Religião

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Disposições gerais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A liberdade de crença e de culto está garantida pela atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, nos Artigos 5 e 19, e a Lei Nº 7716, de 1989, estabelece como crime a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. As políticas públicas voltadas ao combate à discriminação iniciaram-se pela questão racial, seguida pela de gênero e mais recentemente pela religiosa. Desde 1989, existe um órgão federal responsável por implementar políticas públicas contra a discriminação (atual Ministério dos Direitos Humanos). Em 2015 foi criado, neste âmbito, um órgão dedicado especificamente à discriminação religiosa, a Assessoria de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos.

Contudo, com a crise financeira que se abate tanto sobre o governo federal quanto sobre muitos governos estaduais, os órgãos públicos de defesa da liberdade religiosa tendem a reduzir ou mesmo extinguir suas atividades. No Rio de Janeiro, estado com maiores problemas de intolerância religiosa, por exemplo, em 2016 foi fechado o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), cujos serviços foram assumidos por outros órgãos que atuam com a defesa dos direitos humanos.[1]

Além disso, o Brasil continua apresentando conflitos na esfera governamental referentes ao conceito de laicismo e sua aplicação nas políticas públicas. O debate é semelhante ao encontrado em outros países ocidentais e diz respeito sobretudo a questões como aborto e casamento gay e ensino religioso confessional.[2] Um novo polo de conflitos está se formando com a crescente presença de missionários neopentecostais nos presídios, que está levando defensores da laicidade do Estado a pedirem normas que limitem a presença de grupos religiosos nas prisões brasileiras.[3]

No caso do e ensino religioso confessional, o Supremo Tribunal Federal, respondendo a uma ação da procuradoria Geral da União, entendeu que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.[4]

Parte desses conflitos não são de natureza intrinsecamente religiosa, mas são afetados por questões religiosas e geram novos antagonismos entre grupos religiosos, tendem a se aprofundar com o aumento da polarização política que vem acontecendo no Brasil devido aos escândalos de corrupção. No país, um dos grupos legislativos considerados mais fortes é a bancada do boi, da bala e da Bíblia (bancada BBB), com apoio eleitoral das igrejas evangélicas e ligada a grandes grupos de interesse político.[5]

Incidentes

No período abrangido nesse relatório, foram publicados dois estudos com dados quantitativos sobre intolerância religiosa no Brasil: um relatório da Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos[6], com dados de 2011 a 2015, e outro do Disque 100[7] com dados de 2011 a 2016. Nos dois casos, a variação do número de ocorrências ao longo dos anos reflete principalmente o grau de consciência da população, que depende muito da existência de campanhas de conscientização.[8]

Em todo o período estudado, a comunidade religiosa mais atacada foi a afro-brasileira.  Dependendo da fonte dos dados, essa comunidade representa cerca de 41,5 a 63,3% das vítimas com religião identificada, ainda que seja apenas 0,30% da população total do país.[9] Comparativamente, também é elevado o número de ataques a comunidades religiosas pequenas, com rituais de iniciação e práticas consideradas esotéricas (wicca, stregheria, Santo Daime, etc.). Essas comunidades sofreram cerca de 4,0% dos ataques em 2016, sendo menos de 0,4% da população.

Recentemente, os muçulmanos também têm sido muito atacados: 0,71% dos ataques em 2016, apesar de serem apenas 0,02% da população.[10] As estatísticas do Disque 100 relatam apenas 3 casos de intolerância em relação ao judaísmo no período. Este banco de dados não informa o que aconteceu na ocorrência, apenas que houve a reclamação. Representam 0,4% do total de casos registrados. Os judeus crentes representam 0,5% da população brasileira. Em conclusão, a comunidade judaica relata um número relativamente baixo de queixas de assédio religioso.

