiéis que planeavam participar nas cerimónias.[19]

Entre Novembro e Dezembro de 2017, foram partidas janelas e colocados graffiti na Igreja Malatya Kurtulus, na Igreja Balikesir e na Igreja Internacional de Kadikoy em Istambul.

Em Março de 2017, foram enviadas ameaças de morte via Rádio Shema, a emissora cristã em Ancara. Desde então, a estação e o seu director receberam mais protecção policial.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Em Abril de 2018, o governo turco convocou uma eleição instantânea para 24 de Junho de 2018. Esta eleição vai ocorrer sob o estado de emergência em vigor desde a tentativa de golpe de Estado de Julho de 2016. Durante este período, a Turquia testemunhou detenções em massa, demissões arbitrárias e outros abusos. Cerca de 160.000 pessoas foram detidas e um número semelhante de funcionários públicos foram demitidos desde o golpe falhado. Órgãos de comunicação da oposição foram encerrados e muitos jornalistas foram presos. Este ambiente de intolerância, medo e instabilidade afecta as minorias religiosas da Turquia. De facto, as minorias religosas sofrem particularmente. Os grupos de cristãos, por exemplo, estão a diminuir e o Cristianismo está prestes a desaparecer.

A Constituição de 1981 estabelece o secularismo como princípio fundamental que define a relação entre o Estado turco e o Islamismo, bem como as outras religiões. Embora na teoria disponibilize protecção, “o estilo turco de secularismo” tem sido muito coercivo em relação aos não muçulmanos. O partido no poder na Turquia, o Partido (Islamita) Justiça e Desenvolvimento, quer debater o conceito de secularismo de estilo turco para “libertar” o Islamismo do Kemalismo (as ideias e princípios secularistas de Mustafa Kemal Atatürk, fundador e primeiro presidente da República Turca). Paradoxalmente, as minorias poderão beneficiar desta flexibilidade em termos de maior reconhecimento jurídico e protecção dos seus bens. Contudo, os não muçulmanos receiam que isto seja apenas uma demonstração destinada à comunidade internacional.

É difícil negar que a Turquia está a mover-se em direcção à autocracia, e isso pode muito bem resultar num retrocesso dos direitos humanos de protecção e das liberdades fundamentais. A sociedade turca tem sido cada vez mais sujeita a influências islâmicas, algumas das quais são evidentemente intolerantes para com os não muçulmanos. As igrejas e as sinagogas são regularmente ameaçadas e os não muçulmanos consideram que é cada vez mais difícil expressarem a sua fé em público.

Notas

[1] Turkey’s Constitution of 1982 with Amendments through 2011 Subsequently amended, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Turkey_2011.pdf?lang=en (acedido a 3 de Maio de 2018).

[2] ‘Huge budget allocated to Ministry of Religious Affairs in 2018’, Sol, 3 de Novembro de 2017, https://news.sol.org.tr/huge-budget-allocated-ministry-religious-affairs-2018-173437 (acedido a 19 de Abril de 2018).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Turkey, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268876#wrapper (acedido a 19 de Abril de 2018).

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Ibid.

[10] ‘Son dakika: Türkiye’de kaç milyon mülteci var? Bakan Soylu açıkladı’ (Last Minute: How many million refugees in Turkey? Minister Soylu explained), Sözcü,15 de Fevereiro de 2017, https://www.sozcu.com.tr/2017/gundem/turkiyede-kac-milyon-multeci-var-bakan-soylu-acikladi-1680764/ (acedido a 25 de Abril de 2018).

[11] Ali Dayıoğlu and İlksoy Aslım, ‘Reciprocity Problem between Greece and Turkey: The Case of Muslim-Turkish and Greek Minorities’, Athens Journal of History, vol. 1, n.º 1, Janeiro de 2015, pp. 37-49, https://www.atiner.gr/journals/history/2015-1-1-3-Dayioglu.pdf (acedido a 3 de Maio de 2018).

[12] Thomas J. Rees et al., ‘Turkey’, ‘Turkey’, Annual report of the U.S. Commission on International Religious Freedom, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, http://www.uscirf.gov/sites/default/files/2017.USCIRFAnnualReport.pdf (acedido a 18 de Abril de 2018).

[13] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[14] Anne-Bénédicte Hoffner, ‘Turkish authorities reject elected leader of Armenian Church’, La Croix international, 15 de Fevereiro de 2018, https://international.la-croix.com/news/turkish-authorities-reject-elected-leader-of-armenian-church/6945 (acedido a 19 de Abril de 2018).

[15] ‘Turkish court rules US pastor will remain in custody amid coup trial’, The Guardian, 16 de Abril de 2018, https://www.theguardian.com/world/2018/apr/16/andrew-brunson-turkey-coup-links-denial-erdogan (acedido a 19 de Abril de 2018).

[16] ‘Turkish court rules US pastor will remain in custody amid coup trial’, The Guardian, 16 de Abril de 2018, https://www.theguardian.com/world/2018/apr/16/andrew-brunson-turkey-coup-links-denial-erdogan (acedido a 19 de Abril de 2018).

[17] Murat Yetkín, ‘Will Pompeo open a new page in US-Turkey ties?’, Hurriyet, 4 de Maio de 2018), http://www.hurriyetdailynews.com/opinion/murat-yetkin/will-pompeo-open-a-new-page-in-us-turkey-ties-131297 (acedido a 4 de Maio de 2018).

[18] ‘Turkey: European Parliament urges Turkey to guarantee religious freedom and to release Pastor Andrew Brunson’, Human Rights Without Frontiers, http://hrwf.eu/turkey-european-parliament-urges-turkey-to-guarantee-religious-freedom-and-to-release-pastor-andrew-brunson/ (acedido a 20 de Abril de 2018).

[19] 2017 Human Rights Violations Report, Protestan Kiliser Dernegi (Associação de Igrejas Protestantes), 30 de Janeiro de 2018, http://www.protestankiliseler.org/eng/?p=835 (acedido a 18 de Abril de 2018).

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