Perseguição / Inalterado

Afeganistão

Religião

33.370.000População

652.864 Km2Superfície

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Os muçulmanos sunitas representam cerca de 85% da população afegã. O restante da população é majoritariamente muçulmana xiita, sobretudo do grupo étnico hazara. A Constituição do país reconhece oficialmente 14 etnias, incluindo os pashtuns, tajiques, hazaras e outros.[1] Os pashtuns vivem sobretudo no sul e sudeste e constituem o maior grupo (calcula-se que representem 42% da população), seguidos dos tajiques (cerca de 27%) que vivem no norte e nordeste do país.[2]

Em relação à minúscula comunidade não muçulmana do país, o Conselho Nacional de Hindus e Sikhs, uma ONG, relatou em dezembro de 2016 que restavam menos de 200 famílias, ou cerca de 900 indivíduos, destas duas comunidades no país. Não estão disponíveis quaisquer estimativas confiáveis relativas a outros grupos religiosos, incluindo cristãos e baha’ís, porque eles não praticam abertamente a sua religião. No final do século XX, a pequena comunidade Judaica do Afeganistão emigrou para Israel e para os Estados Unidos. Alegadamente, apenas um judeu permaneceu no país.[3]

O artigo 62.º da Constituição do Afeganistão declara que o país é uma república islâmica. O presidente e o vice-presidente têm de ser muçulmanos. O artigo 2.º concede aos fiéis não muçulmanos o direito de exercerem livremente a sua religião no âmbito da lei. O artigo 3.º afirma que “nenhuma lei deve contrariar os princípios e disposições da religião sagrada do Islã no Afeganistão”. Várias leis governamentais e tradições locais restringem a liberdade das minorias religiosas. A blasfêmia no Afeganistão inclui os textos ou o discurso anti-islâmicos. Os crimes desta natureza são considerados ofensas capitais, de acordo com a interpretação que os tribunais fazem da lei islâmica da sharia. A pena de morte é aplicável nestes casos, desde que os acusados não se retratem no prazo de três dias. A educação religiosa islâmica é obrigatória nas escolas estatais e privadas.

Considera-se que os que se convertem do Islamismo a outra religião cometeram apostasia, “de acordo com a escola de jurisprudência anafi [islamismo sunita] aplicável nos tribunais”.[4]Uma vez mais, é mostrada misericórdia se a pessoa se retratar no prazo de três dias. Contudo, se o indivíduo não o fizer, “então fica sujeito ao castigo por apostasia”.[5] O convertido pode ser morto, encarcerado ou ver os seus bens confiscados de acordo com o código penal sunita-anafi.

Aos hindus e sikhs foi concedida representação no Parlamento em 2016. O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, deu passos no sentido de reforçar o poder destas comunidades e encontrar-lhes emprego. Apesar de serem autorizados a praticar a sua fé em locais de culto públicos e de estarem representados no Parlamento através de nomeações presidenciais, as comunidades hindus e sikhs não conseguem realizar os seus ritos funerários religiosos, uma vez que não há crematórios no país. O Conselho Nacional de Hindus e Sikhs afirmou que, quando as cerimônias ocorreram em zonas residenciais, houve conflitos com a comunidade muçulmana do bairro.[6]

Embora não haja restrições explícitas à capacidade de os grupos religiosos minoritários estabelecerem locais de culto ou formarem clero, na realidade há poucos locais de culto para as religiões minoritárias do país. Não há igrejas cristãs públicas. As instalações militares das coligações e as embaixadas disponibilizam locais de culto para não afegãos.[7]

O Cristianismo é visto como uma religião ocidental e estrangeira no Afeganistão. Por questões de segurança, as famílias hindus e cristãs que ainda existem celebram os dias sagrados em privado. Uma década de controle militar por parte de forças internacionais fez aumentar a desconfiança geral para com os cristãos. A opinião pública é abertamente hostil ao proselitismo que considera que os cristãos praticam junto dos muçulmanos.[8] Os cristãos afegãos prestam culto sozinhos ou em pequenos grupos em casas privadas. De acordo com organizações missionárias cristãs, podem encontrar-se pequenas igrejas clandestinas caseiras em todo o país, cada uma delas com menos de 10 membros. Apesar da promessa constitucional de tolerância religiosa, os que são abertamente cristãos ou que se convertem do Islamismo ao Cristianismo continuam a ser vulneráveis.[9]

