Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A legislação italiana garante a liberdade religiosa e de crença e reconhece-a como um direito fundamental. O artigo 3.º da Constituição expressa o princípio da não discriminação por motivos religiosos, afirmando que “todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, sem discriminação de sexo, raça, língua, religião, opinião política, condições pessoais e sociais”. [1] O artigo 19.º garante ao indivíduo o direito a professar “a sua crença religiosa de qualquer forma, individualmente ou em conjunto com outros, e a promover e celebrar ritos em público ou em privado, desde que eles não sejam ofensivos para a moral pública”. O artigo 8.º da Constituição garante que “todas as denominações religiosas são igualmente livres perante a lei”.

A Itália não tem religião estatal, mas o Catolicismo é a religião da maior parte dos italianos. O artigo 7.º da Constituição afirma que o Estado italiano e a Igreja Católica são independentes e soberanos, e que o Tratado de Latrão de 1929, revista em 1984, governam as suas relações. O governo permite que a Igreja Católica selecione os professores que dão aulas de educação religiosa nas escolas estatais.

As relações entre o Estado e outras religiões para além do Catolicismo são regulamentadas por lei, baseadas em acordo com as respectivas organizações religiosas. Antes de iniciar as negociações para a realização de um acordo deste tipo, a organização não católica precisa de ser reconhecida pelo Ministério do Interior como tendo personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 1159/29. O pedido é depois submetido ao gabinete do primeiro-ministro. O acordo concede aos ministros da religião direitos de acesso a hospitais estatais, prisões e instalações militares; permite o registo civil de casamentos religiosos; viabiliza práticas religiosas especiais relativas a funerais; e também isenta os estudantes de frequentarem a escolas em dias feriados religiosos. Qualquer grupo religioso sem um acordo com o Estado pode pedir estes benefícios ao Ministério do Interior caso a caso. Um acordo também permite que o grupo religioso receba fundos públicos através do chamado sistema ‘oito por mil’, uma dedução obrigatória (0,8 por cento) dos contribuintes no imposto anual sobre o rendimento.

Doze denominações não católicas têm um acordo com o Estado italiano. O acordo com as testemunhas de Jeová está a ser negociado desde 1997.

Não existe acordo com a comunidade islâmica, apesar de esta representar o maior grupo não cristão em Itália e de 32,6 por cento da população imigrante ser muçulmana.[2] A falta de um acordo resulta da falta de uma liderança islâmica oficial e reconhecida para negociar acordos com o governo. Mesmo assim, o Ministério do Interior tentou lidar com as questões relacionadas com o Islamismo criando um Conselho do Islamismo Italiano em 2005 e elaborando a ‘Carta de valores de cidadania e integração’ em 2007 e a ‘Declaração de intenções para uma Federação do Islamismo Italiano’ em 2008.

Em 2016, o ‘Concelho para as relações com o Islamismo italiano’ foi criado no âmbito do Ministério do Interior para consciencializar sobre o Islamismo e aprofundar o diálogo com a comunidade islâmica. Depois disso, a 1 de Fevereiro de 2017, o ‘Pacto Nacional para um Islamismo Italiano’ foi assinado pelo Ministério do Interior e por representantes das principais associações muçulmanas de Itália. No documento acordado, entre outras coisas, as partes comprometem-se a “incentivar o desenvolvimento e o crescimento do diálogo”, “garantir que os locais de culto mantêm padrões decentes no cumprimento da legislação existente” e “garantir que os sermões de sexta-feira são realizados em italiano ou traduzidos para italiano”.[3]

Durante o período deste relatório, o Observatório das Minorias Religiosas no Mundo e do Respeito pela Liberdade Religiosa foi também criado no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional.[4] A actividade do observatório faz parte da política externa italiana a favor da protecção e promoção da liberdade religiosa.

Incidentes

Os católicos expressaram inquietação com o sentimento antieclesiástico e a promoção de valores anticristãos. Os católicos são frequentemente criticados quando expressam publicamente as suas opiniões sobre questões do foro social e ético como o aborto, o casamento homossexual e a eutanásia.

A 14 de Dezembro de 2017, foi aprovada uma lei sobre o ‘testamento vital’. A legislação permite que as pessoas gravemente doentes recusem tratamento para prolongar as suas vidas. Muitas vozes na Igreja criticaram a proposta de lei. O Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, afirmou: “Uma das falhas desta lei é que não prevê a objeção de consciência para médicos, trabalhadores da saúde e instituições católicas.”[5] Em resposta a este comentário, a Ministra da Saúde Beatrice Lorenzin disse que iria garantir que os médicos católicos possam ser objetores de consciência, mas na altura em que escrevemos nada tinha sido feito a este respeito.

