Discriminação / Situação piorou

Quirguistão

Religião

6.034.000População

199.900 Km2Superfície

Leia o Relatório
keyboard_arrow_down

homekeyboard_arrow_rightQuirguistão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição do Quirguistão prevê o direito à liberdade de consciência e crença.[1] Contudo, a Lei da Religião, que entrou em vigor em Janeiro de 2009,[2] prevê um quadro regulatório muito mais restrito para as várias comunidades religiosas: o registo estatal é obrigatório e os grupos religiosos podem solicitá-lo através da apresentação de uma lista de pelo menos 200 membros fundadores; várias limitações visam a atividade missionária, a educação religiosa e a divulgação de material religioso; o proselitismo é proibido. O direito à objeção de consciência é reconhecido.

Algumas alterações preocupantes à já restritiva Lei da Religião de 2009, preparadas pela Comissão Estatal para os Assuntos Religiosos e aprovadas pelo governo a 11 de Abril de 2017, foram apresentadas ao Parlamento. De acordo com as novas propostas, o número mínimo de membros necessários para o registo dos grupos religiosos subiu de 200 para 500, considera-se um sistema de censura que vai abranger toda a literatura religiosa, e a partilha de ideias religiosas em público é proibida.[3]

A Câmara Constitucional do Supremo Tribunal declarou inconstitucional o artigo 10.º (n.º 2) da Lei da Religião, o que obriga os grupos religiosos a realizarem atividades apenas na sua morada de registo e os conselhos locais a aprovarem a lista de nomes dos 200 fundadores. Contudo, o artigo em questão ainda está em vigor, uma vez que o Parlamento não implementou a decisão do tribunal. Isto foi evidenciado por outra decisão do Supremo Tribunal que rejeitou um recurso de testemunhas de Jeová contra a recusa da Comissão Estatal para os Assuntos Religiosos em registar quatro das suas comunidades.[4]

Em Maio de 2016, o Parlamento do Quirguistão adoptou alterações à Lei do Combate ao Extremismo, alargando o leque de actividades puníveis para incluir actividades como por exemplo clicar ‘gosto’ em certos conteúdos online.[5] Em Abril de 2016, o presidente quirguiz aprovou a lei que manterá os terroristas condenados separados dos outros presos, para impedir a propagação de ideias extremistas nas prisões do país.[6]

O Quirguistão introduziu a responsabilidade penal no caso do casamento com menores celebrado de acordo com a tradição islâmica, com três a cinco anos de prisão para o celebrante, o cônjuge adulto e os familiares do cônjuge menor.[7]

Em Dezembro de 2016, um referendo aprovou as alterações constitucionais que fortaleceram a autoridade do primeiro-ministro e do Parlamento em detrimento da presidência e retiraram a secção que obrigava o Quirguistão a tomar medidas nos casos em que órgãos de direitos humanos confirmassem violações de direitos humanos ocorridas no país.[8]

Incidents

A maior dificuldade das comunidades religiosas, em especial das pequenas e das que são vistas como não tradicionais, é obter o reconhecimento estatal e por isso autorização legal para realizarem as suas atividades religiosas. O principal obstáculo a este processo é conseguir as assinaturas de 200 membros fundadores, em especial por estes grupos tenderem a ter poucos membros desde o seu início. Depois há ainda o receio de que disponibilizar informação pessoal possa chamar a atenção das autoridades e das forças policiais. Outra grande fonte de dificuldade para os membros das pequenas comunidades, em especial se forem convertidos do Islamismo, é a forte oposição social que enfrentam. Estas pessoas passaram por muitos atos de repressão, incluindo perda de emprego, penalizações administrativas,[9] ameaças de divórcio e expulsão das suas aldeias.[10] Vários locais de culto foram danificados em ataques. Por exemplo, na aldeia de Kaji-Sai, no norte do país, uma igreja batista ficou praticamente destruída por fogo posto. Os seus membros, cerca de 40 quirguizes e pessoas de etnia russa, passaram por ameaças e perseguições.[11] Na cidade de Tokmak, outra igreja cristã foi vandalizada em Julho de 2017 e os atacantes escreveram graffiti a dizer: “Vamos matar-vos”, “Não ensinem as nossas crianças” e “Alá”.[12]