Os ataques mais frequentes são de dois tipos: (1) agressões verbais ou físicas a pessoas importantes e reconhecidas na comunidade religiosa ou que portam adereços e símbolos religiosos; (2) depredação de espaços sagrados e destruição de objetos religiosos. No caso de agressões à pessoa, os locais mais frequentes são a rua ou a própria casa da vítima.[11]

Casos de discriminação em locais de trabalho têm sido reportados com frequência no Brasil. Geralmente, as vítimas são funcionários que utilizam trajes característicos de suas religiões (como roupas brancas e adereços, no caso de religiões afro-brasileiras, e véus, no caso de muçulmanos). Na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, um jovem foi imediatamente demitido no dia em que foi trabalhar na prefeitura da cidade vestido de branco e com adereços religiosos afro-brasileiros.[12]

Segundo os praticantes de religiões afro-brasileiras, vem crescendo o número de ataques realizados por facções criminosas nos últimos anos. O problema já acontece desde a década de 1990, mas era pouco visível porque as vítimas tinham medo de denunciar os ataques.  Recentemente, contudo, as ocorrências estão se tornando mais frequentes e visíveis. Traficantes de drogas, convertidos a religiões neopentecostais, proíbem a prática de religiões de matriz africana nas áreas dominadas por suas facções.[13]

Ainda que não sejam muito frequentes, casos de discriminação religiosa praticadas por veículos de comunicação continuam acontecendo no Brasil. Em 2015, duas redes de TV já haviam sido condenadas por apresentar programas ofensivos às religiões afro-brasileiras.[14] Em 2016, um jornal evangélico foi denunciado por publicar um artigo intitulada “Nome dos Demônios e em qual área da vida eles atuam”, descrevendo alguns demônios com nomes de entidades ligadas às religiões afro-brasileiras.[15]Também nesse ano, o Google foi intimado no Brasil a retirar do ar 23 vídeos de um canal in titulado “Islamismo Assassino”, por instigar a intolerância e a perseguição religiosa.[16]

Atos de perseguição religiosa com tribos indígenas são mais raros e geralmente associados a questões de demarcação de terras. O ataque a locais de culto, nesses casos, tem a função de amedrontar e forçar a saída das populações indígenas de seus territórios, como aconteceu com o povo Pankará, na Serra do Arapuá, município de Carnaubeira da Penha, sertão de Pernambuco.[17]

Casos de intolerância e discriminação religiosa tem refletido muitas vezes problemas de compreensão e aplicação dos princípios do Estado laico, num momento de grande antagonismo político e social no Brasil. Em Londrina, no Paraná, nas comemorações do Dia da Independência (7 de setembro) de 2016, em frente à prefeitura da cidade, foi encenada uma peça teatral que apresentava uma história ligada às religiões de matriz africana.

Um vereador comentou o fato no Facebook: “MACUMBA EM FRENTE À PREFEITURA. Se fosse um Culto ou uma Missa, essas mesmas pessoas estariam agora gritando que o Estado é laico”. O comentário foi considerado discriminatório porque macumba é um termo pejorativo para referir-se às religiões de matriz africana e a manifestação cultural não era um culto religioso.[18]

Por outro lado, o comentário do vereador transmite uma percepção, real ou imaginária, da existência de uma discriminação velada sobre as religiões cristãs, ao dizer que “Se fosse um Culto ou uma Missa, essas mesmas pessoas estariam agora gritando que o Estado é laico”. Com o processo de crescente polarização que a sociedade brasileira vem sofrendo, grupos cristãos tradicionais e extremistas podem assumir atitudes intolerantes e agressivas para com outras religiões, particularmente com as afro-brasileiras. Como observa o antropólogo João Baptista Borges Pereira, professor aposentado da Universidade de São Paulo, uma religião “pode ser intolerante porque quer dominar ou porque é vítima da intolerância”.[19]

Uma situação constrangedora envolveu, nesse período, o Padre Fábio de Melo, sacerdote e cantor, muito conhecido nas mídias sociais brasileiras. Numa missa gravada e disponibilizada no You Tube, fez declarações consideradas ofensivas às religiões Afro-brasileiras Referiu-se a elas com o termo pejorativo macumba e declarou que poderia até comer os alimentos ofertados à divindade nos rituais – gesto considerado pelos fiéis dessas religiões como profanação. O fato foi constrangedor porque a hierarquia católica no Brasil vem se posicionando contra a intolerância religiosa e à violência contra as religiões afro-brasileiras. No final, Padre Fábio de Melo pediu desculpas pelo seu Tweeter e buscou dialogar com crentes que se consideravam ofendidos[20]

O governo federal realizou, no período, três iniciativas de combate à intolerância religiosa: a Campanha Nacional Filhos do Brasil, de combate à violência e à intolerância religiosa (2016), a escolha do tema combate à intolerância religiosa para o ENEM (2016) a comemoração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro). No Brasil também são frequentes atividades em defesa da liberdade religiosa promovidas por grupos inter-religiosos, que congregam católicos, evangélicos, muçulmanos, judeus, budistas, espiritualistas e membros de religiões afro-brasileiras.[21]

Perspectivas para a liberdade religiosa

O panorama geral da liberdade religiosa no Brasil mantém as mesmas características observadas no último relatório da ACN: (1) fragilidade das comunidades religiosas afro-brasileiras, (2) violência contra os muçulmanos, pouco observada por serem uma proporção pequena da população, (3) maior agressividade para com as demais religiões da parte das comunidades neopentecostais.