A 5 de Abril de 2018, o município de Roma ordenou a remoção de um grande cartaz antiaborto que apresentava uma imagem de um feto com 11 semanas no útero. O cartaz tinha sido produzido pela associação a favor da vida Pro Vita e tinha causado muitos protestos de ativistas pró-aborto, incluindo políticos.[6]

Alguns meses antes, o município de Roma também tinha mandado remover um cartaz que apresentava Jesus Cristo como pedófilo e a Virgem Maria grávida por gestação de substituição.[7]

A 10 de Março de 2018, na vila de Sant’Angelo Lodigiano, uma estátua da Virgem Maria foi encontrada decapitada.[8] Em Castelnuovo Don Bosco, a urna que contém o cérebro de S. João Bosco foi roubada da basílica salesiana na noite de 2 de Junho de 2017. O culpado foi mais tarde detido.[9] Em Março de 2018, uma estátua da Virgem maria foi roubada do Parque dos Mártires em Roma.[10]

A comunidade muçulmana queixou-se que há discriminação social dos muçulmanos, em particular das mulheres que usam hijabs.[11] Nadia Bouzekri, presidente da associação Jovens Muçulmanos em Itália, relatou que foi insultada por um funcionário do aeroporto por se ter recusado a tirar o seu hijab em frente a outras pessoas.[12]

Um estudo do Pew Research Center classificou a Itália em 2.º lugar em 10 países europeus por preconceito contra muçulmanos e afirmou que 69 por cento das pessoas têm uma visão negativa dos crentes muçulmanos.[13] Um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) também observou preconceitos anti-islâmicos persistentes na sociedade italiana.[14]

É difícil avaliar se o preconceito tem motivos religiosos ou se está relacionado com um sentimento generalizado anti-imigrantes, uma vez que os migrantes são vistos como sendo maioritariamente muçulmanos. Os muçulmanos também são identificados com terroristas islâmicos e são vistos como potencialmente perigosos. Isto foi igualmente referido pelo Comité Jo Cox sobre ódio, intolerância, xenofobia e racismo, da Câmara dos Deputados italianos.[15] O relatório final do comité confirmou elevados níveis de preconceito e desinformação em Itália, com formas generalizadas de intolerância e discriminação religiosa. De acordo com o relatório, 40 por cento da população italiana acredita que os migrantes não cristãos representam uma ameaça para a sociedade italiana, enquanto 26,9 por cento são contra a autorização de construção de edifícios para religiões não cristãs e 41,1 por cento opõem-se à construção de mesquitas.[16]

Um fenómeno com que a Itália vai certamente ter de lidar no futuro é o risco de radicalização de presos muçulmanos detidos nas prisões italianas. No seu XIV Relatório sobre as condições de detenção em Itália, a Associação Antígona para os direitos dos presos referiu que o número de presos em risco de radicalização aumentou 72 por cento em 2017.[17]

Em Junho de 2016, a comunidade judaica italiana elogiou a aprovação da Lei n.º 115, considerando-a um sucesso por criminalizar a negação da Shoah. De acordo com o Observatório do Antissemitismo, houve cerca de 215 episódios antissemitas em Itália nos últimos dois anos. A maior parte destes foram ataques antissemitas online, incluindo um post no Facebook de um presidente de câmara do norte de Itália que insultou o povo judaico no Dia Internacional da Memória do Holocausto [18] e posts antissemitas de um senador do partido Movimento Cinco Estrelas.[19]

Em Outubro de 2017, os adeptos da equipa de futebol Lazio colocaram autocolantes de Anne Frank nos casacos dos rivais do Roma, juntamente com slogans a dizer “Os fãs do Roma são judeus”.[20] Vários casos de vandalismo foram reportados, como por exemplo a destruição da placa do monumento ao Holocausto em Arezzo em Janeiro de 2018 [21] e o roubo de duas Stolpersteins [22] em Collegno [23]e Veneza.[24]

Perspectivas para a liberdade religiosa

As leis da imigração e da União Europeia forçam o governo italiano a lidar com o crescimento das comunidades religiosas não muçulmanas e acima de tudo com o Islamismo, o qual, de acordo com um estudo do Pew Research Center, vai crescer consistentemente, chegando aos 8,3 por cento da população em 2050.[25] A este respeito, a assinatura do Tratado Nacional para um Islamismo Italiano é um passo positivo, que esclarece que o governo está no processo de criação das estruturas necessárias para promover e proteger o direito à liberdade religiosa.

