Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

As leis do país preveem total liberdade religiosa, incluindo o direito a escolher a própria religião e a converter-se a outra religião.[1] A Guiné tem uma grande diversidade étnica e religiosa e, na prática, estes direitos são em geral respeitados, embora o governo tenha tendências autoritárias. Depois de mais de 50 anos de governo autocrático do Presidente Sekou Touré (1958-84) e do Presidente Lansana Conté (1984-2008) e de vários regimes transitórios de curta duração, a Guiné realizou as suas primeiras eleições presidenciais em grande parte livres em 2010. Em Outubro de 2015, o Presidente Alpha Condé alcançou quase 58 por cento dos votos e foi reeleito para um segundo e último mandato de cinco anos.

Os muçulmanos formam a maioria da população em todas as regiões do país. As comunidades cristãs localizam-se sobretudo nas grandes cidades e no sul e leste do país. A Guiné acolhe ainda pequenos grupos de bahá’ís, hindus e budistas.

A coexistência religiosa é tradicionalmente boa. Até à data, o fundamentalismo islâmico tem tido pouco apoio na Guiné.[2] A atitude dos muçulmanos locais para com as outras religiões tem sido tradicionalmente moderada. Existe um conselho inter-religioso que trabalha de perto com o governo sobre questões religiosas.[3]

As comunidades religiosas devem registar-se junto do Secretariado dos Assuntos Religiosos. Cada grupo religioso registado deve reportar as suas actividades de seis em seis meses. Os grupos registados têm isenções fiscais e recebem subsídios de energia. Não há relatos de grandes dificuldades a este respeito durante o período deste relatório.[4]

As comunidades religiosas não podem ser donas de estações de rádio ou televisão, mas podem emitir programas religiosos nos canais de televisão públicos.[5] Estes incluem a emissão das orações muçulmanas de sexta-feira, de instrução religiosa islâmica e dos serviços religiosos cristãos ao domingo.

O Secretariado dos Assuntos Religiosos tem inspetores em todo o país que monitorizam o culto religioso, incluindo as homilias. Os assuntos dos sermões semanais estão definidos e as comunidades religiosas são monitorizadas para verificação do cumprimento.[6]

No campo da educação, há uma separação estrita entre Estado e religião. De acordo com o currículo oficial, não há instrução religiosa. Mas há muitas escolas privadas no país, geridas por comunidades religiosas muçulmanas e cristãs, e muitas destas também recebem apoio das autoridades locais.

Incidentes

O Secretariado dos Assuntos Religiosos dá assistência aos peregrinos para Meca. No entanto, durante a epidemia de ébola de 2014-2015, 10.000 peregrinos muçulmanos que receberam assistência não puderam viajar para Meca, pois foi-lhes recusada entrada na Arábia Saudita devido à epidemia. Quando esta foi dada como concluída, os peregrinos da Guiné foram novamente autorizados a viajar para Meca.[7] Durante o período deste relatório, o Estado contribuiu com cerca de US$ 3,4 milhões para pagar os custos das peregrinações de 6.000 guineenses.[8]

Actualmente, o governo também subsidia cristãos que vão em peregrinação à Europa ou à Terra Santa. Cerca de US$ 217.000 foram gastos em despesas de viagem em 2016, comparados com US$ 325.000 em 2015. Os subsídios estão agora definidos para serem disponibilizados de forma rotativa a diferentes denominações cristãs.[9]

As relações entre as várias comunidades religiosas no país são essencialmente boas.

Tal como noutros países da África Ocidental, a propagação do Islamismo jihadista é uma fonte de preocupação para muitas pessoas também na Guiné. O governo encerrou uma mesquita perto do aeroporto internacional de Conacri, afirmando que esta era uma medida preventiva na sequência de ataques terroristas jihadistas nos países vizinhos.[10]

Entretanto, a Guiné está a recuperar da epidemia de ébola que irrompeu na Primavera de 2014, paralisando o país.[11] A epidemia causou grandes danos nalgumas comunidades religiosas, onde houve famílias destruídas e aldeias destroçadas.

O país tem elevados níveis de crime e corrupção e tornou-se numa porta de entrada para o tráfico de droga na África Ocidental.[12]

Perspectivas para a liberdade religiosa

As consequências para a Guiné da propagação do jihadismo na África Ocidental continuam a ser desconhecidas. O país tem uma longa tradição de coexistência pacífica entre religiões e, até agora, tem conseguido defender-se de grupos jihadistas. Um sinal encorajador de estabilidade é que o sistema judicial responde a queixas de intolerância.

Notas

[1] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Guinea’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[2] ‘Munzinger Länder: Guinea’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp  (acedido a 30 de Março de 2018).

[3] Ibid.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Cf. Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Guinea’, International Religious Freedom Report for 2014, U.S. State Department, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2014religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[10] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.

[11] Munzinger Archiv 2018.

[12] Tobias Zick, ‘Am Drogen-Highway Nummer 10’, Süddeutsche Zeitung, 31 de Julho de 2016, http://www.sueddeutsche.de/politik/guinea-am-drogen-highway-nummer-1.3101914 (acedido a 11 de Fevereiro de 2018).

 

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