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Emirados Árabes Unidos

Religião

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83.600 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são uma federação de sete emirados localizada no Golfo Pérsico. O Dubai é política e economicamente o mais importante destes emirados.

De acordo com a Constituição de 1971,[1]o Islamismo é a religião oficial na federação. O artigo 7.º diz: “O Islamismo é a religião oficial dos Emirados. A sharia islâmica é a principal fonte de legislação nos Emirados.” O artigo 25.º exclui a discriminação baseada na religião: “Todas as pessoas são iguais perante a lei. Não será praticada distinção entre cidadãos dos Emirados por razões de raça, nacionalidade, crença religiosa ou posição social.” O artigo 32.º afirma: “A liberdade de realizar cerimónias religiosas de acordo com o costume estabelecido será salvaguardada, desde que estas cerimónias sejam coerentes com a ordem pública e a moral pública.”

Os cidadãos muçulmanos não têm direito a mudar de religião. A apostasia do Islamismo é punível com a morte. A apostasia é criminalizada através da incorporação no Código Penal do conceito de crimes hudud, nos termos da sharia islâmica. Estes crimes incluem “adultério, apostasia, homicídio, roubo, assalto na estrada que envolva morte, e uma falsa acusação de cometer adultério”.[2]O artigo 1.º do Código Penal prevê que a lei islâmica se aplica aos crimes hudud, à aceitação de dinheiro sujo e ao homicídio. Além disso, o artigo 66.º afirma que, entre as “penalizações originais” nos termos da lei, estão as penalizações dos crimes hudud, incluindo a imposição da pena de morte. No entanto, não tem havido acusações conhecidas ou penalizações legais por apostasia em tribunal.

A lei criminaliza a blasfémia e pune-a através de multas e encarceramento. Insultar qualquer religião é proibido por lei. Os estrangeiros enfrentam a deportação em caso de blasfémia.

Embora os muçulmanos possam praticar proselitismo, existem penalizações para os que sejam apanhados a praticar proselitismo entre os muçulmanos. Se forem apanhados, os estrangeiros podem ver a sua autorização de residência revogada e enfrentar a deportação.

A lei da sharia aplica a questões do foro pessoal dos cidadãos e residentes muçulmanos. Os homens muçulmanos podem casar com mulheres não muçulmanas “do livro”, ou seja, cristãs e judias. As mulheres muçulmanas apenas se podem casar com homens muçulmanos. No caso de um casamento misto entre um homem muçulmano e uma mulher não muçulmana, a custódia dos filhos é concedida ao pai. As mulheres não muçulmanas não são elegíveis à naturalização.

Os muçulmanos e os não muçulmanos são obrigados por lei a respeitar os tempos de jejum durante o Ramadão.

O governo controla o conteúdo dos sermões em quase todas as mesquitas sunitas. Os manuais escolares e os currículos das escolas privadas e públicas são censurados pelo Ministério da Educação.[3]

As igrejas cristãs não podem ser adornadas com torres sineiras ou ter cruzes visíveis.

Em Julho de 2015, os Emirados Árabes Unidos anunciaram nova legislação para crimes relacionados com ódio religioso e extremismo. Estes crimes incluem a pena de morte. Um decreto presidencial criminaliza qualquer acto que atice o ódio religioso e também proíbe a discriminação “com base na religião, casta, credo, doutrina, raça, cor ou origem étnica”.[4]De acordo com o texto distribuído por uma agência noticiosa oficial, os infractores arriscam-se a uma pena de até 10 anos de prisão ou à pena de morte, caso sejam condenados por “takfirismo” (declarar outros muçulmanos infiéis) ou condenados por extremismo muçulmano sunita.

