Perseguição / Situação piorou

Somália

Religião

11.079.000População

637.657 Km2Superfície

Leia o Relatório
keyboard_arrow_down

homekeyboard_arrow_rightSomália

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Somália não tem uma autoridade nacional a controlar o território nacional desde 1991. [1] Uma Constituição Federal Provisória tem estado em vigor desde Agosto de 2012. A Constituição define a Somália como uma “república federal”.[2] A lei consagra a separação de poderes, uma ordem federal e direitos civis e humanos fundamentais, incluindo a proibição da mutilação genital feminina que é particularmente prevalecente no país.[3] Há relatos que sugerem que os praticantes da mutilação genital feminina pensam frequentemente, embora erradamente a diversos níveis, que a prática tem fundamento religioso.[4]

Em termos de segurança, a situação do país continuou a ser muito frágil durante o período em análise e, como consequência disso, apenas foi possível implementar a Constituição com grandes dificuldades.

O estatuto da religião e da vida religiosa é regido pela Constituição e a legislação é partilhada pelas três sub-regiões do país (Somália, Puntlândia e Somalilândia). O Islamismo é a religião do Estado e o presidente da república deve ser muçulmano.[5] Na Somalilândia, este requisito também se estende ao gabinete do vice-presidente. A Constituição Federal Provisória garante direitos iguais para todos os cidadãos, independentemente da sua religião. Contudo, ao mesmo tempo, estipula que a legislação deve estar alinhada com a lei da sharia. A Constituição Federal Provisória aplica-se a todos os cidadãos, independentemente da sua filiação religiosa. Consequentemente, os não muçulmanos também estão sujeitos a legislação que segue os princípios da sharia. Embora não seja explicitamente proibida, a conversão do Islamismo a outra religião é totalmente inaceitável nesta sociedade. Nas Constituições da Somalilândia e da Puntlândia, pelo contrário, a conversão é expressamente proibida.[6] Os não muçulmanos estão proibidos de professarem a sua fé em público.

A instrução religiosa islâmica é obrigatória em todas as escolas públicas e muçulmanas em todo o país.[7] Apenas algumas poucas escolas não muçulmanas estão isentas deste requisito. Todas as comunidades religiosas devem registar-se junto do Ministério dos Assuntos Religiosos. Na prática, contudo, esta obrigação tende a ser casual, seja porque os critérios segundo os quais deve ocorrer o registo não são claros, ou porque as autoridades estão assoberbadas com o trabalho de registo destas comunidades.[8] Aplicam-se as seguintes regras em todas as três regiões do país: caso o governo central não esteja operacional, foram desenvolvidos arranjos especiais a nível local e regional baseados na lei somali tradicional e na sharia.[9]

Devido à ameaça do grupo terrorista islamita Al-Shabaab, houve atrasos relativamente às eleições presidenciais e legislativas. O presidente da república foi por isso escolhido pelo Parlamento e os membros do Parlamento foram nomeados por delegados dos clãs do país. As eleições para o Parlamento foram finalmente realizadas em Outubro de 2016 e, a 8 de Fevereiro de 2017, 184 deputados em 328 elegeram Mohamed Abdullahi ‘Farmajo’ Mohamed como presidente.[10]

Os procedimentos contra os extremistas do Al-Shabaab são conduzidos em tribunais militares, apesar de os procedimentos e julgamentos destes tribunais serem criticados por activistas dos direitos humanos. A pena de morte mantém-se como a sanção legal mais grave que ainda é [11] Embora os islamitas do Al-Shabaab tivessem sido expulsos de Mogadíscio com ajuda internacional, continuam a realizar inúmeros ataques à cidade e noutras partes do país.[12] A situação de direitos humanos é desastrosa devido à longa guerra. Há execuções sumárias sem julgamento e frequentes ataques violentos contra grupos de pessoas e indivíduos.[13] Na área sob influência do Al-Shabaab, onde está em vigor uma forma mais restrita da sharia, há graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções por apedrejamento.[14]