A Igreja Católica está presente no Afeganistão sob a forma de uma missão sui iuris com sede na embaixada italiana em Cabul. As missões sui iuris são territórios que não fazem parte de qualquer ordem, vicariato ou prefeitura apostólica. O seu primeiro superior, o sacerdote italiano barnabita Padre Giuseppe Moretti, aposentou-se em novembro de 2014. O seu sucessor, o sacerdote italiano barnabita Padre Giovanni Scalese, tomou posse em janeiro de 2015.[10] Quanto a congregações religiosas, existem três Irmãzinhas de Jesus inseridas no serviço de saúde pública. Cinco irmãs Missionárias da Caridade, fundadas pela Madre Teresa, estão a serviço de órfãos e crianças doentes, e três irmãs de uma comunidade inter-congregacional Pro Bambini di Cabul disponibilizam educação a órfãos e a crianças com deficiência.[11]

Quanto à comunidade baha’í no Afeganistão, há poucos dados disponíveis. A comunidade tem vivido em relativo anonimato. Isto segue-se à declaração de 2007 feita pela Direção Geral de Fátuas e Relatos do Supremo Tribunal do Afeganistão que declarou a fé baha’í como blasfema e os seus seguidores como infiéis.

O registro e o voto para as eleições legislativas de outubro de 2018 foi marcado para acontecer nas escolas, instalações de saúde e locais de culto. Pensa-se que é provável que extremistas, opositores do governo, realizem ataques durante as eleições. Uma vez que o registro para as próximas eleições legislativas começou em 14 de abril, a Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) – na época em que escrevemos este relatório – verificou 23 incidentes relacionados com a segurança das eleições. Estes incidentes resultaram na morte de 86 civis e em 185 feridos, a maioria dos quais eram crianças e mulheres,[12] e no rapto de 26 civis.

Extremistas sunitas atacaram “apóstatas” xiitas em ataques com bombas a bairros de população xiita. Isto incluiu uma explosão em abril de 2018 em um centro de registro eleitoral em Cabul que matou 57 pessoas.

Quanto às atividades do ISKP (grupo Estado Islâmico Província de Khorasan) filiado ao EI (grupo Estado Islâmico), o Relatório da Liberdade Religiosa de 2017 do Departamento de Estado Norte-Americano afirma: “O ISKP acusou os muçulmanos xiitas do país de aderirem às milícias que combatem o ISKP na Síria e no Iraque para justificar os seus ataques. O ISKP também acusou os xiitas do país de serem a favor do governo e atacou o pessoal de segurança e militar que presta culto nas mesquitas xiitas.”

Após a invasão do Afeganistão pelos EUA em 2001, os grupos religiosos e étnicos minoritários historicamente desfavorecidos, em particular os xiitas, foram capazes de manter posições importantes nos setores público e privado. Acredita-se que há agora mais de 10.000 mesquitas xiitas no país. A ascendência sociopolítica dos muçulmanos xiitas tem sido uma das razões para os grupos extremistas continuarem atacando muçulmanos xiitas que consideram apóstatas e “dignos de matar”.[13]Referindo-se ao extremismo no Oriente Médio, o antigo Secretário de Estado americano John Kerry disse, em março de 2016: “O fato é que o [EI (ISIS)] mata cristãos porque são cristãos; yazidis porque são yazidis; xiitas porque são xiitas.”