As principais mudanças ocorridas nesse contexto se devem à atual crise econômica, política e moral, reconhecida pelos principais grupos políticos e sociais do País, ainda que compreendida de forma diferente por cada um deles. A falta de recursos financeiros tende a reduzir os investimentos em programas sociais de defesa dos direitos humanos, ainda mais numa dimensão onde os problemas são pouco reconhecidos pela população brasileira, como é a liberdade religiosa. Por outro lado, a crescente polarização da sociedade tende a envolver também os grupos religiosos, aumentando os conflitos entre eles e deles com o Estado.

Sintoma desse processo é o aumento da perseguição às religiões afro-brasileiras por facções criminosas cujos membros se converteram ao neopentecostalismo. Mostra tanto a dificuldade do Estado para manter a ordem pública como o aumento da agressividade entre os grupos sociais.

O Brasil não é um país com graves conflitos religiosos, mas os dados atuais indicam que o processo de reconhecimento da intolerância religiosa que via acontecendo no período recente poderá ser prejudicado pela crise que o País atravessa.

Notas

[1] KOINONIA. Centros que atendem vítimas de intolerância religiosa estão fechados. Dossiê Intolerância Religiosa, 9 de março de 2016. Disponível em http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com.br/2016/03/centros-que-atendem-vitimas-de.html. Acessado em 28 de abril de 2018.

[2] Entre as numerosas reportagens sobre esse tema no período 2016-2017, ver por exemplo:

OLIVEIRA, Amanda. Câmara aprova PEC que proíbe aborto mesmo em casos de estupro. Capricho, 9 de novembro de 2017. Disponível em https://capricho.abril.com.br/vida-real/camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-mesmo-em-casos-de-estupro/. Acessado em 28 de abril de 2018.

MORAES, Camila. A militante anti-aborto recrutada por Temer para a Secretaria de Mulheres. El Pais, 2 de junho de 2016. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/02/politica/1464821271_104776.html. Acessado em 28 de abril de 2018.

CONSULTOR JURÍDICO. Para a AGU, cabe ao Congresso decidir sobre aborto até a 12ª semana. Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2017. Disponível em https://www.conjur.com.br/2017-abr-12/agu-amplo-debate-congresso-aborto-12-semana. Acessado em 28 de abril de 2018.

[3] ALVIM, Mariana. Evangélicos marcam território dentro dos presídios do Rio. O Globo, 26 de maio de 2016. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/evangelicos-marcam-territorio-dentro-dos-presidios-do-rio-16251517. Acessado em 28 de abril de 2018.

[4] SIQUEIRA, Rafael. STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas. Jus Brasil, 27 de setembro de 2018. Disponível em  https://rafaelsiqueira7902.jusbrasil.com.br/noticias/503904167/stf-conclui-julgamento-sobre-ensino-religioso-nas-escolas-publicas. Acessado em 28 de abril de 2018.

[5] CAVALCANTI, Roxana P. How Brazil’s far right became a dominant political force. The Conversation, 25 de janeiro de 2017. Disponível em  http://theconversation.com/how-brazils-far-right-became-a-dominant-political-force-71495 Acessado em 28 de abril de 2018.

[6] FONSECA, Alexandre B. et al. Relatório sobre intolerância e violência religiosa no Brasil (2011-2015): resultados preliminares. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, SDH/PR, 2016.

[7] SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100. Dados de Denúncias – Discriminação Religiosa – Nacional. Brasília, 16 de janeiro de 2018. Disponível em   http://www.mdh.gov.br/disque100/balancos-e-denuncias/2016-xls/balanco-2011-a-2016-discriminacao-religiosa/. Acessado em 28 de abril de 2018.