O Xeque Mohammed bin Rashid, Vice-Presidente e Governante do Dubai, disse que a lei “garante a liberdade dos indivíduos em relação à intolerância religiosa (…) e sublinha a política de inclusão dos Emirados Árabes Unidos”.[5]O sacerdote jesuíta Padre Samir Khalil comentou: “Ao fazer isto, os Emirados Árabes Unidos deram um passo em frente em relação à liberdade religiosa, o que ainda representa a exceção à regra nos países muçulmanos.”[6]

Os residentes sem cidadania vêm sobretudo como trabalhadores estrangeiros do Sul e do Sudeste Asiático, mas também do Médio Oriente, da Europa e da América do Norte. Embora não estejam disponíveis números recentes, a maioria dos residentes são muçulmanos. De acordo com um recenseamento (2005), mais de três quartos da população são muçulmanos, com os cristãos a representar o maior grupo a seguir.[7]

A Igreja Católica está presente através do Vicariato Apostólico da Arábia Meridional, com sede em Abu Dhabi, atualmente ocupada pelo Bispo Paul Hinder. Oito paróquias católicas e nove escolas estão em funcionamento nos Emirados Árabes Unidos. Calcula-se que o número de católicos seja de cerca de 800.000.[8]

Há também comunidades protestantes e ortodoxas. No total, há mais de 35 igrejas em funcionamento e dois templos hindus. Dado o grande número de fiéis, as igrejas e os templos estão frequentemente cheios.

Incidentes

De acordo com o International Religious Freedom Report for 2016,[9] o governo dos Emirados continua a disponibilizar terrenos para igrejas cristãs (e para templos sikhs e hindus), além de disponibilizar terrenos para cemitérios não islâmicos e instalações para cremação para a grande comunidade hindu do país.

Em Novembro de 2016, as autoridades dos Emirados realizaram uma conferência[10] para discutir formas de promover a tolerância e o entendimento. Entre os convidados estiveram representantes religiosos como por exemplo Justin Welby, Arcebispo de Cantuária, o clérigo de topo da Igreja de Inglaterra, e o Dr. Ahmed El Tayeb, Grande Imã de Al Azhar e presidente do Conselho Muçulmano de Anciãos dos Emirados. Foi decidido que seria formada uma união para jovens de várias culturas e nacionalidades destinada a melhorar e encorajar a tolerância.

Em Junho de 2017, o Príncipe Herdeiro de Abu Dhabi e o Vice-Comandante Supremo das Forças Armadas dos Emirados, Sheikh Mohammad bin Zayed Al-Nahyan, ordernaram que a Mesquita Sheikh Mohammad bin Zayed passasse a chamar-se “Maria, Mãe de Jesus”. Esta decisão foi tomada para “consolidar as ligações da humanidade entre seguidores de diferentes religiões”.[11] A decisão de dar novo nome à mesquita reflecte iniciativas dos Emirados para promover a tolerância religiosa na região.

Em Dezembro de 2017, o Primeiro-Ministro dos Emirados e Emir do Dubai Sheikh Mohammed bin Rashid al-Maktoum declararam que a ponte pedonal sobre o recém-construído Canal do Dubai teria o nome de “Ponte da Tolerância”.[12] Anteriormente, ele tinha escrito no Twitter: “O amor e tolerância são pontes de comunicação e uma linguagem universal, que liga a humanidade às diferentes línguas, religiões e culturas”. E acrescentou: “estas são as bases dos Emirados”.

De 11 a 13 de Dezembro de 2017, foi organizado em Abu Dhabi o Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas. Promovido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Sheikh Abdullah bin Zayed Al Nahyan, o tema desta quarta edição do Fórum foi “Paz global e o medo do Islamismo: Contrariar a propagação do extremismo”.[13] O sub-Secretário-Geral da ONU e o Assessor Especial da ONU sobre Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, anunciaram um acordo de cooperação conjunta entre as Nações Unidas e o Fórum. Esta cooperação consiste na organização de 10 workshops de investigação para promover educação religiosa no mundo islâmico.[14]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Pode esperar-se que a liberdade religiosa melhore nos próximos anos nos Emirados Árabes Unidos. Os líderes religiosos locais descrevem o ambiente como amigável e elogiam a atmosfera aberta no país.[15]George,[16] um cristão maronita nascido de pais libaneses, disse à AIS: “Os Emirados são um bom lugar para os cristãos viverem. Há limites, claro, mas respeitá-los [significa] que se tem uma boa vida aqui.” A nova lei contra o ódio religioso é um sinal de esperança.