Milícias, antigos líderes talibãs, alguns que retornaram da Síria e grupos filiados ao EI no Afeganistão, incluindo o ISKP, continuam atacando mesquitas e bairros xiitas. Esta situação aumentou a marca do EI no Afeganistão, onde opera com o nome ISKP. Esta organização atacou grandes mesquitas xiitas, incluindo a Mesquita Al Zahra em Cabul e a Mesquita Imã Mohammad Baqir na cidade de Herat.[14]

Incidentes

De janeiro de 2016 a novembro de 2017, a Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) documentou 51 ataques – incluindo assassinatos seletivos, raptos e intimidação – contra pessoas e locais de culto, em ataques associados a violações da liberdade religiosa. Durante este período, estes incidentes resultaram em 850 mortes de civis (273 mortos e 577 feridos). Isto representa quase o dobro do número de mortes civis registrado neste tipo de ataques nos sete anos anteriores, de 2009 a 2015.[15]

Num ato de retaliação pela detenção pelo governo afegão de um líder talibã local, 17 muçulmanos xiitas hazaras foram raptados pelos talibãs em junho de 2016, tendo sido libertados mais tarde. Em julho de 2016, dois homens-bomba do EI atacaram um protesto de muçulmanos xiitas hazaras em Cabul, matando pelo menos 80 pessoas e ferindo mais de 400.

Nos dias 11 e 12 de outubro de 2016, em dois ataques separados, a comunidade xiita foi atacada durante a Ashura – um dia de jejum que marca a saída de Noé da Arca e o jejum de Moisés pela libertação do povo judeu do Egito. O EI reivindicou a responsabilidade dos ataques. Durante o primeiro ataque, no Santuário de Carte em Cabul, pelo menos 19 pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas. No dia seguinte, uma bomba foi detonada numa mesquita em Khoja Gholak, na província de Balkh, resultando em 14 mortos e 30 feridos. A maior parte das vítimas eram crianças.

No mesmo mês, o EI raptou e matou 30 civis da área predominantemente xiita da província de Ghor.

Em novembro de 2016, outro homem-bomba do EI matou pelo menos 32 fiéis em Cabul e feriu mais de 50 quando a comunidade xiita participava da cerimônia religiosa de Arba’een, que é realizada 40 dias depois da Ashura.[16]

Em 20 de outubro de 2017, um ataque suicida do ISKP matou 57 fiéis e feriu mais 55 pessoas, incluindo mulheres e crianças, quando atirou uma granada na seção feminina da mesquita de Imam-e-Zaman Shia em Cabul. Um homem detonou o seu colete com explosivos dentro da mesquita.[17]

Em dezembro de 2017, o ISKP realizou um ataque contra o Centro Cultural e Social xiita de Tabayan, em Cabul, deixando 41 mortos. Pelo menos sete ataques contra muçulmanos xiitas ocorreram em 2017, resultando na morte de quase 150 pessoas e ferindo 300. Estes ataques coincidem frequentemente com festas religiosas xiitas tais como Lailat-Ul-Qadir, Ashura, Muharram, ou o nascimento de Hazrat Mahdi.[18]

Em 2017, 13 trabalhadores xiitas hazaras de uma mina de carvão foram mortos por causa da sua fé e o ISKP decapitou três muçulmanos xiitas hazaras.

Em abril de 2018, militantes atacaram xiitas “apóstatas”, incluindo os que se reuniam num centro de registro eleitoral em Cabul. Foram mortas 57 pessoas, entre elas 22 mulheres e oito crianças, e mais de 100 pessoas ficaram feridas. O EI reivindicou a responsabilidade do ataque, numa declaração emitida pela sua agência de notícias Aamaq.

Perspectivas para a liberdade religiosa

A liberdade religiosa é garantida pela Constituição, mas na prática a vida dos não muçulmanos no Afeganistão é muito difícil, porque o foco do país no Islamismo marginaliza de fato e exclui as outras religiões. Isto é evidente nas leis do país. Foi possível testemunhar uma pequena melhoria durante o período em análise para algumas minorias religiosas, mas a situação geral é de grande preocupação. De especial preocupação é o constante aumento da violência, com grupos sunitas militantes atacando locais de culto e clérigos xiitas. No momento em que escrevemos este relatório, foi previsto um aumento dos atos terroristas durante as eleições legislativas de outubro de 2018. Também é preocupante a proibição efetiva da conversão do Islamismo, com potencial para penas graves. Em resposta aos ataques por parte de grupos sunitas extremistas, o governo afegão tentou disponibilizar segurança adicional e ofereceu armas aos civis que vivem perto de mesquitas xiitas. Ao atacar as mesquitas da comunidade durante as celebrações religiosas, os militantes estão tentando impedir que os xiitas hazaras pratiquem a sua fé livremente.