Enterrar os corpos dos membros de grupos minoritários continua a ser um problema por resolver, dada a forte oposição de residentes locais e clérigos muçulmanos. Foram reportados vários casos nos últimos dois anos.[13]O mais impressionante foi o caso de Kanygul Satybaldieva, uma convertida ao Cristianismo que morreu a 13 de Outubro de 2016 no distrito de Ala-Buka, no sul do Quirguistão. A sua família foi forçada a enterrá-la três vezes, depois de o seu corpo ser repetidamente desenterrado.[14] O governo local e as autoridades islâmicas não permitiram que fosse enterrada no cemitério da aldeia, perto dos túmulos dos seus pais. A família aceitou enterrá-la num cemitério próximo, mas um grupo de cerca de 30 residentes locais desenterrou o corpo e – na presença da polícia, de responsáveis do governo local e de clérigos muçulmanos – deitou-o no lixo como demonstração de desprezo e aviso contra os que rejeitam o Islamismo. O mesmo aconteceu quando a sua família tentou enterrar o corpo uma segunda vez. Finalmente, o corpo de Satybaldieva foi enterrado nas montanhas, num lugar que apenas a família e as autoridades locais conhecem. Apenas cinco das 70 pessoas envolvidas no caso foram sujeitas a procedimentos penais, resultando em quatro condenações com penas suspensas e numa ilibação.[15] As controvérsias em torno dos enterros levaram a Comissão Estatal para os Assuntos Religiosos a criar um plano para dividir os cemitérios do país em diferentes secções conforme a religião.[16]

Tal como noutros países da Ásia Central, a atitude so Estado quirguiz para com o Islamismo é um equilíbrio difícil entre apoio e controlo. Se, por um lado, o crescimento do sentimento e compromisso religioso na população é visto como um factor positivo para a identidade nacional, por outro, ele levanta receios de possível radicalização e consequente propagação do extremismo islâmico.[17] A luta contra o extremismo seguiu vários caminhos no Quirguistão. Em conjunto com a Administração Espiritual de Muçulmanos Quirguizes (Muftiato), o Estado procurou promover escolas moderadas de Islamismo. Ao mesmo tempo, os imãs devem enviar relatórios mensais ao Muftiato local, detalhando o conteúdo dos seus sermões e dando informações sobre as suas congregações.[18] Recentemente, vários imãs foram testados para certificar o seu nível de preparação. Algumas madrassas foram encerradas no ano passado por causa de não cumprirem os requisitos para obter uma licença para actividades educativas.[19] O Presidente quirguiz Atambayev também reiterou a importância do sistema educativo na estratégia de contenção do fanatismo religioso.[20]

Membros do Yaqyn Inkar, um movimento islâmico declarado extremista em Junho de 2017 e consequentemente banido, foram detidos em Junho de 2016 e em Outubro de 2017.[21]

No ano passado, o Parlamento aprovou uma lista de 20 organizações terroristas publicada pelo Comité Estatal de Segurança Nacional do Quirguistão.[22]

Prospects for freedom of religion

A 15 de Outubro de 2017, o Quirguistão realizou a sua primeira transferência pacífica de poderes presidenciais. Apoiado pelo Presidente cessante Almazbek Atambayev, o antigo Primeiro-Ministro Sooronbay Jeenbekov venceu as eleições presidenciais [23] fazendo campanha pela continuidade da administração anterior.

O clima que se desenvolveu ao longo do último ano – com muitos dos opositores políticos e críticos de Atambayev a serem julgados e condenados [24] e cada vez maior pressão do governo e dos tribunais sobre a imprensa independente [25] – levantaram preocupações crescentes entre os observadores internacionais sobre o destino da jovem democracia do Quirguistão. De acordo com o relatório Nations in Transit 2017 da Freedom House,[26] o Quirguistão é classificado como “regime autoritário consolidado”, tendo sido colocado nesta categoria pela última vez em 2011.

Contudo, actualmente, o clima de tensão política não parece ter afectado directamente a liberdade religiosa. No entanto, a desconfiança e a aversão social para com os membros das minorias religiosas continua a ser grande, em especial se os seus membros forem antigos muçulmanos que se converteram.

Notas

[1] Cf. Article 32, Kyrgyzstan’s Constitution of 2010, Subsequently Amended, constituteproject.org,  https://www.constituteproject.org/constitution/Kyrgyz_Republic_2010.pdf?lang=en (acedido a 13 de Janeiro de 2018).

[2] Felix Corley, ‘Religious censorship, sharing faiths ban?’, Forum 18 News Service, 31 de Maio de 2017, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2283 (acedido a 16 de Janeiro de 2018).

[3] Ibid.

[4] Mushfig Bayram, ‘Impunity for officials, mob and torturers ignoring law’, Forum 18 News Service, 3 de Março de 2016, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2155 (acedido a 16 de Janeiro de 2018).