Pensa-se que os muçulmanos sunitas constituem quase cem por cento da população [15] e que as outras comunidades religiosas são constituídas por grupos muito pequenos. Existem igualmente alguns muçulmanos xiitas. Cerca de 94 por cento da população é de descendência cushita e partilha a língua somali e a fé muçulmana.[16]

O Islamismo sufi tolerante foi em tempos generalizado na Somália e, durante séculos, as relações com outras religiões eram muito boas. Contudo, nos últimos 20 anos, o extremismo islamita prevalece no país. A violência esteve amplamente presente no país durante o período em análise. A existência do Daesh (ISIS), da Al-Qaeda e do Al-Shabaab foram confirmadas por diversas fontes, incluindo a Igreja.[17]

Segundo relatórios dos serviços de informação ocidentais, sabe-se que a Somália tem agora células do Daesh, constituídas por antigos combatentes do Al-Shabaab que se juntaram a combatentes estrangeiros do Médio Oriente e que têm vindo para a Somália na sequência da derrota do Daesh na Síria e no Iraque.[18] O Administrador Apostólico de Mogadíscio, Bispo Giorgio Bertin do Djibuti, confirmou a sua presença na Somália, que a imprensa somali também confirmou. Pensa-se que os militantes extremistas estão sobretudo activos na Puntlândia, a região parcialmente autónoma no nordeste do país.[19]

O número reduzido de cristãos na Somália inclui imigrantes de países vizinhos. Uma pequena comunidade de cristãos somalis vive em Mogadíscio, com cerca de 30 fiéis maioritariamente mais velhos.[20] Estes cristãos vivem escondidos, com receio de represálias por parte dos militantes, e são forçados a praticar a sua fé na clandestinidade. O Padre Stefano Tollu, capelão militar da secção italiana da missão de treino financiada pela União Europeia, conseguiu contactar com um membro da comunidade. Moisés (nome fictício) é um cristão que cresceu quando a Somália era uma colónia italiana. O encontro extremamente raro foi breve para não levantar suspeitas. Mesmo assim, de acordo com o Padre Tollu, foi um encontro muito intenso.[21] Moisés disse que a sua comunidade de católicos somalis vive sob ameaça.[22]

Os cristãos na Somália enfrentam perigos e ameaças inclusivamente dentro das próprias famílias, referiu o Padre Tollu.[23] A geração nascida na década de 1990 é mais intolerante e já não consegue compreender os seus parentes mais velhos que se tornaram cristãos. Em resposta a esta atitude, os membros mais velhos da família afastaram-se dos seus filhos e netos. Alguns cristãos foram assassinados pelos próprios netos. Moisés disse ao Padre Tollu: “A violência existe em casa e nós, que somos poucos em número, arriscamos as nossas vidas todos os dias”.[24]

Os restantes católicos somalis não recebem assistência espiritual regular. O Padre Tollu confirmou que a segurança de um sacerdote em Mogadíscio não pode ser garantida.[25]

Incidentes

Durante o período deste relatório, a Somália manteve-se como um dos países mais perigosos do mundo, testemunhando repetidos ataques mortais, por vezes a um ritmo semanal. É evidente a deterioração como consequência da posição cada vez mais forte do Daesh. Este declínio aplica-se igualmente à liberdade religiosa. Há anos que os extremistas do Al-Shabaab estão a lutar pela criação de uma chamada teocracia e já mataram milhares de pessoas em ataques e assaltos.[26] Há receios de que as forças de segurança nacionais sejam incapazes de ganhar o controlo dos extremistas quando a força internacional de 21.000 elementos ali colocada pela União Africana (AMISOM) concluir a sua retirada em 2020.[27]

A 14 de Outubro de 2017, ocorreu um ataque terrorista num bairro comercial de Mogadíscio envolvendo um camião carregado de explosivos. De acordo com relatos iniciais, o ataque ceifou pelo menos 358 vidas e feriu mais de 200 pessoas,[28] apesar de outras fontes colocarem o número de mortos em quase 600.[29] Ninguém reivindicou a responsabilidade por este ataque, mas o Presidente Mohamed Abdullahi Mohamed responsabilizou o Al-Shabaab. Foi o pior ataque bombista na Somália.[30]