Tem havido um aumento dos ataques a líderes religiosos progressistas no Afeganistão, sobretudo os que trabalham em comissões inter-religiosas e que promovem encontros entre líderes tribais e muçulmanos. Várias organizações governamentais e não governamentais implementaram iniciativas para estabelecer pontes entre muçulmanos xiitas e sunitas, mas os que participaram em acontecimentos desta natureza foram atacados com cada vez mais frequência em 2017 do que nos anos anteriores.

A Missão de Assistência da ONU no Afeganistão relata que houve 11 ataques a líderes religiosos na primeira metade de 2017, quando em 2016 houve apenas 2 ataques. Esta tendência de elevação aponta para um aumento do confronto entre muçulmanos sunitas e xiitas e para a instabilidade geral no país onde as diferenças religiosas são um elemento fundamental.

Notas

[1] “The World Factbook – Afghanistan”, Central Intelligence Agency, 12 de julho de 2018, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/af.html (acesso em 15 de julho de 2018).

[2] “World Directory of Minorities and Indigenous Peoples – Afghanistan”, Minority Rights Group International, http://minorityrights.org/country/afghanistan/ (acesso em 15 de julho de 2018).

[3] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2017 Report on International Religious Freedom – Afghanistan, U.S. Department of State, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2017&dlid=281016 (acesso em 15 de julho de 2018).

[4] Departamento de Estado Norte-Americano, International Religious Freedom Report 2017, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 15 de julho de 2018).

[5] Ibid

[6] Betwa Sharma, “The Few Remaining Hindus and Sikhs In Afghanistan Fight For One Seat In Its Parliament – On the verge of becoming confined to the pages of Afghan history”, Huffington Post, 23 de setembro de 2016, https://www.huffingtonpost.in/2016/09/23/facing-extinction-in-afghanistan-hindus-and-sikhs-fight-for-one_a_21476942/ (acesso em 15 de julho de 2018).

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] “Afghanistan”, Presbytarian Mission, https://www.presbyterianmission.org/ministries/global/afghanistan/ (acesso em 15 de julho de 2018).

[10] “Exclusive Interview with Father Giovannie Scalese on the Church in Afghanistan – Between Rome And Kabul”, O Clarim, 18 de maio de 2018, http://www.oclarim.com.mo/en/2018/05/18/exclusive-interview-with-father-giovanni-scalese-on-the-church-in-afghanistan-2-between-rome-and-kabul/ (acesso em 15 de julho de 2018).
[11] “Patrick Cardinal O’Boyle Council #11302”, Knights of Columbus, julho de 2015, https://oboyle.dcknights.org/index.php/afghanistan-roundtable (acesso em 15 de julho de 2018).

[12] Nos 23 incidentes, a UNAMA documentou 27 mulheres mortas e 70 feridas; 13 crianças mortas e 29 feridas.

[13] Ibid.

[14] Ibid.

[15] “Protection of Civilians in Armed Conflict: Attacks Against Places of Worship, Religious Leaders and Worshippers”, UNAMA, 7 de Novembro de 2017, https://unama.unmissions.org/sites/default/files/unama_report_on_attacks_against_places_of_worship_7nov2017_0.pdf (acesso em 15 de julho de 2018).

[16] “Annual Report of the U.S. Commission on International Religious Freedom – 2017”, United States Commission on International Religious Freedom, http://www.uscirf.gov/sites/default/files/2017.USCIRFAnnualReport.pdf (acesso em 15 de julho de 2018).

[17] “Protection of Civilians in Armed Conflict: Attacks Against Places of Worship, Religious Leaders and Worshippers”, UNAMA, 7 de novembro de 2017, https://unama.unmissions.org/sites/default/files/unama_report_on_attacks_against_places_of_worship_7nov2017_0.pdf (acesso em 15 de julho de 2018).

[18] “Afghanistan – 2018 Annual Report Of The United States Commission on International Religious Freedom”, United States Commission on International Religious Freedom,  http://www.uscirf.gov/sites/default/files/2018USCIRFAR.pdf (acesso em 10 de julho de 2018).

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