Religião

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A República do Gana é um dos países de África mais estáveis politicamente. Isto é verdade em relação aos direitos humanos fundamentais e em relação ao desenvolvimento económico. Embora o crescimento económico do Gana tenha diminuído, de 4,2 por cento em 2014 para 3,5 por cento em 2016 – uma diminuição recorde em relação aos últimos 26 anos –, a perspectiva a médio prazo continua favorável, como é evidenciado pelas recentes previsões de crescimento do FMI.[1]

A situação económica e política estável contribui para o que em muitos aspectos são as relações exemplares entre as várias religiões do Gana e outras comunidades de fé. As tensões sociais tendem a ser menos agudas em áreas onde a pobreza é menos prevalente. Em Dezembro de 2016, o Gana teve as suas sétimas eleições democráticas desde as primeiras eleições multipartidárias de 1992. Tal como em 2000 e 2008, a transição de poder foi pacífica quando Nana Akufo-Addo derrotou o Presidente John Dramani Mahama (eleito em 2012).[2]

Antiga colônia britânica, o Gana alcançou a independência em 1957, tornando-se no primeiro país na África Subsariana a fazê-lo. A sua diversidade religiosa é particularmente visível.[3] Cerca de dois terços da população é cristã e um grupo muito mais pequeno é muçulmano. Os pentecostais e os membros do Movimento Carismático predominam entre os cristãos, seguidos dos protestantes e depois dos católicos.[4] Na sua maioria, os muçulmanos do país são sunitas. O extremismo islâmico é raro no Gana.

No âmbito da Conferência sobre Religião e Paz, que inclui a Conferência Episcopal Católica, cristãos e muçulmanos estão a trabalhar de forma construtiva para um objectivo partilhado de coexistência pacífica.[5] As bases da coexistência pacífica das religiões estão definidas no artigo 21.º da Constituição do país, que estabelece o direito à liberdade religiosa.[6] Embora todas as comunidades religiosas sejam obrigadas por lei a registar-se junto das autoridades, na prática esta obrigação não é respeitada por muitas comunidades africanas tradicionais. Até à data, contudo, nenhuma medida foi tomada contra os que não se registaram.[7]

Em geral, as actividades sem fins lucrativos de motivação religiosa, como por exemplo o trabalho de caridade ou a educação, estão isentos de impostos. Não há sinais de dificuldades relativamente à coexistência de diferentes comunidades religiosas durante o período em análise.[8]

Esta liberdade possibilita que a Igreja Católica no Gana desempenhe um papel importante na formação da sociedade. Além do seu trabalho pastoral, a Igreja também está envolvida em actividades sociais de formas muito variadas. Dentro do mundo católico, a Igreja do Gana é altamente considerada tanto dentro como fora do país. Um exemplo disto é o apelo mundial do Cardeal do Gana, Peter Turkson, presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz, a que a encíclica papal ‘Laudato Sì’ seja tida em consideração de forma séria e colocada em prática. Para ele, esta encíclica não contém apenas uma mensagem ecológica, mas acima de tudo uma mensagem social.[9]

Um problema que o Gana enfrenta juntamente com muitos outros países da África Ocidental é o êxodo em massa dos jovens. Muitos são atraídos para a Europa através do Mediterrâneo central ou ocidental.[10] Os bispos do país apelaram frequentemente a que os cidadãos não emigrem para a Europa. O continente não é garantia de prosperidade, disseram os bispos numa declaração conjunta em Junho de 2016, que também foi assinada pelo Conselho Cristão do Gana. Na sua declaração, os bispos disseram: “Estamos entristecidos pelas notícias de muitos migrantes africanos que morrem nos desertos do norte de África e no Mar Mediterrâneo e apelamos aos estados e governos africanos para que instituam medidas proactivas para conter esta tragédia.”[11] Criticaram também uma nova tendência de emigração para a América do Sul. Esta jornada estava “a tornar-se num perigo emergente”, referiram os signatários da declaração. Os bispos escreveram ainda: “[Os africanos] não devem assumir que a Europa e outros lugares fora de África garantem confortos automáticos e prazer imediato.”[12] Os líderes religiosos também abordaram o perigo do fanatismo religioso no qual “alguns ditos homens e mulheres de Deus exibem descaradamente as suas proezas religiosas e fazem com que as pessoas crédulas acreditem que eles têm respostas para todos os seus problemas”.[13]

O apelo público dos bispos católicos teve uma reacção positiva, sobretudo a nível político. No primeiro sínodo da Igreja Católica do Gana dedicado ao tema dos jovens e da vocação, o presidente do Parlamento ganês, Joseph Osei-Owusu Osei-Owusu, disse: “Hoje em dia, no nosso país, há uma ênfase crescente na prosperidade, em especial entre os jovens. A sociedade basicamente diz: quanto mais ricos fores, melhor és. Isto é muito verdade se vivermos pelo padrão da sociedade secular.”[14]

O sínodo por ocasião dos 125 anos da ‘Missão Católica em Acra: Renovar o Nosso Compromisso com a Evangelização’ foi realizado antes da 15.ª Assembleia Geral Ordinária de Bispos. O tema desta Assembleia será ‘Jovens, Fé e Discernimento Vocacional’ e ela vai decorrer no Vaticano em Outubro de 2018.