[5] Freedom on The Net 2017, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2017/kyrgyzstan  (acedido a 19 de Janeiro de 2018).

[6] ‘Kyrgyzstan To Keep Convicted Terrorists Separated From Other Inmates’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 18 de Abril de 2016, https://www.rferl.org/a/kyrgyzstan-terrorists-inmates-separated/27681717.html  (acedido a 18 de Janeiro de 2018).

[7] ‘Kyrgyzstan bans religious marriages with minors’, Interfax, 21 de Novembro de 2016, http://www.interfax-religion.com/?act=news&div=13428 (acedido a 22 de Janeiro de 2018). Uma vez que pelo Código de Família quirguiz os menores não estão autorizados a casar, a lei aplica-se apenas aos casamentos religiosos islâmicos.

[8] Bruce Pannier, ‘What Did Kyrgyz Referendum Change?’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 1 de Janeiro de 2017, https://www.rferl.org/a/majlis-podcast-kyrgyzstan-constitutional-referendum/28208330.html (acedido a 18 de Janeiro de 2018). A aprovação desta alteração deve-se, em termos de tempo e precedente legal, ao caso de Azimjan Askarov, um uzbeque que foi condenado a prisão perpétua em 2010 pela sua alegada participação em violência em massa. Muitos grupos de direitos humanos defenderam-no publicamente. O Supremo Tribunal do Quirguistão retirou a sua condenação em Julho de 2016 e enviou o caso de volta para um tribunal de menor instância para que voltasse a ser julgado. Contudo, o novo julgamento confirmou o veredicto original de prisão perpétua em Janeiro de 2017.

[9] ‘MBB Pastor in Kyrgyzstan faces difficult dilemma’, Open Doors, 6 de Outubro de 2017, https://www.opendoorsusa.org/take-action/pray/mbb-pastor-kyrgzstan-faces-difficult-dilemma/ (acedido a 15 de Janeiro de 2018).

[10] ‘Mother and daughter from Kyrgyzstan targeted as believers’, Open Doors, 8 de Agosto de 2016, https://www.opendoorsusa.org/take-action/pray/mother-and-daughter-from-kyrgyzstan-targeted-as-believers/ (acedido a 15 de Janeiro de 2018).

[11] ‘Kyrgyz Police Probe Fire At Baptist Church Amid Hate Crime Fears’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 4 de Janeiro de 2018, https://www.rferl.org/a/kyrgyzstan-baptist-church-fire-hate-crime-police-inestigation/28955135.html (acedido a 18 de Janeiro de 2018)

[12] ‘Church Burned Late at Night in Kyrgyzstan’, Open Doors, 12 de Janeiro de 2018, https://www.opendoors.org.hk/en/2018/01/18973/ (acedido a 15 de Janeiro de 2018).

[13] Cf Mushfig Bayram, ‘No effective punishment for body snatching’, Forum 18 News Service, 20 de Janeiro de 2017, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2248; ibid., ‘Freedom of religion or belief without state permission = murder?’, Forum 18 News Service, 18 de Fevereiro de 2016, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2150 (acedido a 16 de Janeiro de 2018); ‘Kyrgyz Police Probe Fire At Baptist Church Amid Hate Crime Fears’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 4 de Janeiro de 2018, https://www.rferl.org/a/kyrgyzstan-baptist-church-fire-hate-crime-police-inestigation/28955135.html (acedido a 18 de Janeiro de 2018).

[14] Uran Botobekov, ‘The Kyrgyz Baptists: A Case Study in Religious Persecution in Central Asia’, The Diplomat, 6 de Fevereiro de 2017, https://thediplomat.com/2017/02/the-kyrgyz-baptists-a-case-study-in-religious-persecution-in-central-asia/ (acedido a 17 de Janeiro de 2018).

[15] Mushfig Bayram, ‘Impunity for body snatching officials’, Forum 18 News Service, 22 de Março de 2017, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2266 (acedido a 16 de Janeiro de 2018).

[16] ‘Kyrgyz cemeteries to be divided into sectors for various religions groups’, Interfax, 13 de Março de 2017, http://www.interfax-religion.com/?act=news&div=13632 (acedido a 16 de Janeiro de 2018).

[17] Anastasia Mokrenko, ‘Terrorism and extremism remain most urgent threats for Kyrgyzstan’, 24.kg News Agency, 5 de Dezembro de 2017, https://24.kg/english/70050_Terrorism_and_extremism_remain_most_urgent_threats_for_Kyrgyzstan/ (acedido a 15 de Janeiro de 2018).