No início de 2018, combatentes do Al-Shabaab mataram pelo menos três soldados do Burundi colocados na Somália no âmbito da missão internacional de paz.[31] Sete soldados ficaram feridos, alguns dos quais com gravidade. Uma escolta que transportava tropas do Burundi foi atacada com lança-foguetes e armas na estrada de Mogadíscio para Jowhar. Foi destruído um veículo blindado e quatro camiões ficaram totalmente destruídos pelo fogo. O Burundi destacou 5.000 soldados para integrarem a Missão da União Africana na Somália (AMISOM). O objectivo da missão é ajudar a estabilizar a Somália e afastar o Al-Shabaab. Os militantes reivindicaram a responsabilidade deste ataque numa mensagem via rádio. Alegam que mataram 23 soldados do Burundi e que destruíram 17 veículos, mas estes números podem ser exagerados.

Pelo menos quatro soldados do vizinho Uganda foram mortos num ataque do Al-Shabaab no Domingo de Páscoa de 2018. A 1 de Abril de 2018, explodiu um camião da base militar da União Africana.[32] A explosão foi seguida de um tiroteio intenso entre soldados da União Africana e combatentes do Al-Shabaab. O porta-voz do exército ugandês, Richard Maremire, relatou que foram mortos quatro soldados ugandeses e que seis ficaram feridos. Os extremistas sofreram 30 baixas. Os islamitas alegaram ter morto 59 soldados ugandeses. Os relatos sugerem que os ataques se destinavam a intimidar a União Africana e os países africanos por se colocarem do lado do governo central da Somália.

Há relatos de militantes extremistas terem divulgado um vídeo em Dezembro de 2017 em que apelam a filiados do Daesh “para perseguirem os não crentes e atacarem igrejas e mercados”.[33] No mesmo mês, os EUA alegadamente lançaram o seu primeiro ataque ao Daesh com drones, causando inúmeras mortes.

Tudo isto ocorre num cenário de instabilidade generalizada. Há ataques repetidos e muito fortes realizados por grupos extremistas, particularmente na capital, Mogadíscio.[34] A violência tem menos impacto na população local, uma vez que os ataques atingem habitualmente os estrangeiros.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Há pouca esperança de melhoria da situação no Corno de África, não apenas como consequência da violência contínua, mas também por causa do aumento da violência extremista em toda a Somália. O governo central é fraco e a comunidade internacional mostra menos vontade de se comprometer com um envolvimento duradouro no país. Aumentam as preocupações de que as atividades de grupos militantes estejam a propagar-se para os vizinhos Quénia, Etiópia e Djibuti.

Depois da queda do ditador Mohamed Siad Barre em 1991, a Somália sofreu violência contínua, com um aumento dos ataques por grupos extremistas, incluindo o ataque terrorista devastador em Outubro de 2017. Este caos contrasta enormemente com o Islamismo moderado de outros tempos na Somália.

O interesse internacional na Somália está a decrescer. Por exemplo, apesar da violência contínua no país, o exército alemão retirou-se da formação das forças de segurança no final de Março de 2018.[35]

Notas

[1]   Somalia bekommt neue VerfassungDeutsche Welle, 1 de Agosto de 2012, http://www.dw.com/de/somalia-bekommt-neue-verfassung/a-16136698 (acedido a 1 de Abril de 2018).

[2]   Somalia’s Constitution of 2012, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Somalia_2012.pdf?lang=en (acedido a 1 de Abril de 2018).

[3]   Munzinger Länder: Somália, Munzinger Archiv 2018www.munziger.de/search/login (acedido a 1 de Abril de 2018).

[4] “Female genital mutilation”, World Health Organisation, 31 de Janeiro de 2018, http://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/female-genital-mutilation (acedido a 10 de Junho de 2018).

[5]   Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016, ‘Somalia’, Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 1 de Abril de 2018).

[6]   Ibid.

[7]   Ibid.

[8]   Ibid.

[9]   Munzinger Archiv 2018op. cit.

[10]        Ibid.

[11]        Munzinger Archiv 2018op. cit.

[12]        Ibid.