O risco de radicalização de preços é um assunto delicado a ser abordado, juntamente com atitudes antissemitas e o direito dos católicos a afirmarem as suas próprias opiniões na esfera pública.

Notas

[1] Italy’s Constitution of 1947 with Amendments through 2012, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Italy_2012.pdf?lang=en (acedido a 7 de Maio de 2018).

[2] ‘Dossier Statistico Immigrazione 2017,’ Centro Studi e Ricerche IDOS, Edizioni IDOS, Roma, 2017.

[3] ‘Patto Nazionale Per Un Islam Italiano,’ Italian Ministry of Home Affairs, 1 de Fevereiro de 2017, http://www.interno.gov.it/sites/default/files/patto_nazionale_per_un_islam_italiano_1.2.2017.pdf (acedido a 24 de Abril de 2018).

[4] ‘Alfano: «An Observatory on religious freedom in the world»,’ Avvenire, 13 de Julho de 2017, https://www.esteri.it/mae/en/sala_stampa/interviste/2017/07/alfano-un-osservatorio-per-la-liberta.html (acedido a 30 de Abril de 2018).

[5] ‘Biotestamento: card. Parolin a Tv2000, obiezione coscienza legittima,’ Agensir.it, 20 de Dezembro de 2017, https://agensir.it/quotidiano/2017/12/20/biotestamento-card-parolin-a-tv2000-obiezione-coscienza-legittima/ (acedido a 17 de Abril de 2018).

[6] ‘Manifesto Provita: «Ora campagna sui social» e le polemiche dopo il blitz,’ Corriere della Sera, 7 de Abril de 2018, http://roma.corriere.it/notizie/cronaca/18_aprile_07/manifesto-provita-ora-campagna-social-polemiche-il-blitz-31fd341a-3a68-11e8-a94c-7c30e3109c4d.shtml (acedido a 17 de Abril de 2018).

[7] ‘Manifesti blasfemi su Gesù e Maria a Roma,’ Il Giornale, 1 de Julho de 2017, http://www.ilgiornale.it/news/manifesti-blasfemi-su-ges-e-maria-roma-1415342.html (acedido a 17 de Abril de 2018).

[8] ‘Sant’Angelo, decapitata statua della Madonna: «Atto vandalico e sacrilego»,’ Il Giorno, 10 de Março de 2018, https://www.ilgiorno.it/lodi/cronaca/statua-madonna-decapitata-1.3779133 (acedido a 17 de Abril de 2018).

[9] ‘Rubò la reliquia di don Bosco, condannato a due anni e 20 giorni,’ La Repubblica, 5 de Março de 2018, http://torino.repubblica.it/cronaca/2018/03/05/news/rubo_la_reliquia_di_don_bosco_condannato_a_due_anni_e_20_giorni-190525651/ (acedido a 19 de Abril de 2018).

[10] Alessia Marani, ‘Roma, rubata la statua della Madonna a Forte Bravetta: l’ombra delle messe nere,’ Il Messaggero, 28 de Março de 2018, https://www.ilmessaggero.it/roma/cronaca/forte_bravetta_furto_messe_nere_madonna-3630953.html (acedido a 17 de Abril de 2018).

[11] ‘Musulmani indignati: «In Italia sono discriminate le donne col velo islamico»,’ Secolo d’Italia, 31 de Janeiro de 2018, http://www.secoloditalia.it/2018/01/musulmani-indignati-in-italia-sono-discriminate-le-donne-col-velo-islamico/ (acedido a 18 de Abril de 2018).

[12] Zita Dazzi e Massimo Pisa, ‘Giovane leader musulmana: «Insultata in aeroporto, ma ho diritto a non togliere velo e giacca in pubblico»’, La Repubblica, 28 de Setembro de 2017, http://milano.repubblica.it/cronaca/2017/09/28/news/velo_aeroporto_orio_al_serio-176769065/ (acedido a 18 de Abril de 2018).

[13] ‘Europeans Fear Wave of Refugees Will Mean More Terrorism, Fewer Jobs,’ Pew Research Center, 11 de Julho de 2016, http://assets.pewresearch.org/wp-content/uploads/sites/2/2016/07/14095942/Pew-Research-Center-EU-Refugees-and-National-Identity-Report-FINAL-July-11-2016.pdf (acedido a 18 de Abril de 2018).