Notas

[1] United Arab Emirates’ Constitution of 1971 with Amendments through 2009, constituteproject, org, https://www.constituteproject.org/constitution/United_Arab_Emirates_2009.pdf?lang=en (acedido a 20 de Março de 2018).

[2] Global Legal Research Directorate and Hanibal Goitom, ‘United Arab Emirates,’ Laws Criminalizing Apostasy, Biblioteca do Congresso, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/index.php#uae (acedido a 27 de Fevereiro de 2018).

[3] ‘United Arab Emirates’, Freedom in the World 2016, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2016/united-arab-emirates (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[4] ‘New UAE anti-hate law in detail, Gulf News, 20 de Julho de 2015, http://gulfnews.com/news/uae/government/new-uae-anti-hate-law-in-detail-1.1553188 (acedido a 27 de Fevereiro de 2018).

[5] Naser Al Remeithi, ‘Widespread praise for anti-discrimination law’, The National, 20 de Julho de 2015, https://www.thenational.ae/uae/government/widespread-praise-for-anti-discrimination-law-1.15018 (acedido a 20 de Março de 2018).

[6] S. K. Samir, ‘A new anti-discrimination law is a step forward in terms of religious freedom’, AsiaNews, 24 de Julho de 2015, http://www.asianews.it/news-en/A-new-anti-discrimination-law-is-a-step-forward-in-terms-of-religious-freedom-34863.html (acedido a 27 de Fevereiro de 2018).

[7] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘United Arab Emirates’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[8] ‘Homepage’, The Apostolic Vicariate of Southern Arabia (United Arab Emirates, Oman and Yemen, https://avosa.org/ (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[9] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[10] H. Dajani, ‘UAE sets good ex ample by allowing freedom of religion, says Archbishop of Canterbury’, The National, 2 de Novembro de 2016, https://www.thenational.ae/uae/uae-sets-good-example-by-allowing-freedom-of-religion-says-archbishop-of-canterbury-1.200029 (acedido a 27 de Fevereiro de 2018).

[11] ‘United Arab Emirates renames mosque ‘Mary, Mother of Jesus’,’ Catholic Herald, 16 de Junho de 2017, The National, http://catholicherald.co.uk/leading-articles/2017/06/16/united-arab-emirates-renames-mosque-mary-mother-of-jesus/ (acedido a 26 de Fevereiro de 2018).

[12] M. Jabri-Pickett, ‘In UAE, Christmas is about building bridges’, The Arab Weekly, 24 de Dezembro de 2017, https://thearabweekly.com/uae-christmas-about-building-bridges (acedido a 25 de Fevereiro de 2018).

[13] ‘Forum for Promoting Peace in Muslim Societies opens’, Emirates News Agency, 11 de Dezembro de 2017, http://wam.ae/en/details/1395302653386 (acedido a 27 de Fevereiro de 2018).

[14] ‘As Part of the Fourth Annual Forum for Promoting Peace in Muslim Societies’, Business Wire, 14 de Dezembro de 2018, https://www.businesswire.com/news/home/20171213006267/en/Part-Fourth-Annual-Forum-Promoting-Peace-Muslim (acedido a 27 de Fevereiro de 2018).

[15] S. Zaatari, ‘Churches praise UAE’s religious freedom and tolerance’, Gulf News, 1 de Dezembro de 2014, http://gulfnews.com/news/uae/society/churches-praise-uae-s-religious-freedom-and-tolerance-1.1420738 (acedido a 16 de Março de 2018).

[16] Nome completo não divulgado por razões de segurança.

 

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