[8] RESK, Felipe et al. Brasil registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. O Estado de S.Paulo, 12 Novembro 2017. Disponível em   http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-registra-uma-denuncia-de-intolerancia-religiosa-a-cada-15-horas,70002081286. Acessado em 28 de abril de 2018.

[9] Values obtained from the crossing of the data obtained in the aforementioned documents.

[10] SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100. Op. cit.

[11] FONSECA, Alexandre B. et al. Op. cit.

[12] CARVALHO, Janaina. Polícia apura se intolerância religiosa causou demissão em prefeitura no RJ.  G1 Rio, 06 de maio de 2016. Disponível em  http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com.br/2016/05/policia-apura-se-intolerancia-religiosa.html. Acessado em 28 de abril de 2018.

[13] GONÇALVES, Juliana. Ataques a religiões de matriz africana fazem parte da nova dinâmica do tráfico no Rio.  The Intercept Brasil, 20 de setembro de 2017. Disponível em  https://theintercept.com/2017/09/20/ataques-a-religioes-de-matriz-africana-fazem-parte-da-nova-dinamica-do-trafico-no-rio/. Acessado em 28 de abril de 2018.

[14] IG GENTE. Record e Rede Mulher são condenadas por ofender religiões afro-brasileiras. Portal IG, 12 de maio de 2015. Disponível em  http://gente.ig.com.br/2015-05-12/record-e-rede-mulher-sao-condenadas-por-ofender-religioes-afro-brasileiras.html. Acessado em 28 de abril de 2018.

[15] KOINONIA. Jornal é denunciado por intolerância religiosa ao comparar exus a demônios. Dossiê Intolerância Religiosa, 7 de outubro de 2016. Disponível em  http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com.br/2016/10/jornal-e-denunciado-por-intolerancia.html. Acessado em 28 de abril de 2018.

[16] JORNAL DO BRASIL. MPF: Google é condenada por vídeos de intolerância religiosa na Internet. Jornal do Brasil, 26 de maio de 2016. Disponível em  http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com.br/2016/05/mpf-google-e-condenada-por-videos-de.html. Acessado em 28 de abril de 2018.

[17] KOINONIA. Incêndio criminoso destrói Casa Sagrada do povo Pankará. Dossiê Intolerância Religiosa, 7 de abril de 2016. Disponível em  http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com.br/2016/05/incendio-criminoso-destroi-casa-sagrada.html. Acessado em 28 de abril de 2018..

[18] SILVA, Auber. Londrina: vereador eleito é denunciado criminalmente por incitar discriminação religiosa. Bonde News, 16 de dezembro de 2016. Disponível em  https://www.bonde.com.br/bondenews/londrina/londrina-vereador-eleito-e-denunciado-criminalmente-por-incitar-discriminacao-religiosa-429969.html. Acessado em 28 de abril de 2018.

[19] RESK, Felipe et al. Op. cit.

[20] KOINONIA. Padre Fábio de Melo dá declaração polêmica sobre macumba: “se tiver fresco, a gente come”. Dossiê Intolerância Religiosa, 10 de maio de 2018. Disponível em http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com.br/2018/05/padre-fabio-de-melo-da-declaracao.html. Acessado em 18 de maio de 2018.

[21] Ver, por exemplo:

CONIB. Encontro inédito no Brasil reúne judeus e muçulmanos para cerimônia religiosa de Iftar. Confederação Israelita do Brasil, 04 de julho de 2016. Disponível em http://www.conib.org.br/noticias/3352/encontro-indito-no-brasil-rene-judeus-e-muulmanos-para-cerimnia-religiosa-de-iftar. Acessado em 28 de abril de 2018.

IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. Jantar Inter-Religioso organizado pela Igreja celebra a Liberdade de Crença no Brasil em 2016. Sala de Imprensa Mórmon, 1 de dezembro de 2016. Disponível em https://www.saladeimprensamormon.org.br/artigo/jantar-inter-religioso-organizado-pela-igreja-celebra-a-liberdade-de-cren%C3%A7a-no-brasil-em-2016 Acessado em 28 de abril de 2018.

MOVIMENTO DOS FOCOLARE. Um encontro inter-religioso para dialogar sobre a misericórdia. Movimento dos Focolare, 01 de novembro de 2016. Disponível em http://www.focolares.org.br/2016/11/01/cristaos-budistas-judeus-e-muculmanos-se-encontram-para-dialogar-sobre-misericordia/. Acessado em 28 de abril de 2018.

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