[13] ‘Somalia’, World Report 2018 Events of 2017, Human Rights Watch, p. 483-488, https://www.hrw.org/sites/default/files/world_report_download/201801world_report_web.pdf (acedido a 12 de Maio de 2018).

[14] ‘Somalia’s al Shabaab stones woman to death for cheating on husband’, Reuters, 26 de Outubro de 2017, https://www.reuters.com/article/us-somalia-violence/somalias-al-shabaab-stones-woman-to-death-for-cheating-on-husband-idUSKBN1CV302 (acedido a 12 de Maio de 2018); ‘Somali woman ‘with 11 husbands’ stoned to death by al-Shabab’, BBC, 9 de Maio de 2018, http://www.bbc.com/news/world-africa-44055536 (acedido a 12 de Maio de 2018).

[15]        Sobre a percentagem de comunidades religiosas em relação à população total, cf. Grim, Brian et al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Amsterdão/Boston: Brill, 2017.

[16]        Munzinger Archiv 2018op. cit.

[17]        Ibid.

[18]        Mgr. Bertin: ISIS has arrived in Somalia: The interests of various international partners increase the Somali instability”’agenzia fides, 9 de Fevereiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63724-AFRICA_SOMALIA_Mgr_Bertin_ISIS_has_arrived_in_Somalia_The_interests_of_various_international_partners_increase_the_Somali_instability (acedido a 2 de Abril de 2018).

[19]        Ibid.

[20]        A small community of Somali Christians lives their faith in hidingagenzia fides, 28 de Fevereiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63823-AFRICA_SOMALIA_A_small_community_of_Somali_Christians_lives_their_faith_in_hiding  (acedido a 1 de Abril de 2018).

[21]        Ibid.

[22]        Ibid.

[23]        A small community of Somali Christians lives their faith in hidingop. cit.

[24]        Ibid.

[25]        Ibid.

[26]        Munzinger Archiv 2018op. cit.

[27]        Mindestens zwei Menschen bei Bombenanschlag in Mogadischu getötetHandelsblatt, 25 de Março de 2018, http://www.handelsblatt.com/politik/international/somalia-mindestens-zwei-menschen-bei-bombenanschlag-in-mogadischu-getoetet/21112342.html (acedido a 1 de Abril de 2018).

[28] Ibid

[29]  O comité de salvação Zobe da Somália que investiga a perda de vidas calcula que ocorreram 587 mortes e que 316 pessoas ficaram gravemente feridas. A combinação deste ataque bombista a meio do dia num cruzamento movimentado com os ataques ao Hotel Nasa Hablod e à Academia de Polícia, no ano passado morreram 656 pessoas em apenas três ocorrências.

[30]        Ibid.

[31]        Terrormiliz Al-Shabaab tötete Soldaten aus BurundiderStandard.de, 3 de Março de 2018, https://www.derstandard.de/story/2000075407918/terrormiliz-al-shabaab-toetete-soldaten-aus-burundi (acedido a 1 de Abril de 2018).

[32]        Vier Soldaten bei Angriff auf AU-Stützpunkt in Somalia getötetTiroler Tageszeitung, 1 de Abril de 2018, http://www.tt.com/home/14196596-91/vier-soldaten-bei-angriff-auf-au-st%C3%BCtzpunkt-in-somalia-get%C3%B6tet.csp (acedido a 2 de Abril de 2018).

[33] Ibid.

[34] Ibid.

[35]  Philipp Sandner, Die letzten Bundeswehr-Soldaten verlassen SomaliaDeutsche Welle, 23 de Março de 2018, http://www.dw.com/de/die-letzten-bundeswehr-soldaten-verlassen-somalia/a-43106271 (acedido a 2 de Abril de 2018).

Sobre nós

Fundada em 1947 como uma organização católica de ajuda para refugiados de guerra e reconhecida desde 2011 como fundação pontifícia, a ACN dedica-se ao serviço dos cristãos no mundo inteiro - através da informação, oração e ação - especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem por necessidades materiais. A ACN financia todos os anos uma média de 6000 projetos em aproximadamente 150 países graças à doações de particulares, dado que a fundação não recebe financiamento público.