[18] Timur Toktonaliev, ‘Kyrgyz Imams Tasked With Battling Extremism’, Institute for War & Peace Reporting, 9 de Dezembro de 2016, https://iwpr.net/global-voices/kyrgyz-imams-tasked-battling-extremism (acedido a 15 de Janeiro de 2018).

[19] Darya Podolskaya, ‘Six madrasahs closed in southern Kyrgyzstan’, 24.kg News Agency, 9 de Janeiro de 2018, https://24.kg/english/72798_Six_madrasahs_closed_in_southern_Kyrgyzstan/ e ‘Four madrasahs closed in Kyrgyzstan as illegal’, 24.kg News Agency, 12 de Abril de 2017, https://24.kg/english/49304_Four_madrasahs_closed_in_Kyrgyzstan_as_illegal/ (acedido a 15 de Janeiro de 2018).

[20] ‘More money to teachers and professors. President Atambayev aims at education to counter religious fanaticism’, Agenzia Fides, 17 de Julho de 2017, http://www.fides.org/en/news/62652-ASIA_KYRGYZSTAN_More_money_to_teachers_and_professors_President_Atambayev_aims_at_education_to_counter_religious_fanaticism (acedido a 22 de Janeiro de 2018).

[21] Pete Baumgartner, ‘Muslim Leader’s Arrest In Kyrgyzstan Puts Attention On Secretive Islamic Society’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 18 de Novembro de 2017, https://www.rferl.org/a/kyrgyzstan-secretive-islamic-society-yaqyn-inkar/28861188.html, e ‘Kyrgyz Officials Detain Islamic Group Members’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 18 de Agosto de 2016, https://www.rferl.org/a/kyrgyzstan-islamic-group-followers/27932406.html (acedido a 18 de Janeiro de 2018).

[22] Tatyana Kudryavtseva, ‘List of terrorist and extremist organizations banned in Kyrgyzstan’, 24.kg News Agency, 5 de Abril de 2017, https://24.kg/english/48835_List_of_terrorist_and_extremist_organizations_banned_in_Kyrgyzstan_/  (acedido a 15 de Janeiro de 2018); ibid, ‘20 organizations declared terrorist in Kyrgyzstan,’ 24.kg News Agency, 5 de Abril de 2017, https://24.kg/english/48819_20_organizations_declared_terrorist_in_Kyrgyzstan/ (acedido a 28 de Fevereiro de 2018).

[23]Abdujalil Abdurasulov, ‘Kyrgyzstan election: A historic vote, but is it fair?’, BBC News, 15 de Outubro de 2017, http://www.bbc.com/news/world-asia-41594816 (acedido a 16 de Janeiro de 2018).

[24] Cf. por exemplo, a pena de oito anos de prisão imposta a Omurbek Telebaev, líder do partido da oposição Ata-Meken: ‘Kyrgyz Opposition Leader Tekebaev Handed Eight-Year Prison Sentence’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 16 de Agosto de 2017, https://www.rferl.org/a/kyrgyzstan-tekebaev-8-year-sentence-/28680250.html (acedido a 15 de Janeiro de 2018); ou vários opositores condenados por acusações de corrupção ou golpes planeados: ‘Supporters Of Kyrgyz Opposition Politicians Protest Convictions, Prison Terms’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 18 de Abril de 2017,  https://www.rferl.org/a/kyrgyzstan-oppostion-politicians-kaybekov-kadyrov-asanov-protest-convictions/28436562.html l (acedido a 15 de Janeiro de 2018).

[25] Cf. por exemplo o caso do site independente de notícias Zanoza.org, cujos repórteres e escritores foram ordenados em Junho de 2017 a pagar multas de C27 milhões (cerca de US$ 390.000): ‘Kyrgyzstan: Officials Shackle Journalists with Giant Libel Damages’, Eurasianet, 3 de Agosto de 2017, https://eurasianet.org/s/kyrgyzstan-officials-shackle-journalists-with-giant-libel-damages (acedido a 14 de Janeiro de 2018).

[26] Nations in Transit 2017, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/nations-transit/2017/kyrgyzstan (acedido a 28 de Fevereiro de 2018).

Sobre nós

Fundada em 1947 como uma organização católica de ajuda para refugiados de guerra e reconhecida desde 2011 como fundação pontifícia, a ACN dedica-se ao serviço dos cristãos no mundo inteiro - através da informação, oração e ação - especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem por necessidades materiais. A ACN financia todos os anos uma média de 6000 projetos em aproximadamente 150 países graças à doações de particulares, dado que a fundação não recebe financiamento público.