[14] ‘ECRI Report on Italy (fifth monitoring cycle),’ European Commission against Racism and Intolerance, 7 de Junho de 2016, https://www.coe.int/t/dghl/monitoring/ecri/Country-by-country/Italy/ITA-CbC-V-2016-019-ITA.pdf (acedido a 19 de Abril de 2018).

[15] ‘Relazione Finale,’ Commissione “Jo Cox” sull’intolleranza, la Xenofobia, il Razzismo e i Fenomeni di Odio, p. 76-78, 6 de Julho de 2017, http://website-pace.net/documents/19879/3373777/20170825-JoCoxCommission-IT.pdf, (acedido a 19 de Abril de 2018).

[16] Ibid, p.46

[17] ‘Un anno in carcere. XIV rapporto sulle condizioni di detenzione,’ Associazione Antigone, 19 de Abril de 2018, http://www.antigone.it/quattordicesimo-rapporto-sulle-condizioni-di-detenzione/, (acedido a 19 de Abril de 2018).

[18] ‘Nel giorno della Memoria il post offensivo di Cristina Bertuletti, sindaca leghista di Gazzada,’ Il Corriere della Sera, 28 de Janeiro de 2018, http://milano.corriere.it/notizie/cronaca/18_gennaio_28/varese-giorno-memoria-post-offensivo-sindaca-leghista-a0a92556-044c-11e8-a380-b73a51b76dad.shtml (acedido a 19 de Abril de 2018).

[19] ‘M5s, la neoeletta senatrice Marinella Pacifico segnalata ai probiviri per suoi post su Facebook,’ Il Fatto Quotidiano, 12 de Março de 2018, https://www.ilfattoquotidiano.it/2018/03/12/m5s-la-neoeletta-senatrice-marinella-pacifico-segnalata-ai-probiviri-per-suoi-post-su-facebook/4220107/ (acedido a 19 de Abril de 2018).

[20] Matteo Pinci, ‘Anna Frank per insultare i romanisti, vergogna degli ultrà della Lazio,’ La Repubblica, 23 de Outubro de 2017, http://www.repubblica.it/sport/calcio/serie-a/lazio/2017/10/23/news/tifosi_razzismo_comunita_ebraica_curva_sud-179128194/ (acedido a 19 de Abril de 2018).

[21] Caludia Faili, ‘Vandali all’ex cimitero ebraico: targa commemorativa divelta. Lo sdegno della città: «Gesto indegno»,’ Arezzo Notizie, 24 de Janeiro de 2018, http://www.arezzonotizie.it/attualita/vandali-allex-cimitero-ebraico-targa-commemorativa-divelta-lo-sdegno-della-citta-gesto-indegno/ (acedido a 19 de Abril de 2018).

[22] Uma stolperstein, literalmente “pedra de tropeço”, é um cubo do tamanho de uma pedra da calçada que tem uma placa de metal onde estão inscritos os nomes e as datas da vida de vítimas do extermínio ou perseguição nazi.

[23] Patrizio Romano, ‘Rubata la pietra d’inciampo davanti alla Certosa Reale di Collegno: «La rimetteremo presto»,’ La Stampa, 14 de Fevereiro de 2018, http://www.lastampa.it/2018/02/14/cronaca/rubata-la-pietra-dinciampo-davanti-alla-certosa-reale-di-collegno-la-rimetteremo-presto-V7Twpp12w0FvJuPEupZC3I/pagina.html (acedido a 19 de Abril de 2018).

[24] ‘Venezia, divelta la «pietra d’inciampo» dedicata a una vittima dell’Olocausto,’ Corriere del Veneto, 3 de Janeiro de 2018, http://corrieredelveneto.corriere.it/venezia-mestre/cronaca/18_gennaio_31/venezia-divelta-pietra-d-inciampo-dedicata-gustavo-corinaldi-69879aec-068d-11e8-84c8-b489e35f6e43.shtml (acedido a 19 de Abril de 2018).

[25] ‘Europe’s Growing Muslim Population,’ Pew Research Centre, 29 de Novembro de 2017, http://assets.pewresearch.org/wp-content/uploads/sites/11/2017/11/06105637/FULL-REPORT-FOR-WEB-POSTING.pdf (acedido a 19 de Abril de 2018).

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