Religião

332.000População

103.000 Km2Superfície

Leia o Relatório
keyboard_arrow_down

homekeyboard_arrow_rightIslândia

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição estabelece a Igreja Luterana Evangélica como Igreja nacional e concede-lhe apoio e protecção estatal.[1] É garantido às pessoas o direito a formarem associações religiosas e a praticarem a sua religião de acordo com as suas crenças. Contudo, nada pode “ser pregado ou praticado que seja prejudicial à boa moral ou à ordem pública”.[2]

A Constituição também prevê que todos sejam iguais perante a lei, independentemente da sua,[3] e nenhuma pessoa “pode perder quaisquer dos seus direitos civis ou nacionais devido à sua religião, nem ninguém se pode recusar a cumprir qualquer dever civil aplicável em geral por motivos religiosos”.[4]

Os grupos religiosos e as organizações humanistas seculares candidatam-se ao reconhecimento e registo através de um gabinete do comissário distrital, sendo os pedidos analisados por um painel de quatro pessoas. Os grupos religiosos e as organizações humanistas seculares registados recebem subsídios estatais com base no número de membros.[5]

Cada indivíduo com mais de 16 anos de idade deve pagar um “imposto religioso” à respetiva organização religiosa a que pertence.[6] Se não tiver qualquer filiação oficial, o imposto é pago à Universidade da Islândia.[7]

A instrução religiosa sobre Cristianismo, ética e teologia, orientada pelo “legado cristão da cultura islandesa, igualdade, responsabilidade, atenção, tolerância e respeito pelo valor humano”, é obrigatória nas escolas públicas e privadas. Os pais podem requerer isenção para os seus filhos através da apresentação de um pedido por escrito.[8]

Em relação ao discurso de ódio, o Código Penal proíbe a ridicularização pública, difamação, depreciação ou ameaça feitas por comentários ou outras expressões (como por exemplo imagens ou símbolos) a uma pessoa ou grupo por causa da sua religião.[9]

Incidentes

Em Fevereiro de 2018, apoiados por mais de 40 médicos, os deputados propuseram uma lei a proibir a circuncisão masculina por razões não médicas. A proposta de lei apela a que o procedimento é uma violação dos direitos da criança e estabelece um paralelo com a mutilação genital feminina, que é ilegal.

Os líderes religiosos judaicos e muçulmanos consideraram que a legislação é um ataque à liberdade religiosa. O presidente do Congresso Judaico Europeu disse: “Podemos apenas assumir que esta tentativa de proibir uma prática fundamental das comunidades judaicas resulta da ignorância sobre a prática… e não que pretende enviar uma mensagem aos judeus de que já não são bem-vindos na Islândia”. O imã do Centro Cultural Islâmico da Islândia referiu que o procedimento está “profundamente enraizado nas tradições culturais e religiosas”. O bispo da Igreja nacional da Islândia disse que a proibição irá “criminalizar” o Judaísmo e o Islamismo na Islândia e que uma medida tão extremada deve ser evitada.[10]

A base de dados de Crimes de Ódio reporta dois crimes motivados por preconceito antimuçulmano: um ataque físico e um ataque a um local de culto.[11]

Em Novembro de 2016 foi destruída uma estátua no exterior de uma igreja.[12] Em Janeiro de 2017, foram vandalizadas quatro igrejas no norte da Islândia com slogans anti-religiosos.[13]

Perspectivas para a liberdade religiosa

No período em análise, não houve outros incidentes reportados ou desenvolvimentos negativos em relação à liberdade religiosa na Islândia. Se a proposta de legislação que criminaliza a circuncisão masculina for aprovada, ela pode ter um impacto negativo na liberdade religiosa de muçulmanos e judeus na Islândia.

Notas

[1] Iceland’s Constitution of 1944 with Amendments through 2013, artigo 62.º, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Iceland_2013.pdf?lang=en (acedido a 22 de Fevereiro de 2018).

[2] Artigo 63.º, Ibid.

[3] Artigo 65.º, Ibid.

[4] Artigo 64.º, Ibid.

[5] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Iceland’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 22 de Fevereiro de 2018).

[6] Ibid.

[7] Iceland’s Constitution of 1944 with Amendments through 2013, artigo 64.º.

[8] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

[9] General Penal Code of Iceland of 190, amended 2015, artigo 233a, http://www.parliament.am/library/Qreakan/islandia.pdf (acedido a 22 de Fevereiro de 2018).

[10] H. Sherwood, ‘Iceland law to outlaw male circumcision sparks row over religious freedom’, The Guardian, 18 de Fevereiro de 2018, https://www.theguardian.com/society/2018/feb/18/iceland-ban-male-circumcision-first-european-country (acedido a 27 de Fevereiro de 2018); Associated Press, ‘Opposition erupts as Iceland eyes banning most circumcisions’, New York Daily News, 25 de Fevereiro de 2018, http://www.nydailynews.com/newswires/news/world/opposition-erupts-iceland-eyes-banning-circumcisions-article-1.3840903 (acedido a 27 de Fevereiro de 2018); J. Ćirić, ‘Bill Proposes Banning Circumcision’, Iceland Review, 19 de Fevereiro de 2018, http://icelandreview.com/news/2018/02/19/bill-proposes-banning-circumcision (acedido a 27 de Fevereiro de 2018).

[11] Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Iceland, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, http://hatecrime.osce.org/iceland (acedido a 18 de Fevereiro de 2018).

[12] Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, op. cit.

[13] ‘Graffiti philosophers vandalise North Iceland church’, Iceland Monitor, 4 de Janeiro de 2017, https://icelandmonitor.mbl.is/news/news/2017/01/04/graffiti_philosophers_vandalise_north_iceland_churc/ (acedido a 18 de Fevereiro de 2018).

Sobre nós

Fundada em 1947 como uma organização católica de ajuda para refugiados de guerra e reconhecida desde 2011 como fundação pontifícia, a ACN dedica-se ao serviço dos cristãos no mundo inteiro - através da informação, oração e ação - especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem por necessidades materiais. A ACN financia todos os anos uma média de 6000 projetos em aproximadamente 150 países graças à doações de particulares, dado que a fundação não recebe financiamento público.