Incidentes

Não houve violações significativas da liberdade religiosa durante o período deste relatório. Tal como acima indicado, a razão para isto deve-se ao clima de tolerância religiosa tradicionalmente encontrado no Gana. O fenómeno do aumento do jihadismo islâmico na África Ocidental ainda não se manifestou no Gana sob a forma de ataques violentos.

Perspectivas para a liberdade religiosa

Devido à estabilidade política do país, é muito provável que a segurança das comunidades religiosas existentes no Gana se mantenha intacta. Apesar de a melhoria do desenvolvimento económico poder trazer alívio, espera-se que persista o problema das ondas consideráveis de emigrantes que saem do Gana em direcção a países não africanos.

Notas

[1] “Ghana: Wirtschaft (Economy),” Auswärtiges Amt, https://www.auswaertiges-amt.de/de/aussenpolitik/laender/ghana-node/wirtschaft/203374 (acedido a 12 de Fevereiro de 2018).

[2] “Munzinger Länder: Ghana”, Munzinger Archiv 2018, www.munziger.de/search/login (acedido a 30 de Março de 2018).

[3] Para ver a percentagem de diferentes comunidades religiosas em relação à população total, cf. Grim, Brian et. al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Brill: Leiden/Boston, 2017.

[4] Munzinger Archiv 2018.

[5] Ibid.

[6] Ghana’s Constitution of 1992 with Amendments through 1996, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Ghana_1996.pdf?lang=en (acedido a 12 de Fevereiro de 2018)

[7] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Ghana”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acedido a 2 de Abril de 2018).

[8] Ibid.

[9] ‘Turkson: Papstenzyklika nicht nur ökologisch , Radio Vatikan, 23 de Setembro de 2015, http://de.radiovaticana.va/news/2015/09/25/%C3%B6sterreich_turkson_papstenzyklika_nicht_nur_%C3%B6kologisch/1174081 (acedido a 12 de Fevereiro de 2018)

[10] ‘Steinmeier will Ghanaer zum Bleiben bewegen’, Deutsche Welle, 12 de Dezembro de 2017, http://www.dw.com/de/steinmeier-will-ghanaer-zum-bleiben-bewegen/a-41751303 (acedido a 12 de Fevereiro de 2018)

[11] ‘Press Statement by the Christian Council of Ghana and the Ghana Catholic Bishops’ Conference’, St. Thomas Aquinas Parish University of Ghana Legon, 7 de Maio de 2015, http://www.staplegon.org/index.php/news-and-announcements/general-announcements/91-press-statement-by-the-christian-council-of-ghana-and-the-ghana-catholic-bishops-conference (acedido a 4 de Abril de 2018).

[12] ‘Press Statement by The Christian Council of Ghana and the Ghana Catholic Bishops’ Conference, Issued in Accra (18th May 2016)’, Knights and Ladies of Marshall, 20 de Maio de 2016,  http://marshallan.org/press-statement-by-the-christian-council-of-ghana-and-the-ghana-catholic-bishops-conference-issued-in-accra-may-18-2016/ (acedido a 4 de Abril de 2018).

[13] ‘Appeal from Christian leaders: “Young people, stay in Africa, Europe does not guarantee comforts and pleasures”’, Agenzia Fides, 12 de Maio de 2015, http://www.fides.org/en/news/37796-AFRICA_GHANA_Appeal_from_Christian_leaders_Young_people_stay_in_Africa_Europe_does_not_guarantee_comforts_and_pleasures (acedido a 4 de Abril de 2018).

[14] ‘President of Parliament at the Synod on youth: “Seek Christian values and do not be seduced by secularism”’, Agenzia Fides, 26 de Setembro de 2017, http://www.fides.org/en/news/62968-AFRICA_GHANA_President_of_Parliament_at_the_Synod_on_youth_Seek_Christian_values_and_do_not_be_seduced_by_secularism (acedido a 12 de Fevereiro de 2018).

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