Religião

107.000População

345 Km2Superfície

Leia o Relatório
keyboard_arrow_down

homekeyboard_arrow_rightGranada

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição [1] afirma que o país se baseia em princípios que reconhecem a “paternidade e supremacia de Deus e os deveres do ser humano para com os outros seres humanos”. E também reconhece que, “tanto quanto o desenvolvimento espiritual é de suprema importância para a existência humana, e a sua mais elevada expressão, é sua aspiração servir esse fim”. E “acredita firmemente na dignidade dos valores humanos e que todos os homens são dotados pelo Criador de iguais e inalienáveis direitos, razão e consciência”.

A Constituição garante a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de cada pessoa, como por exemplo, entre outros, a liberdade de consciência, expressão e associação, sem distinção de raça, origem, opiniões políticas, cor, credo ou sexo, sujeitas ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e pelo interesse público.[2]

Ninguém deve ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento, religião, a liberdade para mudar de religião ou crença, e para manifestar e propagar a sua crença, seja através do culto, ensino, prática e observância, individual ou coletivamente, em público ou em privado.[3] A objeção de consciência ao serviço militar é reconhecida.[4]

Exceto com o consentimento do próprio (ou da pessoa responsável no caso dos menores de 18 anos de idade), ninguém que frequente um estabelecimento de ensino pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar numa cerimónia religiosa que não seja da sua religião.[5] Cada comunidade religiosa tem direito a estabelecer e manter os seus próprios estabelecimentos de ensino e não vai ser impedida de disponibilizar instrução religiosa aos seus membros, quer receba ou não subsídios estatais.[6] O governo financia as escolas públicas geridas por grupos cristãos (católicos, anglicanos, metodistas, adventistas, menonitas); contudo, o financiamento não se limita a eles. Os estudantes não são obrigados a frequentar aulas de religião.[7]

Ninguém pode ser obrigado a prestar juramento contra as suas crenças ou de maneira que seja contrária à sua religião ou crença.[8] Nenhuma lei pode ser discriminatória por si ou nos seus efeitos, sendo que discriminação significa tratamento diferente de pessoas devido ao seu sexo, raça, origem, opinião política, cor, credo ou orientação sexual.[9]

Certos tipos de vestuário religioso para a cabeça são autorizados nas fotografias de documentos nacionais de identidade, desde que a face esteja visível.[10]

Os grupos religiosos podem obter isenções fiscais e alfandegárias se estiverem reconhecidos como organizações sem fins lucrativos e registados junto do Gabinete de Assuntos Empresariais e Propriedade Intelectual (CAIPO), disponibilizando informação sobre a organização do grupo, diretores, locais de atuação e natureza das suas atividades. Devem também enviar um pedido ao Ministério das Finanças.[11]

Os missionários estrangeiros devem obter um visto de trabalho ou obter uma isenção do Ministério do Trabalho. Devem dar provas de experiência previa e ser financiados por uma organização religiosa registada.[12]

As questões relacionadas com organizações religiosas são tratadas pelo Ministério da Juventude, Desporto e Assuntos Religiosos.[13]

Incidentes

Em Novembro de 2016, foi realizado um referendo para decidir sobre sete alterações separadas à Constituição.[14] Uma alteração proposta ia no sentido de aumentar os direitos e liberdades fundamentais, expandindo o que constitui discriminação para incluir deficiência, etnia, língua, classe social e religião.[15] Também incluía uma garantia de igualdade de género para que homens e mulheres tenham direitos e estatuto iguais em todas as esferas da vida. Para aceitar as alterações, era necessária uma maioria de dois terços. Todas as alterações propostas foram rejeitadas.[16]

Não houve relatos de igrejas, meios de comunicação governamental oficial ou meios de comunicação locais de qualquer intolerância, discriminação ou perseguição por motivos religiosos.

Perspectivas para a liberdade religiosa

As perspectivas para a liberdade religiosa em Granada são boas. Em relação ao período em análise, não houve relatos de incidentes de intolerância, o que, em comparação com o relatório de 2016, nos permite concluir que a situação da liberdade religiosa não mudou.

Notas

[1] Todas as referências à Constituição são retiradas de Grenada’s Constitution of 1973, Reinstated in 1991, with Amendments through 1992, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Grenada_1992.pdf?lang=en (acedido a 23 de Março de 2018).

[2] Artigo 1.º.

[3] Artigo 9.º, secção 1.

[4] Artigo 4.º, secção 3, alínea c).

[5] Artigo 9.º, secção 2.

[6] Artigo 9.º, secção 3.

[7] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Grenada”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 8 de Março de 2018).

[8] Art 9.º, secção 4.

[9] Art 13.º.

[10] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Grenada”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 8 de Março de 2018).

[11] Ibid.

[12] Ibid.

[13] Ministério da Juventude, Desporto, Cultura e Artes, Página Oficial do Governo de Granada, http://www.gov.gd/ministries/youth_sports.html (acedido a 8 de Março de 2018).

[14] Derek O´Brien, “Grenada´s constitutional reforms: Referendums and limits to progressive reforms (part II)”, Constitutionnet, 23 de Novembro de 2016, http://www.constitutionnet.org/news/grenadas-constitutional-reforms-referendums-and-limits-progressive-reforms-part-ii (acedido a 16 de Março de 2018).

[15] Grenada Bar Association, “Fact Sheet: Grenada Constitution Reform”, NOW Grenada, 19 de Setembro de 2016, http://www.nowgrenada.com/2016/09/fact-sheet-grenada-constitution-reform/ (acedido a 16 de Março de 2018).

[16] “Results of the Grenada Constitution Referendum”, NOW Grenada, 25 de Novembro de 2016, http://www.nowgrenada.com/2016/11/results-grenada-constitution-referendum/ (acedido a 16 de Março de 2018).

Sobre nós

Fundada em 1947 como uma organização católica de ajuda para refugiados de guerra e reconhecida desde 2011 como fundação pontifícia, a ACN dedica-se ao serviço dos cristãos no mundo inteiro - através da informação, oração e ação - especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem por necessidades materiais. A ACN financia todos os anos uma média de 6000 projetos em aproximadamente 150 países graças à doações de particulares, dado que a fundação não recebe financiamento público.